sexta-feira, 2 de março de 2012

Dalva libera recursos do MEC para educação amapaense

Resultado de emenda parlamentar da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) ao orçamento do Ministério da Educação (MEC), o Governo do Estado e as prefeituras de Ferreira Gomes, Mazagão e Serra do Navio receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de equipamentos pedagógicos na ordem de mais de R$ 500 mil. O Governo do Estado foi beneficiado com R$ 204.019,20 para compra de 140 projetores multimídia. Já a prefeitura de Ferreira Gomes foi atendido com R$ 105.432,62 para aquisição de 490 carteiras escolares, 12 projetores multimídia e mais 01 kit de instrumentos musicais e equipamentos de áudio. O município de Mazagão foi contemplado com recursos na ordem de 114.549,53 para aquisição de 390 carteiras, 30 projetores multimídia e mais um kit de instrumentos musicais e equipamentos de áudio. A cidade de Serra do Navio foi beneficiada com R$ 105.419,75 para compra de 490 carteiras escolares, 12 projetores multimídia, um kit de instrumentos musicais e equipamentos de áudio. Os mobiliários servirão para garantir conforto dos alunos na sala de aula e os equipamentos pedagógicos auxiliarão os professores no processo de ensino e na prática de atividades curriculares nas áreas de música e dança. "Os equipamentos servirão de apoio tecnológico para os professores e garantirão a melhoria da qualidade do ensino e a permanência do aluno na escola. Como professora a Educação tem sido umas das prioridades do meu mandato", assegura a parlamentar.

Janete Capiberibe luta contra texto do novo Código Florestal

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) protocolou, nesta quinta, 1º, no gabinete do relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), ofício reafirmando a informação da Bancada sobre a área do estado do Amapá abrangida por unidades de conservação e terras indígenas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – 76,58% das terras do estado estariam nessa condição. A deputada é contrária ao texto do Código aprovado pelo Senado e que está sob análise da Câmara. A Bancada do Estado oficiou ao relator a reivindicação para que exclua do novo Código Florestal o parágrafo incluído pelo Senado Federal que permitirá reduzir a área de reserva legal de 80% para 50% nos estados da Amazônia com Zoneamento Ecológico-Econômico e 65% ou mais da área ocupada por terras indígenas demarcadas e unidades de conservação. A exclusão desse parágrafo também foi pedida pelo governador do Amapá Camilo Capiberibe em reunião com o relator.
Riscos – Nesta quarta, 29, a Frente Parlamentarista Ambiental promoveu encontro com o jornalista Leão Serva, que apresentou o estudo “Perdas e Ganhos do Código Florestal” e com a doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo Regina Célia Correa de Araújo, que falou sobre os custos socioambientais do agronegócio no Brasil. “Nossas leis ambientais estão em construção desde a década de 1930, e até agora não provocaram nenhum impedimento ao espantoso crescimento do agronegócio”, lembrou a pesquisadora. O Brasil é hoje o segundo maior exportador individual de produtos agrícolas, logo atrás dos Estados Unidos e da União Europeia.  “Essa conquista não é exclusiva do setor, mas do conjunto da sociedade brasileira, que bancou com subsídios e créditos anos de pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou a geógrafa. A análise encabeçada pelo jornalista Leão Serva aponta pelo menos dez pontos de anistias no texto em tramitação no Congresso. Eles livram de responsabilidade quem destruiu mangues, ocupou margens de rios, encostas, nascentes e topos de morros, sempre com a justificativa de legalizar para oferecer segurança jurídica a quem trabalha no campo. “Vai se dar bem quem até agora desrespeitou a lei. Impressiona como os parlamentares vêm ignorando completamente os alertas da Ciência e da própria natureza quando apontam a necessidade de preservação dessas regiões”, comentou ele, lembrando de tragédias recorrentes que se abatem sobre populações que vivem em áreas de risco, como as ocorridas em janeiro do ano passado no Rio de Janeiro ou as mais recentes no Acre. Evitar anistias foi uma das promessas de campanha da presidente Dilma Roussef.

Os dois estudos estão disponíveis para download no link:

Mobilização – Na próxima terça, 6, haverá uma mobilização nacional denominada “Veta Dilma”, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete a proposta de alteração do código caso o texto seja aprovado pela Câmara. Ocorrerão manifestações nas capitais dos estados, inclusive Macapá, no Marco Zero, às 17 horas da terça, 6, e em Brasília. A previsão é que o substitutivo do Código Florestal seja votado pela Câmara no mesmo dia.

Sizan Luis Esberci

TV Senado terá sinal digital aberto em todas as capitais


O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quinta-feira (1º) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para a assinatura de portaria que amplia a transmissão da TV Senado em sinal digital aberto. Inicialmente, as autorizações abrangem 19 capitais, e outras seis deverão ser liberadas no prazo de 15 dias. Além disso, foi autorizada a multiprogramação, que é a subdivisão do canal para compartilhamento de programação.
Com as autorizações do Ministério das Comunicações, o sinal da TV Senado poderá ser transmitido em qualidade digital e em sinal aberto para todas as capitais do Brasil. Como a TV digital permite operar com multiprogramação num mesmo canal, o Senado decidiu instalar as emissoras nos estados em regime de parceria com assembleias e tribunais. A iniciativa permite a redução de custos com instalação de equipamentos e operação da estação.

Sarney agradeceu a Paulo Bernardo e elogiou a boa vontade do Ministério das Comunicações com as demandas da TV Senado. Para Sarney, a transmissão da programação para todas as capitais, em sinal digital aberto, é uma forma de ampliar o processo de transparência da Casa. O presidente do Senado comentou que a TV permite ao cidadão acompanhar as atividades do Senado e fazer sugestões e críticas aos senadores. Ele ainda destacou a possibilidade de parceria com as assembleias e tribunais, que permite a redução de custos, e a qualidade técnica dos funcionários da área de comunicação do Senado.
- A TV é um instrumento de cidadania que está à disposição do povo brasileiro - afirmou.
A cerimônia de assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do Senado e foi acompanhada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Anibal Diniz (PT-AC) e Benedito de Lira (PP-AL). O secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, e a diretora da TV Senado, Leila Daher, também estiveram presentes.

Para acelerar o processo de ampliação da transmissão digital, o Senado assina na próxima semana convênio com a Câmara dos Deputados. Nas capitais onde uma Casa instalar sua emissora, um canal (subcanalização) de televisão digital será cedido à outra, sem qualquer ônus.
A TV Senado, no ar desde 1996, pode ser assistida em todo o país por meio de TV por assinatura, antenas parabólicas e internet, com até oito canais simultâneos de programação. A transmissão em sinal aberto digital já é feita para Brasília, com quatro canais sempre que há eventos simultâneos nas comissões e no Plenário, e em São Paulo, utilizando uma subcanalização cedida pela TV Câmara. O sinal analógico pode ser captado em dez capitais: Brasília, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro (Zona Oeste) e Salvador.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado

Veja também:

Ana Amélia comemora transmissão com qualidade digital da TV Senado

Confira comentário do senador Sarney sobre o assunto

Randolfe Rodrigues homenageia Janary Nunes, primeiro governador do Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) dedicou seu discurso nesta quinta-feira (29) à memória do primeiro governador do Amapá, o capitão Janary Gentil Nunes, que completaria 100 anos em 1º de junho de 2012. Ele também foi quem governou o então território por mais tempo (1943-1956). O parlamentar anunciou que no final deste mês será iniciada uma série de homenagens ao centenário de nascimento de Janary Nunes, iniciando pela reedição da obra de 1962, “Confiança no Amapá: Impressões sobre o território”, escrita por diversos intelectuais, entre os quais Juscelino Kubitschek. Escolhido pelo então presidente Getúlio Vargas em 1943, quando o Amapá foi transformado em território por decreto, Janary Nunes também presidiu a Petrobras, aumentando muito a produtividade da estatal durante sua gestão. Segundo Randolfe - que recitou antigos versos de Marabaixo, manifestação cultural do Amapá, feitos em homenagem ao então governador -, Janary Nunes construiu cinco fazendas-modelo incentivando a pecuária, centros hortigranjeiros, escolas, aeroporto, as bases da companhia de eletricidade, a descoberta do manganês, cujos royaltiesutilizou para a construção da Usina Hidrelétrica do Paredão. Conforme o parlamentar, Janary Nunes soube valorizar o Amapá e a Amazônia. O senador comparou o governo de Janary Nunes no território ao do presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) nos anos 50. O senador informou que no período de Janary Nunes foi instalada a estrutura estatal no Amapá. A população do Amapá, que era de apenas 2.800 habitantes, cresceu para 25 mil pessoas. Randolfe ressaltou a elegância com que Janary Nunes enfrentou ataques da imprensa e destacou sua capacidade visionária de perceber que o minério de manganês, riqueza do então território, deveria ser beneficiado no país. Já naquela época, disse o senador, Janary Nunes criticava o desconhecimento da imprensa sobre a Amazônia, que, segundoRandolfe Rodrigues, mantinha “o Brasil de costas para o Brasil”. O senador também mostrou os números da produção e receita da Petrobras, que demonstram a boa administração de Janary Nunes: saltou de 6.800 barris/dia para 86 mil barris/dia. A receita bruta em cruzeiros antigos saltou de 3,6 bilhões em 1955 subiu para 27 bilhões em 1958. Já o lucro liquido saltou de 107 milhões em 1955 para 1,8 bilhões em 1956, 3,8 bilhões em1957 e5,3 bilhões em 1958. Ao final de seu discurso, o parlamentar anunciou que no final deste mês serão iniciadas uma série de homenagens ao centenário de nascimento de Janary Nunes, iniciando pela reedição da obra de 1962, “Confiança no Amapá: Impressões sobre o território”, escrita por diversos intelectuais, entre os quais Juscelino Kubitschek.

Da Redação / Agência Senado

Presidência do Senado

Sexta-feira – 02/03/2012
 
11:00 - Cerimônia de posse do senador Marcelo Crivella no cargo de ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - Salão Oeste 2ª andar do Palácio do Planalto

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
sexta-feira, 02 de março de 2012

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO

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MFZ

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Concursos e seleções





O Amapá no Diário Oficial da União

quinta-feira, 1 de março de 2012

Em visita a Sarney, presidente do BID destaca momento econômico do Brasil


O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na tarde desta quinta-feira (1º) a visita do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno. Colombiano, Moreno ocupa a presidência do BID desde 2005, tendo sido reeleito para o cargo em 2010. Ele disse que está aproveitando a passagem pelo Brasil para visitar figuras importantes do país. Sarney e Moreno conversaram sobre o papel do BID e dos financiamentos externos, além da importância do Mercosul. Moreno elogiou a força política de Sarney e disse que mantém bom relacionamento com o Brasil, onde tem bons amigos. Moreno afirmou que o BID vem buscando a integração dos países latinos. O presidente do BID ressaltou as transformações sociais que ocorreram no país nos últimos anos, destacou o momento econômico do Brasil, mas pediu mais investimentos em infraestrutura.
- É difícil não ser otimista com o Brasil - disse Moreno.
Sarney agradeceu a visita e lamentou a crise internacional, que comprometeu um crescimento maior do país no último ano. O presidente do Senado, no entanto, fez questão de destacar a "crescente autoestima do povo brasileiro", por conta das recentes conquistas econômicas e sociais.

Agência Senado

Opinião, Notícia e Humor


Pescador de almas... e de peixes

Em encontro de Sarney com Ideli Salvatti na Presidência do Senado, para discutir os assuntos do Amapá, a ministra se justificava por não ter trazido material técnico sobre orçamento do estado, dizendo que teve que participar da confirmação do senador Crivela como ministro da pesca. Sarney, com fina ironia, não pensou duas vezes: “como brilhante pescador de almas, não terá dificuldade em pescar peixe também”.


MANCHETES DO DIA

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Lula deu aval para a troca após Serra se lançar; PT perde pasta mas silenciauma manobra que poderá favorecer a candidatura do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu o próprio partido, o PT, e decidiu nomear o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), da Igreja Universal do Reino de Deus, para o Ministério da Pesca, no lugar do deputado petista Luiz Sérgio (RJ). Com isso, o Palácio do Planalto também espera conseguir uma reaproximação com a bancada dos evangélicos.


De forma inesperada, a presidente Dilma escolheu o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos principais representantes dos evangélicos no Congresso, para substituir o petista Luiz Sérgio no Ministério da Pesca. A nomeação poderá conter críticas de evangélicos ao pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, por causa do "kit gay", que o governo planejava entregar a alunos para combater o preconceito


Diplomacia atômica. Após negociação com EUA, Pyongyang diz que interromperá testes nucleares e o enriquecimento de urânio, além de permitir o retorno dos inspetores da ONU; em troca, Washington enviará 240 mil toneladas de alimentos ao país comunista.
A Coreia do Norte concordou ontem em suspender seus testes nucleares, além do enriquecimento de urânio, e finalmente permitir a volta dos inspetores internacionais a suas instalações atômicas. Os compromissos foram alcançados em um acordo com os EUA, que, em contrapartida, fornecerão 240 mil toneladas de alimento aos norte-coreanos.


Operação da PF prende Carlinhos Cachoeira, pivô do primeiro escândalo do governo Lula, e outros 30 envolvidos em esquema de exploração de casas de bingo, jogo do bicho e caça-níqueis no Distrito Federal e em quatro estados. Fotolegenda: Quadrilha atuava havia 17 anos. Além de policiais, a rede de influência montada por Cachoeira incluía políticos federais e estaduais. Sob seu comando estavam oito delegados (dois da própria PF), agentes federais, civis e militares encarregados de dar segurança e enquadrar a concorrência. Só no DF e no Entorno foram presos 19 acusados de integrar o esquema.


Aumentaram e muito as preocupações do governo com a valorização do real frente ao dólar e estão em estudos novas medidas cambiais. Após taxar o mercado de derivativos em julho do ano passado, onde identificava forte especulação de fundos de hedge, a área econômica agora coloca o foco nas empresas multinacionais, que estariam aplicando no país parte relevante de seus caixas ou, ainda, tomando empréstimos a juros muito baixos no mercado internacional para investir no Brasil à taxa Selic, de 10,5% ao ano.

Líderes adiam definição das presidências das comissões para terça-feira

J.Batista
Presidente Marco Maia em reunião do Colégio de Líderes
A instalação das comissões deverá ocorrer no mesmo dia da próxima reunião de líderes.
O PT pediu mais tempo e a definição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara ficou para a  terça-feira (6), às 10 horas. Segundo o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP), a instalação de todos os colegiados será realizada nesse mesmo dia. 

O PT, que tem direito a fazer a primeira, a terceira e a nona escolhas, já decidiu pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas ainda não definiu quais serão os outros dois colegiados que pretende presidir. 

Há um grupo petista que reivindica a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na tentativa de diminuir o poder dos deputados ligados ao agronegócio no colegiado, atualmente comandado pelo DEM.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), não manifestou preocupação com a investida do PT sobre a Agricultura. “O PT tem direito a fazer a sua escolha. A Comissão de Agricultura não seria prioridade do nosso partido”, disse ele, que não revelou quais comissões o DEM quer presidir. O partido terá direito à sétima e à 17ª escolhas. 

Adiamento

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), voltou a criticar o adiamento da instalação das comissões. “Espero que essa não seja uma manobra para impedir a oposição de requerer nas comissões a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e dos dirigentes do Banco do Brasil [para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades]”, afirmou. Segundo ele, “um dia a mais dado para o governo é um dia retirado da oposição”.
Jilmar Tatto, no entanto, contestou os argumentos do líder tucano. Segundo ele, não haverá prejuízo para as comissões, pois ficou acordado entre os líderes que os colegiados seriam instalados na próxima semana. “Se fechássemos o acordo sobre as comissões, elas só seriam instaladas na semana que vem. Hoje nós concordamos em decidir na próxima terça-feira e instalar as comissões no mesmo dia; portanto, não haverá tempo perdido”, disse.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Juliano Pires

Parlamentares pedem agilidade nas obras das BRs 156 e 210

A bancada federal esteve reunida nessa quinta-feira (01-03) com o ministro dos Transportes, Pedro Passos, para pedir agilidade nas obras das BRs 156 trecho Sul e 210. Em fevereiro, os parlamentares acompanharam o governador Camilo Cabiberibe na assinatura do convênio entre o governo do estado e o Dnit para a pavimentação da BR 156. “Ontem tivemos uma reunião proveitosa com a ministra Ideli Salvati que nos prometeu empenho na articulação de obras importantes de infra-estrutura para o Amapá. O ministro Pedro Passos está confirmando o empenho do governo em resolvermos o mais rápido possível esses problemas que há décadas atrapalham o desenvolvimento da nossa região”, disse a deputada Fátima Pelaes (PMDB). O ministro dos transportes reforçou a importância de concluir o projeto básico para a BR 210 para que seja iniciada o processo. Mas ressaltou que é preciso o projeto completo para licitar. “Não estamos querendo licitar uma obra somente com projeto básico. Muitas obras embargadas, muitas vezes, são por erros do quantitativo dos projetos”, explicou Passos. O coordenador da bancada, deputado Evandro Milhomen (PC do B) agradeceu a receptividade do ministro e do general Jorge Ernesto do Dnit e ressaltou que a bancada federal vai acompanhar de perto o andamento do processo. “Viemos aqui hoje amarrar um compromisso firmado pelo Dnit de que essas importantes obras se concretizem”, disse. Outro assunto tratado foi a pavimentação da BR-210, importante rodovia que passa parte do minério produzido pelo estado. Segundo o Dnit, o projeto executivo dessa rodovia deverá ser entregue em março.

João Capiberibe cobra conclusão de inquérito sobre desvios de recursos no Amapá


O senador João Capiberibe (PSB-AP) cobrou em Plenário nesta quarta-feira (29) a conclusão do inquérito decorrente da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou no Amapá desvio de recursos públicos destinados à Educação. Desencadeada em setembro de 2010, a operação prendeu mais de 20 pessoas, entre elas o então governador do estado Pedro Paulo Dias e o ex-governador Waldez Góes, secretários de governo, secretários municipais, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, empresários e servidores públicos. Capiberibe informou que encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, pedido de audiência para tratar do caso. A operação Mãos Limpas identificou um esquema de desvio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deveriam ter sido aplicadas no Amapá. O prejuízo estimado é de R$ 1 bilhão.
João Capiberibe alertou que, quase um ano e meio depois da operação, o inquérito ainda não foi concluído, ninguém foi indiciado e nenhuma denúncia foi apresentada à Justiça. Enfatizando que a impunidade contribui para "desacreditar ainda mais os valroes republicanos e democráticos", o senador defendeu que a Procuradoria Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça prestem, com urgência, contas da operação à sociedade brasileira.
- A demora, além de frustrar as aspirações da maioria dos cidadãos e das cidadãs, cria dificuldades para atuação do governo estadual em virtude de restrições impostas a diversos órgãos estaduais, particularmente no que diz respeito a obtenção de documentos apreendidos necessários à gestão - explicou o senador.
Capiberibe explicou que, na operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes da Assembleia Legislativa, em repartições públicas, empresas e residências, recolhendo centenas de documentos que comprovariam a existência de contratos de obras e serviços irregulares e que beneficiavam empresas previamente selecionadas. Estes documentos seguem apreendidos, sem que o novo governo do estado a eles tenha acesso, dificultando a ação das Secretarias.

Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra...


Confira a seguir o vídeo com o discurso...



Senadores cobram ousadia do governo em matéria de Educação

A definição do volume de recursos que o país destinará à educação, a necessidade de formação continuada dos professores e o novo piso nacional dos professores foram os principais temas tratados pelos senadores que participaram durante cinco horas, nesta quarta-feira (29) de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse ver com preocupação a proposta de se destinar à educação o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que esta medida não teria ligação direta com a capacidade de arrecadação de impostos. Ele defendeu a criação de um plano básico de educação continuada para o magistério, com a adesão voluntária de estados e municípios.
- Se apostamos apenas na melhoria salarial, teremos os mesmos professores e nenhum reflexo na qualidade de ensino. Temos que criar uma possibilidade concreta de melhoria da formação - afirmou Requião, que propôs ainda a realização pelo governo federal de concurso público para a elaboração de novos projetos arquitetônicos para escolas de educação básica.
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) ressaltou a desigualdade regional na educação. Enquanto no Paraná apenas 4,9% das crianças de oito anos não são alfabetizadas, comparou, no Amapá são 23%.

Leia a matéria completa, da Agência Senado, clicando aqui

Randolfe apresenta voto de pesar pela morte de ex-governador do Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou nesta quarta-feira (29), no Plenário (foto), voto de pesar pelo falecimento de Amílcar da Silva Pereira, ex-deputado federal e ex-governador do Amapá. Amilcar Pereira morreu na última segunda-feira (27), aos 93 anos, no Rio de Janeiro.
O presidente José Sarney, que é senador pelo Amapá, disse que o ex-governador prestou excelentes serviços ao estado no tempo de sua estruturação. Randolfe lembrou que Amílcar Pereira foi o segundo governador do então território do Amapá, entre 1956 e 1958. Randolfe disse que o ex-governador foi muito importante para a história do Amapá nas décadas de 1950 e 1960.
- Pelos serviços prestados ao estado, ele merece do povo amapaense todas as nossas homenagens - disse Randolfe.

Da Redação / Agência Senado

Coluna "Argumentos"

Planalto

O senador José Sarney (PMDB-AP) havia prometido colocar na pauta da Presidência da República demandas do Amapá que carecem de apoio do Planalto. Ontem, o primeiro passo foi dado, quando ele recebeu no Senado Federal a ministra Ideli Sanvati, que representa o primeiro crivo de despachos de Dilma Rousseff. Passo importante.

Boa causa

Deputados estaduais irão contribuir individualmente com o Instituto Ijoma de Combate ao Câncer. Esta foi a sugestão do presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), que ontem garantiu R$ 100 mil para o custeio do Ijoma em 2012 em convênio da AL. Ele disse confiar de que os colegas irão colaborar como cidadãos com a causa.

Emoção

Ainda sobre o evento de ontem da AL, a deputada Roseli Matos (DEM) falava na cerimônia e emocionou-se. Ela disse ter conhecido de perto o drama dos pacientes amapaenses, daí ter chorado. Calejado, mas espirituoso, o padre Paulo Roberto disse: - Infeliz aquele que não perde a capacidade de se emocionar!


Despedidas

O promotor de Justiça Paulo da Veiga Moreira (foto) alcançou ontem o ápice da carreira ministerial, fechando um ciclo de relevantes serviços prestado à sociedade amapaense. Está oficialmente aposentado. O Amapá deve muito a ele.

Com crédito

As Forças Armadas, a Igreja Católica, o Ministério Público, grandes empresas e a imprensa figuram como as instituições de maior credibilidade no país, segundo pesquisa divulgada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público comemora o índice de 51% de confiabilidade junto à população.

Sem controle

Pegou mal para a Secretaria Estadual de Educação (Seed) e aborrecimento em pais e alunos o desencontro de informações a respeito da volta às aulas ontem. Enfrentando chuva, atrasos e confusão, muita gente deu com a cara no portão de escolas que não estavam prontas para o retorno dos alunos. Na tv, a Seed anunciava que tudo estava normal. Não estava.

Dupla infernal

A justiça do Pará condenou Marcelo de Souza Castro, o “Boca Nua”, um conhecido rato d’água que contava com a ajuda de um comparsa amapaense, Ronaldo Corrêa Guiomar, conhecido por “Rona”, para seus crimes. “Boca Nua”, foi condenado a 34 anos de reclusão pelo juiz de Melgaço (PA), enquanto Rona está preso em Macapá, acusado por um homicídio

Sem perspectivas
Dia desses noticiamos que os cursos para a área do turismo do Sesc estavam com baixa procura, o que é lastimável para um lugar com vocação turística. Ontem, organizadores do Fórum PANROTAS - Tendências do Turismo 2012, que acontece nos dias 13 e 14 de março no Centro Fecomercio de Eventos, em São Paulo, disseram que o Amapá não inscreveu ninguém até agora.

Convênios do Amapá com a União

Liberados quase 18 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 14/01 a 13/02/2012, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 17.964.366,65 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e quatro reais, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Os recursos foram para os municípios de Macapá e Santana. Vieram de diversos ministérios para as mais variadas áreas, como:
  • aparelhamento de duas Unidades Básicas de Saúde do sistema Prisional do Estado do Amapá;
  • reestruturação do Centro de Excelência em Serviços Penais do Amapá- CESP;
  • ampliação do sistema de abastecimento de água em Macapá;
  • construção da sede da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Amapá;
  • estruturação, por meio da aquisição de equipamentos, de 04 (quatro) núcleos do Projeto “Depoimento Sem Dano: Uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais”;
  • ampliação e reforma do hospital das clinicas Dr. Alberto Lima; e
  • produção de unidades habitacionais na comunidade quilombola de São Raimundo do Pirativa.
Detalhes podem ser conferidos ao se clicar nos nomes dos municípios acima.


Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.









Confira as notícias de hoje no “Senado em Dia”

Dilma pede reprimenda a militares após novo manifesto de oficiais

Presidente manda Celso Amorim intervir, e ele diz a comandantes ser preciso cortar o mal pela raiz após novo texto

Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff decidiu aplicar uma "repreensão" aos 98 militares da reserva que assinaram um novo manifesto reafirmando as críticas feitas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da Lei de Anistia. No meio da tarde de ontem Dilma determinou ao ministro da Defesa, Celso Amorim, que os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica aplicassem a repreensão a todos os signatários do novo manifesto (o primeiro havia partido do Clube Militar), "nos limites do regulamento disciplinar". O texto diz também que não reconhece a autoridade do ministro Celso Amorim. Conforme a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. O general de Exército da reserva, Gilberto Barbosa de Figueiredo, ex-comandante Militar da Amazônia e ex-presidente do Clube Militar, único quatro estrelas a assinar a nota, até o início da noite de ontem não tinha sido comunicado da repreensão. Ele disse ao Estado que, se receber a repreensão vai consultar seu advogado para possivelmente recorrer da punição, que considera "inaceitável". "Se eles não dessem pelota pro fato, ele já tinha se encerrado. Mas não vou aceitar ser cerceado do meu direito de expressar minha opinião", afirmou. A presidente Dilma, ao tomar conhecimento que novo manifesto estava sendo publicado, desta vez com a assinatura de 98 militares, sendo 13 generais, determinou a Amorim que checasse qual a importância e influência de cada um dos assinaram a nota. Assim que recebeu a informação, avisou a Amorim que mandasse os comandantes repreender quem subscrevera o documento. No meio da tarde, Amorim convocou os três comandantes do Exército, Enzo Peri, da Marinha, Moura Neto, e da Aeronáutica, Juniti Saito, determinando que aplicassem punição aos 98 signatários do documento, a fim de "cortar o mal pela raiz". No novo "alerta à Nação", informado pela Folha de S.Paulo, intitulado Eles que venham, por aqui não passarão, os militares avisam que o Clube Militar "é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser à sua diretoria".

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quinta-feira, 1º de março de 2012

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