Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Campo

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) foi à Caixa Econômica de Brasília solicitar à Superintendência Nacional de Habitação Rural (Suhar) agilidade na reformulação dos critérios para construção de casas de acordo com as necessidades regionais.

Rádio

Deputado Bala Rocha (PDT) estará no Conexão Brasília de amanhã. Em pauta, sua participação na rejeição da PEC 37, na destinação dos royalties do petróleo para a educação e a nova repartição do FPE pelo país.

Administração

Foi explicado ontem o porquê de apenas os sindicalizados terem recebido os 2,84% do resíduo de reajuste dos servidores da educação estadual. Secretário Agnaldo Balieiro diz que tudo se ajusta neste mês.

Conta

Aberta a temporada de boas notícias. A Prefeitura de Macapá que informa o pagamento do mês para hoje, junto com a primeira parcela do 13º: R$ 8,7 mihões a mais.

Mãe e filho

Em alto astral, a deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP) descreve a relação que tem com o filho Ronan Nascimento, de 25 anos: “Meu bebê, o meu passarinho cresceu e agora faz longos voos em busca de seu caminho. Tudo o que desejo é que seja feliz”.

Santana

Vereador Josivaldo Abrantes, o Rato (PSDB), do município de Santana, teve uma Indicação Parlamentar aprovada para saber do GEA o que tem do BNDES para a Cidade do Porto.

Ensina

A notícia do estupro de uma criança de 6 anos de idade deixou perplexa até a experiente jornalista e conselheira tutelar Neuci Brito. Na rede social ela alerta para que o perigo mora ao lado e ensina: “Não feche seus olhos, não tape sua boca e seus ouvidos; grite, denuncie”. Está correta a Neuci.

Uma PEC

Do mesmo jeito que saiu a favor do Ministério Público, o advogado Maurício Pereira saiu em defesa da polícia. “O que a Polícia precisa é ser valorizada. Se eu fosse parlamentar faria uma PEC dando aos delegados de polícia as garantias constitucionais dadas ao MP e Magistratura: independência funcional, inamovibilidade e vitaliciedade.

Fique de olho...

Diário Oficial da União

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto regulamenta Lei dos Portos

MS    Aprovado protocolo de tratamento da Artrite Reumatoide 

MFZ    Tesouro anuncia balanço do Setor Público Nacional em 2012 

MFZ    Receita altera norma que trata da isenção de IPI para aquisição de táxi 

MS    Alterado regimento interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar 

MEC    Portaria divulga obras selecionadas para integrar Guia de Livros Didáticos - PNLD 2014 

MINC    Funarte divulga selecionados para Prêmios de Arte Contemporânea 

mais destaques

Concursos e seleções

Agência Nacional de Saúde Suplementar promove concurso para cargos temporários de nível superior

Veja o resultado dos exames ao Curso de Formação de Sargento e de admissão ao estágio de adaptação à graduação de sargento

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança concurso público para analista de empresa de comunicação

mais concursos

Destaques especiais

Abertas as inscrições para a disputa de mil vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal

Lei de Acesso à Informação completa um ano de vigência

Sarney anuncia investimentos federais em moradia que podem chegar a R$ 1 bilhão no Amapá

Há notícias também de que o Ministério de Estado das Cidades já assegurou a liberação de mais R$ 134 milhões para a cidade de Macapá

O senador José Sarney (PMDB-AP) esteve com o juiz federal João Bosco Costa Soares para tratar sobre o sinal verde para que o Ministério das Cidades possa firmar Convênio com o Governo do Amapá para se construir mais 5.138 unidades habitacionais, no chamado Conjunto Habitacional Miracema. Esses recursos só foram hauridos após insistentes tratativas do magistrado com o senador José Sarney, que, por sua vez, encaminhou inúmeros ofícios ao Ministro de Estado das Cidades que, finalmente, irá assinar o convênio, permitindo um investimento de cerca de R$ 500 milhões em Macapá. João Bosco diz que somados aos cerca de R$ 400 milhões do Conjunto Habitacional Macapaba, já em construção, e que irá entregar mais 4.400 (quatro mil e quatrocentas) unidades habitacionais, prenunciasse um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão em Macapá, na área habitacional, como fruto das tratativas do magistrado, que ganhou como grande aliado nessa jornada exatamente o ex-presidente do Senado. “Cerca de 10 mil famílias serão beneficiadas, saindo, literalmente, do esgoto, para viver com dignidade”, comemora João Bosco. O senador José Sarney lembra que a área do Conjunto Habitacional Miracema era administrada pela Infraero, de propriedade da União, suscetível de invasão e ocupação desordenada. Após inúmeras audiências conciliatórias presididas por João Bosco, na Seção Judiciária do Amapá, tal área foi revertida da Infraero para a União, que, por sua vez, cedeu ao Estado-membro do Amapá, com a finalidade específica de construir unidades habitacionais para famílias de baixa renda, pelo Programa do Governo Federal, "Minha Casa Minha Vida". Sarney diz que cerca de 50% das unidades habitacionais, de cada um desses conjuntos habitacionais, poderá ser utilizada pelo Governo do Estado do Amapá para tirar famílias de áreas de risco, como, por exemplo, as degradantes ressacas macapaenses, permitindo-se uma verdadeira revolução urbanística. “Já que essas novas áreas são dotadas de toda a infraestrutura, como, por exemplo, rede de esgoto, água potável, ruas pavimentadas, posto de saúde, posto policial, escolas etc...”, comemora o parlamentar. Por outro lado, há notícias também de que o Ministério de Estado das Cidades já assegurou a liberação de mais R$ 134 milhões para a cidade de Macapá. Com tal verba será possível universalizar a distribuição de água potável em nossa Macapá, que poderá ser a primeira capital de um Estado-membro a atingir a universalização, vale repetir, em termos de distribuição de água. Um feito inédito, histórico e para ser muito comemorado. Isso só foi possível graças a inúmeras audiências conciliatórias, presididas pelo próprio João Bosco, em processo de ação coletiva que visa a universalização, tanto da distribuição de água, como da rede de esgoto e da drenagem pluvial.

A Gazeta

Investimentos federais em moradia podem chegar a R$ 1 bilhão, diz Sarney

O senador José Sarney (PMDB-AP) falou ontem com o juiz federal João Bosco Costa Soares, sobre o sinal verde para a que o Ministério das Cidades possa firmar Convênio com o governo do Amapá para se construir mais 5.138 unidades habitacionais, no chamado Conjunto Habitacional Miracema. Esses recursos só foram hauridos após insistentes tratativas do magistrado com o senador José Sarney, que, por sua vez, encaminhou inúmeros ofícios ao Ministro de Estado das Cidades que, finalmente, irá assinar o convênio, permitindo um investimento de cerca de R$ 500 milhões em Macapá. João Bosco diz que somados aos cerca de R$ 400 milhões do Conjunto Habitacional Macapaba, já em construção, e que irá entregar mais 4,4 unidades habitacionais, prenunciasse um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão em Macapá, na área habitacional, como fruto das tratativas do magistrado, que ganhou como grande aliado nessa jornada exatamente o ex-presidente do Senado. “Cerca de 10 mil famílias serão beneficiadas, saindo, literalmente, do esgoto, para viver com dignidade”, comemora João Bosco. O senador José Sarney lembra que a área do Conjunto Habitacional Miracema era administrada pela Infraero, de propriedade da União, suscetível de invasão e ocupação desordenada. Após inúmeras audiências conciliatórias presididas por João Bosco, na Seção Judiciária do Amapá, tal área foi revertida da Infraero para a União, que, por sua vez, cedeu ao Estado-membro do Amapá, com a finalidade específica de construir unidades habitacionais para famílias de baixa renda, pelo Programa do Governo Federal, "Minha Casa Minha Vida".  Sarney diz que cerca de 50% das unidades habitacionais, de cada um desses conjuntos habitacionais, poderá ser utilizada pelo Governo do Estado do Amapá para tirar famílias de áreas de risco, como, por exemplo, as degradantes ressacas macapaenses, permitindo-se uma verdadeira revolução urbanística. “Já que essas novas áreas são dotadas de toda a infraestrutura, como, por exemplo, rede de esgoto, água potável, ruas pavimentadas, posto de saúde, posto policial, escolas etc...”, comemora o parlamentar. Por outro lado, há notícias também de que o Ministério de Estado das Cidades já assegurou a liberação de mais R$ 134 milhões para a cidade de Macapá. Com tal verba será possível universalizar a distribuição de água potável em nossa Macapá, que poderá ser a primeira capital de um Estado-membro a atingir a universalização, vale repetir, em termos de distribuição de água. Um feito inédito, histórico e para ser muito comemorado. Isso só foi possível graças a inúmeras audiências conciliatórias, presididas pelo próprio João Bosco, em processo de ação coletiva que visa a universalização, tanto da distribuição de água, como da rede de esgoto e da drenagem pluvial.

Diário do Amapá

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Força

Um experiente senador e um magistrado despojado do gabinete. Eis a junção que pode garantir quase R$ 1 bilhão em recursos federais para o Amapá dar um tapa no déficit habitacional. Sarney e João Bosco são pura animação ante essa possibilidade, digo realidade.

Social

Ainda a respeito da nota anterior, a coluna recebeu informações dando conta de que mais um conjunto habitacional está prestes a sair do papel e dos sonhos de quem mora mal em Macapá. É o Miracema.

Sampa

Empresários do setor de turismo no Amapá estão preparando mais uma participação na tradicional Feira das Américas, a Abav 2013, que este ano se muda do Rio de Janeiro para São Paulo. Bons negócios!

Repatriado

De volta do Brasil, depois de ter participado de evento trabalhista em Genebra, na Suíça, o deputado Bala Rocha (PDT) retoma a agenda de compromissos no estado.

Pai e filho

O deputado federal Luiz Carlos (PSDB) sempre que pode prestigia os eventos do pai, desembargador Luiz Carlos, atual presidente do Tribunal de Justiça do Amapá. Advogado militante, o parlamentar também se destaca em Brasília.

Alternativa

Dilma acerta com Renan e Alves convocação de plebiscito para reforma política. Ela desistiu da proposta de constituinte exclusiva para tratar do assunto e quer ouvir até a oposição.

Pec 37

Do promotor Moisés Rivaldo, na web, sobre a rejeição na Câmara: “Graças ao movimento das massas, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37. O Povo continuará a ter o Ministério Público em sua defesa e combatendo a corrupção. O povo mostrou sua força. Que Deus seja louvado!”

Santana

Do advogado Maurício Pereira, no Facebook: “Sabe o que estou fazendo agora? Comprando uma resma de papel para doá-la à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santana - AP, a fim de viabilizar a entrega de documentos que solicitei. Você consegue imaginar uma central de flagrantes sem papel?”. Cá pra nós, dizer o que numa hora dessas? Alô Sejusp!

