- Na verdade, vamos convencer cada deputada, cada deputado, o presidente Lula, o líder do governo, os líderes partidários de que essa é uma discri-minação perversa, esse é um preconceito raivoso, que não podemos aceitar.Sou amigo do presidente Lula. Nos últimos anos sempre votei nele. Sou da base governista e voto praticamente cem por cento com o governo, mas nesse aspecto não posso concordar. O presidente Lula é um dos maiores estadistas que o Brasil e o mundo assistiram governar o País. Tenho dito que sempre que pode o Presidente olha com o mesmo olhar de generosidade para os vários recantos do Brasil. Inclusive tenho reconhecido o que S.Exa. tem feito pelo Amapá. Seria injusto não reconhecer o que o Presidente Lula tem feito pelo Amapá, pela Amazônia, enfim, por todos os recantos do Brasil e pelo povo brasileiro. Contudo, reconheço que em relação aos servidores públicos dos ex-territórios ainda existe falta de convencimento no governo de que eles são iguais aos demais servidores da União. Não podemos aceitar qualquer tipo de discriminação, qualquer tipo de preconceito -, protestou o deputado.
Isonomia – Para o parlamentar amapaense, o governo tem que respeitar a Constituição Federal em todos os aspectos, mas neste caso está violando a Carta Magna no que diz respeito ao princípio da isonomia: “É de fundamental importância que o mi-nistro do Planejamento, Paulo Bernardo, e sua equipe, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o próprio presidente Lula se convençam de que esses servidores são iguais. A Constituição brasileira estabelece que aos iguais deve ser dado tratamento igual e, aos desiguais, tratamento desigual. Agora, estou falando dos iguais. Os policiais militares dos ex-Territórios de Amapá, Roraima e Rondônia são iguais aos policiais militares do Distrito Federal; cumpriram a tão honrosa função de defender as nossas fronteiras antes da criação desses Estados, quando não havia uma força policial estadual. Hoje, temos uma força esta-dual policial, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros desses ex-Territórios, que recebem seus vencimentos dos cofres do Governo do Estado. Não é desses servidores que eu estou falando. Desses servidores trata a PEC nº 300 — que eu também defendo, como fez o deputado Elismar Prado — , que propõe igualar os policiais militares de todos os Estados aos do Distrito Federal”.
Dirigindo-se ao líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg, da bancada do Distrito Federal, no momento em que chegava ao Plenário, Bala Rocha não poupou críticas ao governo Lula: “Estou falando, deputado Rodrigo Rollemberg, que nós não vamos aceitar essa discriminação, que não é culpa de V.Exa., do governador Arruda, dos deputados Federais nem dos senadores do Distrito Federal. V.Exas. têm razão ao lutarem pelos servidores daqui do Distrito Federal. A culpa é do governo federal, dos burocratas, dos tecnocratas que estão nos gabinetes e não têm sensibilidade, porque muitas vezes não co-nhecem a realidade. A culpa é deles.Eles têm a obrigação de reconhecer que os policiais militares dos ex-Territórios são pagos pelos cofres da União. Eles não recebem dos go-vernos dos Estados. Estão sob a administração dos governos estaduais por força de dispositivos cons-titucionais, mas os recursos, por exemplo, para pagar os servidores militares dos ex-Territórios e do ex-Distrito Federal do Rio de Janeiro são os mesmos para pagar os policiais militares do Distrito Federal”.
Mudança no texto – O deputado pediu apoio para aprovação de emenda de sua autoria ao Projeto de Lei nº. 5.664: “Esta Emenda é apenas para que prevaleça o que está dito na mensagem pre-sidencial. Só para esclarecer, este projeto de lei de 2009, dispõe sobre os militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. Justo! Merecido! Tem os nossos aplausos e o nosso apoio. Mas não tem o apoio das bancadas dos ex-territórios a discriminação que é cometida aqui. O presidente Lula, na mensagem presidencial, afirma que a gra-tificação de risco de vida será assegurada mediante alteração da Lei nº. 10.486 — esta lei esta-belece a remuneração para os policiais militares do Distrito Federal e estende os benefícios aos ex-territórios. Então, o legítimo é que os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios também tenham direito à gratificação de risco de vida.
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