25 anos da instalação da Assembléia Nacional Constituinte é tema de entrevista com presidente José Sarney

A Assembléia Nacional Constituinte, cuja instalação completa 25 anos em 1٥ de fevereiro, é o tema da entrevista concedida pelo presidente do Senado, José Sarney, para um especial do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, que será transmitido às 21 horas de amanhã (01/02). A Constituinte iniciou e concluiu seu trabalho de institucionalização da democracia no Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, durante o Governo Sarney. Na entrevista, Sarney comentou sobre os desafios de governar um país e se elaborar uma nova Constituição em pleno processo de redemocratização. Ele também rememorou a superação dos desafios e dificuldades na aplicação da nova Carta.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Para conhecer a luta de Sarney pela Democracia, clique aqui.

Confira, por enquanto, vídeo com Paulo Brossard sobre o assunto

Código de Defesa do Consumidor marcará início de ano legislativo

A agilidade das comissões especiais de experts e juristas para reformar e atualizar a legislação brasileira é apontada pelo presidente José Sarney como caminho importante para ajudar a resolver questões complexas "que pareciam insolúveis" no Senado. "Constato com satisfação que se trata de um caminho vitorioso", celebra Sarney a respeito do tema e que continua em pauta em 2012. Primeiro na fila do cronograma para esse ano, o anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deverá ser entregue até 30 de março próximo, quando vence o prazo fixado por ato do presidente que criou a comissão incumbida da tarefa. Ouça aqui reportagem da Rádio Senado. A mais recente comissão de experts foi instalada em outubro do ano passado pelo presidente José Sarney para reformar o Código Penal e tem até 25 de maio próximo para entregar seu anteprojeto. Foi o mesmo processo adotado para a reforma do Código Eleitoral, cujo prazo de finalização do seu trabalho foi prorrogado, apenas porque, no caminho, outra reforma proposta por Sarney no mesmo formato – a reforma política, em tramitação no Senado – analisou simultaneamente muitos temas coincidentes. A idéia é aguardar a aprovação da reforma política para que, em seguida, o Código Eleitoral já seja reformado sobre as novas bases, tornando-se o mais atual possível. A rápida elaboração pelo Senado dos projetos de lei dos novos códigos de Processo Civil e Processo Penal - já enviados à Câmara dos Deputados em 2011 - são citados como exemplos do sucesso da iniciativa. Foram os dois projetos que inauguraram o caminho proposto pelo presidente Sarney em sua gestão na liderança da Casa. Sempre em harmonia com o Poder Judiciário, o Senado tomou a si reformas mais profundas, há muito reclamadas pela sociedade, aponta o presidente. Modernização e celeridade para a Justiça; combate à impunidade e garantia dos direitos individuais; regulação moderna e ética para o processo e o sistema eleitoral, pilar da democracia, são alguns dos frutos dessa nova colheita. O Senado deu visibilidade a toda essa discussão, tornando o processo o mais participativo possível, sobretudo, através das audiências públicas e ferramentas da Internet. É um salto sem precedentes na modernização da Justiça brasileira. Acompanhe a seguir o estágio de cada uma dessas reformas no Senado.

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Atualização de códigos jurídicos continua na pauta do Senado em 2012

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Convênios do Amapá com a União

Liberados mais de 52 milhões no último mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 25/12/2011 a 24/01/2012, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 52.734.123,99 (cinqüenta e dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e vinte e três reais e noventa e nove centavos). Os recursos foram para os municípios de Calçoene , Cutias , Ferreira Gomes , Itaubal , Laranjal do Jarí , Macapá , Mazagão , Oiapoque , Porto Grande , Pracuúba , Santana , Serra do Navio , Tartarugalzinho e Vitória do Jarí. Vieram de diversos ministérios para as mais variadas áreas, como:

