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Diário Oficial da União

Segunda-feira, 04 de maio de 2009

O Amapá no D.O.U

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA No- 600, DE 30 DE ABRIL DE 2009

Atribui ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Macapá/AP a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais que especifica. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (...) resolve:

Art. 1º Atribuir ao Escritório de Representação da Procuradoria- Geral Federal em Macapá/AP a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais constantes do Anexo a esta
portaria, no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
DOU – Seção 1 - Página 11

PORTARIA No- 200, DE 22 DE ABRIL DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES (...) resolve:

Autorizar a REDE SANTANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Macapá, Estado do Amapá, canal 19 (dezenove), através da Portaria DMC No- 126, de 11 de dezembro de 1990, a substituir a geradora cedente da sua programação, que passar a ser a REDE 21 DE COMUNICAÇÃO LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 21 (vinte e um), no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

HÉLIO COSTA
DOU – Seção 1 - Página 87

Da Presidência:

- Manifestação honrosa a respeito do TCU feita pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, durante sessão ordinária do Congresso, em que foram destacados a relevância e a qualidade dos trabalhos levados a cabo pelo Tribunal.

- Proposta de autorização à Sefip, aprovada pelo Plenário, para que proceda ao arquivamento dos processos nos quais tenha sido verificado o cumprimento do inteiro teor dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, devidamente comprovado nos autos, nos termos do inciso V do art. 40 da Resolução-TCU nº 191/2006.

- Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
DOU – Seção 1 - Página 118

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
PORTARIA Nº 288, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (...) resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, FRANCISCO CARLOS FRANÇA DE ALMEIDA, CPF: 146.213.202-20, para a função de COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CD 04.
Art. 2º - Este ato gera efeitos a partir de 1º de março de 2009.

EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES
DOU – Seção 2 - Página 19

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 369, DE 29 DE ABRIL DE 2009

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Paulo Araújo de Oliveira (1/2) e temporária a Fernanda Magalhães de Almeida Oliveira e Paulo Araújo de Oliveira Filho (1/4), fundamentada nos artigos 215 e 217, incisos I e II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge e filhos da exservidora Helena Magalhães de Almeida Oliveira, matrícula SIAPE n. º 1053759, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III" do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 23.04.2009, data do óbito da ex-servidora, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 16439.000382/2009-16.

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 33

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00050/2007. Nº Processo: 01450016867200726. Convenentes: Concedente : IPHAN-INST. PATR. HIST. E ARTISTICO NACIONAL, Unidade Gestora: 343026, Gestão: 40401. Convenente : IEPE – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMACAO EM EDUCACAO IND, CNPJ nº 05.398.088/0001-65. Objeto: Pontao de Cultura - Arte e vida dos Povos Indigenas do Amapa e Norte do Para.. Vigência: 01/05/2009 a 30/05/2009. Data de Assinatura: 27/04/2009. Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, CPF nº 463.783.166-00, Convenente: MARIA DENISE FAJARDO GRUPIONI, CPF nº600.919.910-72.
DOU – Seção 3 - Página 10

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00298/2007. Nº Processo: 60414000479200729. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 28/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.
DOU – Seção 3 - Página 24

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2009 ao Convênio Nº 00516/2007. Nº Processo: 60414000743200724. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00517/2007. Nº Processo: 60414000727200731. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00521/2007. Nº Processo: 60414000746200768. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna
DOU – Seção 3 - Página 25

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00098/2008. Nº Processo: 60414000941200879. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" praso de vigenciaVigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 27/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração interna

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00115/2008. Nº Processo: 60414000849200817. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00116/2008. Nº Processo: 60414000839200873. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00117/2008. Nº Processo: 60414000833200804. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00118/2008. Nº Processo: 60414000837200884. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 0119/2008. Nº Processo: 60414000829200839. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
DOU – Seção 3 - Página 27

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00133/2008. Nº Processo: 60414000899200896. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" prazo de vigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO AUER- Diretor do Departamento de Administração interna.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00134/2008. Nº Processo: 60414000898200841. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" prazo de vigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração interna.
DOU – Seção 3 - Página 28

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2009

Nº Processo: 23125001139200914 . Objeto: Viabilização do auxílio pró-estudante. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: O presente processo está incluso nos termos de inexigibilidade de licitação. Declaração de Inexigibilidade em 30/04/2009 . JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO. Reitor . Ratificação em 30/04/2009 . MARIA DO SOCORRO CRUZ F. CHELALA. . Pró-reitora de Administração e Planejamento. . Valor: R$ 244.854,00 . Contratada :SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTA . Valor: R$ 244.854,00
DOU – Seção 3 - Página 39

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 26/7033-2009

Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, carregador, operador de máquinas de reprografia, recepcionista, telefonista e ascensorista) para as unidades da CAIXA, sediadas nos Estados do Pará e Amapá, para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até às 09h30 do dia 14/05/2009. Data e horário do recebimento das propostas: até as 10h00 do dia 14/05/2009. Data e horário do recebimento dos lances: das 09h30 às 10h00 do dia 15/05/2009 (horários de Brasília/DF). Disponibilização do edital e informações no endereço www.caixa.gov.br no menu Áreas Especiais para Você, Portal de Compras da CAIXA, no link Licitações e Fornecedores, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais. Contato: e-mail gilicgo04@caixa.gov.br fax (62) 3612-1641, tel. 0800.726.0104, opção 6.

