Plano Real devastou emprego, produção e patrimônio nacional
PIB desabou, 88 estatais foram privatizadas, tarifas explodiram e dívida publica multiplicou
Não é novidade, para ninguém neste país, que Fernando Henrique Cardoso é desprovido de algumas prerrogativas humanas – caráter e escrúpulos, por exemplo. Portanto, que ele venha, depois de tudo o que aconteceu nos últimos 15 anos, entoar loas ao “plano real”, não é coisa que espante qualquer cidadão brasileiro. No entanto, o pequeno coro que se ouviu nos últimos dias tem um motivo mais atual do que os gargurejos de um cadáver político: a campanha de Serra a presidente. É só isso que explica o aparecimento de elementos proferindo ridículas litanias sobre um plano que devastou o país de tal forma que ainda estamos tentando, no momento, consertar os estragos. Se é assim, que façam campanha com isso. Será mais fácil vencê-los – basta citar o que foi, na realidade, esse “plano”, rigorosamente, o período mais negro da história do país. Aliás, é honroso para o PT, e outras forças, que se tenham oposto à essa infâmia desde o início. Que o senador Cristovam Buarque venha conspurcar o túmulo do fundador de seu partido, Leonel Brizola, com suas lisonjas a Fernando Henrique e caterva, apenas significa que ele, no mínimo, não percebeu ainda onde está.
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TSE aprova realização de teste de segurança nas urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa da terça-feira (30/06/2009), pedido feito pelas direções nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para a realização de teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas para verificar a vulnerabilidade dos programas, ou seja, se estão sujeitos a eventuais violações ou fraudes. O teste de segurança para as eleições de 2010 deverá ocorrer no final do segundo semestre deste ano e vai colocar à prova o sistema eletrônico, por meio de tentativas a serem feitas para burlar seus programas. A Corte designou o ministro Ricardo Lewandowski para coordenar a realização do teste de segurança. Relator do pedido, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em seu voto, favorável à aprovação da solicitação do PT e do PDT, que o processo eletrônico de votação já é acompanhado pelos partidos políticos e por representantes de instituições da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público. (...) Para a realização do teste, duas comissões deverão ser formadas. A Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança vai definir o escopo, a metodologia e a formatação dos testes, os critérios de julgamento, a análise e a aprovação das inscrições dos investigadores, o exame e a aprovação dos testes propostos pelos investigadores, a supervisão nos dias de execução e o registro das atividades executadas durante as aferições. Essa comissão será composta por servidores da Justiça Eleitoral, indicados pelo TSE. Já a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança será responsável por validar o escopo, a metodologia e os critérios de julgamento definidos pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os resultados obtidos, julgar e examinar os artigos a serem publicados e por produzir o relatório final. A Comissão Avaliadora será integrada por professores universitários e cientistas, a serem indicados pelo presidente do TSE, por meio de portaria.
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Lobão garante que pré-sal está com “as portas abertas para os investidores”
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na quarta-feira (1) que recebeu manifestações de interesse das multinacionais do petróleo em participar da exploração do pré-sal. “O Brasil está com as portas abertas para os investidores”, disse o ministro. Lobão insistiu na tese da continuidade dos leilões, apesar da nova lei do petróleo estar ainda sendo preparada. Segundo ele, não há pressa porque os campos do pré-sal leiloados com base na lei do Fernando Henrique (9.478-98), antes da 9ª Rodada, ainda não entraram em operação. “As empresas não têm condições de explorar tudo ao mesmo tempo”, argumentou. No dia 20 de maio, o ministro Edison Lobão foi homenageado pela Câmara Brasileira de Comércio da Grã-Bretanha, sendo agraciado com o título de “Personalidade do Ano”. A solenidade ocorreu em um Jantar de Gala realizado no Hotel Dorchester de Londres, Inglaterra. Em Londres, o ministro declarou: “a Petrobrás não pode encarar sozinha a grande tarefa de desenvolver o pré-sal”, e acrescentou: “certamente faremos leilões no próximo ano”. Segundo ele, no início de agosto a proposta de uma nova Lei do Petróleo deverá ser encaminhada ao Congresso, devendo tramitar em regime de urgência. No entanto, declarou também que a comissão responsável pela elaboração do projeto ainda não terminou seu trabalhos, devendo realizar ainda “uma ou duas reuniões”.
