"SIGA BRASIL"

Programa desenvolvido pelo Senado permitirá mais transparência aos orçamentos estaduais

Convênio do Senado Federal com os estados poderá oferecer à população informações sobre os orçamentos dos governos estaduais por meio da Internet. A iniciativa prevê a disponibilização das informações orçamentárias das unidades federativas na página eletrônica do Senado. Em contrapartida, os estados receberão os recursos de alto nível da ferramenta gerencial do programa “SIGA Brasil” para gerenciar seus dados orçamentários. O projeto foi apresentado na manhã desta quinta-feira (21) ao presidente da Casa, José Sarney. Para ele, a iniciativa será mais um serviço que o Senado prestará à população do país. "Esse é um grande trabalho que o Senado desenvolve, prestando um serviço excepcional à sociedade brasileira", ressaltou o presidente. O projeto atende as exigências de lei complementar aprovada recentemente pelo Congresso que obriga Estados e Municípios a disponibilizarem na internet suas informações orçamentárias.
Sarney disse que à semelhança do propósito com o qual foi criada a TV Senado, "não idealizada para que os senadores brilhassem", o Siga Brasil também tem o objetivo de oferecer à população condições de fiscalizar as ações de seus governos. "O Senado tem procurado dar transparência a tudo que aqui ocorre. Essa tem sido a tônica permanente", afirmou. O interesse na transparência, frisou Sarney, vem desde quando, na Presidência da República, criou o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em uma época em que o Brasil não dava visibilidade às contas públicas.
"Às vezes, tínhamos quatro orçamentos - o orçamento fiscal, o orçamento que se executava, o orçamento monetário e o das estatais. A partir dali, o Siafi passou a ser um exemplo mundial, mediante o qual o povo brasileiro pode acompanhar as contas públicas. E aqui no Senado, foi criado esse instrumento extraordinário, chamado Siga Brasil, que este ano teve o acesso de 18 milhões de pessoas, já com 22 mil usuários permanentes . Essa valiosa ferramenta do Senado será estendida agora a todos os estados do Brasil", afirmou Sarney.
Em 2004, como presidente do Senado Federal Sarney prestigiou um sistema que estava sendo desenvolvido por técnicos da Casa para acompanhamento da execução orçamentária pela internet, o Siga Brasil. Segundo o consultor geral do orçamento do Senado, Fábio Gondim, que apresentou ontem o projeto ao presidente do Senado, "o Siga Brasil viabiliza a transparência e o controle social dos gastos públicos dos Estados e Municípios, disponibilizando na internet as informações orçamentárias".

Como funciona

O Siga Brasil é um sistema de informações que permite a qualquer pessoa, por meio da internet, amplo acesso a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos. Através dele é possível consultar o processo orçamentário acompanhando desde a elaboração da proposta e suas alterações por emendas parlamentares, até a execução de receitas e despesas ao longo do exercício.
Desenvolvido a partir de 2000 por técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado e disponibilizado para o público em 2004 por determinação do presidente Sarney, o sistema Siga Brasil recebeu o Prêmio Brasil de Tecnologia da Informação e das Comunicações, organizado pelo Serpro e pela UNB, pelo seu caráter inovador.

Agência Senado