Em 29 de abril de 2009.
MARCOS GERMANO ANASTÁCIO
Pregoeiro
DOU - Seção 3 - Página 76

ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL EM OIAPOQUE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2009

Nº Processo: 0877100016/2009 . Objeto: Referente consumo de energia elétrica verificada mensalmente na sede e deposito desta Administração Regional, em favor de Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA. Total de Itens Licitados: 00001 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 Justificativa: Consumo de energia eletrica Declaração de Inexigibilidade em 24/04/2009 . ESTELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA . Administradora Executiva Regional Ratificação em 24/04/2009 ESTELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Administradora Executiva Regional Valor: R$ 3.400,00 Contratada :COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPCEA
DOU – Seção 3 - Página 83

Destaques de interesse nacional

MINISTÉRIO DA FAZENDA
BC institui linha de crédito para a lavoura cafeeira afetada por chuva de granizo
MAPA
Zoneamento agrícola: uva, nectarina, pêssego e pera
MFZ
Instituições financeiras terão que implementar estrutura de gerenciamento do risco de crédito
MJ
Força Nacional de Segurança Pública promove ações no Estado do Pará
MPS
INSS define critérios para implementar a desativação de Agências da Previdência Social - APS
MPOG
Autorizadas nomeações de concursados para o Jardim Botânico (RJ) e Ministério da Fazenda

Mais destaques

Seleções e concursos

Conselho Federal de Corretores de Imóveis divulga resultado final de processo seletivo
Instituto Chico Mendes divulga resultado final de concurso para analista ambiental
Organismo internacional seleciona consultor para trabalhar em programa de aquisição de alimentos

Mais concursos

Senado Federal

Sarney pede que Ministério Público participe de investigação sobre irregularidades
Agência Brasil

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já determinou ao corregedor Romeu Tuma (DEM-SP) que acione o Ministério Público para participar das investigações sobre possíveis irregularidades nos contratos com instituições financeiras para explorar a concessão de empréstimos consignados para servidores. Tuma disse à "Agência Brasil" que a autorização foi dada por Sarney na noite da última quarta-feira (29), logo após a votação da Medida Provisória 449, que anistiou as dívidas tributárias de até R$ 10 mil.
Nesta segunda-feira (4), Romeu Tuma encaminhará um ofício ao Banco Central para que examine a movimentação financeira dos bancos com os empréstimos consignados feitos aos servidores do Senado. No ofício, o corregedor solicita também que o banco analise o comprometimento de cada empréstimo tomado para saber se ultrapassaram os limites permitidos por lei.
Tuma quer saber ainda se houve autorização por parte do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi em eventuais empréstimos que tenham ultrapassado o limite de prazos legais. Quanto à participação da Polícia Federal nas investigações, o corregedor destacou que ela deve ser acionada pelo Ministério Público, que é o responsável pelas análises primárias das irregularidades denunciadas.
O corregedor disse também que a perícia a ser feita pelo Banco Central geralmente não ultrapassa 15 dias. “Eles têm um cruzamento de dados muito eficiente para saber quem ultrapassou os limites e se houve autorização do Zoghbi”, afirmou Tuma.
O diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, afirmou que, no caso específico da investigação sobre evetuais abusos praticados na concessão de empréstimos consignados para servidores, o Ministério Público já está participando. "Automaticamento, quando se abre o inquérito, o Ministério Público pode vir ao Senado, a qualquer momento, para requerer os documentos que julgar necessário."
Tuma informou também que vai pedir à diretoria-geral que não conceda a aposentadoria solicitada pelo ex-diretor na semana passada. “Se, porventura, ficar comprovado pelas investigações do Ministério Público que ele se beneficiou nos contratos, ele terá que retornar aos quadros do Senado para receber a punição”, disse o senador.

Senado Federal

Sarney e Jimmy Carter discutem transparência no serviço público

Prêmio Nobel em 2002 por sua ação em defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, o ex-presidente americano Jimmy Carter se encontra, na noite desta segunda-feira (04), com o presidente do Senado, José Sarney, em jantar na embaixada americana. Defensor mundial do direito de acesso a informações públicas, Carter está no Brasil para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o país se comprometa com o exercício dessa prerrogativa.
Ele chega ao Brasil no momento em que o governo anuncia o envio ao Legislativo de um projeto de lei sobre o tema. Conforme o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, o maior desafio de um projeto de transparência nas informações públicas é fazer com que Legislativo e Judiciário também adotem mecanismos para garantir esse acesso.
No Brasil, Carter encerra giro feito por países latino-americanos em defesa da visibilidade dessas informações. Presidente do Carter Center - organização sem fins lucrativos fundada em 1982 - , ele acaba de reunir, no Peru, 115 pessoas de 18 países para discutir a promoção do direito de acesso à informação no continente americano.
O resultado da conferência foi a constatação da fragilidade desse direito em grande parte da região. Muitos países não têm legislação específica sobre o assunto, enquanto outros já conseguiram aprovar lei regulamentando o tema, mas ainda não a puseram em prática. Estados Unidos, Canadá e México são vistos como países de legislação mais avançada nessa área.
Com Lula e demais líderes com quem se encontrará no Brasil, Carter deve discutir também a democracia na América Latina, a crise financeira internacional e a escassez de energia. O ex-presidente norte-americano deve ainda aproveitar a visita para avaliar os projetos que sua fundação conduz no Brasil.

Teresa Cardoso / Agência Senado

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

DIÁRIO DO AMAPÁ

PONTE SERÁ CONSTRUÍDA POR BRASILEIROS

O consórcio brasileiro Ponte Estaiada será o construtor da ponte binacional sobre o rio Oiapoque, obra que interligará o Estado do Amapá ao Platô das Guianas. O Ponte Estaiada, formado pelas empresas Egesa Engenharia S.A. e CMT Engenharia, ganhou a Licitação Internacional para a construção da ponte. Após o período de recursos da Licitação, o consórcio assinará o contrato para a execução do serviço. A ponte binacional custará R$ 54,7 milhões. As empresas responsáveis pelo trabalho terão 16 meses para levantar a obra.


