sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

JORNAL DE BRASÍLIA
PROVA CAI E TRAZ ALÍVIO

O ministro da Educação, Fernando Haddad, deverá ir ao Senado na semana que vem para tratar do vazamento das provas do Enem. O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSDB-RS), disse que ainda hoje (1º) entrará em contato com ele para marcar a audiência pública. Ele afirmou que é preciso saber o que houve no vazamento da prova e entender por quais processos o exame passa e quem é o responsável pelo sigilo. “Temos de saber exatamente o que ocorreu”, disse. Para ele, o processo agora é de esclarecimento e investigação, seja pela Polícia Federal, pelo Ministério Público ou pelo próprio ministério da Educação.

O GLOBO
SEGURANÇA PARA PROVA DO ENEM QUE VAZOU ERA FALHA

PF nunca participou de esquema de proteção previsto em edital. O vazamento das provas do Enem, que seriam feitas por mais de 4,1 milhões de estudantes neste fim de semana em todo o país, revelou falhas graves nos procedimentos de segurança do exame. Diferentemente do que fora anunciado pelo MEC e do que previa o edital do exame, a Polícia Federal não participou do esquema de segurança para garantir o sigilo das provas. Agora, a PF abriu inquérito para apurar o vazamento. Obrigado a adiar o Enem, o MEC diz que conseguirá aplicar o exame em até 45 dias. Uma das empresas do consórcio contratado pelo MEC já teve exames anulados por suspeita de fraude e plágio. Em várias cidades, estudantes saíram às ruas para protestar contra o adiamento. (págs. 1 e 3 a 14)

FOLHA DE S. PAULO
PROVA DO ENEM É ADIADA; PF INVESTIGA VAZAMENTO

Segundo ministro, exame será realizado 'provavelmente' em novembro. A Polícia Federal investiga a quebra do sigilo do Exame Nacional do Ensino Médio, que provocou o adiamento das provas marcadas para este fim de semana. O vazamento foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", procurado por pessoas dispostas a vender o exame. Alertado, o governo confirmou a fraude. Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), a nova prova será "provavelmente" em novembro. Usado na seleção de instituições públicas e privadas, o Enem substituirá neste ano o vestibular em 24 universidades federais. (págs. 1 e Cotidiano 2)

O ESTADO S. PAULO
ENEM FICA PARA NOVEMBRO E PF INVESTIGA VAZAMENTO

MEC altera data do exame após ser alertado pelo 'Estado' sobre quebra de sigilo A prova do Enem foi remarcada para a primeira quinzena de novembro, mas ainda sem dia definido. O exame, que estava agendado para este fim de semana, foi cancelado na madrugada de ontem após o Estado ter avisado o MEC que a prova tinha vazado. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que mandou dar "prioridade máxima" à preparação da nova prova. O objetivo, segundo um assessor do ministro, é tentar realizá-la nos dias 7 e 8 de novembro, logo depois do feriado de Finados. O MEC tenta garantir que haja tempo para a utilização do Enem como exame seletivo para ingresso nas universidades. Os estudantes paulistanos se dividiram sobre o cancelamento. Para alguns, como Guilherme Alvarez, "foi um baque", porque ele "já estava preparado psicologicamente para a prova". Para outros, como Ana Clara Coelho, “um pouco mais de tempo para estudar nunca faz mal". (págs. 1 e A17 a A23)

Duas candidaturas olímpicas frustradas e dois anos de cam­panha depois, o Rio chega hoje à reta final da disputa. Integrantes do COI - entre os quais oito príncipes e princesas - decidem se o Rio será a sede dos Jogos de 2016. O embate não é fácil: além de economicamente mais fortes, concorrentes oferecem estrutura e equipamentos prontos. Mas o Brasil aposta no projeto, nas belezas naturais e na união de es­forços. (págs. 1 )


Os brasilienses estão gastando 17,18% mais para manter um empregado doméstico do que em setembro do ano passado. A variação dos salários e dos encargos para garantir o serviço — com passagens, por exemplo — foi quatro vezes maior do que a inflação do período e quase o dobro do acréscimo registrado na média nacional, segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Correio, com base no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S). Na média do país, o custo para manter uma doméstica subiu 9,06% (veja quadro). A inflação acumulada nos últimos 12 meses está em 4,27%, de acordo com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores cobrados pelas diaristas foram os que mais subiram: 21,51%.

