Congresso Nacional trabalhando...

Sarney confirma que CPI da Petrobras será instalada na próxima terça-feira

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta quarta-feira (27) no Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras será instalada na próxima terça-feira (2) às 14h. Quem presidirá a sessão de instalação será o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), o mais idoso do colegiado. Na ocasião deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão, o relator será indicado pelo presidente da CPI. Desde a noite de terça-feira (26) até a manhã desta quarta os líderes partidários oficializaram junto à Secretaria-Geral da Mesa as indicações dos 11 membros titulares e sete suplentes da CPI, cujos nomes foram lidos por Sarney na tarde desta quarta. São eles:
Pelo Bloco de Apoio ao Governo serão titulares Ideli Salvatti (PT-SC), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e João Pedro (PT-AM). Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS) atuarão como suplentes (anteriormente, o governo havia anunciado que Arruda seria o titular e Crivella o suplente). Pelo Bloco da Maioria foram indicados como titulares Paulo Duque, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Romero Jucá (PMDB-RR). Para suplentes Valdir Raupp (PMDB-RO) e Almeida Lima (PMDB-SE). O PTB indicou o senador Fernando Collor (PTB-AL) para titular e Gim Argello (PTB-DF) para suplente. O PDT, que só tem direito a um titular, indicou Jefferson Praia (PDT-AM). O PSDB e o DEM, que integram o Bloco Parlamentar da Minoria, indicaram em conjunto os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Os suplentes serão Heráclito Fortes (DEM-PI), Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Votação da PEC dos vereadores depende de acordo e desobstrução da pauta

O presidente do Senado, José Sarney, informou ao plenário que a emenda constitucional (PEC 47/08), que modifica os limites máximos de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores, deverá ser votada assim que a pauta do plenário ficar livre - nesta quarta-feira (27), seis medidas provisórias estavam obstruindo as votações e os partidos fizeram acordo para votar pelo menos quatro delas. Medidas provisórias com mais de 45 dias de editadas têm prioridade de votação. Com as galerias lotadas de candidatos a vereadores nas eleições de 2008, que estão em Brasília há dias pressionando pela votação, José Sarney colocou a PEC 47/08 em discussão pela terceira sessão deliberativa seguida. Propostas de emenda constitucional exigem discussão por cinco sessões antes de sua votação, em primeiro turno. Há ainda necessidade de um segundo turno, precedido de três sessões de discussão. Depois, ela ainda deve ser votada pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
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MP que altera Fundo Soberano poderá perder seus efeitos na 2ª feira

Por falta de quorum, ficou sobrestada a votação do projeto de conversão nº 5/09 (proveniente da medida provisória 452/08) que, entre outras medidas, modificou a lei que criou o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para permitir que sejam emitidos em favor desse fundo títulos da dívida pública mobiliária federal. A MP também autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados e dispensa licenciamento ambiental em obras de recuperação de estradas. Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai ser buscado um entendimento com a oposição nesta quinta-feira (28), para que a medida seja votada de forma simbólica. Caso isso não ocorra, a MP perderá a validade na próxima segunda-feira (1º/06).
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Temer reafirma que discussão sobre reforma política será mantida

O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou hoje que a discussão sobre mudanças nos sistemas político e eleitoral será mantida, apesar da decisão dos líderes da base aliada de recuar no apoio a urgência para os projetos de lei 4636/09, que prevê a adoção do sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais; e 4634/09, que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. Temer lembrou que os dois temas não são os únicos sobre reforma política e eleitoral em tramitação na Câmara. Há, segundo ele, outras propostas como o voto distrital e a lista flexível com voto proprocional, entre outros. Ele acredita que ainda é possível alterar alguns aspectos da legislação eleitoral para 2010. Em relação a uma reforma política mais ampla, o presidente da Câmara considera que seria mais fácil fazê-la em 2014, quando as resistências seriam menores.
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MP do salário mínimo aprovada sem polêmica no Senado

Com o voto simbólico de todos os senadores e apenas algumas ressalvas, a Medida Provisória 456/2009, que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 465, teve aprovação tranqüila na noite desta quarta-feira (27) no Plenário do Senado.De um modo geral, os parlamentares manifestaram sua satisfação com o fato de que o aumento de 12,05% é uma etapa da política de recuperação gradual do poder de compra do mínimo.

MP eleva salário mínimo para R$ 465

Foi o que expressaram, por exemplo, o líder do PT, senador Aloízio Mercadante (SP) e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Mercadante chamou a atenção para a estratégia de distribuição de renda estabelecida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, "a maior em 60 anos", período da história documentada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que completa 73 anos nesta sexta-feira (29).
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Líder diz que governo é contrário a PEC do terceiro mandato

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem posição contrária à proposta de emenda à Constituição do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que estabelece a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo para prefeitos, governadores e presidentes da República. O parlamentar deve protocolar a proposta ainda hoje. Fontana disse que o governo quer dar continuidade ao atual projeto com a eleição da ministra Dilma Rousseff em 2010. Ele considera a proposta de permitir um terceiro mandato equivocada do ponto de vista constitucional e institucional. Apesar disso, ele considera normal a apresentação da PEC, já que tramitam no Congresso propostas sobre os mais variados assuntos.
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Aprovada ampliação de limites operacionais do BNDES

