A semana de trabalho no Congresso Nacional (25 a 29 de maio de 2009)

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO

Os deputados têm na pauta os dois projetos de lei que tratam da reforma política: o voto em lista fechada e o financiamento público de campanhas eleitorais. Os líderes prometeram enviar um requerimento de urgência das matérias, mas não o fizeram. Michel Temer (PMDB-SP) marcou sessões na quinta-feira (28), uma para as 9h e outra para as 16h, para apreciação das matérias. Duas medidas provisórias trancam a pauta do plenário: a MP 454/2009 que transfere terras da União para Roraima e Amapá e a MP 460/2009, reduz os impostos das motocicletas e das construtoras de imóveis no programa “Minha casa, minha vida”. O primeiro item da pauta das sessões extraordinárias da Câmara é o chamado projeto do “Bom Samaritano”, o PL 4747/98, do Senado. Ele permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados caso os mantimentos causem prejuízos às pessoas que os receberem. O doador só será condenado na Justiça se tiver entregado os donativos com má-fé ou agir com negligência. O segundo item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que institui um fundo para custear programas de recuperação ambiental do Rio São Francisco e de seus afluentes. A PEC 358/05 faz a segunda fase da reforma do Judiciário. Ela altera 27 artigos da Constituição e acrescenta mais quatro, para regular nepotismo, foro privilegiado de autoridades e as atribuições do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (27), às 10h, os deputados fazem comissão geral para debater os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira

DESTAQUES DAS COMISSÕES

TERÇA-FEIRA (26)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para discutir acordos bilaterais entre Brasil e Japão, nas áreas educacional e previdenciária. Foram convidados os ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim; da Educação, Fernando Haddad; do Trabalho, Jacques Wagner; da Previdência Social, José Pimentel; e o diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Eduardo Ricardo Neto. Plenário 3, 14h

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre o acesso à licença ambiental e ao financiamento bancário por parte do setor produtivo agropecuário. Foram convidados, entre outros, o chefe da Gerência Executiva de Regulação e Controle das Aplicações Obrigatórias em Crédito Rural do Proagro, Deoclécio de Souza; e o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José Júnior. Plenário a definir, 14h

Comissões Especiais sobre a Crise - Repercussão no Comércio e na Indústria

Audiência pública para discutir os reflexos da crise financeira na economia brasileira e propostas para minimizar seus efeitos. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação de Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; e da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy. Plenário 12, 14h30

Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre o microempreendedor individual. Foram convidados, entre outros, o ministro da Previdência, José Pimentel; o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto; e o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas, José Tarcísio da Silva. Plenário 7, 14h30

Comissão Especial sobre o adicional por tempo de serviço no Ministério Público

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, representantes da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; da Associação Nacional dos Defensores Públicos; e da Associação Nacional dos Procuradores de Estado. Plenário 14, 14h30

Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho

Audiência pública. Foram convidados o presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE); e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Antônio José Santos. Plenário 11, 14h30

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Subcomissão Especial das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio no Brasil: debate de sugestões de Código Ambiental. Foram convidados o assessor de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Roberto Santos; e o professor da Universidade Federal de Viçosa Carlos Ribeiro. Plenário 6, 16 horas

QUARTA-FEIRA (27)

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública com o presidente da Eletrobrás, José Muniz, sobre as recentes alterações no sistema Eletrobrás; e com representantes do Grupo Camargo Corrêa. Plenário 14, 10h

Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia

Audiência pública sobre o plano estratégico de negócios da Petrobras. Foram convidados, entre outros, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella; a diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Foster; e o diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa. Plenário 5, 11h

Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública com vereadores para debater propostas de políticas públicas para os municípios. Foram convidados, entre outros, o presidente da União dos Vereadores Brasileiros, Bento Batista; o presidente da União dos Vereadores da Bahia, Vasco Queiroz; e a representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Delaine Martins. Plenário 3, 14h

Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara; e de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado; e Mista de Orçamento

Audiência pública com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Plenário 2, 14h30

Comissão Especial de Exploração das Terras Indígenas

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).Plenário 13

Comissão Especial sobre a crise - Sistema Financeiro e Mercado

Audiência públicaForam convidados, entre outros, o chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio, Carlos de Freitas; a chefe da Área Econômica da Confederação Nacional da Agricultura, Rosimeire Santos; e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Plenário 14, 15h

QUINTA-FEIRA (28)

Frente Parlamentar para o apoio e o Desenvolvimento da Biotecnologia

Café da manhã para discutir alternativas e contribuições científica à saúde públicaForam convidados, entre outros, reitores e técnicos de universidades brasileiras e institutos de pesquisa. Lanchonete no 10º andar do Anexo 4, 8 horas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Seminário "Aplicações para as bandas de 2,5 e 3,5 GHz: um novo cenário para as telecomunicações". Plenário 2, 9h30

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Audiência pública sobre a extinção do Comitê Temático de Defesa.Foram convidados os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e da Defesa, Nelson Jobim; o presidente da Diretoria Executiva do CNPq, Marco Antônio Zago; e o presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa, Eurico Figueiredo. Plenário 5, 10h

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Audiência pública para discutir a PFC 82/09, que propõe a fiscalização das ações a serem executados pela Secretaria Especial de Portos. Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito; o presidente da DTA Engenharia, João Acácio Neto; e o gerente executivo da Empresa Industrial Técnica S/A, Sérgio Barrera. Plenário a definir, 10h

Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública sobre o PL 4571/2008, que regula a cobrança de meia entrada em eventos culturais. Foram convidados, entre outros, o ministro da Cultura, João Ferreira; o presidente da OAB, Cezar Britto; e a presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf. Plenário a definir, 10h

Senado Federal

PLENÁRIO

Seis Medidas Provisórias trancam a pauta no Senado. Há a MP 452/2008, que trata do Fundo Soberano do Brasil e que permite maior celeridade na liberação de licenças ambientais na reforma de rodovias. Há também a MP 453/2009, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é capitalizar o banco para que ele aumente sua concessão de crédito às empresas. Para isso, o governo quer lançar nos mercados financeiros títulos da dívida pública. Tem ainda a MP 455/09, que inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar - e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. O quinto item da pauta é a MP 456/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 em 1º de fevereiro.