• construção da quadra poliesportiva em Calçoene;
• construção de Centro de Informação para turista no município de Santana;
• construção de estádio em Cutias;
• construção de Praça de Esporte no município de Tartarugalzinho;
• aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas de educação básica em Ferreira Gomes;
• sistema de abastecimento de água em Itaubal e Tartarugalzinho;
• construção da Praça da Juventude no município de Laranjal do Jarí, com drenagem, calçamento, paisagismo, iluminação, playground e área de esporte;
• desenvolvimento de programas de estágios de estudantes em Macapá;
• aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas de educação básica em Macapá;
• aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais de Macapá;
• Implantação de infraestrutura de esporte recreativo para o Complexo Esportivo do Estádio do “Zerão”;
• fomento da formação profissional em saúde - Cursos de medicina  e enfermagem (Macapá);
• construção de praça de esporte e lazer, com paisagismo moderno, no município de Mazagão;
• controle e a repressão as crimes típicos da região de fronteira, através da implantação dos Núcleos Integrados de Inteligência de Segurança Pública, nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jarí;
• aparelhamento da aviação de segurança pública no Estado do Amapá (Policiamento Especializado de Fronteira – PEFRON);
• cooperação técnica e financeira para a integração e operacionalização das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no Amapá;
• aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas de educação básica em Mazagão;
• elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no Oiapoque;
• sistema de abastecimento de água em Porto Grande;
• aquisição de microônibus para transporte de agricultores familiares em Pracuúba;
• construção de 84 unidades habitacionais no município de Santana (Bairro Elesbão);
• construção de 03 creches: Nova União, Igarapé da Fortaleza e Parque das Laranjeiras;
• aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas de educação básica em Serra do Navio; e
• construção de creche no bairro Mina, em Vitória do Jarí.

Detalhes podem ser conferidos ao se clicar nos nomes dos municípios acima.

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal

Como fazer consultas no Portal da Transparência

Origem dos dados

Legislação

Divulgue o Portal da Transparência em seu site

Boletim Informativo

Portal Premiado

Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário no início dos trabalhos

A Câmara retoma os trabalhos nesta quinta-feira (2) com a pauta do Plenário trancada por cinco medidas provisórias. Entre elas, a que estabelece auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para o fomento das exportações e a que concede crédito extraordinário ao Ministério da Educação, em favor do Fundo Nacional de Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ainda no início dos trabalhos, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), pretende incluir na pauta do Plenário textos polêmicos que tiveram a votação adiada no fim do ano passado, como o que trata da divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11 ) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99). Ambos foram  aprovados na Câmara em 2011 mas sofreram alterações no Senado e retornam agora para uma nova apreciação. O governo tem como prioridade a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07 ). Divergências em relação ao texto levaram a oposição a impedir a votação da proposta em 2011. Um acordo entre os líderes prevê a análise do projeto no próximo mês. A oposição reivindica a inclusão na pauta do piso salarial de policiais militares e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08 ); o fim do voto secreto nas votações do Legislativo (PEC 349/01 ); a prioridade aos processos por crimes praticados por autoridades (PL 1277/07) e a recriação das férias coletivas do Judiciário (PEC 3/07 ).

Lideranças

A maioria dos partidos já definiu as lideranças para o novo ano legislativo. Permanecem como líderes de bancada os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); Agnaldo Ribeiro ( PP/PB); Guilherme Campos (PSD/SP); Lincoln Portela (PR/MG); Ratinho Junior (PSC/PR) eLourival Mendes (PTdoB/MA). O deputado Bruno Araújo, de Pernambuco, é o novo líder do PSDB. Para a liderança da Minoria, foi indicado o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). O PRB escolheu como líder Antônio Bulhões, de São Paulo. Os demais partidos devem definir as lideranças nos primeiros dias. 

