Plenário Semana de 5 a 9 de maio
SEGUNDA-FEIRA (5)
14h. Sessão não-deliberativa. Só discursos.
TERÇA-FEIRA A QUINTA-FEIRA
14h. Sessão deliberativa. As MPs 408/07 e 409/07, que abrem crédito extraordinário, terão que ser apreciadas antes do projeto de lei 27, o “projeto do sacoleiro”, que cria um regime tributário especial para as mercadoria vindas do Paraguai por via terrestre.
SEXTA-FEIRA (9)
9h. Só discursos.
Comissões
TERÇA-FEIRA (6)
Comissão de Direitos Humanos
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o fundo de pensão Portus. Entre os convidados, estão o ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e do Trabalho, Carlos Lupi, além do presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, José Ricardo Sasseron. Às 9h, no Auditório Petrônio Portela.
Comissão de Assuntos Econômicos
Os senadores da CAE analisam mensagens do Executivo que tratam de abertura de créditos para o estado de São Paulo e para o município de Chapecó (SC). Destaca-se na pauta de 15 itens o substitutivo ao projeto que cria o cadastro nacional de fornecedores suspensos de participarem de licitações e de contratarem com todos os órgãos da administração pública do Brasil. Às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa
CPI das ONGs
A Comissão vota requerimentos. Às 10h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Comissão de Educação
A Comissão de Educação analisa, dentre os 22 itens em pauta, cinco projetos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Eles definem a freqüência mínima para aprovação nos cursos superiores e exigem que o ano letivo tenha pelo menos 200 dias efetivos de aula. Outra proposta torna obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia no ensino médio. Também necessita de mudança na LDB as proposições que instituem a eleição direta para diretores de escolas públicas e que garantem o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil. Às 11h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Defesa do Consumidor
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle vota projetos como o substitutivo a quatro projetos para a restrição ao overbooking das companhias aéreas. As proposições tratam de indenizações aos passageiros caso haja recusa de embarque, danos à bagagem ou atrasos e cancelamentos de vôos. Outro projeto estabelece validade de um ano para passagens rodoviáriase. Os senadores ainda votam proposta que considera cláusula contratual abusiva aquela que obriga o consumidor a pagar pela emissão de carnê de pagamento ou boleto bancário. Ao todo, a pauta da Comissão tem 16 itens. Às 11h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa
Ano cultural do Senado
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebe a proposta de programação do Ano Cultural do Senado, elaborada por comissão coordenada pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marco Maciel (DEM-PE). Às 12h, na Presidência.
CPI da Pedofilia
A CPI vota requerimentos. Às 14h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa
QUARTA-FEIRA (7)
Comissão de Ciência e Tecnologia
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota projeto de criação da Fundação de Pesquisa Universitária que deverá ser mantida pelas instituições privadas de ensino superior e será destinada à promoção do desenvolvimento científico e à capacitação tecnológica. Em pauta, há 18 projetos de decreto legislativo sobre a outorga ou renovação de concessões e permissões para o funcionamento de emissoras de radiodifusão. Às 8h45, na sala 19 da Ala Alexandre Costa
Comissão de Infra-estrutura
O clima deve esquentar. A Comissão de Infra-Estrutura (CI) ouve a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas os senadores da oposição e até alguns da base vão pressioná-la a falar sobre o vazamento do dossiê com informações sobre os gastos com cartões corporativos do ex-presidente FHC e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. A audiência com Dilma é exigida há cerca de um mês. Às 10h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
CCJ, CAE e Comissão de Relações Exteriores
O chamado projeto dos sacoleiros é o tema da audiência pública das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Relações Exteriores e de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta cria o Regime de Tributação Unificada na importação de mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre. Entre os convidados, está o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Associação da Feira dos Importados de Brasília, Absalão Ferreira Calado. Às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte faz audiência pública para instruir o projeto que modifica a regulamentação do exercício da enfermagem (Lei 7.498/86). Estão convidados para a audiência, entre outros, a presidente Nacional da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Goretti David Lopes; representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde. Às 10h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais homenageia o estudante Ricardo Oliveira, ganhador de duas medalhas de ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas, em 2007. Às 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Em seguida, a comissão faz audiência pública para discutir ações e métodos de combate à epidemia de dengue na cidade do Rio de Janeiro. Estão convidados para a reunião o prefeito do Rio, César Maia, e o secretário da Saúde e Defesa Civil do estado, Sérgio Côrtes da Silveira, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar. Após a homenagem, por volta de 12h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária analisa 11 proposições. Um dos itens da pauta é o requerimento de audiência pública para debater o aumento dos preços dos alimentos em todo o mundo e as conseqüências para o Brasil. Também deverá ser votado projeto que autoriza o Executivo a implantar o aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira (RO), com as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira. Às 11h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