A retomada do crescimento, com perspectivas de expansão acelerada da economia no próximo ano, está animando as empresas a usarem, novamente, o mercado de capitais para financiar os investimentos, depois de um ano em que muitos projetos foram adiados. Mais da metade dos recursos levantados nas ofertas de ações deste ano será destinada a esse fim. As operações anunciadas até o momento somam cerca de R$ 39 bilhões - incluindo emissões iniciais e de empresas já listadas -, sendo que R$ 20 bilhões, 51% do total, vão para aquisições, expansão da capacidade das companhias e desenvolvimento de projetos. (págs. 1 e D1)

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Aeroporto de Macapá

Mais um passo nas obras

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e o deputado Federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) estiveram na sede da Infraero, na última quinta-feira (24/09), para parabenizar a empresa por ter ganho recurso judicial referente ao Aeroporto de Macapá (AP). Os parlamentares foram recebidos pelo próprio presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza.O recurso possibilita a retomada da licitação para contratar empresa que irá realizar a cobertura da obra paralisada do novo Aeroporto de Macapá. A decisão da Justiça aceitou argumento da Infraero de que a paralisação da obra causa degradação e prejuízos.O caso dependia de decisão judicial porque a construtora responsável pela obra, que teve seu contrato rescindindo devido ao descumprimento de clausulas contratuais, conseguiu liminar para suspender a nova licitação depois que a Infraero lançou, em 23 de março último, o edital para a contratação da continuação das obras no terminal de passageiros.A Infraero também assinou, em 12/08/2009, Termo de Convênio com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica-ITA para elaboração do Projeto Executivo das obras do Aeroporto. A previsão de conclusão do projeto é março de 2010, mesma data de previsão da licitação das obras.

José Sarney

Um cartão ouro

Ninguém tem a verdadeira noção da importância de possuir um cartão de crédito. Ainda mais se for Ouro. É que pessoa nenhuma se dá ao luxo de ler a documentação que o acompanha. Em primeiro lugar, você é distinguido com uma carta personalizada do presidente de um dos maiores bancos do Brasil e às vezes do mundo. Ele diz que está muito feliz por ter sido escolhido por você e lhe agradece com uma dádiva extraordinária: "Para comemorar a sua escolha, você acaba de receber o nosso cartão, que permite comprar em quase todas as lojas do mundo". Para concluir, manda-lhe mensagem carinhosa: "Parabéns. Poucos podem ter este cartão, especial como você."
Você descobre que pode comprar a prazo "desde que a loja" concorde, pode distribuir na família vários cartões, cada um podendo gastar o que quiser. Dinheiro é o que não faltará, basta que você o tenha, porque senão, ultrapassado o limite, você tem que pagar multas, juros e até pode ter cancelada a sua grande importância de ser Ouro.
O folder lhe diz que você agora, para sua "felicidade, passa a ter um grande companheiro de viagem", que assegura a você e a seu cônjuge e filhos menores de 23 anos a cobertura de um seguro contra "lesões corporais acidentais" no valor de US$ 250 mil, desde que tenha a "felicidade" de que seja "a única causa de falecimento ou desmembramento". Basta que sua passagem tenha sido comprada pelo seu cartão Ouro.
E detalha os outros benefícios de que você pode desfrutar e que serão pagos no prazo de 365 dias! Basta que você morra pelas lesões.
Mas: "Se você perder ambas as mãos ou ambos os pés, ou a visão de ambos os olhos ou voz e audição, ou um pé e uma mão, ou um pé ou uma mão e a visão de um dos olhos, terá a felicidade de receber do companheiro de viagem US$ 250 mil. Se você perder só uma mão, um pé ou a audição, recebe US$ 125 mil."
Se quiser ganhar algum dinheirinho, vá a um país radical, ponha o polegar onde não deve e ele será cortado, e o cartão paga US$ 62,5 mil pelo dedo.
Se você passar por uma guerra, ou um terrorista ou soldado lhe pegar, você chega de volta morto e liso. Mas o cartão oferece ajuda para devolver seu corpo ao país, desde, é claro, que você pague.
Realmente, nada mais importante do que o seu cartão de crédito. Otto Lara Resende, que era, como eu, muito amigo do Magalhães Pinto, brincando com ele, que lhe autorizava alguns papagaios no Banco Nacional, dizia: "Magalhães, você é meu amigo a 4% ao mês". Pois o nosso cartão companheiro de viagem é o máximo: nosso amigo a 14% ao mês. É como se desabafa no Nordeste: amigo assim, só na Baixa da Égua!

