Código Florestal e Brasil sem Miséria permeiam almoço com senadores do PMDB

Mantendo a agenda de encontro com os partidos da base aliada, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com senadores do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) em almoço realizado nesta quarta-feira (1/6) no Palácio da Alvorada. Na pauta estava a apresentação do Plano Brasil sem Miséria, que será lançado amanhã (2/6), e a discussão do projeto do novo Código Florestal, que segue para votação no Senado Federal após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 23 de maio. Após o almoço, o presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), informou que a presidenta externou preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de emendas que concedem anistia a desmatadores e delegam aos estados a gestão da política ambiental. Raupp frisou que a presidenta Dilma "não vai permitir o avanço do desmatamento" e que os senadores buscarão um consenso acerca do texto do Código Florestal. "Os dois relatores têm dito que vão tratar desse assunto em conjunto com a Câmara, para que as mudanças feitas no Senado, se voltarem para a Câmara, não sejam discutidas novamente." De acordo com o senador, foi sugerido à presidenta que os relatores do projeto do Código Florestal no Senado insiram no texto "o desmatamento zero, sobretudo na Amazônia". Durante a reunião – continuou o senador – a presidenta apresentou também a política para a área de fronteiras que o governo lançará em breve. Quanto à renegociação da dívida dos estados, outro ponto em debate, ele informou que a presidenta está "aberta à discussão" e que todos os senadores concordam em tratar dessa matéria. Raupp disse, ainda, que o partido está buscando cada vez mais unidade no Congresso Nacional e que "o PMDB não participa do governo; o PMDB está no governo". "O PMDB é um partido da base, está inserido no governo, e vai ajudar em tudo o que for possível. E eu falei para presidenta que a unidade que o PMDB busca na Câmara e no Senado é para fortalecer o governo", disse. Na semana passada, a presidenta manteve encontro semelhante com senadores do Partido dos Trabalhadores. Na ocasião, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a presidenta Dilma Rousseff estava preocupada com as emendas aprovadas na Câmara e que acreditava, inclusive, que o país poderia vir a sofrer sansões internacionais por questões ambientais. A preocupação da presidenta, segundo Humberto Costa, é que países deixem de comprar os produtos agrícolas brasileiros por entenderem que o país não pratica uma política rígida de proteção ao meio ambiente.

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quinta-feira, 02 de junho de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BC fixa regras para recolhimento de cédulas danificadas por dispositivo antifurto

PR   Camex altera para 2% Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicação

MEC Educação autoriza funcionamento de 48 cursos superiores

MIN Autorizada a transferência de R$ 5,4 milhões para ações de defesa civil em PE

MS   Saúde disponibiliza R$ 1,1 milhão para pesquisa sobre violência e acidentes

MS   Garantido o repasse de recursos para campanhas de vacinação em 14 estados e no DF

MS   Anvisa proíbe sachê de álcool por suspeita de contaminação microbiológica

Concursos e seleções

CNPq divulga o I Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte         

Federal do Triângulo Mineiro promove seleção professor universitário        

Prefeitura de Cristalina (GO) realiza seleção para quadro de pessoal

Destaques especiais

Novas regras de uso do cartão de crédito já estão em vigor

Enem 2011 tem inscrições abertas até 10 de junho, exclusivamente pela internet

O Amapá no Diário Oficial da União

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Plano Brasil sem Miséria tem meta de retirar 16 milhões da extrema pobreza até 2014

O presidente Sarney participou hoje no Palácio do Planalto de cerimônia em que a presidente Dilma Rousseff oficializou o Plano Brasil sem Miséria. O Projeto, apresentado em sua campanha à presidência da República, tem como meta retirar da extrema pobreza 16 milhões de brasileiros até 2014. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, detalhou o plano que pretende elevar a renda familiar per capita das famílias que atualmente ganham até R$ 70 por mês; ampliar o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às oportunidades geradas por políticas e projetos públicos.