Do Hora do Povo
Aécio comemora regulamentação das prévias no PSDB
EDUARDO KATTAH - Agencia Estado
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, evitou hoje capitalizar a regulamentação das prévias no PSDB, aprovadas pela Executiva Nacional do partido, como uma vitória na disputa interna com o colega paulista José Serra. Embora tenha partido de Aécio a demanda pela regulamentação da consulta, o mineiro disse que não há vencidos e nem vencedores no processo. "Não foi uma disputa. Então, não há vencidos, não há vencedores. Vence o PSDB, até porque o próprio governador José Serra já se manifestara anteriormente também favoravelmente, em havendo necessidade, a uma consulta às bases do partido", afirmou, após encontro com o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE) e com o secretário-geral do partido, deputado federal Rodrigo de Castro (MG), no Palácio das Mangabeiras.
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CNPq já recebe propostas para Edital Universal 2009
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) conclui nesta semana, com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Finaciadora de Estudos e Projetos (FINEP), o pagamento dos projetos aprovados no Edital Universal 14/2008. Conforme assumido no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PAC 2007-2010), o Edital Universal, versão 2009, foi lançado dia 19 passado. Com R$ 100 milhões destinados a apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em todas as áreas do conhecimento, esta é considerada uma das maiores ações de fomento da agência. Os recursos, oriundos do CNPq e dos Fundos Setoriais, serão distribuídos em três faixas de financiamento. A Faixa A, recebe projetos de até R$ 20 mil; Faixa B, para propostas acima de R$ 20 mil e abaixo de R$ 50 mil, e Faixa C, para projetos de R$ 50 mil a R$ 150 mil.
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Em 2008, brasileiros gastaram 20,5 dias de trabalho para pagar juros da dívida pública
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, apresentou na terça-feira (30/06) o estudo “Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil”.
Resultado de um convênio com a Receita Federal, o estudo é dividido em três partes: Carga Tributária Bruta e distribuição funcional da renda; Carga Tributária Bruta e distribuição pessoal da renda; e Destinação da Carga Tributária Bruta. A terceira parte do estudo mostra que a maior quantidade dos recursos arrecadados é destinada ao pagamento de juros da União, Estados e municípios. No ano passado, foram gastos com juros 5,6% do PIB ou recursos equivalentes a 20,5 dias de trabalho do contribuinte, quase um sexto de toda a Carta Tributária Arrecadada. Segundo o estudo, a despesa com juros deve diminuir com a redução da taxa Selic. Referindo-se à última redução na taxa Selic para 9,25%, o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, considera que “poderíamos já ter reduzido no último trimestre do ano passado”, quando o país sofria os efeitos da crise norte-americana. Pochmann considera que interromper ou reduzir o ritmo de queda na taxa básica de juros, sinalizada na última ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central, “não estaria em consonância com os dados de realidade”, disse o economista. O pagamento de juros para meia dúzia de bancos superaram de longe os recursos destinados ao programa Bolsa Família – equivalente a 1,4 dia de trabalho -, que beneficiou 11,6 milhões de famílias. Por sua vez, as aposentadorias e pensões urbanas consomem 4,53% do PIB e 16,5 dias de trabalho do contribuinte. Em relação à distribuição funcional da renda, “os brasileiros com remuneração de até dois salários mínimos (SM) precisam trabalhar praticamente o dobro de dias daqueles com renda maior que 30 salários mínimos apenas para pagar tributos. Quem ganha até 2 SM trabalha 197 dos 365 dias do ano com o objetivo de pagar tributos. Quem recebe mais de 30 SM, por sua vez, precisa trabalhar 106 dias”. Avaliando a situação dos que possuem rendimento de até dois salários mínimos, Pochmann destacou: “Mais da metade do que ele recebe é transferido para os cofres públicos, do ponto de vista bruto. Temos um enorme diferencial. Quem tem menos dinheiro paga mais imposto no Brasil”.
