Governo não vai reduzir meta de superávit para 2010
Saulo Cruz
O governo não vai reduzir a meta de superávit primário para o próximo ano, que foi fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A afirmação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou, nesta quarta-feira, de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde apresentou os números da proposta orçamentária para 2010 (PLN 46/09). De acordo com ele, o governo vai manter a política de redução da dívida líquida do setor público, que depende da geração de superávits fiscais. A dívida ficou em 38,8% do PIB em 2008, o menor valor desde 1998, mas subiu este ano, chegando a 43,9% em agosto, por causa da apreciação do Real, da queda das receitas com a crise financeira e da diminuição do superávit primário deste ano. Por causa disso, Bernardo disse que o governo pretende manter a meta para 2010. "Haveria grande dificuldade de aceitação da redução da meta na equipe econômica e até do presidente Lula", afirmou Bernardo, em resposta ao relator-geral do projeto, deputado Magela (PT-DF).
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Congresso cria CPMI para investigar o MST
Rodolfo Stuckert
Parlamentares ainda podem retirar ou acrescentar assinaturas até meia-noite
Foi lido nesta manhã em sessão do Congresso o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os repasses de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso, os parlamentares têm até a meia-noite de hoje para retirar ou acrescentar assinaturas. O pedido de criação da CPMI - apresentado pelo deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e pela a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) - foi assinado por 188 deputados e 35 senadores. Na mesma sessão foi arquivado o último pedido de criação de CPI para investigar o MST, lido em setembro, mas que foi inviabilizado pela retirada de assinaturas.
Créditos
Após a leitura do requerimento, os parlamentares iniciaram a análise de créditos suplementares, mas o líder do governo junto à Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), pediu o adiamento das votações para a elaboração de um acordo com o cronograma de votação das modificações pretendidas pelo governo no orçamento de 2009. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve participar da reunião de hoje da Comissão de Orçamento e os deputados esperam montar com ele um cronograma com as prioridades. A sessão foi encerrada
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Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC), que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), será enviada para votação no Senado. A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do PP que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental. Originalmente, o substitutivo de Iran Barbosa, pela Comissão de Educação e Cultura, retirava do texto essa necessidade de comprovar a inexistência de formados em nível superior e não previa a possibilidade de contratação de professores com ensino médio para as primeiras séries do fundamental. Devido à aprovação do destaque, foi retirado do texto final o dispositivo do projeto apensado (PL 5395/09, do Executivo) que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.
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Íntegra da proposta:
Câmara aprova transferência de depósitos judiciais para a Caixa
Rodolfo Stuckert
O
s deputados aprovaram a mudanças dos depósitos judiciais e extrajudiciais que estão em outros bancos para a Caixa. O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. A Caixa deverá repassar os valores à conta única do Tesouro Nacional no prazo máximo de 180 dias. O texto deve ser votado ainda pelo Senado. A matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS). A principal mudança adota os mesmos procedimentos de transferência ao Tesouro para os valores de natureza não tributária, relativos a depósitos judiciais e extrajudiciais vinculados a ações na Justiça contra a União. A transferência de recursos à Caixa e depois ao Tesouro também deverá ser feita no caso de depósitos relativos a ações contra fundos públicos e autarquias e fundações públicas e demais entidades federais que integrem os orçamentos fiscal e da seguridade social. A regra deverá ser aplicada aos valores de natureza tributária e não tributária, independentemente da data dos depósitos feitos em outros bancos.
Íntegra da proposta:
MPV-468/2009
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Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que possibilita ao trabalhador acompanhar um familiar portador de necessidades especiais aos tratamentos médicos necessários, sem prejuízo salarial. O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família. A relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1038/03, do falecido deputado Ricardo Izar, e de seus apensados - 1265/03, 2452/03, 3768/04, 3799/08 e 4674/09 - na forma de substitutivo. O trabalhador poderá deixar de comparecer ao trabalho no turno da jornada diária em que tiver de acompanhar terapias e tratamentos médicos de filho ou dependente deficiente, desde que parecer técnico ou laudo médico específico, emitido por profissional da rede hospitalar pública, comprove a necessidade de assistência continuada. Os pais ou responsáveis poderão decidir qual dos dois ficará com a obrigatoriedade de acompanhar o filho deficiente. A alternância, se for o caso, será admitida, mas não a acumulação do direito de faltar ao trabalho no mesmo turno, ainda que os empregadores sejam diferentes.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Em decorrência dos pareceres divergentes, a proposta terá de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
CCJ apresenta parecer sobre projeto do Ato Médico
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parecer favorável ao Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que define quais são as atividades privativas de médico e quais podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Aleluia deu parecer favorável também aos substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família.
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Professor terá programa de prevenção de doenças nas cordas vocais
Os professores da rede pública de ensino poderão contar com medidas de prevenção e recuperação de desordens vocais. Proposta nesse sentido, criando o Programa Nacional de Saúde Vocal,foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria é autorizativa para o poder público e segue agora para votação pelo Plenário do Senado. O projeto (PLC 11/09) tem por finalidade oferecer aos professores da rede pública de ensino medidas contra alterações nas cordas vocais, na faringe e na laringe, através de ações de prevenção, capacitação e recuperação das desordens vocais. A iniciativa abrangerá a realização de exames preventivos nos professores, a execução de programas de capacitação por meio de treinamentos teóricos e práticos, bem como programa de recuperação através de atendimento fonoaudiológico para reabilitação dos professores acometidos por desordens vocais ou de laringes. A proposta determina que os exames sejam realizados por equipe interdisciplinar que envolverá médicos e fonoaudiólogos com experiência comprovada na área da voz. Em casos de constatação de lesões, a equipe deverá analisar a necessidade de redução da carga de trabalho em sala de aula, bem como a hipótese de transferência do professor para outras funções que não exijam uso da voz por tempo prolongado. Em seu parecer favorável, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) elogiou o projeto por prever a capacitação e orientação dos professores sobre o uso da voz e a disseminação de medidas de prevenção de possíveis problemas, ao lado da realização de exames fonoaudiológicos nos docentes e tratamento de lesões detectadas. Papaléo lembrou que os professores do ensino básico são os mais acometidos com nódulos na corda vocal, uma vez que costumam lidar com turmas mais inquietas, precisando elevar o volume da fala para suplantar o barulho dos alunos. O relator acatou emendas apresentadas quando da tramitação da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que abrem a possibilidade de incorporação de novas tecnologias de detecção e tratamento das lesões à medida que estiverem disponíveis. Ele apresentou emenda para incluir o médico otorrinolaringologista na equipe multidisciplinar encarregada de atender os professores.
Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas poderá ser criado
Em reunião desta quarta-feira (21), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta para criação de um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, com as características físicas e dados pessoais daqueles cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual. Pelo PLC 60 de 2009, o acesso às informações do cadastro bem como o processo de atualização e de validação dos dados registrados serão tratados em convênio a ser estabelecido entre União, Estados e Distrito Federal. A manutenção do cadastro terá como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública. O relator ad-hoc senador Lobão Filho (PMDB-MA) optou por retirar a emenda que obrigava as emissoras públicas de rádio e TV a veicular as informações do cadastro durante cinco minutos diários para impedir que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados para nova votação. Ele explicou que as emissoras públicas já divulgam dados sobre crianças e adolescentes desaparecidos, de maneira sistemática.
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