O vice-presidente Michel Temer, e o presidente da Câmara, Marco Maia também participaram do evento ao lado de ministros, governadores, parlamentares e representantes de entidades populares.

Os números do Brasil sem Miséria

•Retirar 16,2 milhões da extrema pobreza
•Renda familiar de até R$ 70 por pessoa
•59% do público alvo está no Nordeste, 40% tem até 14 anos e 47% vivem na área rural
•Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos
•Capacitar e fortalecer a participação na coletiva seletiva de 60 mil catadores até 2014
•Viabilizar a infraestrutura para 280 mil catadores e incrementar cem redes de comercialização
•Aumentar em quatro vezes, elevando para 255 mil, o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
•Equipe de 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores
•Fomento semestral de R$ 2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos
•253 mil famílias receberão sementes e insumos
•600 mil famílias terão cisternas para produção
•257 mil receberão energia elétrica
•Construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio
•Implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias
•Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental
•Bolsa Família incluirá 800 mil
•Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família
Com Agência Brasil

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Presidência do Senado

Quinta-feira – 02/06/2011

11:00
Cerimônia de lançamento do Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria
Salão Nobre, 2° andar do Palácio do Planalto

16:00
Ordem do Dia
Plenário

Ex-premier da Espanha se encontra com Sarney

O ex-primeiro ministro da Espanha, José María Aznar foi recebido, no final da tarde desta quarta-feira (1°) pelo presidente do Senado, José Sarney. Em reunião fechada, os dois falaram sobre política, economia e sobre as relações comerciais entre Brasil e Espanha. Antes, Aznar fez visita de cortesia ao senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo a assessoria de Collor, ele e Aznar mantêm uma relação de amizade desde o período em que o primeiro foi presidente do Brasil. Durante o encontro, o senador falou da situação política brasileira, e afirmou que o Brasil vive hoje um "presidencialismo de coalizão" com uma crise a cada seis meses. Collor também tratou da transferência de tecnologia e de projetos de irrigação para o estado de Alagoas. Sobre os investimentos da Espanha no Brasil, o ex-chefe do governo espanhol disse que os investidores estão satisfeitos com os resultados obtidos e anunciou que outras empresas espanholas estão interessadas em investir no país.

- Teremos uma explosão espanhola aqui no Brasil - disse Asnar.

Isabela Vilar / Agência Senado

Caso Palocci

CCJ do Senado vota convocação do ministro na próxima quarta

Dois requerimentos que tratam da convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, serão votados na próxima quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o assunto deve ser o primeiro item da pauta. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR). Eles querem que Palocci esclareça como aumentou seu patrimônio em 20 vezes nos quatro anos em que foi deputado federal (2006-2010). Conforme Eunício, também será votado na próxima quarta-feira requerimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) convidando o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, a esclarecer versão sobre episódio ocorrido quando Palocci era ministro da Fazenda. De acordo com notícia veiculada pela Folha de São Paulo, a CEF teria reconhecido que pedido de quebra de sigilo do caseiro Fracenildo dos Santos Costa teria partido do gabinete do ministro. Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Implantação da Constituição de 88 serve de modelo para Angola

A delegação de parlamentares de Angola que esteve nesta manhã no Senado com José Sarney (PMDB-AP), contou ao presidente da Casa que os encontros agendados no Brasil permitiram que assimilassem a experiência brasileira na implantação do texto da Constituição de 88 à rotina institucional do país. Há apenas pouco mais de um ano Angola é regida pela primeira constituição elaborada no país, que passou a vigorar em fevereiro de 2010. O líder da comitiva, deputado Carlos Alberto Ferreira Pinto, e o embaixador de Angola no Brasil, Leovigildo da Costa e Silva, asseguraram que as reuniões no Brasil "têm sido muito ilustrativas para a complementação da consolidação de nossa Constituição". Ferreira Pinto, que é vice-presidente do Grupo Parlamentar da MPLA – partido que detém 81% das cadeiras do parlamento angolano, disse a Sarney que a prioridade do governo de seu país é a de consolidar a estabilidade política e a paz social: "Esses atributos devem ser o sinônimo de nosso país e não a Angola conhecida apenas como exportadora de commodities minerais". Além de Ferreira Pinto e Costa e Silva, mais quatro parlamentares formam a comitiva angolana.