Projeto pode desenvolver região Norte, afirma indicado para embaixada na Guiana

Djalba Lima

O desenvolvimento da região Norte do Brasil poderá ser estimulado com um projeto que envolve a chamada "Ilha das Guianas", abrangendo, além das três Guianas, partes da Venezuela e dos estados brasileiros de Roraima e Amapá. O ponto de vista foi defendido pelo ministro de segunda classe Lineu Pupo de Paula durante sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quinta-feira (27). Ele e Eduardo Sette Camara foram aprovados, respectivamente, para as embaixadas da Guiana e das Bahamas. As indicações seguem para o Plenário do Senado. Como a região é delimitada por quatro rios – Orinoco, Cassiquiare, Negro e Amazonas –, há estudos para a construção de duas hidrelétricas com capacidade para atender as demandas regionais (hoje a energia de Roraima é fornecida pela Venezuela), como afirmou Lineu Pupo de Paula. Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lineu Pupo de Paula esclareceu que a Eletrobrás ainda não está envolvida no projeto, que, por enquanto, se resume a estudo de viabilidade a cargo de duas construtoras brasileiras – Queiroz Galvão e OAS. O governo da Guiana, que contratou as duas empresas, quer também o asfaltamento da estrada que liga Boa Vista a Georgetown e a construção de um porto em águas profundas em sua capital. Como explicou o diplomata, a expectativa é de que esse projeto estimule o comércio da região. Os beneficiários principais, segundo Lineu Pupo de Paula, seriam o Brasil e a Guiana, país que foi colonizado pela Holanda e pelo Reino Unido e que se chamava Guiana Inglesa. As outras Guianas são a francesa, departamento ultramarino da França, e o Suriname. O diplomata prometeu empenhar-se pela concretização do projeto, mas reconheceu que ele é "ambicioso" pelo custo de US$ 8 bilhões. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Corporação Andina de Fomento (CAF), como salientou, têm interesse em financiar projetos na região. Respondendo a questionamento do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sobre o tráfico de pessoas e de drogas, Lineu Pupo de Paula disse que a fronteira com a Guiana é "permeável", porque aquele país não tem controle de tráfego aéreo. Em busca de uma solução para o problema, acrescentou, o Ministério da Defesa brasileiro oferece treinamento a militares da Guiana e está disposto a compartilhar com o país os dados do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Indicado para embaixador nas Bahamas, Sette Camara fez um histórico das relações entre os países e falou sobre passagem como embaixador no Afeganistão (cargo que exercia cumulativamente com o de embaixador no Paquistão). Questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Sette Camara disse que a situação do Afeganistão é insolúvel. Segundo ele, o presidente Hamid Karzai comanda "um governo traspassado pela corrupção e absolutamente inconfiável". O fato de o Paquistão treinar e armar o grupo radical Talibã, que faz ataques terroristas por todo o país, ajuda a inviabilizar o Afeganistão, na avaliação de Sette Camara.

Agência Senado

Comissão de Cultura debate cadeia produtiva do Carnaval

A Comissão de Cultura debateu na tarde desta terça-feira (25), na Câmara Federal, a cadeia produtiva da economia do Carnaval. A discussão girou em torno de um levantamento do Ministério do Turismo, que analisa o impacto econômico no Brasil com o carnaval. O estudo indica que nos quatro dias de festejos de 2013, 6,2 milhões de turistas deslocaram-se pelo País, proporcionando a geração de receita de R$ 5,7 bilhões e identifica uma cadeia econômica que responde por 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e 2,9 milhões de empregos diretos. O deputado Evandro Milhomen defendeu o investimento no setor. “Essa manifestação não envolve apenas o lazer, mas a economia do país. O carnaval representa a cultura afro-brasileira”, disse. E ressaltou a necessidade de viabilizar recursos para subsidiar o setor. “É preciso pensar em viabiliar recursos que colaborem para organização do carnaval, isso vai impulsionar um dos maiores eventos culturais que movimentam nossa economia”. O debate se concentrou na criação de políticas e programas nacionais que deem sustentabilidade ao Carnaval. Claudia Leitão, secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MINC), falou sobre o carnaval como empreendimento e o desenvolvimento regional. “Precisamos potencializar o setor. O carnaval é exemplar como Economia de Festas. Este evento permite inclusão e trabalho, nosso país cresce economicamente com este evento”. A atriz Cléo Pires reforçou o apoio. “Quero contribuir na solução destes desafios quanto à sustentabilidade, economia e políticas do universo do samba, hoje apoio o “Projeto Escola de Carnaval”, disse. A cantora Zezé Motta destacou a importância do respeito à categoria e parabenizou a iniciativa da comissão e da Câmara dos Deputados. A Comissão de Cultura encerrou o debate, convidando representantes de todos os Estados para colaborar com a construção de propostas de políticas e programas de investimentos no Carnaval. Participaram do debate representantes de organizações ligadas ao evento do Carnaval, como Liga de Escolas de Samba, as artistas Zezé Motta e Cléo Píres, representantes do Ministério da Cultura, do Ministério do Turismo e de Ligas de Escolas de Samba do Rio de Janeiro e São Paulo.

