Sarney promete agilizar votação do Estatuto da Igualdade RacialAo receber, na manhã desta quarta-feira (28), representantes do Movimento Negro Nacional do PMDB, o presidente do Senado, José Sarney, prometeu que colocará em votação o mais rápido possível o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). Mediante a mobilização de 60 deputados, o texto foi votado no último dia 15 por comissão especial da Câmara, a fim de ser imediatamente enviado ao Senado.
Dirigente do Movimento Negro do PMDB, Ernesto Luiz Pereira Filho, deixou a audiência com Sarney certo de que o Senado aprovará a matéria antes do fim do ano. Em sua opinião, Sarney é particularmente comprometido com os avanços conseguidos pelos movimentos negros existentes no país e vai lutar pela votação imediata do projeto.
- Nosso objetivo é que, no mês de novembro, o Congresso Nacional dê de presente aos negros brasileiros o Estatuto da Igualdade Racial. Com isso, teremos Estado brasileiro e Congresso Nacional unidos na promoção da igualdade racial - disse ele.
Nessa entrevista, Ernesto Pereira lembrou que, quando presidente da República, Sarney criou a Fundação Palmares, no propósito de incentivar ações de integração da comunidade negra na sociedade brasileira.
- Ele sempre apoiou as causas da comunidade negra e dos negros brasileiros. Foi ele quem botou o primeiro projeto de ações afirmativas dentro do Congresso Nacional, texto que gerou a defesa das cotas e que originou o Estatuto da Igualdade Racial.
A proposta de estatuto, de autoria do senador Paulo Paim, vem sendo discutido no Legislativo desde 2003. A intenção dos seus defensores é que o Senado o vote rapidamente, para que ele receba a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.
Teresa Cardoso / Agência Senado
Sarney: quem não se recadastrar corre risco de demissão
O funcionário que estiver enfrentando problemas com o computador para se recadastrar e provar que não está agindo de má-fé vai ter a oportunidade de se justificar perante a administração do Senado para não ficar sem receber salário. Do contrário, ficará sem remuneração e responderá pela ausência ao trabalho de acordo com as regras da administração pública, podendo ser demitido.
A informação é do presidente do Senado, José Sarney, que, ao chegar nesta quarta-feira (28), ao Congresso foi questionado pelos jornalistas sobre funcionários que estão tentando se recadastrar, mas enfrentam problemas com o programa de computador disponível para o censo.
- Eles vão poder provar que houve problema na informática e que não se trata de irregularidade nem de ausência deles. Vão ter oportunidade de se justificar. Evidentemente que quando se corta o vencimento, os que têm direito, que estão legalmente na Casa e que provam que houve problema no computador, terão oportunidade de demonstrar isso. Agora, quem não se cadastrar, quem não comparecer, será sumariamente demitido e vamos apurar responsabilidades - afirmou Sarney.
O senador explicou que sua orientação aos órgãos administrativos do Senado foi que mandassem suspender o pagamento de qualquer funcionário que não atender à exigência do recadastramento. Ele observou que exatamente quando forem suspensos esses pagamentos, quem está trabalhando e não se recadastrou vai ter a oportunidade de explicar-se.
- Cancelar o pagamento é uma maneira de a gente provocar imediatamente a regularização de todos os funcionários da Casa - disse ele.
Zoghbi
Questionado sobre a situação de José Carlos Zoghbi, ex-diretor de recursos humanos que teve sua demissão recomendada por comissão de sindicância do Senado, Sarney afirmou que vai examinar esse processo. Se a conclusão dos organismos jurídicos da Casa for pela demissão do servidor, ele acatará a recomendação.
- Se essa for a conclusão de todos os órgãos, não há porque eu contrariar. Mas eu não conheço ainda o processo.
Reforma administrativa
Antes de encerrar a entrevista, ele também disse que pretende acatar todas as recomendações da Fundação Getúlio Vargas destinadas a enxugar a administração do Senado. O senador reafirmou seu propósito de reduzir em 40% a estrutura do Senado e de executar diversas medidas a destinadas a deixar a instituição mais transparente.
- Tomamos a providência, não só de fazer o recadastramento, como de auditar todos os contratos feitos pela Casa. Todas as medidas relativas à moralização do Senado têm sido tomadas.
Teresa Cardoso / Agência Senado
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