Relações históricas com a África

Entre 1985 e 90, quando José Sarney presidiu o Brasil, o Itamaraty executou uma política junto ao continente africano que resultou na criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul e o Encontro de Chefes de Estado dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Por outro lado, o Brasil passou a se posicionar claramente sobre determinados temas. Solidarizou-se com os países agredidos pela África do Sul (à época sob o regime do apartheid); teve o papel de protagonista nos esforços pelo restabelecimento da paz e da ordem em Angola, com a criação de uma força de paz da ONU comandada pelo general de brigada brasileiro, Péricles Ferreira Gomes (o Brasil foi o país que contribuiu com o maior número de efetivos); e na questão da independência da Namíbia condenou o "governo provisório", instalado por Pretória, em Windhock. O esforço do Brasil em dar solução aos conflitos que atingiam o continente africano foi reconhecido através do convite da Conferência de Coordenação e Desenvolvimento da África Austral para que o país se faça representar na sua reunião anual.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado


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Há quase cinco décadas Sarney atua em defesa da raça negra no Brasil

Janete Capiberibe será diplomada hoje no Amapá

Ex-deputada deve ser a primeira candidata barrada pela Ficha Limpa a tomar posse no Congresso desde que o STF decidiu que lei não valeu para as eleições de 2010

Mário Coelho

Janete Capiberibe (PSB-AP) será diplomada hoje (1) deputada federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Ela concorreu nas eleições de 2010 com registro indeferido por conta da condenação por compra de votos em 2004. Mesmo assim, foi a candidata mais votada no Amapá com 28.147 votos. Com a diplomação, Janete deve ser a primeira a tomar posse no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não valeu para as eleições de 2010. Sua posse na Câmara, no entanto, não tem data para ocorrer. A cerimônia de diplomação está marcada para as 18h na sede do TRE do Amapá. Por conta de uma condenação por compra de votos em 2004, ela teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Porém, após a decisão do STF, a ex-deputada conseguiu reverter a decisão. O Congresso em Foco mostrou na segunda que até agora nenhum político barrado pela ficha limpa tomou posse no Congresso.

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Comissão de Agricultura aprova convocação do ministro Palocci

Deputados da base governista questionaram a validade da votação e querem derrubar a convocação do ministro.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou há pouco requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para que ele explique denúncias sobre sua evolução patrimonial e sobre os clientes que atendeu em sua empresa de consultoria, chamada Projeto. A convocação foi proposta pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Data ainda não foi definida. 

“Segundo listagem amplamente divulgada pelos sites de imprensa, dentre as inúmeras empresas que se utilizaram de consultorias da Projeto, encontram-se algumas do ramo agroindustrial, quais sejam, Sadia Holding e Vinícola Aurora. É de fundamental importância, portanto, que essa comissão se aprofunde nesse assunto para avaliar qualquer possível favorecimento em razão da posição política ocupada pelo ministro da Casa Civil”, diz Lorenzoni, no requerimento apresentado à comissão. Desde o surgimento das denúncias, a oposição tenta convocar o ministro. De acordo com matéria do jornal Folha de S.Paulo, do último dia 15 de maio, o patrimônio do ministro foi multiplicado por 20 entre 2006 e 2010, passando de R$ 375 mil para mais de R$ 7 milhões. A reportagem informa que ele comprou, por meio de sua empresa de consultoria, dois imóveis em São Paulo: um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil.

Governistas questionam votação

O requerimento foi aprovado em votação simbólica, mas deputados da base aliada ao governo questionaram a validade dessa votação. A reunião foi suspensa após a aprovação do requerimento e retomada por volta das 13 horas, quando governistas tentariam reverter a convocação. No entanto, o presidente da comissão, deputado Lira Maia (DEM-PA), encerrou a reunião logo após reabri-la. Ele disse que o assunto será discutido apenas em uma próxima reunião, na semana que vem. Deputados governistas afirmaram que o presidente da comissão se confundiu na hora de interpretar o resultado da votação e proclamou uma decisão errada. O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que a bancada do partido pretende entrar com requerimento no Plenário questionando a proclamação do resultado. O deputado Onyx Lorenzoni afirmou, no entanto, que foram cumpridos os ritos regimentais e que o requerimento foi aprovado porque “o governo dormiu” na votação.

*Matéria atualizada às 13h55.

Da Redação/PT

Governador do Amazonas visita presidente Marco Maia

O governador Omar Aziz convida Marco Maia para conhecer o Festival Folclórico de Parintins que acontece de 28 a 30 de junho

Rodolfo Stuckert

Nesta terça-feira (31), o presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu o governador do Amazonas, Omar Aziz. No encontro, Aziz convidou Marco Maia para conhecer o Festival Folclórico de Parintins (localizado no município de Parintins, no Amazonas), que acontece anualmente entre os dias 28 e 30 de junho. Também conhecido como a Festa do Boi, este é o 2º maior festival folclórico do país, perdendo apenas para o Carnaval. Omar Aziz disse que essa também é uma boa oportunidade do presidente Marco Maia visitar o estado e conhecer, além do Festival de Parintins, toda cultura local.

Aprovada realização de plebiscito sobre criação do estado do Tapajós

A população paraense poderá opinar, ainda este ano, a respeito da divisão do Pará para a criação do estado de Tapajós, pois projeto que prevê a realização de plebiscito sobre a questão foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira (31). A matéria precisa ser promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney. O substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/99 estabelece a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós a partir do desmembramento da área onde atualmente se situam 27 municípios localizados na parte oeste do Pará, onde vivem, aproximadamente, 1,7 milhão de pessoas. Ele corresponderá a mais de 50% do atual território paraense. Pelo texto, o plebiscito deverá ser realizado no prazo de seis meses, contados a partir da promulgação do decreto legislativo. Quem organizará o questionamento e fará a apuração e proclamação do resultado será o Tribunal Regional do Pará, instruído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dois meses após a proclamação do resultado do plebiscito, caso se aprove a criação de Tapajós, a Assembleia Legislativa do Pará deverá submeter a medida aos parlamentares para então informar o resultado desse procedimento, em três dias úteis, ao Congresso Nacional. Os municípios que formarão o novo estado, caso a divisão seja aprovada, são: Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilânia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Curuá, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa e Mojuí dos Campos. O projeto original é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), mas sofreu modificações na Câmara e retornou ao Senado para esta nova análise.

Debates

Todos os parlamentares que discutiram o projeto para a criação do estado de Tapajós defenderam a realização do plebiscito, por ser um direito da população manifestar-se a respeito do tema, mas consideraram um erro a criação de mais um ente federado. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) lembrou que o plebiscito precisa ocorrer nos marcos da Constituição, e que a população tem direito a todas as informações sobre as possibilidades econômicas, políticas e sociais resultantes dessa divisão. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um apelo para que a população do Pará mantenha a integridade do estado, e afirmou que, se faltam políticas para o desenvolvimento local, isso se deve à ausência e incompetência dos governos estaduais e do próprio Estado brasileiro, que passa por uma crise federativa. Já Mario Couto (PSDB-PA) disse que a decisão da população é que será a soberana, e não a vontade de governantes ou políticos. O senador João Pedro (PT-PA) disse que, em vez da divisão territorial, todos os habitantes do estado deveriam ter acesso às políticas públicas que garantam seu desenvolvimento.

Carajás

Neste mesmo plebiscito, os paraenses deverão concordar ou não com a criação de outro estado, o de Carajás, a ser criado com o desmembramento de municípios ao sul e sudeste do Pará. O PDS 52/07, já aprovado pelos senadores, é de autoria do então ex-senador Leomar Quintanilha. Carajás reunirá 39 municípios atualmente do Pará, caso sua criação seja aprovada.

