Senado Federal

Papaléo defende a aprovação de projetos da CPI da Pedofilia

Em pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu celeridade na aprovação dos projetos oriundos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Ele lembrou que a exploração sexual de crianças e adolescentes expande-se atualmente "de forma avassaladora" graças à difusão de novas tecnologias como a internet, dispositivos digitais, telefones móveis, aparelhos de comunicação a distancia e o aumento das viagens internacionais.
Papaléo informou que a comissão já apresentou 12 trabalhos que ampliam ou aprimoram a legislação atual como forma de aperfeiçoar o combate à pedofilia, entre eles o PLS 177/09, que aumenta as penas dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor quando a vítima for criança e a violência resultar em lesão corporal grave ou morte. A proposta encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde é relatada pelo senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação da CPI da Pedofilia e seu presidente.
O senador lembrou ainda que o combate à pedofilia no país ganhou reforço com a aprovação do PLS 250/08, oriundo da comissão e transformado na Lei 11.829/08, que aprimora as formas de combate à produção e à venda de pornografia infantil, criminalizando o porte desse tipo de material.
Papaléo Paes disse que o primeiro desafio da comissão, instaurada em março de 2008, era motivar a sociedade a combater a prática da pedofilia, investindo ainda no aperfeiçoamento das estruturas e normas legais já existentes. Ele lembrou que, até então, o Brasil não contava com um aparato normativo e investigativo adequado para o combate à pedofilia na internet, com capacidade de responder à altura ao aumento dos crimes ligados à sexualidade, sobretudo com o envolvimento de crianças e adolescentes.
Dos cinco requisitos legislativos básicos para a repressão ao crime de pedofilia na rede mundial de computadores, o Brasil, no início da CPI, só atendia a dois, explicou Papaléo,conforme dados do relatório preliminar do colegiado: contava com leis criminalizando a distribuição da pornografia infantil e o uso do computador para a distribuição desses conteúdos.
O senador citou ainda outros entraves que impediam o combate à pedofilia, como a ausência de um conceito jurídico de pornografia infantil e ainda uma lei para regulamentar a atividade dos provedores de acesso e de serviços à internet, o que desobrigava legalmente essas empresas a informar ao Ministério Público ou à polícia os casos de pornografia infantil que envolvessem os seus usuários.
Em aparte, o vice-presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse que a pedofilia "não é uma doença, mas uma atividade distorcida da condição humana para a qual não há cura". Segundo Tuma, é preciso saber como agir com o pedófilo e como tratar as crianças que passaram por esse tipo de agressão.
Com sete membros titulares e cinco membros suplentes, a CPI da Pedofilia tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O prazo final dos trabalhos da comissão foi prorrogado para 21 de fevereiro de 2010.
Da Redação / Agência Senado

Leia o discurso na íntegra...