Giro pela Notícia...

Projetos que incentivam produção de energias limpas são tema de encontro entre Sarney e governador do Ceará

Os vários projetos de lei que tratam de energia solar e da preservação dos recursos hídricos, em tramitação no Congresso, foram o assunto do encontro que o presidente do Senado, José Sarney, manteve nesta segunda-feira (28) com o governador do Ceará, Cid Gomes. A visita, de acordo com o governador, teve o propósito de solicitar ao presidente do Senado, celeridade na apreciação das propostas que deverão incentivar a produção de energias limpas. Entre as propostas, está a que institui percentuais que deverão ser pagos pelas empresas que exploram o potencial hidráulico do país. A compensação financeira pela utilização desses recursos, que se constituirá de um fundo destinado à preservação da potencialidade hídrica, deverá ser de sete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento sobre o valor da energia elétrica produzida, a ser pago aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em que se localizarem as usinas elétricas.
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TCU divulgou relatório de fiscalização de obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou dia 29, o relatório que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009. O documento é elaborado para informar a situação das obras fiscalizadas ao Congresso Nacional e aponta os casos em que há irregularidades graves. Durante a sessão, o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, apresentou os principais dados e constatações feitas pelo TCU e os benefícios obtidos durante as auditorias. “Em meu trabalho, procurei aprimorar o controle e atender de maneira eficiente às demandas do Congresso Nacional”, disse o ministro. O setor de infraestrutura concentrou 43,4% dos levantamentos de auditoria e 78,5% da dotação orçamentária fiscalizada. No total, as auditorias envolveram R$ 35,4 bilhões em dotação orçamentária e 219 obras. “O TCU dá mais uma demonstração de sua importância para o País”, completou Cedraz. Entre as 99 obras do PAC fiscalizadas, 13 apresentavam irregularidades que recomendavam paralisação, segundo critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O número representa 0,5% das 2.446 obras do programa. Este ano, o TCU ampliou a abrangência das auditorias, que passaram a abordar mais detalhadamente os aspectos relativos a questões ambientais. Outra mudança diz respeito à paralisação de obras. Pela LDO 2010, o Congresso estabeleceu para si maior controle sobre o anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) que contém o “quadro-bloqueio”. O quadro traz a relação de “subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves”. Suprimiu-se a menção de que ele seria elaborado e alterado com base nas informações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União, e deixou-se expresso que a fundamentação para as alterações serão deliberações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Os Números

Total de obras fiscalizadas: 219

Obras com irregularidades graves com recomendação de paralisação: 41

Obras com retenção cautelar de pagamentos: 22

Dotação orçamentária fiscalizada: R$ 35,4 bilhões

PAC

Total de obras fiscalizadas: 99

Obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação: 13

Obras com retenção cautelar de pagamento: 17

Dotação orçamentária fi scalizada: R$ 25 bilhões

Veja a seguir a lista de obras com irregularidades graves, os dados sobre a fiscalização de obras em 2009 e as respostas às principais dúvidas.
Perguntas e respostas

Lista de obras com recomendação de paralisação

Lista de obras com recomendação de retenção cautelar

Lista de obras com irregularidade, mas com recomendação de continuidade

Relatório, voto e acórdão (2252/2009)

Números - completo

Números - resumo

Dossiê da Veja contra Vitor Martins era falso, afirma PF

A Polícia Federal (PF) apurou que é falso o “dossiê” publicado por ‘Veja’, em abril de 2009, contra Victor Souza Martins, diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social). Segundo o dossiê forjado, o diretor usava o cargo na agência para beneficiar prefeituras que contratavam a empresa Análise Consultoria, que é dele e de sua mulher. No cargo que ocupa na ANP, Victor Martins tem a função de definir os municípios que têm direito a receber royalties de petróleo e o valor a ser pago pelas empresas exploradoras. O falso “dossiê” o acusava de elevar a parcela recebida pelas prefeituras supostamente atendidas por sua empresa. O diretor negou a acusação, afirmando que a empresa de consultoria não tinha assinado contrato com nenhuma prefeitura desde que tomou posse na agência, em 2005. Um inquérito aberto pela Polícia Federal concluiu que o falso dossiê foi elaborado pelo agente federal aposentado Wilson Ferreira Pinna, nomeado em 2005 para o cargo de assessor do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, na área de inteligência da agência.
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TCU condena Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque (AP)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque, no estado do Amapá, e sua ex-presidente Vitória Santos dos Santos ao pagamento de forma solidária de R$ 655.509,57, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A associação recebeu recursos da Funasa para a construção de módulos sanitários domiciliares em área indígena, mas não prestou contas sobre a utilização do repasse. O TCU também aplicou multa de R$ 10 mil a Vitória dos Santos pelas irregularidades nas contas e autorizou a cobrança judicial das dívidas. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Amapá para a tomada das ações civis e penais cabíveis. Cabe recurso da decisão.