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa

jose-sarney@uol.com.br

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Senado Federal

Papaléo cobra medidas para aprimorar educação no Brasil

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) cobrou nesta quarta-feira (30) medidas efetivas para aprimorar a educação no Brasil. Papaléo mencionou especificamente a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos professores.
Para o senador, a qualidade do trabalho do professor em sala de aula relaciona-se com o seu nível da escolaridade, com o ambiente de trabalho, com a infraestrutura das escolas, com a experiência de magistério, com a valorização da carreira e com o recebimento de salário digno.
- A soma desses fatores eleva a autoestima do professor, beneficia os alunos e aumenta a qualidade do ensino - disse.
Em seu discurso, Papaléo mencionou artigo publicado pela revista britânica The Economist fazendo várias críticas à educação no Brasil e observando que as perspectivas de o país se tornar uma potência mundial são limitadas pela má qualidade do ensino brasileiro.
Em aparte, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse concordar com o diagnóstico feito pela revista, mas afirmou que o Brasil vem se esforçando para melhorar a qualidade de sua educação.
Da Redação / Agência Senado

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Senado Federal

Papaléo defende a aprovação de projetos da CPI da Pedofilia

Em pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu celeridade na aprovação dos projetos oriundos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Ele lembrou que a exploração sexual de crianças e adolescentes expande-se atualmente "de forma avassaladora" graças à difusão de novas tecnologias como a internet, dispositivos digitais, telefones móveis, aparelhos de comunicação a distancia e o aumento das viagens internacionais.
Papaléo informou que a comissão já apresentou 12 trabalhos que ampliam ou aprimoram a legislação atual como forma de aperfeiçoar o combate à pedofilia, entre eles o PLS 177/09, que aumenta as penas dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor quando a vítima for criança e a violência resultar em lesão corporal grave ou morte. A proposta encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde é relatada pelo senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação da CPI da Pedofilia e seu presidente.
O senador lembrou ainda que o combate à pedofilia no país ganhou reforço com a aprovação do PLS 250/08, oriundo da comissão e transformado na Lei 11.829/08, que aprimora as formas de combate à produção e à venda de pornografia infantil, criminalizando o porte desse tipo de material.
Papaléo Paes disse que o primeiro desafio da comissão, instaurada em março de 2008, era motivar a sociedade a combater a prática da pedofilia, investindo ainda no aperfeiçoamento das estruturas e normas legais já existentes. Ele lembrou que, até então, o Brasil não contava com um aparato normativo e investigativo adequado para o combate à pedofilia na internet, com capacidade de responder à altura ao aumento dos crimes ligados à sexualidade, sobretudo com o envolvimento de crianças e adolescentes.
Dos cinco requisitos legislativos básicos para a repressão ao crime de pedofilia na rede mundial de computadores, o Brasil, no início da CPI, só atendia a dois, explicou Papaléo,conforme dados do relatório preliminar do colegiado: contava com leis criminalizando a distribuição da pornografia infantil e o uso do computador para a distribuição desses conteúdos.
O senador citou ainda outros entraves que impediam o combate à pedofilia, como a ausência de um conceito jurídico de pornografia infantil e ainda uma lei para regulamentar a atividade dos provedores de acesso e de serviços à internet, o que desobrigava legalmente essas empresas a informar ao Ministério Público ou à polícia os casos de pornografia infantil que envolvessem os seus usuários.
Em aparte, o vice-presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse que a pedofilia "não é uma doença, mas uma atividade distorcida da condição humana para a qual não há cura". Segundo Tuma, é preciso saber como agir com o pedófilo e como tratar as crianças que passaram por esse tipo de agressão.
Com sete membros titulares e cinco membros suplentes, a CPI da Pedofilia tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O prazo final dos trabalhos da comissão foi prorrogado para 21 de fevereiro de 2010.
Da Redação / Agência Senado

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Senado Federal

Gilvam Borges diz que Toffoli está qualificado para o Supremo

O fato de ser jovem, ter apenas 42 anos, e não ter em seu currículo mestrado ou doutorado não devem ser considerados como pontos frágeis na indicação de José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte do ministro Menezes Direito. Da tribuna do Plenário, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) emitiu essa opinião afirmando que Toffoli tem todos os requisitos objetivos e subjetivos para o cargo.
- Sejamos pragmáticos. O artigo 101 da Constituição determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam nomeados pelo presidente da República, após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal. E que sejam escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, e de notável saber jurídico - afirmou GilvamBorges.
O senador assinalou que José Dias Toffoli tem sete anos a mais do que a idade mínima exigida pela Constituição. O indicado pelo presidente Lula também, na visão de GilvamBorgres, já demonstrou excelência na prática da advocacia, emitindo pareceres e efetuando defesas inclusive no âmbito do Supremo e demais tribunais superiores.
Como advogado-geral da União, disse Gilvam Borges, Toffoli conseguiu em sua gestão economizar R$ 470 bilhões para os cofres públicos com ações em que atuou na cobrança de tributos devidos e outras decisões jurídicas. O senador acrescentou que também foi sob o comando de Toffoli que a AGU aproximou-se da efetivação do direito conciliatório com a criação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal.
- Para aqueles que levantam questionamentos sobre a futura imparcialidade de Dias Toffoli devido a vínculos profissionais com o Partido dos Trabalhadores e com o presidente Lula, temos o exemplo das condutas irrepreensíveis e dignas de todos os ministros do Supremo Tribunal indicados pelo atual presidente e por seus antecessores - declarou Gilvam Borges.
Roberto Homem / Agência Senado