Agência Câmara

Senador Randolfe quer a criação do Museu da Base Aérea no Amapá

Desde a década de 40, é a primeira vez que diplomatas americanos visitam a Base Aérea do Amapá. John Matel, diretor do Departamento de Cultura, Educação e Imprensa da Embaixada dos Estados Unidos e Justen Thomas, Adido Cultural Adjunto, estiveram no município de Amapá a convite do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e reuniam com o prefeito, Carlos César. O objetivo é a criação de um museu para recuperar a estrutura física e a história da base aérea. Localizado há 302 Km de Macapá, o município foi fundado em 1901. Quarenta anos depois foi  construída a base aérea americana, que servia como ponto de apoio durante a 2ª Guerra Mundial. Com o tempo e o descaso, o lugar está quase totalmente deteriorado. O senador Randolfe acredita que esse espaço deve ser recuperado e preservado. “Foi um dos primeiros compromissos que firmei, buscar resgatar essa parte da história tão importante para o estado, quanto para o mundo”, disse. Pouco restou da estrutura original, mas ainda é possível ver a torre de atracação de dirigíveis, como pequenos zeppelins. “Estou surpreso em conhecer este lugar, nem sabíamos da existência antes da conversa com o senador. É sem dúvida um marco para a história dos países”, disse o adido Justem Thomas. “Nós vamos levar esse conhecimento para ONGs  que possam de alguma forma trocar informações com o povo daqui e quem sabe preservar esse capitulo da história”, afirmou John Matel. O prefeito da cidade alertou sobre a necessidade de tomar uma atitude o quanto antes e agradeceu o empenho do senador. “Há um ano estamos com o aeroporto desativado, corremos o risco de ter a base extinta”, contou.

Base Aérea do Amapá – Após 1946, a unidade foi desativada e passou para as mãos da Força Aérea Brasileira (FAB), onde foi montado um Centro Aéreo de Treinamento. Na década de noventa, a base virou formalmente museu a céu aberto. Porém, sem a proteção patrimonial adequada, muito foi deteriorado.

Ato do presidente Sarney autoriza uso do saldo remanescente do orçamento de 2011 para admissão de pessoal em 2012

A comissão responsável pela organização do concurso do Senado que será realizado este ano divulgou, na quinta-feira (26), a seguinte informação:

"Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 26 de janeiro, o Ato do Presidente nº 5, de 2012, que autoriza o uso do saldo remanescente do orçamento de 2011 para admissão de pessoal. O Senado Federal dispunha de dotação orçamentária para prover 199 cargos em 2011, dos quais apenas 84 foram efetivamente providos, tendo em vista o término da validade do concurso público realizado em 2008. O aproveitamento dos recursos orçamentários de 2011, somados aos quantitativos aprovados para 2012, permitirá ao Senado nomear este ano os 246 candidatos aprovados no atual concurso público. A nomeação depende, entretanto, de conveniência administrativa, uma vez que o concurso valerá por um ano a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Na prática, isso significa que a instituição poderá utilizar os orçamentos de 2012, 2013 e 2014 para nomeação dos aprovados."

Para mais informações sobre o concurso do Senado, clique aqui.

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Definidas as diretrizes curriculares para o Ensino Médio

PR

Anac reajusta tetos das tarifas aeroportuárias

MINC

Funarte vai premiar espetáculos com obras dramáticas de Nelson Rodrigues

MFZ

Fazenda autoriza equalização para operações de microcrédito produtivo

MFZ

Receita fixa regras para o RTU na importação de mercadorias do Paraguai

MS

Anvisa fixa regras específicas para lavagem de roubas de serviços de saúde

MS

Consulta pública para regras de rotulagem de medicamentos

Concursos e seleções

IFMG abre amanhã inscrições do concurso público para 11 cargos para o Campus Bambuí

Inscrições abertas amanhã pela internet para 34 vagas de juiz substituto do TRT 15ª Região

Confef convoca candidatos para provas objetiva e discursiva

O Amapá no Diário Oficial da União

Confira tudo sobre o estado na edição de hoje...