Procuradoria Eleitoral em Alagoas recomenda ações contra diplomação e posse imediatas de suplentes

Niedja Kaspary entende que novas regras só valem para as próximas eleições municipais

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) expediu recomendação aos promotores eleitorais de todo o Estado para que adotem as medidas judiciais cabíveis para impedir a diplomação e a posse dos suplentes de vereadores beneficiados pela aplicação imediata da Emenda Constitucional (EC) nº 58/09. Conhecida como “PEC dos Vereadores”, após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a emenda aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o país, determinando textualmente que as vagas criadas pelos novos critérios de proporcionalidade devem ser ocupadas desde já, utilizando-se a listagem de suplentes de vereador no processo eleitoral do ano de 2008. Para a procuradora regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, a aplicação imediata da nova emenda constitucional – havendo desde já a ocupação das vagas – é inconstitucional, por desrespeitar as regras estabelecidas para a eleição de 2008.
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Empresas de energia falseiam investimentos para subir tarifa

“Temos uma dívida com a sociedade”, disse o diretor-geral da Aneel sobre as tarifas extorsivas

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou, na quarta-feira, sobre o terceiro ciclo de revisões tarifárias das empresas do setor que “temos uma dívida com a sociedade, porque existiram erros no cálculo da base na primeira revisão”. Os ciclos (Revisão Tarifária Periódica – RTP) são realizados de quatro em quatro anos. Segundo apontou Hubner, há distribuidoras de energia com a base de remuneração regulatória (BRR) superestimada – a BRR é a base para fixação da tarifa de energia. Hubner apresentou um exemplo: empresas que trocam um transformador (uma despesa de manutenção e custeio) e declaram esse gasto como “investimento” para aumentar a BRR e, por consequência, a tarifa. Por outro lado, ao lançar as despesas de custeio abaixo daquelas da “empresa de referência”, também embolsam essa diferença. Como as regras do setor elétrico parecem sânscrito para as pessoas normais (aquelas que não entendem sânscrito), descrevemos aqui, brevemente, como é calculada a tarifa de energia pela Aneel.
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Greve dos bancários

Ao entrarem no oitavo dia de paralisação, representantes do Comando Nacional dos Bancários reiniciaram há pouco as negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). De acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a reunião é a primeira depois do início da greve e ocorre a portas fechadas, sem horário definido para terminar.
- O fim da greve está nas mãos dos banqueiros -, avisou Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Ainda hoje os bancários fazem uma nova assembléia na quadra do sindicato, para decidir sobre a paralisação. Até ontem (30), 38.950 bancários haviam aderido à paralisação, em 770 locais de trabalho. Foram fechadas agências, prédios administrativos de bancos públicos e privados, além de empresas financeiras terceirizadas. Em todo o país, há 465 mil bancários, dos quais 134 mil fazem parte do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
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Estrangeiros entram na construção civil e monopolizam setor

A entrada do capital estrangeiro no setor imobiliário e de construção civil cresceu em ritmo acelerado, nos últimos três anos, desde que as vinte maiores empresas nacionais do ramo abriram seu capital na Bolsa de Valores. Segundo estudo do Núcleo de Real Estate da Poli-USP, 75% das ações foram abocanhadas por grupos estrangeiros, reforçando uma tendência monopolista por meio de fusões e aquisições. Segundo o estudo, a desnacionalização teve um primeiro impulso em 2006 e 2007, a partir da abertura do capital das empresas na bolsa e o clima favorável à ampliação e rentabilidade no setor. Posteriormente, a desvalorização das ações provocada pela crise financeira norte-americana e o lançamento do pacote habitacional atraíram a cobiça de fundos e empresas. Duas das mais importantes empresas do setor, a Gafisa e a Agre, já estão nas mãos do capital estrangeiro.
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Tesouro capta US$ 25 milhões com títulos no mercado asiático

