Senado Federal

Papaléo: MPs ameaçam equilíbrio entre Poderes

O senador Papaleo Páes (PSDB-AP) novamente criticou em pronunciamento a edição "excessiva" de medidas provisórias (MPs) pelo Poder Executivo. Para ele, ao editar tais medidas, o Executivo assume a função de legislar e enfraquece a isonomia e a independência entre os três Poderes da República.
- Na verdade, hoje chegamos a uma situação de quase inexistência do tradicional sistema de freios e contrapesos, essencial para o equilíbrio dos Poderes do Estado - enfatizou.
Para Papaléo, "o Poder que não souber defender as suas prerrogativas, seguramente não estará bem representando a sociedade". Ressalvou que o Senado "consegue ainda manter viva, graças, sobretudo, ao empenho da oposição, a consagrada separação dos Poderes".
O representante do Amapá lembrou que a Constituição tentou "mitigar a voracidade legiferante do Poder Executivo" ao acabar com os decretos-leis, mas isso encetou "uma escalada sem limites na edição de medidas provisórias". Ele criticou a ausência, na maioria das MPs editadas, dos pressupostos de relevância e urgência.
Papaléo também citou críticas à edição excessiva de MPs feitas pelos chefes do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do Poder Legislativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho.
O parlamentar elogiou a iniciativa de Garibaldi de "levar o Senado Federal à retomada do diálogo com a sociedade brasileira":
- Não basta dispormos de um dos mais sofisticados e profissionalizados complexos de comunicação institucional pública do país e possivelmente da América Latina. Todos esses canais devem ser utilizados para incrementar o entendimento dos legisladores com a sociedade, para que consigamos melhor ouvi-la e interpretar com fidelidade suas verdadeiras necessidades e seus interesses - afirmou, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironicamente era "crítico feroz das medidas provisórias" e hoje diz ser "impossível governar sem elas".
Para lembrar a força do Legislativo, Papaléo citou leis importantes entre as 3.550 aprovadas desde 1990, como o Código de Defesa do Consumidor; o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 9.313, que determinou a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do vírus HIV; o novo Código Civil; a lei do desarmamento; e a lei Maria da Penha , destinada a coibir a violência doméstica.
Em aparte, o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu o fim das medidas provisórias, proposta em projeto apresentado por Papaléo. Em outro aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse ser normal pedir crédito suplementar no final do ano, mas não no começo, motivo de algumas MPs editadas por Lula.
- Pedir em fevereiro! É descaramento, é ignorância, é bandidagem, é ladroagem - protestou Mão Santa.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado

Para ler o pronunciamento completo, acesse:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=080.2.53.O&disc=30/2/S

Para ver o vídeo da TV Senado, acesse:

http://www.senado.gov.br/tv/noticias/segunda/tv_video.asp?nome=PL190508_4


Papaléo diz que Jefferson Péres cumpriu mandato com independência e firmeza

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) manifestou nesta sexta-feira (23) seu pesar pelo falecimento do senador Jefferson Péres. Segundo Papaléo, Péres cumpriu com "independência, correção e firmeza" seu mandato parlamentar.
"Ele foi uma grande fonte de inspiração para mim. Me mirei muito nas suas atitudes e seus ensinamentos para ser um bom político e cumpridor dos deveres que a vida pública exige", afirma o parlamentar por meio de notícia na Agência Tucana.

Silvia Gomide / Agência Senado