JORNAL DO DIA

NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS FEITAS COM AVAL DO JUDICIÁRIO REPERCUTEM MAL

O empreendimento foi conduzido pela Indústria e Comércio de Minérios S.A. (Icomi), que se instalou na região na década de 50. Porém, muito antes disso, em 1945, o então governador do Amapá, Janary Nunes, noticiou ao mundo que a empresa Hanna Mining Company, teria descoberto jazidas de ferro na localidade de Santa Maria do Vila Nova. Daí em diante, passou a estimular por meio de premiação em dinheiro, o fornecimento de indicações acerta da possível existência de outros depósitos minerais. Um dos resultados desse chamamento foi a apresentação por um morador da região, o Regatão Mário Cruz, de uma amostra de minério recolhida às margens do Rio Amapari. Esse produto foi analisado pelo geólogo Fritz Ackermann que indicou que se tratava de minério de manganês e não de ferro. A partir daí, o presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, em 1946, declarou as jazidas “reserva nacional”.

A GAZETA
MINEREDORAS SÃO MULTADAS EM R$1 MILHÃO POR CRIMES AMBIENTAIS

De acordo com noticias publicadas inclusive em grandes jornais como por exemplo O Globo, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) multou, na última terça-feira (28), as mineradoras Anglo Ferrous Brasil (AFB) e Pedra Branca do Amapari (MPBA). As respectivas empresas exploram minério de ferro e ouro no município de Pedra Branca do Amapari. Cada uma delas foi condenada pela Justiça a pagar R$ 1milhão por crimes ambientais nas comunidades que atuam. A ação é resultado de uma fiscalização de técnicos do Imap, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica do Amapá (Iepa).

CORREIO BRAZILIENSE
CASOS SUSPEITOS DE GRIPE NO DF

Brasília entrou na rota do combate direto à ameaça da gripe suína. Ontem a Secretaria de Saúde do Distrito Federal indicou que há dois casos suspeitos e um em monitoramento. A estudante Viliane da Silva Aguiar, 24 anos, vivia havia dois anos e meio em Barcelona, Espanha, e resolveu voltar ao Brasil para visitar os pais em Rondônia, trazendo a filha, Ana Hilda, de um ano e sete meses. A menina teve febre e catarro cinco dias atrás, segundo a mãe. Durante o voo da TAM de São Paulo para Rondônia, com escala em Brasília, Viliane escutou um aviso sonoro. Com medo de problemas, achou melhor comunicar que a filha tinha ficado gripada. Até ontem a Espanha contabilizava 40 infecções pelo vírus H1N1. O segundo caso suspeito é de um homem internado no Hran desde a manhã de ontem.

FOLHA DE S. PAULO
MEC PROPÕE MUDAR O ENSINO MÉDIO

O Ministério da Educação pretende acabar com a divisão por disciplinas presente no atual currículo do ensino médio, o antigo colegial. A proposta do governo é distribuir o conteúdo das atuais 12 matérias em quatro grupos mais amplos (línguas; matemática; humanas; e exatas e biológicas). Na visão do MEC, hoje o currículo é muito fragmentado e o aluno não vê aplicabilidade no programa ministrado, o que reduz o interesse do jovem pela escola e a qualidade do ensino. A mudança ocorrerá por meio de incentivo financeiro e técnico do MEC aos Estados (responsáveis pela etapa), pois a União não pode impor o sistema. O Conselho Nacional de Educação aprecia a proposta hoje e amanhã e deve aprová-la em junho (rito obrigatório). O novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que deverá substituir o vestibular das universidades federais, será outro indutor, pois também não terá divisão por disciplinas.

GAZETA MERCANTIL
TURISMO ASSUME VOCAÇÃO PARA NEGÓCIOS COMO ANTÍDOTO A CRISES

Nos últimos anos, não foram poucas as pragas que atingiram o setor de turismo, desde a quebra da Varig, passando pela greve dos controladores de voos, até a crise financeira global e a consequente redução no número de turistas estrangeiros. Não bastasse tudo isso, agora ainda há a ameaça da gripe suína. Esses fatores, somados a uma legião de metas não cumpridas pelo governo federal, fizeram com que empresas reduzissem seus planos de investir no segmento de lazer. Se antes o setor abraçava um discurso glamourizado de belas praias e montanhas, de olho no turista estrangeiro endinheirado, agora a vocação é outra: apostar no mercado de negócios.

JORNAL DO BRASIL
SAÍDA PARA A CRISE É INVESTIR EM INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

A economia brasileira continua a despertar admiração nos mais diferentes segmentos em todo o mundo. Na XII MIT Latin Conference Oportunidades em tempos de adversidade, realizada no sábado passado em Cambridge, Massachussets, nos Estados Unidos, não foi diferente. Mas o principal palestrante deixou um alerta incômodo para o país. Nicholas Negroponte, fundador do renomado MidiaLab do Massachusetts Institute of Technology (MIT), disse que se decepcionou com o abandono do projeto Um laptop para cada criiança pelo governo brasileiro.
- O lançamento do projeto foi animador. Ainda tenho a foto do presidente Lula segurando o computador desenvolvido especialmente para o programa - lamentou o professor licenciado do MIT,hoje presidente da Fundação One Laptop per Child.

O ESTADO DE S. PAULO
BANCOS PÚBLICOS AVANÇAM NO CRÉDITO

Os bancos públicos estão ampliando sua participação nas operações de crédito, em movimento determinado pelo Planalto e liderado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Em 12 meses, essa participação cresceu de 34,1% para 37,6% do total de crédito concedido no País. A Caixa, tradicionalmente ligada ao financiamento habitacional, reforçou suas linhas de crédito para empresas e o financiamento de automóveis. Já o BB, sempre forte no financiamento agrícola, agora atua mais no crédito de imóveis, veículos e eletrodomésticos. O avanço dos bancos públicos é explicado também pela atitude das instituições privadas que, com a crise econômica, reduziram a concessão de empréstimos. "Aproveitamos a letargia dos concorrentes", diz Marco Geovanne Tobias, diretor do BB.