QUINTA-FEIRA (8)
Comissão de Fiscalização e Controle
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove ciclo de debates sobre a adoção do controle público como instrumento de cidadania. Haverá palestras às quintas-feiras. A primeira, no dia 8, discute a função do Poder Legislativo no controle da gestão pública, seus problemas e a visão de futuro da atividade. Entre os participantes, estão o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Rodrigues. Às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Relações Exteriores
Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para votar indicações dos diplomatas João Batista Cruz, Carlos Antônio da Rocha Paranhos e Raul de Taunay para exercerem o cargo de embaixador do Brasil, respectivamente, em Santa Lúcia, Geórgia e Uzbequistão e Malauí. Às 10h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Infra-estrutura
Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para votar a indicação de Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os 12 itens em pauta incluem projeto que estabelece linhas de crédito para investimento em produção de biodiesel e para cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como matéria-prima para se fabricar biodiesel. Às 10h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa
SEXTA-FEIRA (9)
Reforma Tributária
Seminário “Reforma tributária e transparências fiscais a estados e municípios”. Às 9h, no auditório Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis.
Comissão de Relações Exteriores
Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para votar indicações dos diplomatas João Batista Cruz, Carlos Antônio da Rocha Paranhos e Raul de Taunay para exercerem o cargo de embaixador do Brasil, respectivamente, em Santa Lúcia, Geórgia e Uzbequistão e Malauí. Às 10h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Infra-estrutura
Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para votar a indicação de Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os 12 itens em pauta incluem projeto que estabelece linhas de crédito para investimento em produção de biodiesel e para cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como matéria-prima para se fabricar biodiesel. Às 10h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa
SEXTA-FEIRA (9)
Reforma Tributária
Seminário “Reforma tributária e transparências fiscais a estados e municípios”. Às 9h, no auditório Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis.
Agenda da Câmara dos Deputados
Plenário
Semana de 5 a 9 de maio
Semana de 5 a 9 de maio
TERÇA-FEIRA (6)
Quatro medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam a pauta do Plenário a partir de terça-feira. Entre elas se destaca a MP 421/08, que reajustou o salário mínimo para R$ 415 a partir de março. Às 16h.
QUARTA-FEIRA (7)
Votação de matérias não apreciadas na última sessão. 16h.
QUINTA-FEIRA (8)
9h. Sessão extraordinária para votar matérias da sessão anterior.
Comissões
TERÇA-FEIRA (6)
Comissão de Constituição e Justiça
Audiência pública sobre a redução do tempo de serviço para transferência para a inatividade de policiais do sexo feminino. Foram convidados, entre outros, o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Antônio José Cerqueira, e a comandante da 15ª Cia da PMDF, major Vanuza Naará de Oliveira Almeida. Às 10h, no plenário 1.
Frente Parlamentar em Defesa do Centro Espacial de Alcântara
Reunião para o lançamento da frente. Foi convidado o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Às 10h, no auditório Freitas Nobre.CPI do Sistema CarcerárioAudiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luiz Fernando Correia da Rocha, o vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário, Luiz Antônio Nascimento Fonseca, e o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, João Reinaldo Machado. Às 10h30, no plenário 5.
Comissão da Amazônia
A Comissão da Amazônia da Câmara debate o tráfico de mulheres e crianças para exploração sexual na região, bem como a situação dos religiosos ameaçados de morte. Participam da audiência pública o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, o secretário de Segurança Pública do Pará, Geraldo Araújo, o secretário de Segurança Pública do Amapá, Aldo Alves Ferreira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS). Às 14h, no plenário 14 do Anexo 2 da Câmara.
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão vota projetos e requerimentos. Às 14h, no plenário 1.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Foram convidados, entre outros, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o diretor do departamento de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Henrique Villa da Costa Ferreira; e o diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Antônio Roberto Albuquerque Silva. Às 14h30, no plenário 4
Comissão Especial de Redes Digitais de Informação
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Augusto César Gadelha Vieira, e o secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Izalci Lucas. Às 14h30, sem local definido.