Você Sabia?

Seguro Desemprego 

Que Sarney criou o Seguro Desemprego em 1986?  Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro.

SUS

Que a Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney? Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS!

Casa própria

Que nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida? Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou uma medida provisória, que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar.

Vale Transporte

Que o Vale Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985? O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei.

Saiba Mais...

CCJ da Câmara aprova equiparação de transporte a direitos como saúde e educação

Relator diz que pedirá a presidente da Câmara que instale "o mais rápido possível" comissão especial que analisará a matéria.

Arquivo - Brizza Cavalcante

Albuquerque: medida dará prioridade às políticas públicas de transporte público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, apresentada à Câmara pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e ainda será analisada quanto ao mérito por comissão especial a ser criada. Em seguida, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. Líder do PSB, Albuquerque disse que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que examinará o assunto seja instalada o mais rapidamente possível. Erundina afirmou esperar “prontidão” de Alves em relação à matéria.

Manifestações

Vários deputados da CCJ se manifestaram favoravelmente à PEC com o argumento de que ela é atual, em razão de as melhorias no transporte público e sua gratuidade serem umas das bandeiras dos recentes protestos realizados pela população em todo o País. A aprovação da PEC, inclusive, já havia sido defendida na segunda-feira (24) por representantes do Movimento Passe Livre, em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Na opinião dos manifestantes, o transporte é um direito, da mesma forma que a saúde e a educação, e deve receber investimentos do governo federal.

Fábio Rodrigres Pozzebom

O passe livre é uma das bandeiras dos manifestantes em diversas cidades.

Em seu voto, Beto Albuquerque acompanhou o argumento de Erundina de que a inclusão do transporte no rol dos direitos sociais garantirá prioridade às políticas públicas do setor. Segundo ele, com a medida, o governo deixará de ser um mero gestor da relação entre empresas e passageiros e poderá ouvir sugestões da sociedade para baratear e melhorar o serviço. “O Poder Público terá agora de ter políticas de alocação de recursos para que o transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saúde e a educação”, afirmou Albuquerque. Erundina acrescentou que a proposta permitirá ainda ao cidadão recorrer à Justiça caso o direito não seja adequadamente atendido.

Direitos sociais

Atualmente, a Constituição já elenca 11 direitos referentes a aspectos relevantes da vida em sociedade. São eles: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-90/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira

Exploração de minerais estratégicos no país volta a ser debatida em audiência

Acontece neste momento audiência pública da Subcomissão Temporária de Elaboração do Marco Regulatório da Mineração em Terras Raras no Brasil. A subcomissão debate a importância dos minerais estratégicos e a criação de um novo marco regulatório que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor mineral. Entre os convidados, estão o coordenador-geral da área de mineração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jorge Luiz Brito Cunha Reis; o diretor-geral da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Tadeu Carneiro; e o chefe executivo da MBAC Fertilizantes, Antenor Silva. O governo do Japão também deverá enviar um representante. A audiência, que é realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), atende a requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da subcomissão.

Agência Senado

Convênios do Amapá com a União

Quase 56 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 25/05/2013 a 24/06/2013 o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de  R$ 55.769.731,00 (cinqüenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Macapá e Tartarugalzinho.

Confira:

• aquisição de um caminhão com carroceria de madeira e capota de lona para Tartarugalzinho;
• integração do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda do Estado do Amapá;
• Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) da rodovia BR-156/AP, Trecho: Cachoeira Santo Antônio - Oiapoque, Sub-T trecho: Laranjal do Jarí - Oiapoque, Segmento: Km 27,00 - Km 851,00, Extensão: 824Km;
• construção de praça dos esporte e cultura (modelo 3000 m²) no bairro INFRAERO II;
• construção de praça em frente ao Fórum do Município de Santana; e
• modernização da informatização das pericias envolvendo crimes violentos, violência contra mulher, criança e adolescente e nos crimes de informática na Politec - AP.

