Amapá finalmente terá compensações pela preservação ambiental  Considerado o Estado mais preservado do país, com 97% da floresta ainda intacta e 74% dela preservada por meio de áreas de preservação e reservas, incluindo o Parque Montanhas do Tucumaque – maior parque de florestas tropicais do mundo - o Amapá finalmente poderá receber compensações financeiras pela preservação da natureza.
No total o Amapá tem 10.204.258,98 ha de áreas protegidas, que são parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, florestas nacionais, reservas extrativistas, reservas biológicas, florestas estaduais, reservas indígenas e áreas de proteção ambiental.
A boa notícia sobre as compensações foi anunciada pelo ministro do meio ambiente, Carlos Minc, durante o VI Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Macapá na última sexta-feira. Minc disse que no momento tramitam no Congresso Nacional três importantes projetos na área ambiental destinados a compensar estados como o Amapá. São eles: Pagamento por Serviços Ambientais; criação de um Fundo de Mudanças Climáticas, com recursos oriundos da exploração do petróleo (cerca de R$ 1 bilhão/ano) e o FPE Verde (aporte de recursos repassados aos estados pelo Governo Federal, que vai garantir um volume maior de verbas às Unidades da Federação que mais protegem o meio ambiente).
O PLP 351/2002 de autoria da senadora Marina Silva, conhecido como projeto "FPE Verde", compensa os estados que tiverem em seus territórios unidades de conservação ambiental e terras indígenas demarcadas, com um repasse maior dos recursos do Fundo de Participação dos estados e do distrito federal (FPE). O projeto aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara.
De acordo com o governador Waldez Góes o estado terá cerca de R$ 80 milhões a mais no orçamento com a criação do FPE Verde. Embora a União e o Estado ainda não tenham anunciado a destinação desse recurso, para o Amapá já representa uma grande conquista.
Desde a criação do Parque Montanhas do Tumucumaque pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Portaria Nº 182/02-N, de 31 de dezembro de 2002, os amapaenses discutem formas de obter compensações com a criação de parques, reservas e áreas de preservação. Embora ambientalmente positivas, para algumas lideranças políticas essas medidas penalizam o desenvolvimento do estado e de imediato atingem comunidades tradicionais que residem no entorno ou dentro dessas áreas.
Ocupando uma área de 3.882.120,00 (ha) equivalente ao território da Bélgica, o Parque Montanhas do Tumucumaque se tornou o maior parque de floresta tropical do mundo, visto que suas dimensões superam o tamanho do parque do Congo, na África - considerado até então o maior do mundo - com pouco mais de 2 milhões de hectares
O parque segundo o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem por objetivo “assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico. No entanto no próprio site do IBAMA, não há informações sobre os benefícios da unidade para o entorno da região, usos conflitantes que afetam a unidade e seu entorno, e atrativos para visitação pública.
A área destinada a parque envolve 28% do território do Amapá, que somados aos 4,4 milhões de hectares que o Estado do Amapá já havia cedido para fins de preservação: áreas indígenas, parques e reservas biológicas e estações ecológicas, mais as áreas criadas no atual governo totalizam agora 74% de todo o território amapense. Além disso, o parque tem uma área de entorno, que pela lei é de amortecimento, com quase 1 milhão de hectares.
Projetos como esse impedem, por exemplo, que até mesmo cidades como Laranjal do Jari e Vitória do Jari , no sul do estado, tenham condições se expandir por falta de áreas disponíveis.
Além do FPE Verde, o projeto que institui o Pagamento por Serviços Ambientais é outra importante medida. A meta é estimular extrativistas, indígenas, pequenos, médios e grandes produtores a reduzirem as emissões de gases do efeito estufa com ações que evitem o desmatamento. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Meio Ambiente, Eufram Amaral, durante o seminário REDD e Povos da Floresta.
De acordo com Ministério do Meio Ambiente os incentivos do Projeto de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) – Fração Carbono se darão na forma do custeio – total ou parcial – de ações que favoreçam o aumento da produtividade, o uso sustentável, a proteção de florestas e a recuperação de áreas degradadas. O objetivo é aumentar renda familiar e diminuir a pressão sobre a floresta, valorizando o ativo ambiental do estado.
Em julho passado o Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) criou o primeiro Plano de Outorga Florestal do Estado. O plano vai definir todos os procedimentos que deverão ser adotados para manutenção, prevenção e uso das áreas protegidas do Amapá.
O plano vai regulamentar o uso das florestas estaduais, sob regime de concessão, para madeireiros, não-madeireiros e atividades ambientais. A proposta da norma foi resultado de um diagnóstico do atual cenário florestal do Estado, que foi elaborado por órgãos, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap).
Com o novo plano, as Unidades de Conservação (UC) serão classificadas nas seguintes categorias: Proteção Integral (08 unidades), Uso Sustentável (14 unidades) e Áreas Indígenas (05 unidades), constituindo 27 UC em todo o Estado. O plano de outorga definirá procedimentos que os futuros concessionários deverão seguir e indicará as áreas florestais nacionais, estaduais e municipais, resguardadas as peculiaridades de cada região.
Tanto para o meio ambiente como para a população amapaense o mais importante é que todas essas medidas tragam resultados concretos para a melhoria de vida da população e para a preservação do meio ambiente. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário