O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, no período de 11/05/2008 a 17/05/2008, foram liberados quase um milhão de reais (R$846.354,33) provenientes de convênios do Estado do Amapá com a União.Para o IPEM-AP - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá -, no dia 13, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior liberou R$188.910,38 (Cento e oitenta e oito mil novecentos e dez reais e trinta e oito centavos). Os recursos são para financiar a cooperação técnica e administrativa entre o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL – e o IPEM-AP. Esta foi apenas uma das parcelas liberadas. O montante total previsto pelo convênio é de R$2.794.010,61 (Dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais e sessenta e um centavos).
Também no dia 13, o Ministério dos Transportes liberou – e pagou – para o Governo do Estado do Amapá R$657.443,95 (Seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) para as obras da Rodovia BR-156/AP. Os recursos são para a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e do Plano Básico Ambiental (PBA) no trecho Cachoeira de Santo Antônio(Km 0) - Oiapoque (Km 851); e para o sub-trecho Laranjal do Jarí (AP) - Entrada da BR-210. O valor total previsto é de R$3.425.560,44 (Três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Para conferir, acesse:
http://www.cgu.gov.br/convenios/index4.aspPara conferir, acesse:
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
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