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de conversão 6/09 que autoriza a União a conceder credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é aumentar a capacidade do banco de financiar projetos a longo prazo. Segundo o Executivo, a demanda por financiamento do BNDES cresceu 173% de 2003 a 2008. AUnião poderá emprestar até R$ 100 bilhões ao banco, em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A operação poderá ser feita com a emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal diretamente em favor do banco ou ainda com uso do dinheiro do superávit financeiro do Tesouro Nacional obtido em 2008. O texto aprovado, oriundo da medida provisória 453/09, foi relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que fez poucas mudanças na MP original. Uma delas estabelece que o BNDES levará em consideração, nos empréstimos realizados, o potencial de geração e manutenção do emprego, respeitados os elementos de natureza econômica e financeira necessários à viabilidade dos projetos financiados.
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Tóffano assume presidência da representação brasileira no Parlasul
Gilberto Nascimento

O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) é o novo presidente da Representação Brasileira na Parlamento do Mercosul. Ele foi eleito ontem por unanimidade em reunião realizada no Senado. Também foram eleitos os três vice-presidentes - os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), que deixou a presidência da representação; e Inácio Arruda (PCdoB-CE) e o deputado Germano Bonow (DEM-RS).
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Queda do dólar reflete bom desempenho da economia, diz Meirelles
Saulo Cruz

Presidente do Banco Central destaca que a economia brasileira está entrando em um processo de retomada da atividade e que o País sairá da crise com um volume maior de reservas internacionais. O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, que a valorização do Real frente ao dólar verificada nas últimas semanas é fruto do bom desempenho da economia brasileira diante da crise global, e não de um movimento especulativo de investidores atrás das taxas de juros brasileiras. Meirelles esteve na Câmara para falar das políticas monetária, creditícia e cambial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o impacto da crise no Brasil dominou os debates, principalmente em relação ao câmbio e às taxas de juros. Segundo ele, quatro fatores explicam a atual valorização do Real frente ao dólar: a entrada de capitais estrangeiros na Bolsa de Valores de São Paulo; a retomada dos empréstimos de empresas brasileiras no exterior; o crescimento do investimento estrangeiro direto no País; e a relação entre o Real e o preço das commodities que o País exporta, como soja e minério de ferro.
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Twitter da Câmara: internauta cadastrado pode acompanhar notícias em tempo real sobre votações e debates

A Câmara dos Deputados lança página oficial no Twitter, rede social e serviço de microblogs com cerca de 6 milhões de usuários no mundo. O endereço da página é http://twitter.com/agenciacamara. Os internautas cadastrados podem receber atualizações em tempo real das principais notícias do dia, acessando a página ou mesmo por meio de RSS ou SMS. O serviço é grátis na internet, mas usando SMS pode ocorrer cobrança da operadora telefônica. Além das informações sobre votações e audiências públicas, a página da Câmara na rede social vai apresentar a agenda do dia, com a previsão de cobertura das principais notícias. Como o Twitter apenas utiliza mensagens curtas, os internautas podem acessar links para a notícia completa no site da Agência Câmara de Notícias (www.agencia.camara.gov.br).
Perfil falsoPara abrir a página no Twitter, a Câmara dos Deputados encaminhou pedido formal à empresa, já que um outro usuário havia se cadastrado irregularmente com o nome da Agência Câmara. A solicitação foi atendida e a página com o perfil falso foi bloqueada.

Trabalho aprova criação de Política Nacional de Tecnologia Social
Gilberto Nascimento

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 3449/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui a política nacional e o programa de tecnologia social. O objetivo principal é facilitar, por meio da tecnologia, a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população. Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia coordenar as ações e promover a participação da população no programa. Além disso, as atividades de tecnologia social serão incluídas nas políticas de segurança alimentar, geração de trabalho e renda, direitos da criança e do adolescente, entre outras. O projeto foi aprovado com emenda da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que também incluiu as atividades de tecnologia social nas políticas para a juventude.
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Comissão aprova alterações nos crimes de tráfico de pessoas
Laycer Tomaz

Proposta aprovada reduz algumas penas e cria outras, principalmente nos casos em que o crime envolve menores de idade, com ou sem o seu consentimento.A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (27) proposta que altera as definições e as penas dos crimes de tráfico interno e externo de pessoas previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois para o Plenário e, se for aprovado, para o Senado. A proposta reduz a pena prevista para o tráfico internacional de pessoas, que hoje é reclusão de 3 a 8 anos e multa, para reclusão de 3 a 6 anos e multa. A proposta acrescenta às motivações do crime o trabalho forçado, a escravidão e a remoção de órgãos, além de manter a motivação já existente, que é a prostituição. Quanto a esse motivo, o texto aprovado especifica que a vítima precisa ser "constrangida" a essa prática, o que não está previsto no Código Penal.
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Aprovada MP que autoriza compra, na agricultura familiar, de alimentos para merenda escolar

Proposta que obriga a União a comprar de agricultores familiares pelo menos 30% dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar foi aprovada em votação simbólica pelo Plenário nesta quarta-feira (27). O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/09 - decorrente de alterações feitas pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 455/09 - também estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do ensino médio profissionalizante, entre outras ações. A relatora-revisora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou que são R$ 2 bilhões apenas para a merenda escolar. O senador Gilberto Goellner (DEM-MT), ao comentar a proposta, afirmou que a obrigatoriedade da compra de 30% dos alimentos da agricultura familiar beneficiará 69 mil famílias de pequenos produtores. A extensão para o ensino médio, informou o senador, levará alimentos a mais 7 milhões de estudantes, totalizando 43 milhões de alunos atendidos. Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), essa obrigatoriedade "pode representar um estímulo muito bem-vindo e salutar ao desenvolvimento econômico local". A medida também foi elogiada pelos senadores João Pedro (PT-AM) e Flávio Arns (PT-PR).
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