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Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

JORNAL DE BRASÍLIA
PENA MAIOR AO PEDÓFILO

A Comissão de constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade projeto de lei que aumenta a possibilidade de punição para quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes. A lei, que pode ter como nome "Joanna Maranhão" em homenagem à nadadora brasileira que sofreu abuso sexual na infância, precisa passar pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara.A nadadora virou símbolo do limite da Justiça na punição de abusadores após ter dito, no ano passado, que foi abusada por um técnico, quando tinha nove anos. Joanna Maranhão acompanhou a votação do projeto na CCJ ao lado do presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES).

O GLOBO
MEIRELLES E AMORIM PÕEM BC E ITAMARATY NA CAMPANHA

Dos 37 ministros do governo, 31 são filiados a partidos políticos A três dias do fim do prazo de filiação partidária para quem pretende disputar eleições em 2010, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, entraram para o PMDB e o PT, respectivamente, e vão continuar nos cargos até março do ano que vem. Com isso, agora são 31 dos 37 ministros do governo Lula filiados a partidos, sendo que pelo menos 18 deles já decidiram concorrer em 2010. O PT, que controla 17 ministérios, tem nove prováveis candidatos, incluindo Dilma Rousseff (Casa Civil), que deverá disputar a Presidência da República, e até Tarso Genro (Justiça), que continua no cargo apesar de já ter se lançado ao governo gaúcho. A filiação do chanceler Amorim, um funcionário de carreira no Itamaraty, surpreendeu e foi duramente criticada pela oposição. E, no caso de Meirelles, seria a primeira vez que um presidente do BC se filia a um partido, no cargo, para disputar eleições. Para analistas políticos, a participação direta de ministros no processo eleitoral antecipado prejudica a gestão pública. (págs. 1, 3 e 4)

FOLHA DE S. PAULO
CONCENTRAÇÃO DE TERRA CRESCE NO PAÍS

Tendência é mais forte nas médias propriedades; IBGE aponta aumento da produtividade em dez anos. Em dez anos, a concentração da terra aumentou no país, segundo o Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados, de 2006, mostraram que o índice de concentração de terra - que relaciona a área total destinada à agropecuária com o número de proprietários - subiu 1,9% na média nacional ante 1995/1996, período do levantamento anterior. (págs. 1, B6 e B7)

O ESTADO S. PAULO
PROVA VAZA E MEC DECIDE CANCELAR ENEM

O desenvolvimento da indústria nacional para atender à demanda do pré-sal vai necessitar de investimentos de pelo menos US$ 400 bilhões. A conta foi feita pelo presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, após o Debate Estadão "O Futuro do Pré-Sal", realizado ontem pelo Grupo Estado. Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que participou do evento, tamanha necessidade de financiamento pode paralisar outros setores da indústria nacional. Jereissati também criticou a transferência de recursos da União à Petrobrás por meio da operação de capitalização - que, segundo o tucano, pode atingir US$ 130 bilhões, dinheiro que o senador classificou de “doação”, cuja destinação deveria ser educação e saúde. Já o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que o Brasil precisa avançar na legislação ambiental para evitar que a exploração do pré-sal cause alterações no clima. (págs. 1, B1 e B3 a B5)

Setor responde por quase metade dos gastos de infraestrutura previstos para Olimpíada. O projeto Rio-2016 reforça prioridades antigas de melhoria no sistema de transporte da cidade. Prevendo 40% do investimento total dos Jogos caso a cidade seja escolhida amanhã para a sede da Olimpíada, os cariocas poderão ter ganhos com mudanças nos serviços de ônibus e da rede ferroviária, além da ampliação do metrô. Os organizadores planejam ainda a reforma completa do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e a adoção do BRT (Bus Rapid Transit), sistema de ônibus articulados, com corredor exclusivo para circulação desses veículos, similar ao já usado em Curitiba. Cerca de 100 mil pessoas são esperadas amanhã, na Praia de Copacabana, na festa para acompanhar a decisão do Comitê Olímpico Internacional, com direito a painel de fotos dos torcedores que apoiam os Jogos no Rio. (págs. 1 e Esportes D2 a D6)