Sessão solene na quinta-feira abre ano legislativo

Em sessão solene a realizar-se no plenário da Câmara dos Deputados, às 16h desta quinta-feira (2), inicia-se o ano legislativo. Senadores e deputados instalam os trabalhos da 2ª sessão legislativa ordinária da 54ª legislatura ouvindo a leitura de mensagem a ser enviada pela presidente Dilma Rousseff. É a segunda mensagem que ela envia ao Congresso e a expectativa dos parlamentares é que aborde iniciativas para atacar os problemas mais prementes enfrentados pelo país. No ano passado, trazida pela própria chefe do Executivo, a mensagem presidencial abordava a tragédia que acabava de vitimar famílias soterradas por deslizamentos em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Na mensagem, Dilma prometeu um pacto para evitar novas tragédias e firmou o compromisso de lutar pela erradicação da miséria e por uma política de longo prazo para o reajuste do salário mínimo. "A manutenção de regras estáveis, que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores", prometeu Dilma, na ocasião. Na mesma mensagem, a presidente defendeu as reformas tributária e política, assuntos que podem voltar na mensagem deste ano e que são recorrentes no discurso parlamentar. Entre governo e oposição, não há parlamentar que não se preocupe com essas reformas e com a alta da inflação, o baixo crescimento do PIB e a crise no sistema educacional. A segunda mensagem do governo Dilma Rousseff chega também no auge de sua lua de mel com a opinião pública. As pesquisas indicam que 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa - um recorde de aprovação, à frente dos 50% registrados no primeiro ano do último governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a praxe estabelecida a partir do segundo ano de mandato presidencial, a chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, deverá trazer a mensagem de 2012. Ela estará sendo aguardada, às 15h50, na chapelaria do Congresso, pela diretora da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Andrea Valente, e dali será levada até o plenário. O presidente do Senado, José Sarney, conduzirá a solenidade, depois de cumprir um rito também tradicional: chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá o Hino Nacional executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista. Dali, Sarney, parlamentares e convidados seguirão para o plenário das Câmara, onde será lida a segunda mensagem dirigida por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.

Teresa Cardoso / Agência Senado

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Principais temas e projetos na pauta do primeiro semestre

Governador recebe visita de diplomatas americanos

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu, nesse sábado, 28, na Residência Oficial, a visita do conselheiro para assuntos de imprensa, educação e cultura da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, John Matel, e seu conselheiro adjunto, Justen Thomas. Também participaram do encontro o senador Randolfe Rodrigues e o diretor do Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Universidade Federal do Amapá (Cepap/Unifap), Edinaldo Nunes. Na ocasião, foram debatidos temas como incentivo ao ensino da língua inglesa no Amapá, a exemplo do idioma francês lecionado no Centro Danielle Mitterrand; identificação de formas de parceria que o governo do estado e a Embaixada poderão firmar para a criação do Museu da Base Aérea do Amapá. Os conselheiros pediram apoio ao Programa Jovens Embaixadores (PJE). Para os conselheiros americanos é de interesse de seu governo que mais pessoas falem inglês em todo o mundo e que a embaixada tem interesse de capacitar professores da rede pública para ensinarem o idioma. Sobre o PJE, John Matel e Justen Thomas pediram mais apoio do governo estadual no incentivo aos estudantes amapaenses a realizarem trabalhos comunitários. No Amapá, a instituição parceira da Embaixada Americana é a Secretaria de Estado da Educação (Seed). Dois amapaenses já participaram do PJE.

Diário do Amapá

Mais uma rodada de café entre dirigentes e lideranças petistas

Lourival Freitas, Dalva Figueiredo, Dora Nascimento, Antônio Nogueira, Francimar Santos e Valdo Isacson

Dessa vez, quem promoveu o encontro foi a vice–governadora, Dora Nascimento, que reuniu na manhã desta segunda (30), em seu gabinete, a coordenadora da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo, os prefeitos Antônio Nogueira (Santana), Francimar Santos (Serra do Navio) e Valdo Isacson (Ferreira Gomes), o secretário de infraestrutura do GEA, Joel Banha e o diretor da Eletronorte Lourival Freitas. O papo girou em torno das eleições municipais deste ano. Prioridade do PT é a eleição de seus filiados em cidades já administradas pelo partido e lançar cabeça de chapa em Macapá.