O Tesouro Nacional informou que vendeu mais US$ 25 milhões de papéis da dívida externa brasileira conhecidos como Global Bonds com vencimento em 2041 no mercado asiático. Com isso concluiu, a operação iniciada ontem (30) nos mercados europeus e americano, quando foi vendido um total de US$ 1,25 bilhão com a segunda menor taxa de juros da história. Para papéis de 30 anos, foi a menor taxa. No total, foram negociados nos três mercados US$ 1,275 bilhão. A aceitação de títulos de prazo longo demonstra a confiança dos investidores na economia brasileira e que o país não corre o risco de dar calote na dívida. A emissão, liderada pelos bancos Barclays e HSBC, foi colocada ao preço equivalente a 97,498% do seu valor de face, resultando em taxa de retorno (juros cobrados pelos investidores para comprar os papéis) de 5,80% ao ano. A liquidação financeira ocorrerá no dia 7 de outubro de 2009, e, dessa forma, os recursos passarão a fazer parte das reservas internacionais. Os cupons serão pagos nos dias 7 de janeiro e 7 de julho de cada ano, até o vencimento em 7 de janeiro de 2041.
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Para sair da recessão, Lula reduz arrocho

Desvio de recursos para gastança com juros foi o menor desde 2001. Economia agradece

A necessidade de tirar o país da recessão levou ao maior afrouxamento da política de garrote fiscal desde 2001 e que, mesmo antes da crise, já limitava o crescimento do Brasil a pouco mais de 2% ao ano, em média. Nos 12 meses encerrados em agosto, o desvio de recursos para gastança com juros (superávit primário) ficou em 1,59% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo sendo o menor arrocho desde da série histórica, iniciada em 2001, somou R$ 47,04 bilhões. Em agosto, o superávit primário ficou em R$ 5,04 bilhões, o menor arrocho para o mês desde 2003. A meta para o ano é de 2,5% do PIB, mas pode ser reduzida até 1,56%, graças a projeto aprovado no Congresso autorizando o governo a ampliar a possibilidade de descontar da meta fiscal investimentos do PAC. Essas despesas que podem ser abatidas do resultado fiscal somam R$ 28,5 bilhões, 0,94% do PIB. O resultado em 12 meses mostra que o uso inédito da margem de abatimento dos investimentos públicos em 2009 tornou-se uma probabilidade concreta.
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Curso rápido de economia e energia

Crash course é um interessante curso de economia, energia e meio ambiente:http://www.chrismartenson.com/crashcourse .

Ele pode ser assistido em inglês, castelhano ou francês. São cerca de 20 lições. O curso cobre praticamente tudo que é realmente importante, desde a função exponencial e a reserva fraccionária dos bancos até o endividamento geral, o Pico Petrolífero e o esgotamento dos recursos. É claro que um trabalho tão rigoroso e exacto como esse nunca poderia ser realizado por um economista vulgar formatado na escola de pensamento neoliberal. O seu autor, Chris Martenson, é de facto um cientista e, espantosamente, a sua especialidade é num ramo completamente distinto: a neurotoxicologia (!).

Serra quer cobrar dos Correios imposto julgado inconstitucional

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está tentando cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cerca de R$ 2 bilhões pelo não recolhimento de ICMS no transporte de cargas.O valor é o mais alto já cobrado pelo fisco paulista de um contribuinte e equivale a dois autos de infrações mais multas e correções (17% do faturamento da ECT de 2008, R$ 11,5 bilhões). Na nota divulgada pela assessoria de imprensa, a ECT afirma que a cobrança é inconstitucional, já que a estatal “goza de imunidade recíproca”, “como já se posicionou o Plenário do Supremo Tribunal Federal” em diversas decisões. No entendimento do STF, empresas públicas prestadoras de serviço público não pagam impostos por que se distinguem daquelas que exercem atividade econômica.
Hora do Povo

As mudanças no cálculo de reajuste das aposentadorias acima de um mínimo não devem barrar o “achatamento” que vem ocorrendo no valor do benefício, de acordo com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Melissa Folmann. De acordo com as mudanças, que devem passar por aprovação no Congresso Nacional, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do piso previdenciário (salário mínimo) terão, nos anos de 2010 e 2011, reposição da inflação acrescida de 50% do produto nacional, nos moldes da política do salário mínimo. Desta forma, o índice de aumento deve ficar em torno de 6%, considerando o INPC de 3,49% em 2009 e o PIB de 5,5% do ano passado. O ganho real deve ser de 2,5%.
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Banco Mundial prevê “eclipse do dólar”