GDF vai manter o valor do imposto sobre imóveis cobrado no ano passado, sem a correção pela inflação, segundo anunciou o governador Arruda. IPVA deve ficar menor. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no entanto, sofrerá redução — ainda não divulgada — em relação aos valores pagos em 2009. O governador considerou as medidas “criativas” já que, com a redução dos impostos, o contribuinte contará com mais dinheiro para movimentar a economia e, como consequência, gerar mais empregos. Arruda assinou ontem o projeto de lei com as medidas e irá enviá-lo hoje à Câmara Legislativa.
(págs. 1 e 43)

O dólar atingiu ontem a menor cotação em um ano, R$ 1,77, e está sendo empurrado para baixo pela expectativa de ingresso de até US$ 25 bilhões, entre emissões de IPOs (oferta pública inicial de ações) e captações externas ainda em 2009. Se esse volume de recursos chegar ao país, as reservas internacionais poderão chegar a US$ 250 bilhões. Técnicos da Fazenda e do Banco Central trabalham com um intervalo entre US$ 15 bilhões e US$ 25 bilhões em emissões no mercado internacional e veem nesta cifra a principal fonte de pressão pela valorização do real. (págs. 1, C1, C2 e C3)

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Giro pela Notícia...


Projetos que incentivam produção de energias limpas são tema de encontro entre Sarney e governador do Ceará

Os vários projetos de lei que tratam de energia solar e da preservação dos recursos hídricos, em tramitação no Congresso, foram o assunto do encontro que o presidente do Senado, José Sarney, manteve nesta segunda-feira (28) com o governador do Ceará, Cid Gomes. A visita, de acordo com o governador, teve o propósito de solicitar ao presidente do Senado, celeridade na apreciação das propostas que deverão incentivar a produção de energias limpas. Entre as propostas, está a que institui percentuais que deverão ser pagos pelas empresas que exploram o potencial hidráulico do país. A compensação financeira pela utilização desses recursos, que se constituirá de um fundo destinado à preservação da potencialidade hídrica, deverá ser de sete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento sobre o valor da energia elétrica produzida, a ser pago aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em que se localizarem as usinas elétricas.
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TCU divulgou relatório de fiscalização de obras


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou dia 29, o relatório que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009. O documento é elaborado para informar a situação das obras fiscalizadas ao Congresso Nacional e aponta os casos em que há irregularidades graves. Durante a sessão, o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, apresentou os principais dados e constatações feitas pelo TCU e os benefícios obtidos durante as auditorias. “Em meu trabalho, procurei aprimorar o controle e atender de maneira eficiente às demandas do Congresso Nacional”, disse o ministro. O setor de infraestrutura concentrou 43,4% dos levantamentos de auditoria e 78,5% da dotação orçamentária fiscalizada. No total, as auditorias envolveram R$ 35,4 bilhões em dotação orçamentária e 219 obras. “O TCU dá mais uma demonstração de sua importância para o País”, completou Cedraz. Entre as 99 obras do PAC fiscalizadas, 13 apresentavam irregularidades que recomendavam paralisação, segundo critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O número representa 0,5% das 2.446 obras do programa. Este ano, o TCU ampliou a abrangência das auditorias, que passaram a abordar mais detalhadamente os aspectos relativos a questões ambientais. Outra mudança diz respeito à paralisação de obras. Pela LDO 2010, o Congresso estabeleceu para si maior controle sobre o anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) que contém o “quadro-bloqueio”. O quadro traz a relação de “subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves”. Suprimiu-se a menção de que ele seria elaborado e alterado com base nas informações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União, e deixou-se expresso que a fundamentação para as alterações serão deliberações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.


Os Números


Total de obras fiscalizadas: 219


Obras com irregularidades graves com recomendação de paralisação: 41


Obras com retenção cautelar de pagamentos: 22


Dotação orçamentária fiscalizada: R$ 35,4 bilhões


PAC


Total de obras fiscalizadas: 99


Obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação: 13


Obras com retenção cautelar de pagamento: 17


Dotação orçamentária fi scalizada: R$ 25 bilhões


Veja a seguir a lista de obras com irregularidades graves, os dados sobre a fiscalização de obras em 2009 e as respostas às principais dúvidas.
Perguntas e respostas


Lista de obras com recomendação de paralisação


Lista de obras com recomendação de retenção cautelar


Lista de obras com irregularidade, mas com recomendação de continuidade


Relatório, voto e acórdão (2252/2009)


