Amapá no Congresso: Fique de olho...

Diário Oficial da União

Quarta-feira, 20 de maio de 2009

O Amapá no D.O.U

PORTARIA No- 277, DE 13 DE MAIO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES (...) resolve:

Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto No- 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 11+(onze decalado para mais), no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá, por meio do canal 13+ (treze decalado para mais), utilizando os sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmissão dos seus próprios sinais.

HÉLIO COSTA
DOU - Seção 1 - Página 45

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 438, DE 18 DE MAIO DE 2009

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Rita de Cássia Rocha Rodrigues Fonseca (1/2) e temporárias a Thainara Rodrigues Fonseca e Matheus Guilherme Rodrigues Fonseca (1/4), fundamentada nos artigos 215 e 217, incisos I e II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge e filhos do ex-servidor Sérgio Guilherme Lourenço Fonseca, matrícula SIAPE n. º 156068, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III" do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 03.05.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 16439.000412/2009-86.

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU - Seção 2 - Página 20

EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes; Partes: Embrapa Amapá (contratante), e a Empresa Sepé Tiarajú (contratada); Objeto: contratação de fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum ou álcool hidratado) e lubrificantes para da frota de veículos da Embrapa Amapá, durante o exercício de 2009; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 03/2009; Fonte de Recursos: Tesouro Nacional; Natureza de Despesa: 339030-01; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Valor Global: R$ 111.860,00 (cento e onze mil oitocentos e sessenta reais); Vigência: 7 (sete) meses, com início em 12/05/2009 e término em 31/12/2009; Data da Assinatura: 12/05/2009; Signatários: Silas Mochiutti pela contratante e Rodrigo da Silva Utzig, pela contratada.
DOU - Seção 3 - Pàgina 4

Processo: 09230/2009. Contratante: Cepemar - Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda. Contratada: Universidade Federal do Pará. Interveniente: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Objeto: Terceiro termo aditivo que prorroga a vigência do Contrato relativo à "Elaboração de estudo ambiental: estação de transbordo de minério ferro MMX - Amapá Mineração Ltda. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: Até 01/07/2009, acrescentando-se mais trinta dias para apresentação da prestação de contas final. Foro: Justiça Federal Belém - Pa. Assinaturas: César de Sousa e Hosana Aparecida Sartório de Carvalho, pela Contratante, Alex Bolonha Fiúza de Mello, pela Contratada, e João Farias Guerreiro, pela Interveniente.
DOU - Seção 3 - Página 47

GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram o MME, o Estado do Amapá, a CEA e a ELETRONORTE, com a interveniência da ANEEL e Eletrobrás.b PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília, Distrito Federal, neste ato representado pelo Ministro EDISON LOBÃO; o ESTADO DO AMAPÁ, neste ato representado por seu Governador, ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA; a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ, neste ato representada por seu Diretor-Presidente JOSIMAR PEIXOTO DE SOUZA e por seu Diretor-Técnico LUIZ EUGÊNIO MACHADO DE SOUZA, a CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE na função de Agente Executor, neste ato representada por seu Diretor- Presidente JORGE NASSAR PALMEIRA e por seu Diretor de Planejamento e Engenharia, ADHEMAR PALOCCI com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, denominada ANEEL, com sede na SGAN, quadra 603, módulo "J", Anexo, Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por seu Diretor-Geral, NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA; e da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A, denominada ELETROBRÁS, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, e escritório central na Av. Presidente Vargas, 409 - 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES e Diretor de Engenharia, VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA DAS METAS

Número de Atendimentos no Meio Rural
2009 - 9.914
2010 - 9.914
TOTA L - 19.828

Caso os recursos provenientes do MME/ELETROBRÁS não sejam repassados ao AGENTE EXECUTOR, por motivos não imputáveis ao mesmo, as metas pactuadas acima deverão ser revistas e alteradas por instrumento próprio. Para a composição das metas acima estabelecidas foram consideradas 3.402 (três mil, quatrocentas e duas) ligações remanescentes do Termo de Compromisso celebrado entre as partes em 2004, onde o objeto não foi totalmente cumprido e 16.426 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e seis) ligações provenientes de novas inscrições informadas pelo AGENTE EXECUTOR DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2009 PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2010, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e Energia, ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá, NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, Diretor Geral da ANEEL, JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES Presidente da Eletrobrás e VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA Diretor de Engenharia da Eletrobrás, e JOSIMAR PEIXOTO DE SOUZA, Diretor- Presidente da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ e LUIZ EUGÊNIO MACHADO DE SOUZA, Diretor Técnico da CEA, JORGE NASSAR PALMEIRA, Diretor-Presidente das CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE e ADHEMAR PALOCCI, Diretor de Planejamento e Engenharia da ELN.TESTEMUNHAS: Aurélio Pavão de Farias, CPF: 942.505.708-78, e Henrique Luduvice, CPF: 183.976.541-00
DOU - Seção 3 - Pàgina 95

GERÊNCIA REGIONAL DE PRODUÇÃO DO AMAPÁ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PE-CAP-9.0.040

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE, torna público o resultado do Pregão PE-CAP-9.0.040. Objeto: Aquisição de Cartuchos, Tonner, Drum, Kit Tambor e Kit Transferência. Adjudicada às empresas: Polyprint Informática Ltda - ME, vencedora dos itens 01, 10, 15 e 17 no valor total de R$ 1.394,95; Marcelo Aparecido Machado ME, vencedora dos itens 02 e 14 no valor total de R$ 2.118,00; Alfa Importação e Exportação Ltda, vencedora dos itens 03, 11, 13, 16, 18 e 19 no valor total de R$ 1.943,04; J F Ferreira Informática - ME, vencedora dos itens 04 e 08 no valor total de R$ 1.270,00; Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, vencedora do item 05 no valor total de R$ 1.978,90; Golden Distribuidora Ltda, vencedora do item 06 no valor total de R$ 816,82; Mercado dos Cartuchos Brasileiro Ltda - ME, vencedora dos itens 07 e 09 no valor total de R$ 750,00.

MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional
DOU - Seção 3 - Página 98

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA- GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2009

OBJETO: Confecção de carimbos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 20/05/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av. Mendonça Jr., 1502 Centro - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 02/06/2009 às 15h00

PAULO HENRIQUE DE JESUS
Pregoeiro
DOU - Seção 3 - Página 121

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS No- 2/2009 - CL/ PMS

O Município de Santana-AP, Prefeitura Municipal de Santana, através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº. 264/2009-CPL/PMS, torna público, para conhecimento dos interessados, que em cumprimento aos conceitos contidos na Lei Federal nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, que o certame acima citado que seria realizado no dia 20 de maio de 2009, às 08h30min, foi adiado para o dia 05 de junho de 2009 ás 12h00min no Prédio da Prefeitura Municipal de Santana-AP, sito à Avenida Santana, 295 - Área Portuária, Santana, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é "Construção de Passarelas em Madeira de Lei, com Proteção Lateral no Bairro dos Remédios ", no Município de Santana-AP, de acordo com as especificações discriminadas nos anexos do edital. O Edital e demais informações, poderão ser obtidas no endereço: Avenida Santana, 295 - Área Portuária, na sala da CPL/PMS no horário da 08h00min às 13h00min.

Santana-AP, 19 de maio de 2008.
MARILENY P. ABREU DE CASTRO
Presidente da Comissão

DOU - Seção 3 - Página 144

Destaques de interesse nacional