Comissão de Agricultura
Audiência pública sobre os possíveis impactos, decorrentes do aumento excessivo de preços dos insumos minerais, ao setor de alimentação animal, e fertilizantes agrícolas. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, e o presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da CNA, Antenor de Amorim Nogueira. Às 14h30, no plenário 5.
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública para a qual foi convidada a fonoaudióloga e perita do Ministério Público do Rio de Janeiro, Maria do Carmo Gargaglione. Às 14h30, no plenário 9.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Audiência pública sobre as repercussões, no Brasil e na América do Sul, da eleição presidencial de abril deste ano no Paraguai; e sobre os Termos do Tratado de Itaipu, firmado entre os governos do Brasil e do Paraguai. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral brasileiro da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek; o diretor titular adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Eduardo de Paula Ribeiro; o diretor-presidente da Rubens Barbosa & Associados, embaixador Rubens Barbosa; e o ex-diretor da Itaipu Binacional Rubens Bueno. Às 14h30, no plenário 3
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o surto de dengue no País. Foi convidado o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Às 14h30, no plenário 7.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 3926/04, que institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão e a unidade produtiva artesanal, e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi; o ministro da Cultura, Gilberto Gil; e a coordenadora do Programa de Artesanato Brasileiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maria Dorotéa de Aguiar Barros Nadeo. Às 14h30, no plenário 12.
Comissão Especial de CDs e DVDs
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, e o presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, Amauri Carlos Blanco. Às 14h30, no plenário 8
Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial
Votação de requerimentos. Às 14h30, no plenário 16.
QUARTA-FEIRA (7)
Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias
A comissão promove o 1o Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial". Às 9h, no auditório Nereu Ramos.
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos, para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e municípios (FPE, FPM, FNE, FNNO e FCO). Às 9h, na sala da Presidência da Comissão.9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão vota projetos e requerimentos. Às 9h30, no plenário 7.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Comissão promove Seminário "A Reforma Tributária no Desenvolvimento Econômico Brasileiro". Às 10h, no plenário 5.
Comissão de Viação e Transporte
Audiência pública sobre os planos e metas do Ministério dos Transportes para 2008. Foi convidado o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Às 10h, no Plenário 11.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 4
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 6
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 13
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 12
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 1
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 10
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 8
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 2
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre o planejamento e a situação atual da delegação olímpica brasileira para as Olimpíadas de Pequim 2008 e a candidatura do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016. Foi convidado o presidente da Confederação Olímpica Brasileira (COB), Carlos Arthur Nuzman. Às 14h, no plenário 5
Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis
Audiência pública para análise da versão preliminar do parecer que consolida a legislação educacional. Às 14h, sem local definido.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios do Planejamento, da Justiça e da Defesa. Às 14h, no plenário 13
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Às 14h, no plenário 6
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública para a qual foi convidado o subtenente militar de Minas Gerais Edilson Soares de Melo. Às 14h30, no plenário 4
QUINTA-FEIRA (8)
Comissão de Finanças e Tributação
Seminário sobre o repatriamento de capitais. Às 9h, no plenário 2
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a avaliação do desempenho do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Vilson Vedana; e o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder. Às 9h30, no plenário 13.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas. Foram convidados o procurador de Justiça e coordenador das promotorias de Saúde Pública do Paraná, Marco Antonio Teixeira; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Jr.; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass), representando o Ministério da Saúde, Osmar Terra. Às 9h30, no plenário 7
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o fim do inquérito policial e a instituição do juízo de instrução criminal, harmonizando em uma mesma fase o trabalho dos diversos agentes, da polícia ao juízo criminal, além da Defensoria Pública, advocacia privada e o Ministério Público. Foram convidados, entre outros, o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias da Silva; o procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa Lopes; e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres Avelar. Às 10h, no plenário 6
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a real situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e sobre o cumprimento de acórdãos do TCU que determinam à Secretaria da Receita Federal a correção do desvio funcional destes servidores. Foram convidados, entre outros, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams. Às 10h, no plenário 12
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 6424/05, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. Foram convidados, entre outros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz da Universidade de São Paulo, Flávio Gandara; e o presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez. Às 10h, no plenário 8.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Audiência pública para a qual foi convidado o perito especialista em fonética forense Ricardo Molina. Às 10h, no plenário 11.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o programa da União para o apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos estados e municípios. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Edson de Oliveira Nunes; e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Luiz Antônio Arantes. Às 10h, no plenário 10.
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de projetos e requerimentos. Às 10h, no plenário 1.
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