Números - completo


Números - resumo



Dossiê da Veja contra Vitor Martins era falso, afirma PF


A Polícia Federal (PF) apurou que é falso o “dossiê” publicado por ‘Veja’, em abril de 2009, contra Victor Souza Martins, diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social). Segundo o dossiê forjado, o diretor usava o cargo na agência para beneficiar prefeituras que contratavam a empresa Análise Consultoria, que é dele e de sua mulher. No cargo que ocupa na ANP, Victor Martins tem a função de definir os municípios que têm direito a receber royalties de petróleo e o valor a ser pago pelas empresas exploradoras. O falso “dossiê” o acusava de elevar a parcela recebida pelas prefeituras supostamente atendidas por sua empresa. O diretor negou a acusação, afirmando que a empresa de consultoria não tinha assinado contrato com nenhuma prefeitura desde que tomou posse na agência, em 2005. Um inquérito aberto pela Polícia Federal concluiu que o falso dossiê foi elaborado pelo agente federal aposentado Wilson Ferreira Pinna, nomeado em 2005 para o cargo de assessor do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, na área de inteligência da agência.
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TCU condena Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque (AP)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque, no estado do Amapá, e sua ex-presidente Vitória Santos dos Santos ao pagamento de forma solidária de R$ 655.509,57, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A associação recebeu recursos da Funasa para a construção de módulos sanitários domiciliares em área indígena, mas não prestou contas sobre a utilização do repasse. O TCU também aplicou multa de R$ 10 mil a Vitória dos Santos pelas irregularidades nas contas e autorizou a cobrança judicial das dívidas. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Amapá para a tomada das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.


Procuradoria Eleitoral em Alagoas recomenda ações contra diplomação e posse imediatas de suplentes

Niedja Kaspary entende que novas regras só valem para as próximas eleições municipais


A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) expediu recomendação aos promotores eleitorais de todo o Estado para que adotem as medidas judiciais cabíveis para impedir a diplomação e a posse dos suplentes de vereadores beneficiados pela aplicação imediata da Emenda Constitucional (EC) nº 58/09. Conhecida como “PEC dos Vereadores”, após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a emenda aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o país, determinando textualmente que as vagas criadas pelos novos critérios de proporcionalidade devem ser ocupadas desde já, utilizando-se a listagem de suplentes de vereador no processo eleitoral do ano de 2008. Para a procuradora regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, a aplicação imediata da nova emenda constitucional – havendo desde já a ocupação das vagas – é inconstitucional, por desrespeitar as regras estabelecidas para a eleição de 2008.
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Empresas de energia falseiam investimentos para subir tarifa


“Temos uma dívida com a sociedade”, disse o diretor-geral da Aneel sobre as tarifas extorsivas

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou, na quarta-feira, sobre o terceiro ciclo de revisões tarifárias das empresas do setor que “temos uma dívida com a sociedade, porque existiram erros no cálculo da base na primeira revisão”. Os ciclos (Revisão Tarifária Periódica – RTP) são realizados de quatro em quatro anos. Segundo apontou Hubner, há distribuidoras de energia com a base de remuneração regulatória (BRR) superestimada – a BRR é a base para fixação da tarifa de energia. Hubner apresentou um exemplo: empresas que trocam um transformador (uma despesa de manutenção e custeio) e declaram esse gasto como “investimento” para aumentar a BRR e, por consequência, a tarifa. Por outro lado, ao lançar as despesas de custeio abaixo daquelas da “empresa de referência”, também embolsam essa diferença. Como as regras do setor elétrico parecem sânscrito para as pessoas normais (aquelas que não entendem sânscrito), descrevemos aqui, brevemente, como é calculada a tarifa de energia pela Aneel.
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Greve dos bancários


Ao entrarem no oitavo dia de paralisação, representantes do Comando Nacional dos Bancários reiniciaram há pouco as negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). De acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a reunião é a primeira depois do início da greve e ocorre a portas fechadas, sem horário definido para terminar.
- O fim da greve está nas mãos dos banqueiros -, avisou Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Ainda hoje os bancários fazem uma nova assembléia na quadra do sindicato, para decidir sobre a paralisação. Até ontem (30), 38.950 bancários haviam aderido à paralisação, em 770 locais de trabalho. Foram fechadas agências, prédios administrativos de bancos públicos e privados, além de empresas financeiras terceirizadas. Em todo o país, há 465 mil bancários, dos quais 134 mil fazem parte do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
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Estrangeiros entram na construção civil e monopolizam setor

A entrada do capital estrangeiro no setor imobiliário e de construção civil cresceu em ritmo acelerado, nos últimos três anos, desde que as vinte maiores empresas nacionais do ramo abriram seu capital na Bolsa de Valores. Segundo estudo do Núcleo de Real Estate da Poli-USP, 75% das ações foram abocanhadas por grupos estrangeiros, reforçando uma tendência monopolista por meio de fusões e aquisições. Segundo o estudo, a desnacionalização teve um primeiro impulso em 2006 e 2007, a partir da abertura do capital das empresas na bolsa e o clima favorável à ampliação e rentabilidade no setor. Posteriormente, a desvalorização das ações provocada pela crise financeira norte-americana e o lançamento do pacote habitacional atraíram a cobiça de fundos e empresas. Duas das mais importantes empresas do setor, a Gafisa e a Agre, já estão nas mãos do capital estrangeiro.
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Tesouro capta US$ 25 milhões com títulos no mercado asiático