Parlamentares anunciam campus da Unifap em Tartarugalzinho

Localizado na Região dos Lagos do estado, distante 232 km da capital, o município de Tartarugalzinho tem aproximadamente 15 mil moradores e uma grande demanda reprimida por educação superior. A única instituição privada instalada na cidade teve suas atividades suspensas por ordem judicial. O anuncio de implantação do Campus da Unifap aconteceu na ultima sexta-feira (27), em evento realizado na Escola Estadual Alzira Santos. A interiorização da Universidade é resultado de articulação entre parlamentares e dirigentes da instituição. A coordenadora da bancada, deputada federal Dalva Figueiredo destinará R$ 500 mil, bem como solicitou aos deputados Evandro Milhomen (PC do B) e Luiz Carlos (PSDB) emendas no mesmo valor para o projeto, compromisso que foi assumido. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) também destinará emenda de R$ 500 mil. “Os estudantes de Tartarugalzinho assemelham-se aos amapaenses que não tinham acesso à educação superior e precisavam sair do Amapá. Vamos criar condições para que a comunidade local possa estudar na própria região”, disse o senador. Além dos recursos necessários para infraestrutura e contratação de professores, assegurados por emendas, o deputado estadual Bruno Mineiro anunciou a doação de um terreno de propriedade familiar para a construção do Campus. “Para realizar o sonho da nossa juventude todos nós devemos colaborar de alguma forma. Vamos doar o terreno e assegurar, dessa forma, as condições necessárias”, argumentou. O vice reitor da Unifap, Antônio Filocreão destacou o papel da educação como o único capaz de diminuir o abismo entre as classes sociais e disse que escolha dos cursos será discutida com a comunidade. “ Estamos dando o primeiro passo e vamos definir juntos o melhor caminho a seguir daqui pra frente”, falou. O vereador da cidade Marcio Brito (PT) disse que era um momento histórico para a cidade. “Desde a minha juventude, quando militei no movimento estudantil, que luto por esse momento. Temos 29 escolas estaduais e uma enorme demanda reprimida por educação”, explicou. Dalva Figueiredo encerrou a solenidade destacando que os agentes políticos precisam anular as diferenças políticas em torno do interesse coletivo. “Hoje é um daqueles dias em que a gente sente orgulho de fazer política. Não é um compromisso eleitoral, é compromisso com o ser humano. Sou resultado da escola pública e quero que a juventude daqui tenha as mesmas oportunidades que os meus filhos”, finalizou.

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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Site: http://www.dalvafigueiredo.com.br/

Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890

Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704Twitter: @DalvaFigueiredo

Thomaz Nogueira estreita laços com o Panamá

Por Márcio Gallo   

Em seu primeiro dia de gestão frente à SUFRAMA, o superintendente Thomaz Nogueira, recebeu nesta quarta-feira, 11, na sede da autarquia, juntamente com o assessor especial da Secretaria de Assuntos Internacionais da Presidência da República, José Nagib da Silva Lima, a embaixadora do Panamá, Gabriela Garcia Carranza, acompanhada do consultor internacional e empresário brasileiro, Raimundo Castro Júnior.  Durante o encontro, a embaixadora panamenha demonstrou interesse em estreitar relações comerciais com a Zona Franca de Manaus (ZFM) e aproveitou para convidar formalmente o superintendente da autarquia para conhecer a Zona Franca de Cólon, no Panamá, área que detém vantagens competitivas naquele país e abriga cerca de 2 mil empresas. A embaixadora também convidou Thomaz Nogueira a participar da Expocomer 2012, um dos principais eventos de comércio internacional realizado anualmente no Panamá, que este ano ocorrerá de 21 a 24 de março, no Centro de Convenções de Atlapa, na Cidade do Panamá. O Brasil é um dos principais participantes do evento. No ano passado, os expositores brasileiros retornaram do Expocomer contabilizando mais de US$ 25 milhões em contratos fechados, volume que representa 25% de todos os negócios gerados na feira. A SUFRAMA participa desde 2002 do evento, que recebe também representantes de países das Américas, África, Caribe, Ásia e Europa. Por ocasião do convite, Thomaz Nogueira propôs montar uma agenda bilateral para trabalhar pontos relevantes que possam ser discutidos. Um deles seria a utilização do Canal do Panamá como alternativa logística para, por exemplo, a distribuição da produção do Pólo Industrial de Manaus, que resultaria em uma economia de tempo e custo. Outro ponto de destaque seria o incremento do modal aéreo. A proposta da embaixadora é assinar um termo de compromisso para fortalecer a relação bilateral. A embaixada e a SUFRAMA têm dois meses para viabilizar a assinatura do protocolo.

