Câmara dos Deputados

Índios do Amapá cobram investimentos que lhes garantam os direitos constitucionais

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizaram audiência pública, na terça-feira, 20, para debater a situação dos povos indígenas amazônidas do norte do Pará e do Amapá. A audiência pública foi pedida pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB), presidenta da Comissão, e pelos deputados Asdrubal Bentes e Júlio Delgado. Representantes do governo federal e indígenas do estado do Amapá e o participaram da audiência como convidados, além do deputado estadual Camilo Capiberibe, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Política pública deve preservar diversidade

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, apresentou o relatório da audiência pública sobre a situação indígena no estado, realizada dia 17 passado. O documento foi protocolado com a presidenta da Comissão da Amazônia e com o presidente da FUNAI Márcio Meira. Ele cobrou investimentos diferenciados como forma de respeitar a diversidade étnica-cultural brasileira, além de indenizações aos índios no caso de construções rodoviárias que cortem suas terras. O socialista elogiou o avanço da política indigenista, especialmente no Amapá e nos últimos dois anos. E ressaltou: “É preciso melhorar muito a pasta da FUNAI, fortalecer o quadro de pessoal e a estrutura financeira. É preciso uma decisão política para que ocorram investimentos”. O deputado lamentou que questões como saúde e educação não sejam tratadas adequadamente. “Não vamos garantir crescimento sem investimento na educação diferenciada e reconhecer a diversidade que temos no páis. No Amapá, já foi conquistado o ensino superior indígena, enquanto em Roraima a luta ainda é pela demarcação”, comparou.

Sustentabilidade está na cultura indígena

A presidenta da Comissão da Amazônia afirmou que “não se pode falar em Amazônia ou em sustentabilidade se os direitos dos povos indígenas não forem garantidos. Na Amazônia brasileira, são mais de 200 mil índios e mais de 220 etnias. A garantia do território e da cultura indígena é inquestionável. A questão indígena não pode ser tratada como problema de terra ou de reforma agrária. O que está em jogo não é apenas a posse da terra. O que está em jogo, é a garantia de vida de um povo e de uma cultura milenar. É a garantia de territórios fundamentais para o clima no Planeta Terra. A cultura indígena é a que mais se aproxima do ideal de preservação da floresta e da possibilidade de desenvolvimento sustentável”. Para a socialista, os povos indígenas da Amazônia não estão sendo tratados como deveriam.

Terra indígena garante soberania

A insinuação levantada por alguns parlamentares de que demarcar terras indígenas põe em risco a soberania nacional foi refutada imediatamente por Márcio Meira e pelo Secretário Executivo da COIAB – Coordenação das Associações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB – Kleber dos Santos Karipuna. “Nós indígenas não somos ameaça à soberania nacional e à defesa territorial. Nós temos orgulho de sermos brasileiros. As fronteiras estão seguradas graças aos povos indígenas. Nós defendemos a fronteira há muito tempo e continuaremos a defendê-la”. E questionou: “Que interesses estão por trás das afirmações que somos ameça? Quem afirma são os que querem que o território seja perdido”, enfatizou. “Os povos indígenas são o povo brasileiro que ocupa as terras de fronteira, possibilitando que não ocorra o desmatamento. A maioria das florestas em pé estão nas terras indígenas. Como povo brasileiro, merecemos todo o respeito que os povos indígenas merecem”. Meira, da FUNAI, lembrou que as terras indígenas são terras inalienáveis da União e não são nenhum empecilho à defesa da fronteira ou ao desenvolvimento. Citou, como exemplo, uma dezena de pelotões de fronteira instalados em terras indígenas. “É importante acalmar os ânimos deste debate e garantir os direitos dos povos indígenas. É possível crescer e se desenvolver respeitando essa diversidade cultural”, afirmou, para ressaltar que “ a Amazônia é patrimônio nacional e todos nós brasileiros temos responsabilidade sobre ele”.

Direitos dos índios são atendidos precariamente

Kleber Karipuna, da COIAB, relatou as precariedades nas áreas de saúde e educação (atendimento precário, despreparo dos profissionais, inexistência de controle social e capacitação para agentes indígenas, baixa qualidade do ensino, inexistência de formação de professores indígenas, precariedade das escolas, ausência de propostas curriculares e material didático diferenciado). Na área de meio ambiente e proteção territorial, faltam vigilância integrada para as terras indígenas e entorno (Polícia Federal, Rodoviária, Funai, IBAMA, Sema, INCRA e Ministério da Defesa), ausência de monitoramento ambiental e planos de gestão e a pressão constante dos grandes empreendimentos. Também faltam um plano de transporte aéreo, principalmente às Terras Indígenas Tumucumaque e Rio Paru d'Este e inexistência de manutenção e regularização das pistas de pouso. Para Meira, “o quadro reflete a situação da região, mas também de outras Terras Indígenas que estão em dificuldade”. Segundo ele, “nos últimos 20, 25 anos a política indigenista avançou muito, granças à Constituição de 1988”. Citou, como exemplo, a taxa de crescimento populacional dos povos indígenas 6 vezes acima da média nacional o que elevou a população de cerca de 200 mil índigenas na década de 70 para cerca de 750 mil atualmente.

Indígenas apresentam agenda positiva

Karipuna sugeriu uma agenda positiva para a solução dos problemas a partir da ação conjunta dos órgãos responsáveis pelas áreas de saúde, educação, transporte e comunicação a partir de convênios entre os ministérios e as forças armadas e a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e gestionar as questões levantadas. Para o transporte, sugerem a celebração de convênio para a recuperação de 2 pistas de pouso neste ano (Apalai e Kuxuré), 8 pistas em 2009 e 9 pistas em 2010 e registro pela Coordenação de Transporte Aéreo da Funai das 19 pistas nas terras indígenas do Amapá e norte do Pará. O coronel-aviador José Hugo Volkmer acatou as solicitações e pediu que sejam oficializadas ao 1º Comando Aéreo Regional, em Belém. Também sugeriu ações conjuntas para levar serviços médico-odontológicos às aldeias indígenas.
Representes indígenas das etnias Waiãpi, Apitikaxi, Karipuna, Galibi-Marworno, além do superintendente da FUNAI no Amapá, Frederico de Miranda Oliveira, que teve seu trabalho elogiado pela deputada Janete Capiberibe, acompanharam a audiência.

Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci