Diário Oficial da União
Segunda-feira, 04 de maio de 2009
O Amapá no D.O.U
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA No- 600, DE 30 DE ABRIL DE 2009
Atribui ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Macapá/AP a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais que especifica. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (...) resolve:
Art. 1º Atribuir ao Escritório de Representação da Procuradoria- Geral Federal em Macapá/AP a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais constantes do Anexo a esta
portaria, no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
DOU – Seção 1 - Página 11
PORTARIA No- 200, DE 22 DE ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES (...) resolve:
Autorizar a REDE SANTANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Macapá, Estado do Amapá, canal 19 (dezenove), através da Portaria DMC No- 126, de 11 de dezembro de 1990, a substituir a geradora cedente da sua programação, que passar a ser a REDE 21 DE COMUNICAÇÃO LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 21 (vinte e um), no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
HÉLIO COSTA
DOU – Seção 1 - Página 87
Da Presidência:
- Manifestação honrosa a respeito do TCU feita pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, durante sessão ordinária do Congresso, em que foram destacados a relevância e a qualidade dos trabalhos levados a cabo pelo Tribunal.
- Proposta de autorização à Sefip, aprovada pelo Plenário, para que proceda ao arquivamento dos processos nos quais tenha sido verificado o cumprimento do inteiro teor dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, devidamente comprovado nos autos, nos termos do inciso V do art. 40 da Resolução-TCU nº 191/2006.
- Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
DOU – Seção 1 - Página 118
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
PORTARIA Nº 288, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (...) resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, FRANCISCO CARLOS FRANÇA DE ALMEIDA, CPF: 146.213.202-20, para a função de COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CD 04.
Art. 2º - Este ato gera efeitos a partir de 1º de março de 2009.
EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES
DOU – Seção 2 - Página 19
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 369, DE 29 DE ABRIL DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Paulo Araújo de Oliveira (1/2) e temporária a Fernanda Magalhães de Almeida Oliveira e Paulo Araújo de Oliveira Filho (1/4), fundamentada nos artigos 215 e 217, incisos I e II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge e filhos da exservidora Helena Magalhães de Almeida Oliveira, matrícula SIAPE n. º 1053759, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III" do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 23.04.2009, data do óbito da ex-servidora, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 16439.000382/2009-16.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 33
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00050/2007. Nº Processo: 01450016867200726. Convenentes: Concedente : IPHAN-INST. PATR. HIST. E ARTISTICO NACIONAL, Unidade Gestora: 343026, Gestão: 40401. Convenente : IEPE – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMACAO EM EDUCACAO IND, CNPJ nº 05.398.088/0001-65. Objeto: Pontao de Cultura - Arte e vida dos Povos Indigenas do Amapa e Norte do Para.. Vigência: 01/05/2009 a 30/05/2009. Data de Assinatura: 27/04/2009. Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, CPF nº 463.783.166-00, Convenente: MARIA DENISE FAJARDO GRUPIONI, CPF nº600.919.910-72.
DOU – Seção 3 - Página 10
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00298/2007. Nº Processo: 60414000479200729. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 28/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.
DOU – Seção 3 - Página 24
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2009 ao Convênio Nº 00516/2007. Nº Processo: 60414000743200724. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00517/2007. Nº Processo: 60414000727200731. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00521/2007. Nº Processo: 60414000746200768. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna
DOU – Seção 3 - Página 25
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00098/2008. Nº Processo: 60414000941200879. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" praso de vigenciaVigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 27/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração interna
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00115/2008. Nº Processo: 60414000849200817. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00116/2008. Nº Processo: 60414000839200873. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00117/2008. Nº Processo: 60414000833200804. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00118/2008. Nº Processo: 60414000837200884. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 0119/2008. Nº Processo: 60414000829200839. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
DOU – Seção 3 - Página 27
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00133/2008. Nº Processo: 60414000899200896. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" prazo de vigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO AUER- Diretor do Departamento de Administração interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00134/2008. Nº Processo: 60414000898200841. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" prazo de vigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração interna.
