quarta-feira, 7 de maio de 2008

Jovem na Constituição

Chinaglia promete comissão especial para "PEC da Juventude"


A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) manifestou, dia 01/05, seu apoio à aprovação da PEC da Juventude, ao Plano Nacional da Juventude e ao Estatuto da Juventude pela Câmara dos Deputados. Ela esteve com jovens que participam da I Conferência Nacional da Juventude, em Brasília, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.“Nossa Constituição trata com exclusividade de alguns segmentos, mas esqueceu-se dos jovens. As propostas que queremos ver aprovadas, e que é meu compromisso com os jovens, vão corrigir essa lacuna e valorizar a inclusão dos nossos jovens na sociedade brasileira a partir de políticas públicas oficiais. É um compromisso do conjunto da sociedade brasileira com os jovens”, afirma a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). O presidente da Câmara dos Deputados assumiu, com os jovens, o compromisso de criar a comissão especial que analisará a PEC da Juventude (Proposta de Emenda à Constituição 138/2003) e de incluir na pauta, com prioridade, os projetos de lei que criam o Plano Nacional da Juventude (PL4.530/04) e o Estatuto da Juventude (PL 4.529/2004).


Deficientes – Um jovem cadeirante de Santa Catarina cobrou do presidente da Câmara a apreciação da Convenção Internacional para os Direitos dos Portadores de Deficiência, que precisa ser aprovada pelo Congresso Brasileiro para ratificar a assinatura do Brasil ao documento da ONU. A convenção vai exigir que os Governos introduzam mudanças em suas legislações. O objetivo é melhorar e promover o acesso à educação e ao emprego às pessoas deficientes. Outra preocupação é o acesso à informação e a sistemas de saúde adequados, além da mobilidade sem obstáculos físicos nem sociais. “Vai ser a primeira matéria analisada pela Câmara tão logo a pauta seja desobstruída, por minha decisão”, comprometeu-se o presidente Chinaglia.

Empreendedores – Mais de 50 jovens lotaram a sala da presidência da Câmara dos Deputados, acompanhados por parlamentares identificados com sua causa. No plenário da Câmara, a deputada Janete defendeu a adoção, pelo Governo Federal, do projeto “Meu Primeiro Negócio”, de autoria do deputado estadual amapaense Camilo Capiberibe. O programa prevê a destinação de recursos públicos para o financiamento subsidiado de empreendimentos empresariais comandados por jovens empresários. A intenção é que o jovem também possa ter seu primeiro emprego encabeçando um negócio próprio na iniciativa privada.

A matéria está no "O Estado do Maranhão", no endereço eletrônico:

Clique aqui para contatos e informações sobre a deputada Janete Capiberibe (PSB)

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