Formatura da primeira turma da Universidade da Maturidade

Umap e Unimulher: inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os vestibulares da Umap e a Unimulher, cursos de extensão da Unifap. A prova da Umap será 13/02 e e pra Unimulher, no dia 14/02. São 100 vagas para cada curso e a inscrição é gratuita. A realização dos cursos só foi possível graças às emendas do Deputado Federal Bala Rocha (PDT-AP). “Esperamos repetir com as mulheres o mesmo sucesso que obtivemos com os idosos”, afirma o parlamentar. Cem mulheres estudarão, nos próximos quinze meses, disciplinas e oficinas que visam inclusão, qualificação e aperfeiçoamento do saber da mulher, bem como práticas para consciência corporal, desenvolvimento pessoal e social.

FGV publica novo edital do concurso do Senado

O presidente da Comissão do Concurso, Davi Anjos Paiva, divulgou a nota que se segue a respeito da publicação de novo edital, nesta sexta-feira, 6 de janeiro:

"Foram publicados, hoje, no Diário Oficial da União, os editais 5, 6 e 7 do Concurso Público do Senado Federal, que retificam, respectivamente, os editais 1, 2 e 4, publicados no dia 23 de dezembro de 2011. O edital 5 adéqua os conteúdos programáticos para o cargo de consultor legislativo e aperfeiçoa o cronograma do concurso, garantindo aos candidatos a oportunidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O edital 6 suprime o requisito específico de registro no órgão de fiscalização do exercício profissional para as áreas/especialidades de Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Processo Legislativo, Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Taquigrafia, Apoio Técnico-Administrativo – Administração, Redação e Revisão de Textos Gráficos – Redação e Revisão e Comunicação Social – Comunicação Social (Produtor de Multimídia). A Comissão do Concurso Público achou por bem retirar a exigência, uma vez que os candidatos aprovados não exercerão sua profissão de origem ao ingressar nos quadros do Senado Federal. O edital 6 acrescenta, também, ao conteúdo programático da prova de conhecimentos gerais para a área de Comunicação Social os itens Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum, tendo em vista que os profissionais atuarão na cobertura diária das atividades legislativas. O edital 7 corrige tão-somente erros de remissão que foram verificados no item 17 do edital 4.

Brasília-DF, 6 de janeiro de 2012
DAVI ANJOS PAIVA
Presidente da Comissão do Concurso Público"

