Amapá no Congresso: Fique de olho...

Diário Oficial da União

Quinta-feira, 14 de maio de 2009

O Amapá no D.O.U

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 245, DE 5 DE MAIO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES (...) resolve:

Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto no- 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a TV AMAZÔNIA LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 13 (treze), no município de Macapá, Estado do Amapá, a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Calçoene (Lourenço), Estado do Amapá, por meio do canal 4- (quatro decalado para menos), utilizando os sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmissão dos seus próprios sinais.

HÉLIO COSTA
DOU – Seção 1 - Página 55

PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2009

O Secretário-Executivo do Ministério da Educação (...) resolve redistribuir:

Nº 541 - Servidor: MARIA DO CARMO SOUZA FONSECA
Mat. SIAPE: 1126045
Cargo: Servente de Limpeza
Nível de Classificação: A
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 08
Código da vaga: 710271
Da: Fundação Universidade Federal do Amapá
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo: 23079.003017/2008-76
DOU – Seção 2 - Página 12

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2009

O Reitor da Universidade Federal do Amapá (...) resolve:

Nº 595 - Art. 1º - Nomear EDVAN DA ROCHA SILVEIRA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 011/2008, homologado mediante Portaria 286 de 12 de março de 2009, publicada no DOU 49, Seção 2, página 14, de 13 de março de 2009, no cargo de Técnico de Laboratório/área, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão "I", em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Criação de Cargos-Lei/Medida Provisória, Código da vaga 0869121.

Nº 596 - Art. 1º - Nomear LUCILEA SANTOS AYRES DA SILVA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 011/2008, homologado mediante Portaria 286 de 12 de março de 2009, publicada no DOU 49, Seção 2, página 14, de 13 de março de 2009, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão "I", em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Criação de Cargos-Lei/Medida Provisória, Código da vaga 0865292.
Art. 2º - A posse dar-se-à no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, conforme § 1º do artigo 13 da Lei nº 9.527/97.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO
DOU – Seção 2 - Página 14

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 425, DE 13 DE MAIO DE 2009

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Lacy do Rosário Santos (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Antonio da Silva Santos, matrícula SIAPE n.º 1019721, ocupante do cargo de Agente Serviços Engenharia,Classe "S", Padrão "III" do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 14.04.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 16439.000428/2009-99.

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 24

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve:

Nº 1.087 - prorrogar, até 13 de novembro de 2009, o exercício da servidora MARIA DE JESUS DE SOUZA MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 1013482, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal do Amapá, na Fundação Universidade Federal do Amapá (Processo nº 16439.002092/2005-75).

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve prorrogar, até 16 de maio de 2010, a seguinte cessão:

Nº 1.088 - Servidor : ARISTIDES GÓES MICCIONE
Matrícula SIAPE: nº 1012892
Cargo: Administrador
Origem: Ministério da Fazenda
Para: Governo do Estado do Amapá
Função / cargo: Chefe da Secretária Geral da Junta Comercial do Estado do Amapá, FGS-3
Ônus: Órgão Cessionário (previsto no art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
Processo: 19603.000110/2009-57
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOU – Seção 2 - Página 47

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve:

Nº 1.101 - prorrogar, 16 de fevereiro de 2010, o exercício da servidora REGINA LÚCIA DE JESUS SILVA, Matrícula SIAPE nº 1015176, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal do Amapá, na Fundação Universidade Federal do Amapá (Processo nº 16439.002043/2006- 13).

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve:

Nº 1.102 - prorrogar, até 01 de março de 2010, o exercício do servidor JURANDIR LIMA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1011711, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, na Fundação Universidade Federal do Amapá (Processo nº 16439.002026/2006-86).

SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve:

Nº 1.103 - prorrogar, até 20 de agosto de 2009, o exercício do servidor RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1013431, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal do Amapá, na Fundação Universidade Federal do Amapá (Processo nº 16439.000431/2007-41).
DOU – Seção 2 - Página 48

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (...) resolve:

Nº 227- Constituir Mesas Receptoras nos Estados e no Distrito Federal, com a incumbência de dirigirem, em nível local, a recepção dos votos para a eleição destinada à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2009:

3. Amapá: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski, Rodrigo Costa Azevedo e Antônio Carlos Marques Cardoso.
DOU – Seção 2 - Página 52

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 229, DE 7 DE MAIO DE 2009

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...) resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, ocupado pelo servidor CLÁUDIO ROBERTO FLEXA PEREIRA, nos termos do art. 33 VIII, da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir do dia 04/05/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

PORTARIA No- 235, DE 11 DE MAIO DE 2009

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...) resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor OZIEL NASCIMENTO BRANDÃO, Técnico Judiciário da 10ª Zona Eleitoral, da titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-4, designandoo como substituto eventual da mesma função.
Art. 2º Designar o servidor DANILO CARDOSO MAGALHÃES, Analista Judiciário da 10ª Zona Eleitoral, para o exercício da titularidade da função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA
DOU – Seção 2 - Página 56

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2009

Nº Processo: 21008000068200935 . Objeto: Serviço de contratação de mão de obra em caráter excepcional de 60 homens para o conbate da mosca da caranbola. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Contratação de acordo com o art. 24,inciso 4 dalei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 12/05/2009 . RAIMUNDO DOS SANTOS CARDOSO Chefe do sag/sfa/ap . Ratificação em 12/05/2009 . RUY SANTOS CARVALHO . Superintendente da sfa/ap . Valor: R$ 533.198,40 . Contratada :AMAPA VIP LTDA . Valor: R$ 533.198,40
DOU – Seção 3 - Página 9

6ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2009

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de suprimentos de informática. Total de Itens Licitados: 00025 . Edital: 14/05/2009 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Rua Território do Amapá, 455 Pituba - SALVADOR - BA . Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2009 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/05/2009 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br

Cel JÚLIO CESAR DE ARRUDA
Ordenador de Despesas
DOU – Seção 3 - Página 14

DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2009

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a execução de serviços comuns diversos. Total de Itens Licitados: 00006 . Edital: 14/05/2009 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Rua Território do Amapá, 455 Pituba - SALVADOR - BA . Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2009 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/05/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Vistoria obrigatória agendada para o dia 26 Mai 09, às 09:30h (horário local), nas conformidades do nº 5 do Edital.

