quinta-feira, 29 de maio de 2008

Lei Geral da Micro e Peguena Empresa


Fátima Pelaes defende maiores incentivos às micros e médias empresas

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) declarou esta semana que há a necessidade da aplicação adequada e integral da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com todos os benefícios e facilidades que a nova lei trouxe para a atividade econômica, como forma de fomentar o setor. A parlamentar lembrou que a desburocratização e diminuição da carga tributária, peças-chave da LGMPE foram fatores fundamentais para a dinamização e retomada do crescimento econômico em todo o Brasil, ”até porque as micro e pequenas empresas representam o setor que mais oferece emprego formal, com carteira assinada, em todo o mercado nacional”. A deputada amapaense defendeu ainda mais flexibilização e abertura de espaço para as pequenas e médias empresas nas licitações públicas realizadas em todos os níveis, como meio seguro de fortalecer o pequeno empresariado e garantir maior oferta de emprego. “O estímulo ao pequeno empresariado é garantia de maior arrecadação na geração de tributos que podem se transformar em serviços públicos de qualidade”, disse. Fátima Pelaes destacou ainda que o incentivo ao pequeno empresariado seja atrativo certo para a saída da informalidade, até porque muitas vezes a informalidade é gerada pelo excesso de exigências legais para a implantação de um pequeno comércio. Fátima Pelaes destacou a importância estratégica do Sebrae (Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) na orientação e assistência na implantação e acompanhamento da pequena e média empresa, além do assessoramento aos órgãos do Sistema "S" (Sesc, Senai e Senat). “As micros, pequenas e médias empresas tiveram um fomento jamais visto durante este governo e merecem o apoio em todas as frentes em virtude da importância no mercado econômico,” sintetizou a deputada. Fátima Pelaes adiantou também que pretende incrementar e aprimorar, em nível parlamentar, os mecanismos de incentivos para o incremento do setor. “Estimular o pequeno empresário, além de garantir empregos diretos e indiretos, é assegurar também uma série de benefícios automáticos para toda a sociedade”, afirmou.

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