Senado evita projeto que dá poderes a CNJ

Daniela Martins | Valor Econômico

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi encerrada, ontem, sem a votação de projeto que explicita as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dando poderes para o conselho investigar e punir juízes.
O autor da proposta, Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que houve um acordo entre os membros da comissão para votar o relatório ontem, quarta-feira. Mas o presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou os trabalhos do colegiado no ano, sem discutir o tema, que estava fora da pauta.
"Estava o acordo feito. O presidente da CCJ roeu a corda porque foi pressionado. Ele recebeu uma série de ligações. Corre notícia até de que recebeu ligações de ministros de tribunais e o fato é que ele não votou. Pressionado, deu uma de vereador, aceitou a pressão e não votou", atacou. Eunício Oliveira, no entanto, afirma que não havia condições regimentais para votar a proposta. "A matéria não pode ser colocada em pauta enquanto não houver a audiência pública proposta pelo próprio Senador Demóstenes, que é o autor da PEC [proposta de emenda à Constituição]. Matérias polêmicas eu tenho por premissa não colocar em "extra pauta". O Senador Demóstenes Torres sabe disso", rebateu. O acordo para votar o tema veio após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello limitar os poderes do CNJ. De acordo com a decisão, o conselho só pode agir após investigação dos tribunais estaduais, salvo em casos em que pairar suspeitas sobre o andamento do processo. O relatório do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao texto de Demóstenes afirma que o CNJ poderá "instaurar e julgar" processos administrativos disciplinares contra membros do Poder Judiciário. O parecer também estabelece que o conselho poderá determinar punições aos magistrados. Com a aprovação da PEC, o Congresso poderá regular a competência do CNJ e derrubar o argumento do ministro do STF segundo o qual uma resolução do conselho não pode conflitar com uma norma constitucional. "A competência do conselho para receber e conhecer de reclamações seria substancialmente esvaziada, se concluíssemos pela compulsoriedade de um exame anterior pelas corregedorias e tribunais", diz Randolfe. Muitos parlamentares subiram ao plenário para criticar o adiamento da votação, como a Senadora Ana Amélia (PP-RS). "Perdemos o bonde da história na hora de dar uma grande contribuição política", disse. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), por outro lado, avaliou que uma decisão da Casa poderia soar como uma afronta ao Judiciário. "Como está havendo problemas no Judiciário, o mais recomendável é que esta decisão seja adiada para que não pareça que o Congresso está querendo colher resultados em cima das dificuldades do Judiciário", justificou.
O Judiciário esteve ontem às voltas com outra polêmica, a denúncia do jornal "Folha de S.Paulo" de que o ministro Ricardo Lewandowski teria sido beneficiado com sua própria liminar que suspendeu inspeção feita pelo CNJ na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro, quando atuava no tribunal paulista, recebeu pagamentos sob investigação, feitos aos desembargadores do tribunal oriundos de um passivo trabalhista dos anos 1990. Em nota, Lewandowski afirmou que "a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão." O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, saiu em defesa do colega e afirmou que "repudia insinuações irresponsáveis" contra Lewandowski.

Atenção prezados leitores:

O “Amapá no Congresso” informa que, devido ao recesso do Congresso Nacional, estaremos com nossas atualizações suspensas. Retornaremos com a reabertura oficial do Congresso, em 1º de fevereiro. Até lá, se for do interesse das assessorias de imprensa dos parlamentares da bancada do Amapá, teremos satisfação em publicar artigos e matérias que nos forem enviadas. Se houver notícias relevantes que interessam ao Amapá, também faremos as postagens, mesmo no recesso.

Obrigado pela atenção,

Said Barbosa Dib,

assessor de imprensa do senador Sarney

Comissão explica detalhes do concurso do Senado

O presidente da Comissão do Concurso Público, Davi Anjos Paiva,  divulgou, nesta sexta-feira, 30,  esclarecimentos a respeito do concurso a ser realizado em março pelo Senado Federal:

"Considerações acerca de alguns pontos relacionados ao concurso público do Senado Federal:

1. SOBRE O EDITAL Nº 1, PARA O CARGO DE CONSULTOR LEGISLATIVO

Os conteúdos programáticos para as subáreas do cargo de consultor legislativo apresentaram, de fato, problemas, como leis revogadas e matérias desatualizadas. A responsabilidade pelos conteúdos é da instituição organizadora, a Fundação Getúlio Vargas, que, provocada pela Comissão do Concurso Público, já trabalha na retificação dos conteúdos programáticos. Esperamos publicar a retificação até o dia 6 de janeiro de 2012. Deve-se acrescentar, entretanto, que não correspondem à verdade as afirmações da mídia de que os conteúdos eram uma cópia: apenas parte deles era igual ao edital do Cespe de 2001. Não se deve, também, olvidar que é normal haver repetição de conteúdos para um cargo cujo conteúdo histórico é marcante; ademais, muitas leis não mudaram de 2001 para cá.

2. SOBRE AS PROVAS PRÁTICAS

Haverá, sim, prova prática para a especialidade taquigrafia. No caso da área de comunicação social, não haverá prova prática, uma vez que a própria área (como teve apenas 3 vagas, em virtude das nomeações do último concurso) solicitou que os cargos fossem mais genéricos, de forma a melhor atender suas necessidades. Assim, iremos contratar um jornalista, um profissional formado em comunicação social e um produtor de multimídia, que não serão necessariamente especializados em TV, locução, etc., e poderão atuar nas diversas áreas da Secretaria de Comunicação Social.