Do Hora do Povo
Aplicações no PAC crescem 21% no primeiro semestre de 2009
Para amenizar os efeitos da crise financeira global no Brasil, que assustava o mundo no fim de 2008 e início de 2009, o presidente Lula e sua equipe econômica prometeram preservar os investimentos este ano. E parece que estão conseguindo cumprir a meta, pelo menos em termos de PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gerenciado pela ministra Dilma Rousseff. O governo aplicou 21% a mais nos primeiros seis meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2008 (em valores correntes). Foram desembolsados R$ 4,8 bilhões em obras do programa entre janeiro e junho de 2009, contra R$ 4 bilhões no primeiro semestre do ano passado; uma diferença de R$ 835 milhões (veja tabela). O Ministério dos Transportes continua sendo o maior impulsionador do PAC. O órgão investiu quase R$ 2,7 bilhões no primeiro semestre de 2009, sendo que apenas os projetos tocados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) receberam R$ 2,3 bilhões. O Ministério das Cidades aparece logo em seguida entre os que mais desembolsam recursos no PAC, com R$ 1,2 bilhão aplicado este ano (veja tabela). Já o Ministério da Integração Nacional aparece em terceiro lugar no ranking da Esplanada, R$ 592 milhões investidos. O principal empreendimento realizado pela pasta é o de transposição do rio São Francisco. Desde o lançamento do programa em 2007, já foram autorizados em orçamento pouco mais de R$ 56 bilhões (incluindo a previsão para 2009). No entanto, até o último dia 30, foram aplicados apenas R$ 23,5 bilhões, ou seja, 42% dos recursos previstos para os três anos (2007, 2008 e 2009) - veja tabela.
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Sarney demonstra tranquilidade em audiência no Senado
EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez questão de abrir hoje, para a imprensa, a audiência que teve com Liu Yunshan, membro do escritório político e ministro de Publicidade do Comitê Central do Partido Comunista da China. Sorridente durante toda a solenidade, Sarney aparentava estar descansado e tranquilo. Antes de se reunir com o chinês, ele recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ao sair do gabinete do presidente do Senado e ser questionado se Sarney havia comentado sobre possível renúncia do cargo, Mendes respondeu: "Imagina, não. Ele relatou a evolução da crise." Mendes não quis opinar sobre a situação política do Senado. "Política se resolve com política", afirmou.
MC libera código-fonte do sistema operacional dos telecentros Sistema também será usado nos equipamentos de 15 mil novos telecentros que o ministério vai licitar
O código-fonte do sistema operacional desenvolvido em plataforma Linux para ser utilizado nos telecentros comunitários já está disponível na página do Ministério das Comunicações, na internet. Agora esta ferramenta passa a ser de domínio público e qualquer pessoa pode utilizá-la para desenvolver outros sistemas livres. “É mais um sistema operacional desenvolvido em plataforma livre que contribui para a universalização da política pública de inclusão digital do Governo Federal”, explicou Carlos Paiva, coordenador-geral de projetos especiais do ministério. Para acessar o código-fonte, clique no link (http://www.mc.gov.br/inclusao-digital/telecentros/solucao-integrada-edital-25-2007-codigos-fonte).
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Engenheiro ligado a Daniel Dantas, investigado em operação da PF, pede acesso aos autos
O engenheiro L.R.D.A. ajuizou reclamação (RCL 8483), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juiz federal Ali Mazloum da 7ª Vara Criminal Federal da Primeira Subseção Judiciária de São Paulo. No pedido de liminar, o engenheiro alega que o juiz o impediu de ter acesso aos autos do inquérito que também investigaria o delegado Protógenes Queiroz. Um dos argumentos da defesa é de que ao impedir o acesso aos autos do processo, o juiz violou a Súmula Vinculante 14, que diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. A defesa ainda sustentou que, de acordo com a Lei 11417/06, “a decisão judicial ou o ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação”. Como o engenheiro era sócio da CVC/Opportunity, empresa que alega ser chefiada por Daniel Dantas, ele tornou-se alvo de investigações criminosas, que deram lugar a denúncia que resultou em uma operação da polícia federal. Nessa operação, a Polícia Federal investigou suposta espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália, supostamente a mando do banqueiro.
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Globo, Sky e Abril no tapete do CADE
Pedro do Coutto
Certamente entre os julgamentos difíceis existentes no país figuram os relativos a ações propostas no campo dos atos de concentração, a cargo do CADE. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. É trabalhoso, em primeiro lugar, identificar o que de fato constitui concentração capaz de levar a monopólios em várias áreas. Em segundo lugar traduzir a linha que separa interesses empresariais legítimos de outros nem tanto. Nos dois casos, ainda por cima coloca-se a hipótese de como evitar ou substituir a cristalização de mercado. Ela pode ocorrer, pelo menos em algum grau, e não de forma absoluta. Este, creio, o aspecto mais difícil da questão essencial, como disse o poeta há quatrocentos anos. A Perdigão, por exemplo, tornou-se majoritária na composição da empresa que surgiu –ou vai surgir- do acordo com a Sadia. A Perdigão passou a ser a controladora. As duas dominam amplamente a área de suas especialidades, inclusive na exportação. O que fazer? Se o CADE decidisse contrariamente ao novo controle acionário que se concretiza (a questão permanece pendente), qual poderia ser a solução? Criar outro conglomerado? Mas quem faria isso? Como tornar isso possível? Com quais empresas? Pode ser que existam, pode ser que não. Se não houver interesse de parte de outras companhias, que pode o CADE fazer? Nada. Uma questão de lógica, sem a qual na vida não se vai a lugar algum. Citei o caso da Perdigão, mas lendo o Diário Oficial de 26 de junho, página 55, 56 e 57, me chamou atenção um problema que o CADE examinou formulado pela Abril e Direct-TV contra a SKY e a Globo. A decisão determina que a SKY e a Globo incluam o canal MTV em sua plataforma por mais um na. Por que isso? Porque o Grupo News assumiu a Direct-TV em 2006, porém na ocasião o CADE estabeleceu prazo de três anos para que os assinantes migrassem para a SKY. Em 2008, entretanto, a SKY retirou a MTV de seu sistema. Exatamente em face de tal situação, o CADE determinou que a desvinculação da MTV só pode ocorrer em 2009. O prazo vence agora, neste mês. A SKY terá que indenizar a Abril por doze meses de receita. Quem desejar a íntegra da decisão, basta comprar o número do Diário Oficial a que me refiro. No mesmo exemplar, o CADE negou provimento a recurso da TV Gazeta (Fundação Cásper Líbero) e manteve sua exclusão da plataforma SKY-Globo. O que desejo dizer é que atos de concentração são sempre complexos. Afinal de contas, o que concretamente caracteriza o fenômeno?
Leia o artigo completo do Pedro do Coutto
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TSE aprova a ampliação de projeto que permite pedir o título pela Internet
Foi aprovada durante sessão administrativa a ampliação do projeto Título Net, que permite aos eleitores solicitar o título eleitoral por meio da internet. A experiência já foi testada em caráter experimental pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em 2008 com o intuito de atender a necessidade de agilizar o atendimento aos eleitores. Além de fazer o alistamento eleitoral, os interessados poderão fazer transferência e revisão eleitoral. Depois de fazer o cadastro na internet, o eleitor deve comparecer com documentos de identidade e comprovante de residência para efetivar o cadastro junto a Justiça Eleitoral no prazo de cinco dias úteis. Se for o caso de transferência e o eleitor não tiver votado e nem justificado, terá que apresentar também o comprovante de pagamento de multa. Para esses casos, a guia de pagamento da multa estará disponível automaticamente ao fim do preenchimento do cadastro.
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Belo Monte: licitação deve sair em outubro
A hidrelétrica de Belo Monte deve ser licitada em outubro próximo. A afirmação é do presidente da Eletrobrás, José Muniz, para quem a data ocorrerá um mês depois do previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, o atraso se deu em função de uma liminar. No início de junho, o Ministério Público Federal, em Altamira (PA), obteve uma liminar contra o processo de licenciamento da usina, sob o argumento de que os estudos entregues ao Ibama estavam incompletos. Muniz, no entanto, afirmou que todos os estudos ambientais foram entregues, inclusive o levantamento antropológico.