O GLOBO
SANTOS DUMONT AMPLIA ROTAS; GALEÃO REAGE E REDUZ TARIFAS

Um mês depois da abertura do Santos Dumont para voos regionais, o terminal já ganhou 95 operações, 30 delas transferidas do Galeão. O reflexo imediato para o consumidor é uma redução no valor das passagens para quem utiliza o Galeão - a variação de preços entre os dois aeroportos da cidade chega a 34%. A maior concorrência entre as companhias aéreas também provoca uma queda das tarifas, além da oferta de novas rotas. Já a crise global está obrigando as empresas a fazerem promoções.

VALOR ECONÔMICO
PARAGUAI CONTESTA DÍVIDA DE US$ 4,19 BI COM ITAIPU

O governo do Paraguai rejeitou a última proposta brasileira para um acordo nas negociações da usina hidrelétrica de Itaipu e já montou as principais linhas de argumentação para um eventual pedido de arbitragem em corte internacional. A base da contestação está na suposta "ilegitimidade" da dívida assumida na década de 1970 para construir a hidrelétrica. O presidente Fernando Lugo e seus auxiliares diretos, que chegam quinta-feira ao Brasil, estão convencidos que pelo menos US$ 4,193 bilhões da dívida - em valores de 1996, sem atualização - são irregulares.

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ARTIGOS

A Argentina pós-Kirchner (O Estado de S. Paulo)

Há poucas dúvidas de que, por trás da decisão de ceder o espaço a sua esposa nas últimas eleições para presidente, o projeto que se escondia na estratégia eleitoral de Néstor Kirchner era inaugurar uma espécie de "monarquia republicana", por meio da qual, sob a roupagem de uma democracia convencional, ele e sua esposa Cristina se revezassem na presidência argentina durante vários mandatos. A estratégia foi dinamitada pela combinação de uma notável falta de habilidade do governo no relacionamento com o campo e com a opinião pública mais influente, concentrada nas grandes cidades do país; a inacreditável atitude da presidente Cristina Kirchner de aceitar o papel de coadjuvante do processo decisório que continua centralizado no seu marido, embora formalmente este não exerça nenhuma função oficial; e o efeito sobre o país da crise mundial. Hoje, o melhor cenário a que o casal Kirchner poderia aspirar seria o de vencer as eleições presidenciais de 2011 com um candidato que não lhes seja hostil e do qual possam se considerar sócios em caso de vitória, mesmo não sendo o vencedor um dos membros do casal. Esse personagem tem nome e é o governador da Província de Buenos Aires, Daniel Scioli, eleito pelo peronismo e com quem o governo tem relações cordiais. Mesmo nesse caso, cada vez menos provável (pois, por essas relações de cordialidade, o ibope de Scioli começa a ser "contaminado" pela rejeição aos Kirchners), a Argentina será outra depois de 2011.

A Lei de Falências e a escassez do crédito (Gazeta Mercantil)

O clamor da crise econômica mundial, seguido pelo aumento de pedidos de recuperação judicial, gerou polêmica e discussões sobre a real eficácia das normas aplicáveis à recuperação das sociedades no Brasil. Neste contexto, em fevereiro deste ano foi apresentado o Projeto de Lei (PL) n 4.586/09 para alterar a Lei n 11.101/05 (Lei de Falências). A alteração proposta pelo PL visa sujeitar os créditos garantidos por cessão fiduciária aos efeitos da recuperação judicial, pretendendo favorecer a recuperação das empresas.

A via temerária da repatriação de capitais (Jornal do Brasil)
Calotes de homens brancos (O Estado de S. Paulo)
Como mudar de fato o financiamento à cultura (Folha de S. Paulo)
Constitucionalizando o calote (O Estado de S. Paulo)
Ensino médio: o epicentro da crise (Correio Braziliense)
Fortalecer o bloco (O Globo)
Insensibilidade de políticos e empresários (Gazeta Mercantil)
Necrofilia e justiça (Correio Braziliense)
O dever da denúncia (O Globo)
O fim da era Thatcher (Folha de S. Paulo)
O Novo Estado de Lula (Folha de S. Paulo)
O oráculo e a crise (Valor Econômico)
Previdência (III): as aposentadorias por tempo de contribuição (Valor Econômico)
Pão e circo (O Globo)
Remédio da oposição, veneno do governo (Folha de S. Paulo)
Sem recursos? (O Globo)
Ser progressista hoje (Folha de S. Paulo)
São Tomé (O Globo)
Tortura em transe (Jornal do Brasil)
Um evento de R$ 10 milhões (Jornal do Brasil)
Um leque de oportunidades é aberto no Ano da França no Brasil (Gazeta Mercantil)
Um réquiem para a regra de marcação a mercado? (Valor Econômico)
É legal, e daí? (O Globo)

COLUNAS

""Lula nos cobra tudo, todo dia"" (O Estado de S. Paulo - Sônia Racy)

Orlando Silva é um homem de sorte. Em 1992, no auge do movimento Fora Collor, entrou na direção da UNE. E herdou do "camarada" Lindberg Farias, então no PCdoB, a presidência da entidade no seu melhor momento. Em 2006 foi o nome escolhido na cota de seu partido para assumir o Ministério dos Esportes, até então o patinho feio da Esplanada. Menos de um ano depois, a Fifa escolheu o Brasil para sede da Copa de 2014, o Rio de Janeiro abrigou os Jogos Pan-Americanos e o Rio entrou na lista de candidatos a receber as Olimpíadas. Aos 37 anos, Orlando é o ministro mais jovem do governo Lula e o segundo mais novo da história, só perdendo para Antonio Cabrera, que foi ministro da Agricultura de Collor com 29. Célebre também pelo escândalo da tapioca, o primeiro da safra dos cartões corporativos, ele mostra que aprendeu com o episódio. "O poder tem seus encantos e quem não toma cuidado corre o risco de se deixar levar por eles."

