Câmara dos Deputados

Bala Rocha quer que Executivo e Legislativo elaborem Orçamento da União
Laycer Tomaz (Agência Câmara)

Bala Rocha defende orçamento impositivo como acontece nos Estados Unidos

Para assegurar que o Orçamento Geral da União seja mais transparente, de execução obrigatória e tenha garantida a participação popular, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) sugeriu uma profunda reforma no modelo de elaboração do peça orçamentária do País.Entre as críticas que fez ao modelo orçamentário brasileiro, Bala Rocha afirmou que os critérios para inclusão das emendas parlamentares, muitas vezes, não são obedecidos e, além disso, há falhas na execução do Orçamento por parte do Executivo. "Muito do que os deputados e senadores asseguram não é devidamente cumprido pelo Executivo", criticou."Geramos expectativas nos estados, pedimos para os governadores e aos prefeitos que preparem projetos, gasta-se dinheiro com consultorias e com técnicos especializados na elaboração dos projetos e, na hora, o governo não autoriza a liberação das emendas. Isso tem que mudar", frisou.

Modelos dos EUA

O deputado defende que o Brasil adote o modelo dos Estados Unidos de orçamento impositivo. Segundo explicou, essa forma de prever os recursos da União estabelece que, mediante justificativa convincente, o Congresso pode autorizar determinados cortes no Orçamento por solicitação do Executivo."Se o governo precisar fazer cortes, que encaminhe para o Congresso o pedido. E o Congresso, diante dos problemas que estão fazendo com que o governo solicite o corte, avalie e autorize, se for o caso." A ideia da proposta, disse Bala Rocha, não é manter o governo de mãos atadas, mas valorizar o Congresso como um Poder que elabora e aprova o Orçamento juntamente com o Executivo. O deputado também defendeu alterações na Resolução 1/96 para permitir que as comissões técnicas da Câmara apresentem emendas em outras áreas que não sejam exclusivamente aquelas de sua competência.A Suframa, exemplificou, atua na Região Amazônica, mas a Comissão da Amazônia não pode apresentar emendas para a superintendência, porque o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não está nas áreas de sua competência.

Frente Parlamentar

Bala Rocha anunciou ainda a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Orçamento Transparente, Participativo e Imperativo, a partir de requerimento de sua autoria.

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