DESTAQUES DAS COMISSÕES

TERÇA-FEIRA (26)

Comissão de Assuntos Sociais

Audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em conjunto com a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Saúde para debater as políticas sociais e de assistência voltadas para o idoso. A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre o atendimento à saúde no Brasil, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Estão convidados para a audiência a professora de Psiquiatria da Universidade de Brasília (UNB) Maria Alice Toledo; a ex-presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia Elisa Franco de Assis Costa; o gerontólogo social João Batista de Medeiros; e representantes do Ministério da Saúde. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h.

Comissão de Agricultura

Reunião na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para analisar oito itens. O primeiro projeto em pauta dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse (Lei 5.869/73). Outra proposta altera a Lei 8.212/91, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física à Previdência, das receitas decorrentes da produção destinada ao plantio ou reflorestamento, de produto animal destinado à criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia em pesquisas científicas. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30.

Comissão de Meio Ambiente Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Ouve o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc sobre as políticas e programas que objetivem reduzir a zero, até 2015, o desmatamento no país. Na segunda parte da reunião, a CMA analisa a recondução de Dalvino Troccoli França e Bruno Pagnoccheschi para o cargo de diretores da Agência Nacional de Águas (ANA). Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 10h

Comissão de Assuntos Econômicos

Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instruir o projeto que reformula as regras de concorrência econômica e altera a estrutura e as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, está entre os convidados. Antes, a CAE examina dez projetos, entre eles, o que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas; e o que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Educação Reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Apreciará, entre os 13 itens da pauta de votações, substitutivo ao projeto que altera a Lei 10.826/04, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento de benefício do Programa Bolsa-Família. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h.

CPI das ONGs

Reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na liberação de recursos para organizações não-governamentais. O colegiado deverá analisar entre outros, requerimentos de audiência pública. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 11h.

QUARTA-FEIRA (27)

Comissão de Ciência e Tecnologia Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para analisar 52 itens, sendo 48 deles projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações é o substitutivo ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem a “Voz do Brasil”, o programa oficial dos Poderes da República (Lei 4.117/62). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30

Comissão de Educação A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza seminário sobre tributação e a prática de pirataria no Brasil. O presidente da CE, senador Flávio Arns, será o moderador do primeiro painel que abordará o tema ¿As consequências nacionais e internacionais do consumo de produtos piratas¿. O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, André Luiz Barcellos, está entre os convidados. O segundo painel será sobre ¿Tributação no Brasil em relação aos produtos pirateados¿ e terá como moderador o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Azeredo. Entre os convidados, a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Patrícia Blanco. Sala 15 da Ala Alexandre Costa. Horário: 1º painel: das 9h as 11h; 2º painel: das 11h10 as 13h

Várias comissões – crise mundial

Audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS), e de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade para debater as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise econômica internacional, com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

CCJA primeira parte da reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será para analisar três projetos: o que transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquiculura, entre outras modificações; o que modifica o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); e o que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Em seguida, a CCJ vota 14 indicações ao Conselho Nacional de Justiça. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.

QUINTA-FEIRA (28)

Comissão de Desenvolvimento Regional

Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para apresentar o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Participam da audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 9h

Várias comissões – crise mundial

Audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Infraestrutura (CI); de Assuntos Sociais (CAS); e de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro deverá falar sobre a desvalorização da moeda brasileira; a crise econômica; os efeitos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a arrecadação da União, dos estados e dos municípios; e as mudanças no rendimento da Caderneta de Poupança. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

Reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votar entre os 28 itens, projeto que tipifica como crime o ingresso de aparelhos de comunicação, sem autorização, em estabelecimento prisional. A primeira proposta isenta de pagamento de inscrição em concursos públicos os desempregados e os trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos.S ala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Relações Exteriores Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para analisar a indicação de Luiz Gilberto Seixas de Andrade para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Guiana; e de João Solano Carneiro da Cunha para o mesmo cargo na República Dominicana. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h

Congresso Nacional

PLENÁRIO

Oficialmente não há ainda previsão de sessões plenárias no Congresso. Mas alguns parlamentares estão querendo a votação de diversos vetos presidenciais na terça-feira (26), entre os quais, o veto presidencial que impediu aumento de 16,67% nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Para isso, os aposentados e parlamentares que defendem a categoria promoverão manifestações hoje, segunda-feira (26), para pressionar os congressistas a garantirem o reajuste (http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28272).

DESTAQUES DAS COMISSÕES

QUARTA-FEIRA (27)

Banco Central

Reunião conjunta das comissões temáticas do Congresso Nacional para ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central apresenta avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. Plenário 2 da Câmara, 14h30

Fontes:
Agência Senado
Agência Câmara Congresso em Foco