Crise amaina e fundo aposta a favor do real (Valor Econômico - Por dentro do mercado)

Após suportarem perda acumulada de 8,14% em março e abril, os investidores estrangeiros finalmente desistiram de suas posições "compradas" em dólar futuro, mantidas desde o agravamento da crise, em setembro. A reversão de "comprado" para "vendido" em dólar futuro por parte dos hedge funds internacionais - mais um sinal de arrefecimento da crise - ocorreu oficialmente no pregão de quinta-feira. O total carregado pelo capital estrangeiro passou de "vendido" em US$ 48,95 milhões para "comprado" em US$ 665,45 milhões. Os fundos externos apostaram a favor do dólar e contra o real durante os últimos oito meses. Nos seis primeiros - de setembro a fevereiro - os lucros foram fantásticos. No período, o dólar disparou 45,22%. Mas a situação começou a se inverter em março. Os hedge funds iniciaram março com aposta recorde de US$ 9,07 bilhões contra o real, mas ela foi muito malsucedida e a moeda americana caiu no mês 2,19%. A derrocada do dólar se intensificou em abril, com desvalorização de 5,82%. Foi o bastante para os fundos. Resolveram "realizar" os lucros e sair da posição. E irão iniciar maio apostando a favor do real.

Esperança volta após alta de "small caps" (Valor Econômico)
Fazer o quê? (Folha de S. Paulo - Painel)
Moldar-se e acomodar-se (Valor Econômico - Política)
O ponto G no futuro do presidente Lula (Valor Econômico - Brasil)
Uma maranha entretecida (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Vale quanto pesa (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Vício de origem no Parlasul (Folha de S. Paulo - Fernando Rodrigues)
À moda brasileira (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Última chamada para o embarque (Jornal do Brasil - Informe JB)

ECONOMIA

"Máquina de fiscalização" atrasa o PAC, diz Lula (Gazeta Mercantil)

Criticado pela demora na execução dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou na última quinta-feira a burocracia da estrutura estatal, que foi classificada como "máquina de fiscalização". De acordo com o presidente, ter dinheiro para fazer os investimentos governamentais não é suficiente. "No Brasil, não basta você ter dinheiro porque a quantidade de regras que criamos para dificultar o uso do dinheiro (é muito grande)", disse Lula em discurso durante a inauguração de laboratório da Coppe, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Lula apontou as dificuldades na obtenção de autorizações de órgãos da própria estrutura do governo para dar andamento a projetos e obras. "O País passou anos e anos sem fazer investimento e fomos criando uma poderosa máquina de fiscalização que agora é superior à máquina de produção", afirmou.

"Sociedade pagará pela recuperação de reservas" (Gazeta Mercantil)

Se a sociedade brasileira quiser recuperar os ecossistemas de 500 anos atrás, terá de arcar com as consequências disso, inclusive do ponto de vista econômico. A opinião é do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. "Se acharmos que o melhor é parar de produzir para recompor todos os biomas do passado, então a sociedade vai pagar o preço disso e acabou. Uma coisa é a biodiversidade, outra coisa é a emissão de gases de efeito estufa que precisa ser atacada com urgência", acrescenta em entrevista a este jornal. Nas últimas semanas, o ministro tem cumprido um longo roteiro de visitas a várias regiões do Brasil, em busca de apoio à polêmica que levantou ao divulgar estudo da Embrapa indicando que 77% do território nacional não é considerado utilizável para fins de produção agrícola, pecuária e industrial, se o conjunto da legislação ambiental fosse aplicado integralmente e à risca.

"Vírus do rentismo" resiste à queda do juro (Folha de S. Paulo)
''Otimismo pode voltar no 2º semestre'' (O Estado de S. Paulo)
América do Sul com mais armas (Jornal do Brasil)
América Latina se arma com US$ 500 bi em investimentos (Jornal do Brasil)
Ata do Copom e inflação são os destaques na semana (Folha de S. Paulo)
Austeridade, a velha lição para novos e atuais problemas (Jornal do Brasil)
BB e Caixa atacam em novas frentes (O Estado de S. Paulo)
Bolsa deixa para trás o pânico com gripe suína (O Globo)
Bovespa muda hoje sua política de tarifas (O Globo)
Brasil e Argentina fazem acordo na área de lácteos (Valor Econômico)
Brasil oferece retorno mais rápido para investimentos (Gazeta Mercantil)
CNA leva ao Congresso nova proposta (Gazeta Mercantil)
Commodities sobem em abril em Chicago e Nova York (Valor Econômico)
Consignado se recupera e avança 24,1% em março (Valor Econômico)
Construtoras terão mais acesso a crédito da Caixa (Valor Econômico)
Corte de verbas não é problema, diz ministro (Gazeta Mercantil)
Cresce busca por profissionais que tenham experiência pública (Folha de S. Paulo)
Crise deve afetar margens do setor de carne bovina (Valor Econômico)
Crédito público atinge 37,6% do total (O Estado de S. Paulo)
Economia tenta a recuperação (Valor Econômico)
Embratur quer dar mais agilidade às ações de promoção turística no exterior (Gazeta Mercantil)
Esforço anticíclico do governo já soma R$ 280 bi (Valor Econômico)
Expansão já está próxima do limite, diz analista (O Estado de S. Paulo)
Exportador ganha opção para antecipar receitas (Valor Econômico)
Ganho da poupança já supera alguns fundos (Folha de S. Paulo)
Governador de Roraima descarta mais discussões (Gazeta Mercantil)
Governo usa R$ 280 bi contra crise (Valor Econômico)
Grupos judeus fazem manifestações contra visita em SP e Rio (Valor Econômico)
IBM vê saída com emergentes (Gazeta Mercantil)
Idec questiona postura do governo em disputa (Gazeta Mercantil)
Inovação, a saída para a crise (Jornal do Brasil)
Inscrições abertas para três concursos (Correio Braziliense)
Instituições terão de criar áreas para gestão do risco de crédito (Valor Econômico)
Investidores ainda preferem a renda fixa (Folha de S. Paulo)
Juros menores e alta na provisão afetam lucro líquido da Caixa (Gazeta Mercantil)
Justiça decide telefonia no lugar da Anatel (Folha de S. Paulo)
Mercado começa a rever PIB do ano para melhor (O Estado de S. Paulo)
Mudança no ganho da poupança perto de eleição divide e preocupa o governo (Folha de S. Paulo)
Novas linhas de crédito estimulam empresas (Gazeta Mercantil)
Não há espaço para novas desonerações, diz ministro (Gazeta Mercantil)
OMS nega ter exagerado na reação à gripe suína (Valor Econômico)
OMS: Brasil deve continuar se preparando (O Globo)
PAC da habitação turbinará negócios de apólice popular (Gazeta Mercantil)
Para Setubal, crise ajuda Itaú Unibanco (Valor Econômico)
Paraguai rejeita propostas para acordo sobre Itaipu (Valor Econômico)
Parceria viabiliza produção de míssil nacional (Gazeta Mercantil)
País oferece retorno mais rápido entre os Brics (Jornal do Brasil)
Petrobras quer arrendar área de estaleiro Ishibrás para plataformas (Gazeta Mercantil)
Plástico brasileiro ganha o exterior (Jornal do Brasil)
Prejuízo com cópias de livros é de R$ 400 milhões por ano (Gazeta Mercantil)
Preservar a Amazônia é cuidar da população (Gazeta Mercantil)
Projeto de lei prevê menos poder para agência (Folha de S. Paulo)
Reabertura do prazo de opção (Jornal de Brasília)
Reforço em Taguá (Jornal de Brasília)
Santos Brasil não se abate com a crise e mantém os investimentos (Gazeta Mercantil)

