Por Shyley Saissem
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por unanimidade, e em caráter conclusivo, na semana passada, dia 22, o Parecer do deputado Colbert Martins (PMDB/BA) ao Projeto de Lei, de autoria da deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), que prevê a inclusão de 14 portos, localizados no Amapá, na relação das redes portuárias presentes no Plano Nacional de Viação (PNV). Os portos contemplados são, Amapá, Amapari, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. Atualmente, em território amapaense, apenas o Porto de Macapá, Santana, que pertencia a Icomi, é contemplado pelo PNV. "Com a aprovação do projeto, essa situação tende a ser alterada e os novos portos poderão proporcionar melhor desempenho para o transporte de cargas e de passageiros contribuindo para, o desenvolvimento do Amapá, disse Fátima Pelaes. De acordo com a deputada, a proposta, que tem como objetivo atualizar o PNV deverá garantir futuros investimentos de infra-estrutura nos portos do estado. “É fundamental que o plano seja acrescido de novas localidades onde a movimentação de embarcações de cargas e passageiros demande investimentos para a construção e ampliação da área portuária”, destacou. O PNV atualmente beneficia 41 portos distribuídos nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste, sendo que no Amapá, somente o complexo portuário Macapá-Santana foi incluído no plano. Para a parlamentar, com a inclusão dos novos portos no Plano Nacional Viário, as prefeituras dos municípios contemplados poderão agora programar reformas e obras. Isso porque a inclusão dos portos no PNV, os recursos da União poderão ser utilizados para uma ampla programação de construção e ampliação da infra-estrutura dos portos. “Qualquer investimento feito na rede portuária do estado irá aumentar a importância estratégica na economia local”, disse. Ele lembrou que a Lei 11.518/07 incluiu no plano 41 novos portos fluviais de diversas localidades nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste.
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