Cel JÚLIO CESAR DE ARRUDA
Ordenador de Despesas
DOU – Seção 3 - Página 16

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 29/7033-2009

Objeto: Prestação de serviços de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de segurança eletrônica, serviços de atendimento de disparo de alarme contra intrusão e serviços de abertura, fechamento e custódia de chaves, em Unidades da CAIXA, no âmbito da Superintendência Regional do Estado do Amapá e suas respectivas Unidades Administrativas, para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até às 09h00 do dia 27/05/2009. Data e horário do recebimento das propostas: até as 09h30m do dia 27/05/2009. Data e horário do recebimento dos lances: das 11h30 às 12h30 do dia 27/05/2009. Disponibilização do edital e informações no endereço www.caixa.gov.br no menu Áreas Especiais para Você, Portal de Compras da CAIXA, no link Licitações e Fornecedores, na opção CAIXA Pregão Eletrônico, no item Editais. Contato: e-mail gilicgo04@caixa.gov.br, fax (62) 3612-1641, tel. 0800.726.0104, opção 6.

Em 13 de abril de 2009.
CÉLIA DE FÁTIMA GONÇALVES
Pregoeira
DOU – Seção 3 - Página 68

AVISO DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CREDENCIAMENTO 2009/0021(7418).Centro de Serviços de Logística de Brasília (DF); OBJETO:Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços ao Banco do Brasil S.A. e suassubsidiárias relativos à cobrança extrajudicial de créditos vencidos, sem caráter de exclusividade para os Estados de Amazonas, Acre, Roraima, Amapá, Pará e Tocantins. Comunicamos a desclassificação da empresa Maxcob Assessoria de Cobrança Ltda, CNPJ 04.712.580/0002-81, do certame à epígrafe, por motivos supervenientes a fase de habilitação, passando à condição de inabilitada

NILTON DE CASTRO MACHADO JR
Presidente da Comissão de Licitação
DOU – Seção 3 - Página 71

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2009

Número do Contrato: 3/2006. Nº Processo: 50602000517200691. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 03477793000122. Contratado: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: Aumento de valor contratual elevando oPI de R$ 9.511.616,57 para R$ 9.778.015,68 emvirtude do acrescimo de R$ 266.399,11. Fundamento Legal: Art. 58, II e 65, I alineas "a e b" e Parag. Primeiro da Lei 8.666/93 e clausula quinta do contrato. Valor Total: R$9.778.015,68. Fonte: 100000000 - 2008NE903181. Data de Assinatura: 07/05/2009.
DOU – Seção 3 - Página 114

JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2009

OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Contratação de serviço telefônico fixo comutado na modalidade local. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 14/05/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Avenida Fab, 1374 Centro - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/05/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br

ANTONIVALDO CAMBRAIA ALVES
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 124

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

2o- Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo Nº 002/2008, celebrado entre o governo do estado do Amapá, por intermédio da agência de desenvolvimento do Amapá - ADAP e a Empresa Equatorial Construções Ltda.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Primeira do primeiro termo aditivo (fls. 17-18) que acrescentou prazo ao Contrato Administrativo nº. 002/2008 (fls. 02-15). Por esse instrumento fica prorrogado por mais 5 (cinco) meses consecutivos o prazo para a conclusão do contrato, com término da vigência passando para 25/09/2009. Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original firmado em 25 de abril de 2008. É competente o foro da Comarca de Macapá, Estado do Amapá, para dirimir questões decorrentes deste Termo Aditivo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acordadas, após lido e achado conforme, as partes, a seguir, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma para um só fim de direito, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei. Data da assinatura: 27 de abril de 2009.
1o- Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo Nº 003/2008, celebrado entre o Governo do Estado do Amapá, Por Intermédio da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP e a Empresa Dan Hebert S/A Construtora e Incorporadora.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Décima Sexta do Contrato Administrativo nº. 003/2008 (fls. 03 a 16). Por esse instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo para a conclusão do contrato, com término da vigência passando para 02/05/2010. Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original firmado em 02 de maio de 2008. É competente o foro da Comarca de Macapá, Estado do Amapá, para dirimir questões decorrentes deste Termo Aditivo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acordadas, após lido e achado conforme, as partes, a seguir, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma para um só fim de direito, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei. Data da assinatura: 04 de maio de 2009.
1o- Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo Nº 004/2008, celebrado entre o Governo do Estado do Amapá, Por Intermédio da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP e a Empresa Dan Hebert S/A Construtora e Incorporadora.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Décima Sexta do Contrato Administrativo nº. 004/2008 (fls. 03 a 16). Por esse instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo para a conclusão do contrato, com término da vigência passando para 30/04/2010.
Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original firmado em 30 de abril de 2008. É competente o foro da Comarca de Macapá, Estado do Amapá, para dirimir questões decorrentes deste Termo Aditivo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acordadas, após lido e achado conforme, as partes, a seguir, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma para um só fim de direito, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei. Data da assinatura: 30 de abril de 2009.
DOU – Seção 3 - Página 142