Helena Daltro Pontual e Elina Rodrigues Pozzebon / Agência Senado

Sarney volta a defender aprovação da PEC que muda rito das MPs

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a defender a necessidade de aprovação da proposta de emenda Constitucional (PEC 11/11), de sua autoria, que altera a tramitação das medidas provisórias. Segundo o parlamentar, as MPs são a "dor de cabeça" do Congresso Nacional.

- Nós ainda não conseguimos uma aspirina para que pudéssemos diminuir essa dor de cabeça das MPs - afirmou o senador.

Apresentada em março pelo presidente do Senado, a PEC 11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob a forma de um substitutivo de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Ao comentar as mudanças feitas por Aécio em seu substitutivo, como a criação de uma comissão mista encarregada da análise prévia de admissibilidade das medidas provisórias que chegarem ao Congresso, Sarney salientou que o ponto mais importante continua sendo a necessidade de determinar o prazo de apreciação das propostas no Senado.

- A PEC que eu propus resolve o problema da tramitação dentro do Senado, com um prazo maior para que não tenhamos esse constrangimento de votar uma matéria que chega faltando 48 horas [para vencer o prazo de validade] - argumentou Sarney.

Na avaliação do presidente do Senado, as medidas provisórias são um problema que ainda precisa ser resolvido pelo país.

- A MP é um problema que o Brasil um dia vai ter que resolver porque sem elas parece que é impossível que o governo possa fluir constantemente, mas com elas é impossível que a democracia se aprofunde - disse.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Ibama autoriza início da construção da Usina de Belo Monte

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu hoje (1º) a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O documento permite o início da construção da usina. Em janeiro deste ano, o Ibama havia concedido ao empreendimento uma licença parcial apenas para iniciar o canteiro de obras. A licença prévia, que foi concedida em fevereiro do ano passado, listou 40 condicionantes a serem cumpridas para que o empreendedor recebesse a autorização para as obras. Antes de entrar em funcionamento, a usina ainda precisará obter uma licença de operação, que está condicionada ao cumprimento de todas as exigências socioambientais previstas no projeto. O leilão para definir o consórcio construtor da usina ocorreu em abril do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a menor oferta pelo megawatt-hora da usina (R$ 77,97), o grupo vencedor foi o Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas. Apesar de as discussões ocorrerem desde a década de 70, a construção de Belo Monte ainda é motivo de polêmica. O processo de licenciamento da usina foi questionado pelo Ministério Público Federal no Pará e também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser concluída até o começo de 2015. Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (Itaipu, que tem 14 mil megawatts de potência, é binacional) e a terceira do mundo.

Edição: Talita Cavalcante

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Entidades denunciam à ONU intimidação feita por consórcio responsável por Belo Monte

Comissão sobre Trabalho Terceirizado será instalada hoje na Câmara

Será instalada hoje a Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado. Depois da instalação, a comissão vai eleger seu presidente, que vai definir o relator. Atualmente, a terceirização é regulada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diversas propostas sobre o trabalho terceirizado tramitam na Câmara. A comissão terá 45 dias para apresentar um parecer único sobre elas. A principal proposta é o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO). Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas). 

Prazo

O anúncio da criação da comissão foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, em 27 de abril, atendendo a pedido de deputados ligados a centrais sindicais. Marco Maia concordou com os sindicalistas quanto ao fato de que, hoje, as regras da terceirização não são claras nem garantem aos terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente por determinada empresa. "Essa é uma matéria complexa, que interessa aos trabalhadores e ao setor empresarial e precisa ter atenção especial na Câmara”, disse. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 14.

Íntegra da proposta:

• PL-4330/2004

Da Redação/WS

Servidores do Judicário pedem aprovação de PEC que institui estatuto da categoria

O pedido foi apresentado em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, nesta terça-feira.

Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta terça-feira (31), a presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judicário nos Estados (Fenajud), Maria José Silva. Também estiveram na reunião o vice-presidente Ladilson Moita e o diretor de comunicação Josafá Ramos, além de representantes de sindicatos estaduais de servidores da Justiça e o deputado federal Bohn Gass (PT-RS). A comitiva pediu a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que institui o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, na pauta de votação da Casa. Maria José informou ainda que as entidades têm mantido contato constante com os partidos e que não há objeção para que a proposta seja levada à a reunião do colégio de líderes. O presidente Marco Maia afirmou que a Câmara ainda não votou PECs neste ano porque os partidos ainda estão buscando acordo sobre quais matérias levar a Plenário. “Temos que fazer este ajuste com os líderes para que uma matéria mais polêmica não impeça a votação de outras nas quais já há consenso. Acredito que nos próximos dias conseguiremos encontrar uma solução para isso”, declarou. O grupo também pediu o apoio técnico e institucional da Câmara dos Deputados para a realização do Congresso Latinoamericano de Trabalhadores do Judiciário, a ser realizado entre os dias 28 e 30 de setembro, pela primeira vez, no Brasil, na cidade de Brasília. Marco Maia garantiu que a demanda será analisada.

Agência Câmara

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 1º de junho de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA CULTURA Funarte publica mais quatro editais de ocupação de teatros

MFZ BC edita alteração de normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

MIN Autorizado o repasse de recursos para recuperação e reconstrução de Cubatão (SP)

EFPL  CFP regula atuação de psicólogos no sistema prisional

Concursos e seleções

Infraero lança edital de concurso público com inscrições iniciando dia 8

Projeto MCT/Unesco seleciona três consultures para contratação temporária

Embratur divulga resultado final de concurso para cargos de níveis superior e intermediário

Destaques especiais

Enem 2011 tem inscrições abertas até 10 de junho, exclusivamente pela internet

Aberta até o dia 14 de junho consulta pública sobre promoção da saúde do idoso

O Amapá no Diário Oficial da União

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PMDB quer unidade nas votações do Código Florestal, reforma tributária e dividas dos estados

PMDB atua para unificar a bancada em torno de temas como Código Florestal, dívida dos estados, reforma tributária, custos da educação e segurança. Essa unidade foi ponto principal do encontro, na noite de ontem, entre senadores do partido e o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). "Foi uma reunião muito boa, na qual nós só discutimos os problemas relativos a decisões e votações do Senado", resumiu o presidente do Senado, José Sarney. "O PMDB tem uma agenda proativa e vai propor algumas questões ao governo para solucionar, inclusive, problema de segurança", adiantou.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado 

Comissão do Plano de Educação realiza audiência com duas ministras

A comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) promove hoje audiência pública com a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Helena de Bairros; e com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. Os integrantes da comissão vão discutir propostas relacionadas às duas pastas no âmbito do Plano Nacional de Educação. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, disse que é necessário discutir o combate à desigualdade racial e de gênero nas escolas. “A escola reproduz valores e pode ser o principal palco, ao lado da família, do combate às desigualdades”, disse. A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 10.

Íntegra da proposta:

§  PL-8035/2010

Da Redação/PT

Plenário da Câmara vota hoje o novo Código Brasileiro de Aeronáutica

Proposta aumenta participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e amplia os direitos dos passageiros.

O Plenário deverá votar hoje, em sessão extraordinária, proposta que altera 47 dos 324 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). A proposta (PL 6716/09 eapensados), entre outros pontos, aumenta de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e amplia os direitos dos passageiros. Segundo o texto, as companhias aéreas nacionais poderão contar com até 49% de capital estrangeiro com direito a voto. Hoje, esse limite é de 20%. Para Rocha Loures, a mudança vai reforçar a capacidade de investimento das empresas nacionais, dar mais competitividade ao setor e, consequentemente, forçar a baixa dos preços dos bilhetes aéreos.

