Fátima Pelaes cobra eficácia nos programas de redução da mortalidade materna
A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP), em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 27, cobrou do Poder Público uma maior eficácia nos programas de assistência médico-obstétrico disponibilizado à população e uma maior atenção na aplicabilidade dos recursos destinados à saúde da mulher. A deputada amapaense registrou também, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, comemorado nesta quinta-feira, 28, deve ser lembrado como motivo de reflexão, na busca de mecanismos que possibilitem a universalização do acesso aos serviços de saúde e à informação para a população de baixa renda.
Leia abaixo, a íntegra do discurso:
Pronunciamento da Dep. Fátima Pelaes – Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP), em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 27, cobrou do Poder Público uma maior eficácia nos programas de assistência médico-obstétrico disponibilizado à população e uma maior atenção na aplicabilidade dos recursos destinados à saúde da mulher. A deputada amapaense registrou também, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, comemorado nesta quinta-feira, 28, deve ser lembrado como motivo de reflexão, na busca de mecanismos que possibilitem a universalização do acesso aos serviços de saúde e à informação para a população de baixa renda.Leia abaixo, a íntegra do discurso:
Pronunciamento da Dep. Fátima Pelaes – Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Hoje compareço a esta Tribuna para pedir a todos os parlamentares aqui presentes, atenção especial para lembrar que amanhã, 28 de maio, é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A mortalidade materna é preocupante, cerca de 1.500 mulheres morrem a cada dia no mundo devido a complicações relacionadas à gravidez e ao parto. As causas dos óbitos podem ser hipertensão arterial, hemorragias, infecções que acontecem depois do parto, aborto e doenças do aparelho circulatório.
Um documento importante a esse respeito é o relatório “Situação Mundial da Infância 2008 - Sobrevivência Infantil”, divulgado pela agência das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com o relatório são quase 10 milhões de mortes maternas nos últimos 19 anos. A taxa de mortalidade materna nos países pobres é quase 300 vezes maior do que em países desenvolvidos.
E caros colegas desta Casa, no Brasil, o número cresceu 2,1% entre 2000 e 2005, passando de 52,3 milhões por 53,4 por 100 mil nascidos vivos. Um número inaceitável, que reflete a realidade social de nosso país, a péssima assistência médico-obstétrico e a falta de uma maior atenção aos recursos destinados à saúde da mulher.
O Poder Público não pode fechar os olhos para uma situação que pode e deve ser evitada. O cuidado com as mães devem ser prioridade para qualquer sociedade minimamente comprometida com os direitos humanos e a cidadania.
Diante de uma morte materna deveríamos nos perguntar onde se deu o início da construção desta morte. Quais as condições de trabalho que teve durante a gravidez? Fez pré-natal? Sofreu violência conjugal? Somente nos indagando e procurando dar soluções aos problemas que as mulheres sofrem durante a gestação é que vamos reduzir a mortalidade materna.
Senhoras e senhores deputados, nossa obrigação é identificar formas de combater estas distorções. Para isso, são necessárias intervenções sanitárias, educacionais e sócio-econômicas, medidas mais eficazes quando implementadas simultaneamente.
O Estado deve primar por proporcionar boas condições de trabalho, qualidade no atendimento-médico e universalizar o acesso aos serviços de saúde e à informação para a população de baixa renda, classe onde o número de mortes é maior.
Outrossim, faz parte de um dos objetivos fundamentais insculpidos em nossa Constituição da República, que impõe a ação positiva do Estado de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação. Quando presidi a CPI destinada a investigar a incidência da mortalidade materna no Brasil, a Comissão chegou à conclusão de que a mortalidade materna deve ser encarada como afronta a um direito humano. Isto porque ela pode ser facilmente modificada com a adoção de estratégias pouco dispendiosas e, no mais das vezes, óbvias. Ampliar o investimento em programas de acompanhamento da mãe e do recém-nascido e estender a assistência para os primeiros meses de vida do bebê são medidas essenciais. Reconhecemos, no entanto, que reduzir somente àquelas inevitáveis todo o contingente de mortes maternas que acontecem no país depende do desenvolvimento social, da eliminação da miséria, da melhora da qualidade de vida, de renda, de emprego, de nutrição, de educação. Depende, essencialmente, do reconhecimento do valor da mulher na sociedade e da atribuição a ela de poder e de cidadania.