- Os estudos foram aceitos pelo Ibama e pela Funai.
E acrescentou que os estudos de engenharia de Belo Monte estão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2002. Por conta disso, afirmou que a liminar deve ser derrubada em breve. "Na nossa visão, essa liminar não se sustenta", comentou, afirmando que ainda não está definido como será a participação da Eletrobrás no leilão de Belo Monte.
- O grupo na Casa Civil que está definindo a modelagem para o leilão é que vai determinar como a empresa irá participar da licitação - disse, enfatizando que a diretriz básica dos leilões é a competição.
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Crédito rural: prazo para renegociação é prorrogado
O prazo para a renegociação do crédito rural inscrito em dívida ativa da União foi prorrogado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1004, de 30 de junho 2009, no Diário Oficial da União (DOU), que altera a Portaria nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de renegociação previsto na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. No caso da liquidação o prazo permanece o mesmo: 30 de dezembro de 2009. Os procedimentos de adesão continuam a ser realizados por meio do Banco do Brasil. O montante estimado da carteira é de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, referentes a 57,6 mil inscrições de 49,2 mil devedores.
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Adotado rito sumário para ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha adotou o rito sumário para processamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4254, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para questionar dispositivos da Lei nº 11.196/05, que impôs às concessionárias de veículos da Zona Franca de Manaus (ZFM), até então sujeitas à alíquota zero da contribuição do PIS/Cofins, o recolhimento de 2% do PIS e 9,6% da Cofins para veículos novos e 2,3% e 10,8%, respectivamente, para máquinas e autopeças. Com o rito adotado pela ministra, a ação não terá examinado o pedido de liminar formulado pela CNC para que fossem suspensos os dispositivos impugnados. Será julgada diretamente o mérito pelo Plenário do STF. A ministra deu prazo de dez dias para o Presidente da República, apontado na ação como autoridade coatora, prestar informações e, posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão, sucessivamente, o prazo de cinco dias, cada um, para se manifestar.
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STJ determina que, em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas
Em obra artística de caráter coletivo, a titularidade dos direitos autorais é da empresa produtora do evento, como previsto no artigo 15 da Lei n. 5.988/73, ressalvada a garantia dos direitos conexos dos profissionais contratados para o projeto, inserida no artigo 13 da Lei n. 6.533/78. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial da União contra a TV Globo Ltda. A discussão teve início quando a TV Globo submeteu ao Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) diversos contratos celebrados com artistas e empresários do setor artístico, tendo como objetivo a prestação de serviços de artistas profissionais para a produção de obras coletivas. A homologação foi negada pela Terceira Câmara do CNDA. A Globo entrou, então, na Justiça. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, tendo o juiz referendado o entendimento do CNDA, afirmando ser ilegal a cláusula 4, parágrafo 1º, dos contratos por importar em cessão de direitos autorais pelos profissionais do meio artístico.
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Hondurenhos e OEA condenam golpe e exigem volta de Zelaya
Os 34 países da OEA aprovaram resolução que exige “imediato, seguro e incondicional retorno” do presidente Zelaya a suas funções; “condena energicamente o golpe de Estado” e dá prazo de três dias para que golpistas retornem ao convívio da Lei
Após mais de sete horas de reunião do Conselho Permanente da OEA – Organização dos Estados Americanos – realizada na quarta-feira, os 34 países membros aprovaram a resolução, que “condena energicamente o golpe de Estado” contra o “governo constitucional de Honduras, a “detenção arbitrária e expulsão de Manuel Zelaya como uma alteração inconstitucional da ordem democrática”. O texto oficial exige o “imediato, seguro e incondicional retorno” do presidente Zelaya a suas funções e adverte que a OEA “não reconhecerá nenhum governo que surja dessa ruptura inconstitucional”, e deu prazo de 72 horas aos golpistas para que se restaure o fio constitucional, ou do contrário se suspenderá o país do organismo.
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