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal

Como fazer consultas no Portal da Transparência

Origem dos dados

Legislação

Divulgue o Portal da Transparência em seu site

Boletim Informativo

Portal Premiado

Reunião de líderes decidirá na terça sobre urgência para PL do tratamento gay

Henrique Eduardo Alves recebeu nesta quarta-feira manifestantes que realizam protestos na Esplanada. Ele afirmou que os deputados devem analisar todas as demandas.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Henrique Eduardo Alves: intenção é "enterrar" a proposta do tratamento da homossexualidade.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou aos manifestantes que se reuniram com ele nesta quarta-feira que será realizada uma reunião de líderes na próxima terça-feira (2/7) para encaminhar o pedido de urgência para o projeto que se refere ao tratamento da homossexualidade (PDC 234/11). Com isso, a proposta será votada no dia seguinte (quarta-feira, 3/7) pelo Plenário. A intenção, disse o presidente, é que a proposta seja “enterrada”. O projeto, já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ainda precisa de pareceres das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, os quais podem ser apresentados no Plenário. Alves recebeu hoje reivindicações de manifestantes que realizam protesto na Esplanada dos Ministérios. Ele afirmou que os deputados devem analisar todas as demandas e marcou para 14 de agosto uma reunião com todos os presentes, para avaliar as respostas dadas pela Câmara. Ao lembrar de outros movimentos populares de que participou, desde a oposição à ditadura militar, o presidente da Câmara elogiou a participação dos manifestantes nos protestos organizados de forma pacífica e ordeira.

Confira as reivindicações

Uma das pautas, de movimentos não identificados, tem os seguintes itens:

• Arquivamento imediato do PLS 728/11, que tipifica manifestações como atos terroristas durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo;

• Aprovação de projeto de lei (PL 3760/04) que transforma corrupção em crime hediondo. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e rejeitadapela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Está pronto para ser votado pelo Plenário;

• Fim do voto secreto parlamentar (PEC 349/01). Essa PEC foi aprovada apenas pelos deputados em primeiro turno;

• Mais investimento em saúde, educação e segurança;

• CPI para investigar os gastos da Copa;

• Em favor do Estado laico efetivo e contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), a PEC99/11 (que permite às igrejas propor ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal) e o PDC 234/11 (que se refere ao tratamento da homossexualidade);

• Fim do foro privilegiado para autoridades;

• Melhorias imediatas no transporte público;

• Pelo voto facultativo; e

• Reforma política com participação popular.

Direitos humanos

Já os grupos Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, Juntos, Movimento Honestinas, Anel, Domínio Público, Rompendo Amarras, que atuam na defesa dos direitos humanos, pelo Estado laico, a cidadania plena para LGBTs, mulheres, negros e indígenas, estão pedindo:

• O arquivamento do projeto do tratamento da homossexualidade (PDC 234/11); e

• A destituição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, “por entender que a representação dos direitos humanos não deve ser realizada por um deputado que através de sua atuação pública fere os direitos humanos”.

Reforma política

Henrique Alves informou ainda que espera receber nesta quinta-feira (27) as primeiras “indicações” da Presidência da República sobre que temas deverão fazer parte da proposta de reforma política.

Voto secreto

Em relação ao pedido de fim do voto secreto nas votações do Congresso, Henrique Alves lembrou que a proposta consensual estabelecida com os líderes é acabar com esse instrumento nas votações para cassação de mandatos. Ele destacou que foi criada a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado, cuja admissibilidade foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo

Opinião, Notícia e Humor

Clipping de Hoje

Primeira Página
Correio Braziliense
	A ERA DOS EXTREMOS
	Cadeia à espera de um deputado
	Voto secreto está mais perto do fim
O Estado de S. Paulo
	CONGRESSO REAGE; SENADO DEFINE CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO
	Haddad cancela licitação de ônibus
	Pedágios federais não terão reajuste
O Globo
	Em BH, 50 mil vão às ruas; 'cura gay' vira alvo
	EUA: decisão histórica respalda casamento gay
	Sob pressão, Senado torna corrupção crime hediondo
Valor Econômico
	DEMANDA DAS RUAS JÁ TEM CUSTO DE R$ 115 BI POR ANO
	Exército quer entrar no PAC para evitar corte de verbas
	Paraguai denuncia Mercosul diante de 157 países na OMC