DOU – Seção 3 - Página 28
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2009
Nº Processo: 23125001139200914 . Objeto: Viabilização do auxílio pró-estudante. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: O presente processo está incluso nos termos de inexigibilidade de licitação. Declaração de Inexigibilidade em 30/04/2009 . JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO. Reitor . Ratificação em 30/04/2009 . MARIA DO SOCORRO CRUZ F. CHELALA. . Pró-reitora de Administração e Planejamento. . Valor: R$ 244.854,00 . Contratada :SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTA . Valor: R$ 244.854,00
DOU – Seção 3 - Página 39
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 26/7033-2009
Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, carregador, operador de máquinas de reprografia, recepcionista, telefonista e ascensorista) para as unidades da CAIXA, sediadas nos Estados do Pará e Amapá, para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até às 09h30 do dia 14/05/2009. Data e horário do recebimento das propostas: até as 10h00 do dia 14/05/2009. Data e horário do recebimento dos lances: das 09h30 às 10h00 do dia 15/05/2009 (horários de Brasília/DF). Disponibilização do edital e informações no endereço www.caixa.gov.br no menu Áreas Especiais para Você, Portal de Compras da CAIXA, no link Licitações e Fornecedores, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais. Contato: e-mail gilicgo04@caixa.gov.br fax (62) 3612-1641, tel. 0800.726.0104, opção 6.
Em 29 de abril de 2009.
MARCOS GERMANO ANASTÁCIO
Pregoeiro
DOU - Seção 3 - Página 76
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL EM OIAPOQUE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2009
Nº Processo: 0877100016/2009 . Objeto: Referente consumo de energia elétrica verificada mensalmente na sede e deposito desta Administração Regional, em favor de Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA. Total de Itens Licitados: 00001 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 Justificativa: Consumo de energia eletrica Declaração de Inexigibilidade em 24/04/2009 . ESTELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA . Administradora Executiva Regional Ratificação em 24/04/2009 ESTELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Administradora Executiva Regional Valor: R$ 3.400,00 Contratada :COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPCEA
DOU – Seção 3 - Página 83
PORTARIA No- 600, DE 30 DE ABRIL DE 2009
Atribui ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Macapá/AP a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais que especifica. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (...) resolve:
Art. 1º Atribuir ao Escritório de Representação da Procuradoria- Geral Federal em Macapá/AP a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais constantes do Anexo a esta
portaria, no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
DOU – Seção 1 - Página 11
PORTARIA No- 200, DE 22 DE ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES (...) resolve:
Autorizar a REDE SANTANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Macapá, Estado do Amapá, canal 19 (dezenove), através da Portaria DMC No- 126, de 11 de dezembro de 1990, a substituir a geradora cedente da sua programação, que passar a ser a REDE 21 DE COMUNICAÇÃO LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 21 (vinte e um), no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
HÉLIO COSTA
DOU – Seção 1 - Página 87
Da Presidência:
- Manifestação honrosa a respeito do TCU feita pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, durante sessão ordinária do Congresso, em que foram destacados a relevância e a qualidade dos trabalhos levados a cabo pelo Tribunal.
- Proposta de autorização à Sefip, aprovada pelo Plenário, para que proceda ao arquivamento dos processos nos quais tenha sido verificado o cumprimento do inteiro teor dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, devidamente comprovado nos autos, nos termos do inciso V do art. 40 da Resolução-TCU nº 191/2006.
- Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
DOU – Seção 1 - Página 118
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
PORTARIA Nº 288, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (...) resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, FRANCISCO CARLOS FRANÇA DE ALMEIDA, CPF: 146.213.202-20, para a função de COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CD 04.
Art. 2º - Este ato gera efeitos a partir de 1º de março de 2009.
EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES
DOU – Seção 2 - Página 19
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 369, DE 29 DE ABRIL DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Paulo Araújo de Oliveira (1/2) e temporária a Fernanda Magalhães de Almeida Oliveira e Paulo Araújo de Oliveira Filho (1/4), fundamentada nos artigos 215 e 217, incisos I e II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge e filhos da exservidora Helena Magalhães de Almeida Oliveira, matrícula SIAPE n. º 1053759, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III" do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 23.04.2009, data do óbito da ex-servidora, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 16439.000382/2009-16.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 33
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00050/2007. Nº Processo: 01450016867200726. Convenentes: Concedente : IPHAN-INST. PATR. HIST. E ARTISTICO NACIONAL, Unidade Gestora: 343026, Gestão: 40401. Convenente : IEPE – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMACAO EM EDUCACAO IND, CNPJ nº 05.398.088/0001-65. Objeto: Pontao de Cultura - Arte e vida dos Povos Indigenas do Amapa e Norte do Para.. Vigência: 01/05/2009 a 30/05/2009. Data de Assinatura: 27/04/2009. Signatários: Concedente: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, CPF nº 463.783.166-00, Convenente: MARIA DENISE FAJARDO GRUPIONI, CPF nº600.919.910-72.