3. SOBRE A EXIGÊNCIA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

A língua estrangeira só não será exigida para os técnicos legislativos, pois são profissionais de nível médio. Para os analistas, será exigida a língua inglesa, que é a mais falada no mundo depois do mandarim e do hindi. Ademais, a grande maioria dos textos técnicos está neste idioma. Para consultores, será exigida, além da língua inglesa, a língua espanhola, pois estes profissionais lidam mais diretamente com as demandas do Mercosul.

4. SOBRE A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFISSÃO

A exigência do registro do diploma no órgão fiscalizador da respectiva profissão é exigência comum em concursos públicos, de forma a assegurar a qualificação profissional do candidato, bem como a lisura da instituição que lhe outorgou o diploma. É uma maneira de garantir que os melhores profissionais ingressem nos quadros do Senado Federal. Tal exigência não se aplica, entretanto, aos bacharéis em direito quando não estejam exercendo o cargo de advogado, tendo em vista que a OAB é a única entidade de classe a exigir uma prova dos bacharéis, não só o registro do diploma. É por isso que consta do edital a expressão “quando for o caso” logo após a exigência do registro. De fato, é preciso aclarar mais a situação. Por isso, estamos avaliando com a FGV se o mais adequado é uma nota pública ou uma menção no próprio edital da desnecessidade do registro na OAB.

5. SOBRE A ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO, ÁREA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, CARGO ANALISTA LEGISLATIVO

A especialidade administração jamais se referiu ao profissional Administrador. Na verdade, trata-se do cargo genérico da administração do Senado, que poderá atuar nas diversas secretarias com diversos tipos de rotina de trabalho, desde recursos humanos até compras e contratações, passando por inúmeras outras atividades. Por essa razão, o candidato pode ser formado em qualquer curso superior.

6. SOBRE A CONTRATAÇÃO DA FGV

A Fundação Getúlio Vargas foi contrata por dispensa de licitação de acordo com o inciso XIII do art. 24 da Lei 8.666/93. Tal prática encontra respaldo em diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (o próprio TCU fez assim em seu último concurso) e se deveu à necessidade de reposição imediata de parte das aposentadorias do Senado, 650 desde 2008, 360 só em 2011, com previsão de mais 690 entre 2012 e 2015. Tal realidade já começa a afetar o funcionamento eficiente dos suportes às áreas legislativa e administrativa. Caso fosse feito um processo licitatório, além da demora, havia o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado. Acrescente-se, ainda, que o Senado não desembolsará qualquer valor pelo serviço, uma vez que a FGV arrecadará as taxas de inscrição e assumirá os riscos envolvidos no certame.

7. SOBRE O VALOR DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

O valor das taxas de inscrição é calculado pela organizadora levando-se em consideração os altos custos provenientes da realização do certame em todas as capitais (da última vez, foi realizado em apenas 8 cidades) e com provas discursivas para todos os cargos. Vejamos que os candidatos das outras 19 capitais não precisarão gastar com passagens e hospedagem para realizar as provas da primeira fase. Ademais, os candidatos hipossuficientes têm gratuidade garantida nos termos do edital.

8. SOBRE A AFERIÇÃO DO PERCENTUAL DE GORDURA PARA OS CANDIDATOS A POLICIAL LEGISLATIVO

A Polícia Legislativa é responsável, entre outras atividades, pela proteção dos Senadores, das autoridades enquanto estejam no Senado, dos servidores em seu local de trabalho e do patrimônio da instituição. É muitas vezes convocada a oferecer proteção aos Senadores em seus estados de origem e ao Presidente do Senado em todos os seus deslocamentos. Necessita, para tanto, assim como qualquer outro órgão policial, de um corpo funcional bem preparado fisicamente.

Davi Anjos Paiva, presidente da Comissão do Concurso Público do Senado"