POLÍTICA

"Congresso aprovaria de maneira entusiástica o 3º mandato", diz Collor (Valor Econômico)

Para o senador Fernando Collor (PTB-AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só não terá um terceiro mandato consecutivo se não quiser. Com empresariado satisfeito, banqueiros lucrando como nunca, popularidade alta e uma base parlamentar ampla e acomodada na generosa máquina administrativa montada pelo petista, Collor afirma que o Congresso aprovaria de "forma entusiástica" a mudança no arcabouço legal, para permitir que Lula dispute uma segunda reeleição em 2010. Afronta à democracia só vê na Venezuela, onde o governo Hugo Chavez lhe lhe leva a opinar pelo veto à entrada da Venezuela no Mercosul. Aliado de Lula, o ex-presidente da República elogia os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), que disputam a vaga de candidato do PSDB, e a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula, e acha cedo para que seu partido, o PTB - do ministro José Múcio (Relações Institucionais) -, escolha apoiar a chapa do governo ou a da oposição em 2010. A seguir, entrevista de Collor ao Valor.

''Versus'' foi impresso até em gráfica de militar (O Estado de S. Paulo)

Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho. As pressões contra o jornal Versus explodiram no fim de 1978, após autorização do presidente Ernesto Geisel para a devassa fiscal na publicação. O aval está registrado em documentos, obtidos pelo Estado, da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça. Ex-editor do Versus, o jornalista Omar L. de Barros Filho conta que, na ocasião, foi chamado a depor na Polícia Federal em São Paulo. Os policiais queriam saber "de onde vinha o dinheiro" que sustentava o mensário. "Logo depois, recebemos uma informação privilegiada avisando que estava sendo preparada uma devassa nas nossas contas", conta Barros Filho. A perseguição atingiu também fornecedores do Versus que, segundo o jornalista, passaram a ser ameaçados com devassas fiscais. Vendedores de papel apertaram as exigências. Gráficas recusaram-se a imprimir a publicação.

'Número é assustador e terá influência decisiva' (O Globo)
A pressão ruralista para flexibilizar (Jornal do Brasil)
Agaciel pôs imóvel no nome do irmão, dizem vendedores (Folha de S. Paulo)
Agricultores retornam a Raposa para colher arroz (O Globo)
Agricultores sugeriram 33 mudanças para o Código (Jornal do Brasil)
Anistia das passagens aéreas em pauta (Correio Braziliense)
Anos de chumbo (Valor Econômico)
Brasil precisa ter estatais mais transparentes (Folha de S. Paulo)
Câmara discute criar cartão para gasto extra (O Globo)
Desconforto para chamar a PF (Correio Braziliense)
Disputa ambiental (Correio Braziliense)
Distritais votam plano para servidor (Correio Braziliense)
Estados reduziram gasto com funcionalismo (O Globo)
Exército organiza busca de corpos (Jornal do Brasil)
FHC critica fala de Lula sobre Congresso (Folha de S. Paulo)
Gastos na AL devem superar US$ 300 bilhões (Gazeta Mercantil)
Geisel fez cerco à imprensa nanica (O Estado de S. Paulo)
Governo fará colheita dentro de reserva para líder arrozeiro (O Estado de S. Paulo)
Juiz trava ações contra doleiros (O Estado de S. Paulo)
Kassab vai discriminar gastos e salários na internet (Valor Econômico)
Lula discute com Carter acesso a dados públicos (O Globo)
Ministro está na mira desde sucessão interna do Senado (O Estado de S. Paulo)
Muro avança sem dirimir resistências nas favelas (O Estado de S. Paulo)
Na Justiça, ações tentam reduzir controle (O Globo)
Negroponte cobra laptop para crianças brasileiras (Gazeta Mercantil)
O lado oculto do programa Bolsa Família (Correio Braziliense)
Omissão do Legislativo dá espaço à "supremocracia" (Folha de S. Paulo)
ONGs criticam tentativa de flexibilizar restrições (Gazeta Mercantil)
Oposição de secretário do PT é ineficaz (Valor Econômico)
Oposição minimiza ampliação do Bolsa Família (O Globo)
Petistas tentam retomar ministério de Múcio (O Globo)
Piauí tem 30 mil desabrigados pelas chuvas (O Globo)
Plano empresarial custeia tratamento de Dilma (O Estado de S. Paulo)
PMDB quer ministério de Múcio e retorno de afilhados à Infraero (O Estado de S. Paulo)
Protesto contra Ahmadinejad reúne mil pessoas em Ipanema (O Estado de S. Paulo)
Relação Brasil-Irã é criticada nos EUA (O Estado de S. Paulo)
Sem dinheiro, demitidos ficam em Boa Vista (Folha de S. Paulo)
Senador apela à cláusula democrática (Valor Econômico)
Só Lula contém PMDB pró-Serra na Câmara (Valor Econômico)
Temer diz que Câmara tenta agilizar votos (Folha de S. Paulo)
União triplica despesas mesmo com lei fiscal (O Globo)
Índios da Raposa negociam parceria com MST (Folha de S. Paulo)