DOU – Seção 3 - Página 10
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00298/2007. Nº Processo: 60414000479200729. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 28/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.
DOU – Seção 3 - Página 24
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2009 ao Convênio Nº 00516/2007. Nº Processo: 60414000743200724. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00517/2007. Nº Processo: 60414000727200731. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00521/2007. Nº Processo: 60414000746200768. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/08/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do departamento de administração interna
DOU – Seção 3 - Página 25
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00098/2008. Nº Processo: 60414000941200879. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" praso de vigenciaVigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 27/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração interna
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00115/2008. Nº Processo: 60414000849200817. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00116/2008. Nº Processo: 60414000839200873. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00117/2008. Nº Processo: 60414000833200804. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00118/2008. Nº Processo: 60414000837200884. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 0119/2008. Nº Processo: 60414000829200839. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 03/07/2008 a 26/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
DOU – Seção 3 - Página 27
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00133/2008. Nº Processo: 60414000899200896. Convenentes: Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" prazo de vigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO AUER- Diretor do Departamento de Administração interna.
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00134/2008. Nº Processo: 60414000898200841. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de oficio" prazo de vigência: 02/07/2008 a 25/10/2009. Data de Assinatura: 28/04/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração interna.
DOU – Seção 3 - Página 28
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2009
Nº Processo: 23125001139200914 . Objeto: Viabilização do auxílio pró-estudante. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: O presente processo está incluso nos termos de inexigibilidade de licitação. Declaração de Inexigibilidade em 30/04/2009 . JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO. Reitor . Ratificação em 30/04/2009 . MARIA DO SOCORRO CRUZ F. CHELALA. . Pró-reitora de Administração e Planejamento. . Valor: R$ 244.854,00 . Contratada :SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTA . Valor: R$ 244.854,00
DOU – Seção 3 - Página 39
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 26/7033-2009
Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo (copeira, carregador, operador de máquinas de reprografia, recepcionista, telefonista e ascensorista) para as unidades da CAIXA, sediadas nos Estados do Pará e Amapá, para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até às 09h30 do dia 14/05/2009. Data e horário do recebimento das propostas: até as 10h00 do dia 14/05/2009. Data e horário do recebimento dos lances: das 09h30 às 10h00 do dia 15/05/2009 (horários de Brasília/DF). Disponibilização do edital e informações no endereço www.caixa.gov.br no menu Áreas Especiais para Você, Portal de Compras da CAIXA, no link Licitações e Fornecedores, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais. Contato: e-mail gilicgo04@caixa.gov.br fax (62) 3612-1641, tel. 0800.726.0104, opção 6.
Em 29 de abril de 2009.
MARCOS GERMANO ANASTÁCIO
Pregoeiro
DOU - Seção 3 - Página 76
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL EM OIAPOQUE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2009
Nº Processo: 0877100016/2009 . Objeto: Referente consumo de energia elétrica verificada mensalmente na sede e deposito desta Administração Regional, em favor de Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA. Total de Itens Licitados: 00001 Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 Justificativa: Consumo de energia eletrica Declaração de Inexigibilidade em 24/04/2009 . ESTELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA . Administradora Executiva Regional Ratificação em 24/04/2009 ESTELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Administradora Executiva Regional Valor: R$ 3.400,00 Contratada :COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPCEA
DOU – Seção 3 - Página 83
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BC institui linha de crédito para a lavoura cafeeira afetada por chuva de granizo
MAPA
Zoneamento agrícola: uva, nectarina, pêssego e pera
MFZ
Instituições financeiras terão que implementar estrutura de gerenciamento do risco de crédito
MJ
Força Nacional de Segurança Pública promove ações no Estado do Pará
MPS
INSS define critérios para implementar a desativação de Agências da Previdência Social - APS
MPOG
Autorizadas nomeações de concursados para o Jardim Botânico (RJ) e Ministério da Fazenda
BC institui linha de crédito para a lavoura cafeeira afetada por chuva de granizo
MAPA
Zoneamento agrícola: uva, nectarina, pêssego e pera
MFZ
Instituições financeiras terão que implementar estrutura de gerenciamento do risco de crédito
MJ
Força Nacional de Segurança Pública promove ações no Estado do Pará
MPS
INSS define critérios para implementar a desativação de Agências da Previdência Social - APS
MPOG
Autorizadas nomeações de concursados para o Jardim Botânico (RJ) e Ministério da Fazenda
Seleções e concursos
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