Notí­cias do Dia
Artigo
A conta vai para o povo (O Globo)
A quem servem os partidos? (Valor Econômico)
Cadê o De Gaulle? (O Globo)
Direito de prioridade na mineração (Valor Econômico)
Entre manifestos e propostas (Correio Braziliense)
O conflito se agrava (O Globo)
Os Tribunais de Contas e a lei eleitoral (Correio Braziliense)
PAC, pactos e pacotes (Correio Braziliense)
Problemas demais, governo de menos (O Estado de S. Paulo)
Treino é treino, jogo é jogo (Valor Econômico)
Colunas
A próxima agenda (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Além-mar (O Estado de S. Paulo - Direto da Fonte)
Bastidores (O Estado de S. Paulo)
Copa do Mundo de Educação (O Globo)
Cumpra-se a Constituição vigente (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
DEMANDA DAS RUAS JÁ TEM CUSTO DE R$ 115 BI POR ANO (Valor Econômico)
Dilma na ofensiva (Correio Braziliense - Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo)
Fogo na palha (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
O fator câmbio (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
Plebiscito e referendo (Correio Braziliense)
Que plebiscito? (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Sem intervalo (O Estado de S. Paulo)
Tutty Humor (O Estado de S. Paulo)
Economia
Alterações na Lei do PLR não devem reduzir autuações (Valor Econômico)
Amsia planeja fábrica em Sergipe (Valor Econômico)
Apesar do câmbio, déficit no setor químico permanece alto (Valor Econômico)
Assembleia do RJ aprova norma sobre precatório (Valor Econômico)
Bovespa retoma os 47 mil pontos com alívio externo (Valor Econômico)
BSI e Cast preparam abertura de capital (Valor Econômico)
Carteiras de inflação voltam à mira (Valor Econômico)
Casamento homoafetivo (Valor Econômico)
Concessões ficam ameaçadas (Correio Braziliense)
Custo extra para o setor de entregas (Valor Econômico)
CVM propõe reforma para elevar segurança de ativo negociado no Brasil (Valor Econômico)
Demissões se alastram (Correio Braziliense)
Destaques (Valor Econômico)
Desvalorização cambial pode ser boa para emergentes, diz Stiglitz (Valor Econômico)
Dólar e juros voltam a perder força (Valor Econômico)
Dólar em alta freia importações e anima fabricantes (Valor Econômico)
Dólar sobe em semestre "confuso" (Valor Econômico)
Em casa, superministro (Correio Braziliense)
Exportador traz dólar mantido no exterior (Valor Econômico)
Financiamento à exportação avança (Valor Econômico)
Fisco vence disputa com setor de veículos (Valor Econômico)
Fundo da Pimco fica entre os piores (Valor Econômico)
Governo ainda deve indenização de R$ 15 bi (Valor Econômico)
Ibmec muda comando e descarta venda (Valor Econômico)
Indusval compra Intercap para ganhar escala (Valor Econômico)
Manifestação piora cenário para o varejo (Valor Econômico)
Mobilidade recebe 1,9% do previsto (Correio Braziliense)
Na bolsa, fundo pode não ter chegado, mas há oportunidades (Valor Econômico)
Objetivo inicial é atender demanda da classe média (Valor Econômico)
Onda de venda de bônus pressiona bancos (Valor Econômico)
Pedágios federais não terão reajuste (O Estado de S. Paulo)
PIB menor dos EUA põe dólar a R$ 2,189 (Correio Braziliense)
Pressão do dólar vai elevar preços de aparelhos (Valor Econômico)
Recuperação da Teka (Valor Econômico)
Restaurante e bar não faturam (Valor Econômico)