Senado Federal

Sete medidas provisórias trancam a pauta do Plenário

A pauta do Plenário do Senado para a próxima semana inclui sete medidas provisórias (MPs), seis delas na forma de projetos de lei de conversão (PLVs), que trancam a pauta de votações, tendo, portanto, prioridade na votação. As MPs, ou seus PLVs, trancam a pauta quando baixadas há mais de 45 dias.
Está em primeiro lugar na fila para votação o

PLV 3/09 (da MP 450/08), que criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), cujo objetivo é dar garantia a bancos para a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão de energia, desde que sejam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PLV 4/09 (MP 451/08), segundo projeto de lei de conversão da pauta do Plenário, corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas. A tabela que vigorou até o ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%). Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). A mudança implicou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões neste ano. O relator da matéria é o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Na sequência, pode ser apreciado o PLV 5/09, (MP 452/08), que autorizou o Tesouro Nacional a emitir R$ 14,2 bilhões para compor o Fundo Soberano do Brasil. O fundo foi criado no ano passado, mas o Congresso não aprovara o crédito suplementar para viabilizá-lo.
O quarto projeto da fila é o PLV 6/09 (MP 453/09), que autorizou a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de papéis da dívida pública no mercado.
Outro projeto na pauta é o PLV 7/09. Oriunda da MP 454/09, a matéria autoriza a transferência de terras da União para o estado de Roraima e flexibiliza as restrições a que está sujeito o estado no uso destas terras. A Lei 10.304/01 já havia autorizado a transferência das terras, mas a operação não pôde ser finalizada porque faltava o detalhamento das áreas que permaneceriam com a União.
O PLV 08/09 originou-se das modificações aprovadas pela Câmara à MP 455/09 e inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. A MP permite o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências a estados ou municípios forem suspensas devido a irregularidades.
Já a MP 456/09, que não se converteu em PLV, aumentou, em 1º de fevereiro, o salário mínimo, cujo valor passou de R$ 415 para R$ 465. Assim, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 15,50, enquanto o valor horário passou para R$ 2,11. O aumento nominal é de 12,04%, alcançado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) com a variação do PIB de 2007 (5,4%).
A pauta da ordem do dia inclui mais 20 itens entre projetos e propostas de emenda à Constituição (PECs). O exame deles, entretanto, depende de que a pauta esteja liberada, ou seja, que não reste na pauta nenhuma MP editada há mais de 45 dias.

Da Redação / Agência Senado

José Sarney

Os porcos não perdoam

Com Jared Diamond aprendemos que a evolução da humanidade foi controlada e influenciada pelos germes. O homem criou condições para o desenvolvimento dos germes ao conviver com rebanhos e domesticar animais, e desde então eles atacam em ondas periódicas, destruindo e dizimando. Malthus, no seu prognóstico de que a população da Terra cresceria de maneira insustentável, previa que ela seria re-gulada pelo aniquilamento dos pobres (dizia com a dureza britânica) pelas guerras, fomes ou epidemias. Evidentemente essa profecia foi conjurada. O porco foi dos primeiros animais a conviver com o homem, há 10.000 anos, na China e no sudoeste da Ásia. Tanto assim que o ideograma de casa se compõe de dois, o de teto sobre o do porco. Os porcos limpavam o que restava do consumo humano, transformando-o em alimento. Agora, depois de serem comidos por nós há milênios, se voltam contra nós, com uma gripe, segundo os entendidos, dita suína, mas composta da fusão de um vírus de gripe aviária com o da gripe suína europeia, o da gripe suína americana e o da gripe humana. Trata-se, diz o doutor Webster, consultor da OMS: "De uma verdadeira supermistura de vírus". Na verdade, os porcos têm a capacidade de armazenar, sem mutação, os vírus durante anos, e estão devolvendo os que lhes transmitimos na gripe espanhola de 1918 e na gripe de Hong Kong de 1968. E, nesse passa-passa, nos últimos 50 anos, ele passou para os humanos 17 vezes. Gripe e porco têm uma velha relação, e a primeira gripe que o homem sofreu foi suína. Agora o mundo se vê mais uma vez ante medo da pandemia, como esteve diante da gripe aviária há alguns anos. Fecham-se escolas e estabelecimentos públicos, cortam-se voos - o México corre o risco de ficar inteiramente isolado, embora a gripe já tenha se espalhado pelo mundo-, as pessoas usam focinheiras (máscaras) e, sobretudo, não se sabe como e quando a doença vai parar e ser controlada. Um dos riscos de sobrevivência da humanidade é uma pandemia, mas vamos sempre esperar que não venha nunca. No Evangelho, Jesus, ao expulsar os demônios dos homens, permitiu que entrassem nuns porcos que passavam, e estes se jogaram no precipício. Algumas religiões não permitem o consumo de sua carne, deliciosa e indutora do pecado da gula (ah, uma costeleta assada). Ortega y Gasset, questionado qual a melhor ave, refletiu: "Um peru é muito bom! Mas um capão! E uma galinha-d'angola! Uma perdiz, que delícia! Mas, se porco voasse...". Certamente levava sua gripe para as nuvens e não atrapalhava minha viagem programada para o exterior. Melhor ficar em casa.