Voos atrasados

Segundo o atual Código de Aeronáutica, o passageiro precisa enfrentar um atraso mínimo de quatro horas para embarcar em outro voo equivalente ou receber o reembolso integral do valor já pago. De acordo com o novo texto, já após duas horas de espera o passageiro terá direito a refeições, cartões telefônicos e acesso à internet. A partir de três horas, ele poderá escolher entre: embarcar em outro voo no mesmo dia ou na data mais conveniente; endossar o bilhete a terceiros; ou receber o reembolso integral do valor pago. As opções são as mesmas para os casos de cancelamento de voos ou recusa de embarque em razão de overbooking. Ainda em favor dos consumidores, a proposta prevê multas máximas para os casos de desistência do voo pelo passageiro (5% para quem desistir com pelo menos sete dias de antecedência da data do voo e 10% para os demais casos). O código não regulamenta hoje essa cobrança. O texto que será votado pelo Plenário foi aprovado por comissão especial em junho do ano passado. Trata-se de um substitutivo do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR) a 31 projetos de lei sobre o tema, com sugestões inclusive da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, instalada em 2007 na Câmara.

Medidas provisórias

A pauta da sessão ordinária está trancada por 11 medidas provisórias (522, 524, 525, 526, 527, 528. 529, 530, 531, 532 e 533). Não há previsão de votação de nenhuma delas. Duas das MPs que não serão votadas perdem a vigência hoje. A MP  522/11 liberou R$ 780 milhões em créditos extraordinários para atender municípios dos estados atingidos pelas fortes chuvas das primeiras semanas de janeiro, principalmente na Região Sudeste. Já a MP 524/11 prorrogava, até 31 de dezembro de 2011, os contratos temporários de pessoal de diversos órgãos federais de educação e do meio ambiente.

Íntegra da proposta:

• PL-7565/1986

Da Redação/WS

Presidência do Senado

Quarta-Feira – 01/06/2011

11:40
Embaixador José Carlos de Araújo Leitão, designado para Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe
Sala de Audiências

12:00
Senador Marcelo Crivella, acompanhado do deputado Carlos Alberto Ferreira Pinto, primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do Movimento pela Libertação de Angola (MPLA), e dos deputados Sérgio Luther Rescova Joaquim, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior e Isabel Helena da Costa Dala
Sala de Audiências

13:00
Almoço oferecido pela presidente Dilma Rousseff
Palácio da Alvorada

16:00
Ordem do Dia
Plenário

18:00
José María Alfredo Aznar López, ex-presidente de governo da Espanha
Sala de Audiências

Aziz e Grazziotin pedem apoio a Sarney para modificar MP dos 'tablets'

O Governador do Amazonas, Omar Aziz, e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foram recebidos na manhã desta terça-feira (31) pelo presidente do Senado, José Sarney. A intenção da pequena comitiva amazonense foi solicitar apoio do presidente do senado quando da votação da Medida provisória 534/11. Publicada no último dia 23, a MP concede incentivos fiscais para a produção dos computadores portáteis conhecidos como tablets. Com a medida, a incidência de dois tributos - Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - sobre os tablets fabricados no país cairá de 9,25% para zero. Também haverá redução da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação. De acordo com Aziz, a medida prejudica a Zona Franca de Manaus e cria um desequilíbrio entre as regiões do Brasil. "Quem vai produzir lá no estado do Amazonas, longe do mercado consumidor, se pode produzir do lado do mercado consumidor, no estado de São Paulo?" - questionou o Governador. Aziz informou que os senadores da bancada amazonense apresentarão emendas à MP quando esta chegar ao Senado. A Senadora Vanessa já apresentou onze emendas, das quais dez foram assiandas conjuntamente com o Senador Eduardo Braga (PMDB-AM). "Caso as emendas apresentadas pela bancada do Amazonas sejam aprovadas, nós teremos competitividade; caso contrário, estaremos perdendo mais um setor importante na produção", afirmou o Governador. Também estave presente à reunião o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Assessoria de Comunicação/ Agência Senado