Risco político e câmbio derrubam ações da Sabesp (Valor Econômico)
Sob ameaça de ação do Fed, ouro despenca (Valor Econômico)
Política
'Cura gay' leva 500 pessoas para as ruas do Centro; no Sul do estado, atos fecham a Dutra (O Globo)
'Mobilização' foi crucial para derrubar PEC37, diz Gurgel (O Estado de S. Paulo)
'Vou disputar a voz das ruas', afirma Dilma (O Estado de S. Paulo)
2 perguntas para...Carlos Zaranttini (O Estado de S. Paulo)
A ERA DOS EXTREMOS (Correio Braziliense)
Aliados e oposição unem-se contra plebiscito da reforma política (Valor Econômico)
Assembleia recua sobre restrições ao MP (O Estado de S. Paulo)
Barroso assume vaga no STF (Correio Braziliense)
Base manobra para controlar CPI em SP (O Estado de S. Paulo)
Busca por respostas (Correio Braziliense)
Cadeia à espera de um deputado (Correio Braziliense)
CCJ aprova fim do voto secreto em casos de cassação (O Globo)
Clima de paz no Rio e em São Paulo (Correio Braziliense)
Comissão da Verdade quer mudanças nas PMs (O Estado de S. Paulo)
Congresso avança em pauta das manifestações (Valor Econômico)
Congresso quer tomar as rédeas da consulta (Valor Econômico)
CONGRESSO REAGE; SENADO DEFINE CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO (O Estado de S. Paulo)
Contra 'importação', médicos farão panelaço. (O Estado de S. Paulo)
Contra a corrupção, gargalo também no Judiciário (O Globo)
Corrupção incluída entre crimes hediondos (Correio Braziliense)
Câmara agora promete pressa para tirar mandato (O Globo)
Dilma busca consenso com líderes aliados e de oposição (Valor Econômico)
Dilma debaterá plebiscito com parlamentares (O Estado de S. Paulo)
Do regime militar ao 'Fora Feliciano' (O Estado de S. Paulo)
Educação e saúde ganham recursos (O Estado de S. Paulo)
Em ato tenso, Recife tem presos e feridos (O Estado de S. Paulo)
Em BH, 50 mil vão às ruas; 'cura gay' vira alvo (O Globo)
Em Brasília, confusão em protesto contra projeto da 'cura gay' (O Globo)
Em Brasília, protesto termina com bombas de gás e oito presos (O Estado de S. Paulo)
Em dia de jogo, novos protestos tomaram as ruas em todo o país (O Globo)
Empossado no STF, Barroso pede que Estado ouça apelo popular (O Globo)
Entidades farão protesto contra importação de médicos estrangeiros (O Globo)
Entrevista :: Fernando Haddad, prefeito de São Paulo (O Estado de S. Paulo)
EUA: decisão histórica respalda casamento gay (O Globo)
Goiás adota passe livre estudantil em 20 cidades (O Estado de S. Paulo)
Governo quer vetar reajuste de pedágio na Dutra e na Ponte (O Globo)
Haddad cancela licitação de ônibus (O Estado de S. Paulo)
Haddad cancela licitação para reduzir desgaste (Valor Econômico)
Irmão é preso em Rondônia (Correio Braziliense)
Manifestantes farão atos hoje na Candelária e domingo, na final da Copa das Confederações (O Globo)
Manifestantes fincam 32 cruzes em prefeitura (O Estado de S. Paulo)
Mensaleiro condenado, Dirceu defende PEC 37 e critica MP (O Globo)
Mobilização em Brasília frustra até ambulantes (Valor Econômico)
MPL pede até mudança de nome de aeroporto (O Estado de S. Paulo)
MST participa do protesto em Minas (O Estado de S. Paulo)
Nada de mineirazo (Correio Braziliense)
Nem jogo suspende votações; corrupção vira crime hediondo (O Estado de S. Paulo) Fontes: http://clippingmp.planejamento.gov.br/ http://www.chargeonline.com.br/