Muito importante, ainda, é que se enfatize que, para se alcançar este objetivo, fundamental é que exista a determinação política para fazê-lo, com a implementação de políticas públicas de saúde e a alocação de recursos para conduzi-las.
No início do corrente mês conquistamos mais uma vitória, aprovando o PL 335/1995, de minha autoria, que trata da obrigatoriedade de uma seção destinada a gestantes e parturientes nas penitenciárias femininas. Tenho certeza que nosso Presidente não deixará de fazer parte desta conquista e sancionará o referido projeto, fazendo com que mulheres e crianças tenham um tratamento digno e igualitário.
Muito Obrigada,
Deputada Fátima Pelaes.
Um documento importante a esse respeito é o relatório “Situação Mundial da Infância 2008 - Sobrevivência Infantil”, divulgado pela agência das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com o relatório são quase 10 milhões de mortes maternas nos últimos 19 anos. A taxa de mortalidade materna nos países pobres é quase 300 vezes maior do que em países desenvolvidos.
E caros colegas desta Casa, no Brasil, o número cresceu 2,1% entre 2000 e 2005, passando de 52,3 milhões por 53,4 por 100 mil nascidos vivos. Um número inaceitável, que reflete a realidade social de nosso país, a péssima assistência médico-obstétrico e a falta de uma maior atenção aos recursos destinados à saúde da mulher.
O Poder Público não pode fechar os olhos para uma situação que pode e deve ser evitada. O cuidado com as mães devem ser prioridade para qualquer sociedade minimamente comprometida com os direitos humanos e a cidadania.
Diante de uma morte materna deveríamos nos perguntar onde se deu o início da construção desta morte. Quais as condições de trabalho que teve durante a gravidez? Fez pré-natal? Sofreu violência conjugal? Somente nos indagando e procurando dar soluções aos problemas que as mulheres sofrem durante a gestação é que vamos reduzir a mortalidade materna.
Senhoras e senhores deputados, nossa obrigação é identificar formas de combater estas distorções. Para isso, são necessárias intervenções sanitárias, educacionais e sócio-econômicas, medidas mais eficazes quando implementadas simultaneamente.
O Estado deve primar por proporcionar boas condições de trabalho, qualidade no atendimento-médico e universalizar o acesso aos serviços de saúde e à informação para a população de baixa renda, classe onde o número de mortes é maior.
Outrossim, faz parte de um dos objetivos fundamentais insculpidos em nossa Constituição da República, que impõe a ação positiva do Estado de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação. Quando presidi a CPI destinada a investigar a incidência da mortalidade materna no Brasil, a Comissão chegou à conclusão de que a mortalidade materna deve ser encarada como afronta a um direito humano. Isto porque ela pode ser facilmente modificada com a adoção de estratégias pouco dispendiosas e, no mais das vezes, óbvias. Ampliar o investimento em programas de acompanhamento da mãe e do recém-nascido e estender a assistência para os primeiros meses de vida do bebê são medidas essenciais. Reconhecemos, no entanto, que reduzir somente àquelas inevitáveis todo o contingente de mortes maternas que acontecem no país depende do desenvolvimento social, da eliminação da miséria, da melhora da qualidade de vida, de renda, de emprego, de nutrição, de educação. Depende, essencialmente, do reconhecimento do valor da mulher na sociedade e da atribuição a ela de poder e de cidadania.
Muito importante, ainda, é que se enfatize que, para se alcançar este objetivo, fundamental é que exista a determinação política para fazê-lo, com a implementação de políticas públicas de saúde e a alocação de recursos para conduzi-las.
No início do corrente mês conquistamos mais uma vitória, aprovando o PL 335/1995, de minha autoria, que trata da obrigatoriedade de uma seção destinada a gestantes e parturientes nas penitenciárias femininas. Tenho certeza que nosso Presidente não deixará de fazer parte desta conquista e sancionará o referido projeto, fazendo com que mulheres e crianças tenham um tratamento digno e igualitário.
Muito Obrigada,
Deputada Fátima Pelaes.
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