José Sarney é ex-presidente do Brasil, senador da República pelo PMDB do Amapá, presidente do Congresso Nacional e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e Academia de Ciências de Lisboa
sarney@senador.gov.br

Previdência Social

Gilvan Borges e Fátima Pelaes reivindicam a instalação de posto do INSS em Mazagão
Por Shyley Saissem

Em audiência com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, ocorrida nesta quinta-feira, 30, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), solicitaram a instalação de um Posto de Atendimento do INSS em Mazagão, distante cerca de 36 quilômetros de Macapá.
No encontro, Fátima Pelaes informou ao ministro a importância do funcionamento de um posto previdenciário no município, tendo em vista a grande demanda de beneficiário que necessitam diariamente de atendimento. E com a ausência de um posto do INSS, a população local tem que dirigir para outros municípios para ser atendida.
“Com a expansão das agências do INSS no país, estamos solicitando ao ministro a ampliação da rede de atendimento no Amapá. Desta forma temos como garantir uma melhor prestação dos serviços previdenciários aos milhares de trabalhadores excluídos desse atendimento, principalmente na Região Norte, onde muitas comunidades, como as ribeirinhas, não têm acesso a um posto do INSS pela distância física que as separa do posto mais próximo”, disse Fátima Pelaes
Já o senador Gilvan Borges, parabenizou e agradeceu ao ministro José Pimentel pela revolução silenciosa que vem sendo protagonizado à frente do Ministério da Previdência Social, possibilitando que milhões de brasileiros possam ter acesso a esses serviços.
O ministro demonstrou grande interesse na solicitação dos parlamentares amapaenses e comprometeu-se a estudar as propostas de incluir o município de Mazagão no PEX (Plano de Expansão da Rede de Atendimento) do Ministério da Previdência, que prevê a construção de novos postos de atendimentos em todo o país.
Na ocasião, o ministro José Barroso Pimentel, atendendo a um convite feito pela deputada Fátima Pelaes, confirmou que virá ao Amapá no próximo dia, 4, de maio para inaugurar agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Laranjal do Jari.

Câmara dos Deputados

Deputada federal Dalva Figueiredo apoia movimento negro em Brasília

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), juntamente com os deputados Vicentinho (PT-SP) e Carlos Santana (PT-RJ), acompanhou nesta quarta-feira, dia 29 de abril, um grupo de representantes do movimento negro em audiência com o presidente do Senado Federal, senador José Sarney. O grupo solicitou apoio do presidente para a aprovação do Projeto de Lei 6264/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e do Projeto de Lei da Câmara PLC 180/2008, que destina 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Ambos os projetos estão em trâmite no Senado. O presidente José Sarney se comprometeu com as entidades a mobilizar as lideranças políticas para acelerar a votação dos projetos e afirmou ainda que “é a raça negra que dá identidade ao brasileiro e que o faz se destinguir das demais populações, por isso merece dedicação do Parlamento Brasileiro”.

Senado Federal

Sarney e Gilmar Mendes discutem 2º Pacto Republicano

Os projetos que tramitam no Senado para ajudar a desafogar o Judiciário brasileiro foram assunto de encontro, na manhã desta quinta-feira (30), entre o presidente desta Casa, José Sarney, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Gilmar pediu não só pressa na votação dessas matérias como a indicação dos dois nomes que o Senado indicará para integrar o comitê gestor do pacto, que já começa a trabalhar na próxima semana.
- São vários os projetos, entre eles um para uma nova Lei de Mandado de Segurança. Há também um aprovado na Câmara que permite ao STF convocar juízes auxiliares para que eles dinamizem os processos decorrentes de prerrogativa de foro. Pedi ao presidente Sarney que desse prioridade a esse projeto também no Senado. - afirmou o ministro antes, de deixar o prédio do Congresso.
Na entrevista concedida em frente ao gabinete da presidência do Senado, Gilmar foi indagado pelos jornalistas sobre o desentendimento que teve, no plenário daquela Corte, com o ministro Joaquim Barbosa. Ele respondeu que esse caso está ultrapassado e que o STF já se pronunciou sobre o assunto.
- Isso está devidamente disciplinado, regularizado, não acredito que haja outras consequências.
O ministro foi indagado por um jornalista sobre a existência de estudo para dar maior transparência aos gastos do Judiciário.
- O Judiciário é transparente. Tem colocado todos os dados à disposição dos senhores - respondeu o ministro.
Gilmar Mendes foi perguntado ainda sobre a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, que encerra agora seus trabalhos na Câmara. Ele respondeu que o resultado dessa comissão de inquérito, haja ou não indiciamento de acusados, prestou um grande serviço ao Brasil.
- Iluminou esse quadro de abuso que vinha sendo perpetrado, desenvolvido, de forma sistemática.
Teresa Cardoso/ Agência Senado

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Paulo Vanucchi diz a Sarney que Brasil não pode reduzir a maioridade penal

Senado Federal

Sarney suspende operações de crédito com Banco Cruzeiro do Sul

Até que sejam concluídas investigações abertas contra o funcionário João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, acusado, em matéria da revista Época, de criar empresas de fachada para negociar com bancos que operam com a Casa, estão suspensas as operações de crédito consignado com o Banco Cruzeiro do Sul. Isso, entre outras medidas, é o que consta de nota à imprensa, divulgada, no início da tarde desta quinta-feira (30), pelo presidente do Senado, José Sarney.

Nota à Imprensa

Em face das denúncias publicadas pela revista Época, envolvendo o funcionário João Carlos Zoghbi, a Mesa Diretora do Senado, através do seu presidente, adotou as seguintes providências:

1. Abertura de sindicância administrativa sobre os fatos relatados na reportagem;

2. Abertura de inquérito policial para apurar as alegadas implicações criminais dos fatos noticiados;

3. Abertura de sindicância pela Corregedoria do Senado Federal para tomar as providências cabíveis;

4. Suspender as operações de crédito em consignação com o Banco Cruzeiro do Sul, até que sejam concluídas as apurações.

Presidência do Senado Federal
Brasília, 30 de abril de 2009.

Teresa Cardoso / Agência Senado