O Tesouro Nacional informou que vendeu mais US$ 25 milhões de papéis da dívida externa brasileira conhecidos como Global Bonds com vencimento em 2041 no mercado asiático. Com isso concluiu, a operação iniciada ontem (30) nos mercados europeus e americano, quando foi vendido um total de US$ 1,25 bilhão com a segunda menor taxa de juros da história. Para papéis de 30 anos, foi a menor taxa. No total, foram negociados nos três mercados US$ 1,275 bilhão. A aceitação de títulos de prazo longo demonstra a confiança dos investidores na economia brasileira e que o país não corre o risco de dar calote na dívida. A emissão, liderada pelos bancos Barclays e HSBC, foi colocada ao preço equivalente a 97,498% do seu valor de face, resultando em taxa de retorno (juros cobrados pelos investidores para comprar os papéis) de 5,80% ao ano. A liquidação financeira ocorrerá no dia 7 de outubro de 2009, e, dessa forma, os recursos passarão a fazer parte das reservas internacionais. Os cupons serão pagos nos dias 7 de janeiro e 7 de julho de cada ano, até o vencimento em 7 de janeiro de 2041.
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Para sair da recessão, Lula reduz arrocho

Desvio de recursos para gastança com juros foi o menor desde 2001. Economia agradece

A necessidade de tirar o país da recessão levou ao maior afrouxamento da política de garrote fiscal desde 2001 e que, mesmo antes da crise, já limitava o crescimento do Brasil a pouco mais de 2% ao ano, em média. Nos 12 meses encerrados em agosto, o desvio de recursos para gastança com juros (superávit primário) ficou em 1,59% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo sendo o menor arrocho desde da série histórica, iniciada em 2001, somou R$ 47,04 bilhões. Em agosto, o superávit primário ficou em R$ 5,04 bilhões, o menor arrocho para o mês desde 2003. A meta para o ano é de 2,5% do PIB, mas pode ser reduzida até 1,56%, graças a projeto aprovado no Congresso autorizando o governo a ampliar a possibilidade de descontar da meta fiscal investimentos do PAC. Essas despesas que podem ser abatidas do resultado fiscal somam R$ 28,5 bilhões, 0,94% do PIB. O resultado em 12 meses mostra que o uso inédito da margem de abatimento dos investimentos públicos em 2009 tornou-se uma probabilidade concreta.
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Curso rápido de economia e energia


Crash course é um interessante curso de economia, energia e meio ambiente:http://www.chrismartenson.com/crashcourse .

Ele pode ser assistido em inglês, castelhano ou francês. São cerca de 20 lições. O curso cobre praticamente tudo que é realmente importante, desde a função exponencial e a reserva fraccionária dos bancos até o endividamento geral, o Pico Petrolífero e o esgotamento dos recursos. É claro que um trabalho tão rigoroso e exacto como esse nunca poderia ser realizado por um economista vulgar formatado na escola de pensamento neoliberal. O seu autor, Chris Martenson, é de facto um cientista e, espantosamente, a sua especialidade é num ramo completamente distinto: a neurotoxicologia (!).

Serra quer cobrar dos Correios imposto julgado inconstitucional

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está tentando cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cerca de R$ 2 bilhões pelo não recolhimento de ICMS no transporte de cargas.O valor é o mais alto já cobrado pelo fisco paulista de um contribuinte e equivale a dois autos de infrações mais multas e correções (17% do faturamento da ECT de 2008, R$ 11,5 bilhões). Na nota divulgada pela assessoria de imprensa, a ECT afirma que a cobrança é inconstitucional, já que a estatal “goza de imunidade recíproca”, “como já se posicionou o Plenário do Supremo Tribunal Federal” em diversas decisões. No entendimento do STF, empresas públicas prestadoras de serviço público não pagam impostos por que se distinguem daquelas que exercem atividade econômica.
Hora do Povo



As mudanças no cálculo de reajuste das aposentadorias acima de um mínimo não devem barrar o “achatamento” que vem ocorrendo no valor do benefício, de acordo com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Melissa Folmann. De acordo com as mudanças, que devem passar por aprovação no Congresso Nacional, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do piso previdenciário (salário mínimo) terão, nos anos de 2010 e 2011, reposição da inflação acrescida de 50% do produto nacional, nos moldes da política do salário mínimo. Desta forma, o índice de aumento deve ficar em torno de 6%, considerando o INPC de 3,49% em 2009 e o PIB de 5,5% do ano passado. O ganho real deve ser de 2,5%.
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Banco Mundial prevê “eclipse do dólar”


