Amapá no Congresso

Ministro da Cultura pede apoio de Sarney à nova Lei Rouanet

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta terça-feira (19) em seu gabinete o ministro da Cultura, Juca Ferreira, que veio pedir o apoio do presidente às mudanças que propõe na Lei Federal de Incentivo e Apoio à Cultura (8.313/91), mais conhecida como Lei Rouanet. Juca acredita que com as mudanças sugeridas os recursos disponíveis para a cultura brasileira passarão dos atuais 0,6% para 2% ou até 4% do Orçamento da União.
O ministro informou que em 25 dias apresentará em primeira mão ao presidente Sarney o projeto de lei com as mudanças propostas pelo Ministério da Cultura e sugeridas pela sociedade. A proposta esteve aberta à consulta pública por 45 dias até o último dia 6 e recebeu cerca de 2 mil contribuições.
Juca Ferreira disse que embora o projeto de lei oficial só seja enviado pelo governo ao Congresso dentro de algumas semanas, deseja garantir o apoio do presidente do Senado à proposta do ministério e, por isso, trará o projeto com prioridade para que ele possa estudar o assunto com antecedência. Segundo o ministro, Sarney disse que estudará o projeto.
- Sarney conhece a realidade cultural brasileira - disse o ministro.
A nova Lei Rouanet procura corrigir distorções, explicou o ministro, uma vez que a maior parte dos estados brasileiros não é beneficiada pelo atual formato do incentivo. De acordo com Juca Ferreira, 3% dos proponentes recebem mais da metade dos recursos e 80% dos beneficiados pela Lei Rouanet em seu formato atual se encontram em apenas dois estados da Federação. Além disso, acredita, a legislação não criou autonomia da cultura e sim dependência dos benefícios da Rouanet.
Entre as mudanças propostas, Juca Ferreira destacou que o Fundo Nacional de Cultura ganhará mais força, passando a ser o principal instrumento de fomento e não mais a renúncia fiscal, como ocorre hoje. O fundo terá seu orçamento fortalecido e serão criados fundos setoriais. Juca Ferreira deseja inclusive que parte dos recursos do Fundo Pré-Sal seja destinado à cultura. E os recursos do Fundo Nacional da Cultura passarão a ser geridos por um conselho com representantes do governo e da sociedade civil organizada. A renúncia fiscal continuará, mas na forma de parcerias público-privadas e o governo passará a ter poder de decisão sobre quais projetos receberão o dinheiro, diferente do que ocorre atualmente. - Hoje o governo dá o dinheiro e os financiadores decidem onde aplicar - explicou Juca Ferreira. O projeto cria ainda o Vale Cultura e a loteria cultural.
Silvia Gomide / Agência Senado