“Os Estados Unidos estarão cometendo um erro se derem por garantido o lugar do dólar como moeda de reserva mundial predominante”, afirmou o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, em conferência na Universidade Johns Hopkins, às vésperas da reunião anual conjunta com o FMI, que será realizada na Turquia. Ele admitiu que “o status das verdinhas” está sob ameaça da crescente força do yuan chinês e do euro. As declarações de Zoellick foram apresentadas no jornal inglês “Guardian” sob o título: “Dólar a caminho de ser eclipsado, prediz o presidente do Banco Mundial”. Ele advertiu que o que chamou de “usurpação” do papel do dólar poderá acontecer, à medida que “definha a dominância norte-americana com a irrupção da crise financeira”. “Chegou a hora” – ele assinalou - de que a “tomada de decisões seja compartilhada entre as velhas potências e os países emergentes”. Ele também saudou o “papel expandido” do G-20, porém sem exclusão do BM, do FMI e da OMC. O Banco Mundial é encabeçado pelos EUA desde sua criação.
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Presidente do TSE comenta sanção da lei que muda as regras para as eleições 2010

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, comentou a sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que altera as regras para as eleições do próximo ano. O ministro falou mais especificamente sobre o voto em trânsito e o voto impresso, dois pontos que havia pedido para o presidente Lula vetar, mas que foram mantidos. Para ele, é a realidade legislativa que prevalece e a Justiça Eleitoral agora tem que trabalhar para remover obstáculos operacionais. “Vamos ver o que é possível fazer diante dessa realidade que nos é adversa e que contraria as nossas expectativas”, disse ele.Por outro lado, o ministro elogiou a decisão do presidente de vetar a aplicação da mesma regra utilizada para os debates eleitorais na televisão e no rádio para a campanha na internet. “O veto foi providencial porque a liberação da internet vai vitalizar o processo eleitoral, tonificar a cidadania, trazer os jovens para uma participação maior na política, na vida político partidária, na eleição propriamente dita e nós saudamos essa liberação da internet que, a nosso ver, não devia mesmo ser comparada a serviços públicos, a serviços concedidos ou permitidos como rádio e televisão”, enfatizou.
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IPEA: por que a crise atingiu o país - ideias para crescer aceleradamente

O recente estudo “Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas”, de autoria do corpo de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), traz algumas análises e sugestões bastante importantes para o atual momento. Como se trata de obra em quatro volumes, e em linguagem eminentemente técnica, procuraremos, aqui, resumir alguns de seus aspectos, com alguns comentários que nos ocorreram ao ler o texto. Notam os autores que até setembro de 2008 “o PIB crescia a taxas superiores a 6%, e o investimento avançava em patamares significativamente maiores que o crescimento do PIB. A taxa de desocupação, de 7,9% – média anual das seis regiões metropolitanas (RMs) – estava em queda, depois de já ter sido de dois dígitos, o número de pessoas ocupadas com emprego formal subia a cada ano e a massa salarial, que se ampliava desde 2004, continuou expandindo-se em 2008. O aumento da produtividade do trabalho na indústria avançava a taxas crescentes desde 2004. O crédito expandia-se, tendo alcançado, em dezembro de 2008, a taxa recorde de 41% do PIB, atendendo à demanda por consumo e investimento. A inflação, há seis anos consecutivos, vinha situando-se na meta estabelecida pelo Banco Central do Brasil (Bacen). As descobertas de petróleo na camada de pré-sal abriam novo horizonte para a indústria de base. No campo social, as desigualdades reduziam-se. O índice de Gini caía pelo sexto ano consecutivo. A pobreza reduzia-se de 35% da população, em 2003, para 24,1%, em 2008, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)” (Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, IPEA, 2009, vol. 1, pág. 79).
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Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida não vale para todo o País

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenou a Brasil Telecom a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas de seus consumidores não vale para todo o território nacional. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que os efeitos da decisão proferida na ação civil pública restringem-se aos limites do Distrito Federal e Territórios. Em seu voto, o relator da matéria, ministro Sidnei Beneti, ressaltou que a Corte Especial do STJ já firmou o entendimento de que “a sentença civil fará coisa julgada erga ommes nos limites da competência territorial do órgão prolator”, no caso o TJDFT. Sidnei Beneti explicou que o entendimento seria diferente se o mérito da ação tivesse sido julgado pelo STJ, cuja competência abrange todo o território nacional
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