“Os Estados Unidos estarão cometendo um erro se derem por garantido o lugar do dólar como moeda de reserva mundial predominante”, afirmou o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, em conferência na Universidade Johns Hopkins, às vésperas da reunião anual conjunta com o FMI, que será realizada na Turquia. Ele admitiu que “o status das verdinhas” está sob ameaça da crescente força do yuan chinês e do euro. As declarações de Zoellick foram apresentadas no jornal inglês “Guardian” sob o título: “Dólar a caminho de ser eclipsado, prediz o presidente do Banco Mundial”. Ele advertiu que o que chamou de “usurpação” do papel do dólar poderá acontecer, à medida que “definha a dominância norte-americana com a irrupção da crise financeira”. “Chegou a hora” – ele assinalou - de que a “tomada de decisões seja compartilhada entre as velhas potências e os países emergentes”. Ele também saudou o “papel expandido” do G-20, porém sem exclusão do BM, do FMI e da OMC. O Banco Mundial é encabeçado pelos EUA desde sua criação.
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Presidente do TSE comenta sanção da lei que muda as regras para as eleições 2010

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, comentou a sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que altera as regras para as eleições do próximo ano. O ministro falou mais especificamente sobre o voto em trânsito e o voto impresso, dois pontos que havia pedido para o presidente Lula vetar, mas que foram mantidos. Para ele, é a realidade legislativa que prevalece e a Justiça Eleitoral agora tem que trabalhar para remover obstáculos operacionais. “Vamos ver o que é possível fazer diante dessa realidade que nos é adversa e que contraria as nossas expectativas”, disse ele.Por outro lado, o ministro elogiou a decisão do presidente de vetar a aplicação da mesma regra utilizada para os debates eleitorais na televisão e no rádio para a campanha na internet. “O veto foi providencial porque a liberação da internet vai vitalizar o processo eleitoral, tonificar a cidadania, trazer os jovens para uma participação maior na política, na vida político partidária, na eleição propriamente dita e nós saudamos essa liberação da internet que, a nosso ver, não devia mesmo ser comparada a serviços públicos, a serviços concedidos ou permitidos como rádio e televisão”, enfatizou.
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IPEA: por que a crise atingiu o país - ideias para crescer aceleradamente

O recente estudo “Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas”, de autoria do corpo de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), traz algumas análises e sugestões bastante importantes para o atual momento. Como se trata de obra em quatro volumes, e em linguagem eminentemente técnica, procuraremos, aqui, resumir alguns de seus aspectos, com alguns comentários que nos ocorreram ao ler o texto. Notam os autores que até setembro de 2008 “o PIB crescia a taxas superiores a 6%, e o investimento avançava em patamares significativamente maiores que o crescimento do PIB. A taxa de desocupação, de 7,9% – média anual das seis regiões metropolitanas (RMs) – estava em queda, depois de já ter sido de dois dígitos, o número de pessoas ocupadas com emprego formal subia a cada ano e a massa salarial, que se ampliava desde 2004, continuou expandindo-se em 2008. O aumento da produtividade do trabalho na indústria avançava a taxas crescentes desde 2004. O crédito expandia-se, tendo alcançado, em dezembro de 2008, a taxa recorde de 41% do PIB, atendendo à demanda por consumo e investimento. A inflação, há seis anos consecutivos, vinha situando-se na meta estabelecida pelo Banco Central do Brasil (Bacen). As descobertas de petróleo na camada de pré-sal abriam novo horizonte para a indústria de base. No campo social, as desigualdades reduziam-se. O índice de Gini caía pelo sexto ano consecutivo. A pobreza reduzia-se de 35% da população, em 2003, para 24,1%, em 2008, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)” (Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, IPEA, 2009, vol. 1, pág. 79).
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Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida não vale para todo o País

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenou a Brasil Telecom a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas de seus consumidores não vale para todo o território nacional. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que os efeitos da decisão proferida na ação civil pública restringem-se aos limites do Distrito Federal e Territórios. Em seu voto, o relator da matéria, ministro Sidnei Beneti, ressaltou que a Corte Especial do STJ já firmou o entendimento de que “a sentença civil fará coisa julgada erga ommes nos limites da competência territorial do órgão prolator”, no caso o TJDFT. Sidnei Beneti explicou que o entendimento seria diferente se o mérito da ação tivesse sido julgado pelo STJ, cuja competência abrange todo o território nacional
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