Amapá no Congresso: Fique de olho...

Diário Oficial da União

Sexta-feira, 15 de maio de 2009

O Amapá no D.O.U

Concessão de Registro
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, (...) resolve arquivar a impugnação 46000.012650/2008-64, e conceder o registro sindical ao Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá - SINDESP, nº. 46203.000777/2007-73, CNPJ: 08.889.102/0001-11, para representar a categoria econômica das Indústrias da Pesca, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Concessão de Registro Sindical
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego (...) resolve arquivar a impugnação nº. 46000.012651/2008-17 e conceder o registro sindical ao Sindicato das Indústrias da Construção e Reparação Naval no Estado do Amapá - SINPEL, nº. 46203.000778/2007-18, CNPJ: 08.902.619/0001-01, para representar a categoria econômica das Indústrias da Construção e Reparação Naval, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Concessão de Registro Sindical
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego (...) resolve arquivar a impugnação nº. 46000.012649/2008-30, conceder o registro sindical ao Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Amapá - SINPAT, nº. 46203.000955/2007-66, CNPJ: 08.975.683/0001-04, para representar a categoria econômica das Indústrias de Material Plástico, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Concessão de Registro Sindical
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego (...) resolve arquivar a impugnação nº. 46000.012654/2008-42, e conceder o registro sindical ao Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose no Estado do Amapá - SINPEL, nº. 46203.000956/2007-19, CNPJ: 08.966.879/0001-32, para representar a categoria econômica das Indústrias de Papel e Celulose, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.
DOU – Seção 1 - Página 90

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2009

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:

No- 418 - Tornar sem efeito a Portaria n. º 0020, de 13 de janeiro de 1997, que concedeu a aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais à servidora do quadro de provimento efetivo do extinto território federal do Amapá, MARIA NAZARÉ PEREIRA BARBOSA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe C, padrão III, matrícula SIAPE n. º 2019563, por proibição de percepção de mais de uma aposentadoria em cargos não acumuláveis, pelo Regime de Previdência a que se refere o Art. 40 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Art. 11 da Emenda Constitucional n. º 20/98.
No- 417 - Considerar Desligada, do Quadro de Pessoal do extinto território federal do Amapá, de acordo com o Art. 11 da Emenda Constitucional n. º 20/98, e tendo em vista o disposto no Art. 40, inciso II, da Constituição Federal e Art. 186, inciso II, da Lei 8112/90, a servidora MARIA NAZARÉ PEREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE n. º 1019563, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem lotada na Secretaria de Estado da Infra Estrutura, ClasseS, Padrão III, admitida em 04.10.1998, em virtude de cargo inacumulável na atividade com proventos de aposentadoria, referente ao cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE n. º 2019563, Classe C, padrão III.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 25

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2009

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (...) resolve:

Nº 229 - Art. 1º Dispensar os Procuradores da República SABRINA MENEGÁRIO e VICTOR MANOEL MARIZ, das funções de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado do Amapá, em virtude de suas remoções efetivadas pela Portaria PGR nº 158, de 6 de abril de 2009, publicada no DOU, Seção II, pág. 41, de 8 de abril de 2009.
Art. 2º Designar os Procuradores da República RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES e GEORGE NEVES LODDER para exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Amapá.
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
DOU – Seção 2 - Página 52

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2009 ao Convênio Nº 00149/2006. Nº Processo: 60414000159200698. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 27/12/2006 a 17/07/2009. Data de Assinatura: 14/05/2009. Assina : Pelo MINISTERIO DA DEFESA - MINIST.DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
DOU – Seção 3 - Página 21

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 1/2009

Objeto: Locação de espaço físico para lanchonete. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 15/05/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia JK de Oliveira, km 02 s/n Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 26/05/2009 às 09h00 . Endereço: Rodovia JK de Oliveira, km 02 s/n Universidade - MACAPA – AP

FERNANDO OTÁVIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Presidente da CPL
DOU – Seção 3 - Página 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado em 22 de junho de 1998, entre a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB – CNPJ no- 00.394.460/0058-87, e o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria da Receita Estadual - SRE, CNPJ no- 00.394.577/0001-25.
2. OBJETO: Alteração da alínea "a" do inciso I da cláusula quarta do Convênio original.
3. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2.009.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela RFB, Srª. Lina Maria Vieira - CPF no- 516.274.268-68 - Secretária e pela SRE, Sr. Arnaldo Santos Filho - CPF no- 210.854.982-04 - Secretário.
DOU – Seção 3 - Página 50

AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico 2009/9137(7418) Centro de Serviços de Logística Brasília (DF), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Espera Telefônica, em diversas dependências do Banco do Brasil S.A. nos Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoese.com.br, até 27.05.2009 às 9h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima. Informações: csl.brasilia@bb.com.br

ALÉCIA MARIA GONÇALVES MATOS
Pregoeira
DOU – Seção 3 - Página 60

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 3/2009

Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 06/04/2009,Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2009, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2009, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada 24 horas na Sede da Superintendência e nas 5 UL's: Capanema, São Miguel do Guamá, Marabá, Altamira e Itaituba.

RAIMUNDO BRITO FAÇANHA
Superintendente Substituto
DOU – Seção 3 - Página 109

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2009

O Ministério Público do Estado do Amapá através do seu Pregoeiro Oficial, comunica aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 001/2009 que tem por objeto: Aquisição de veículos automotores tipo microônibus adaptados e demais equipamentos, conforme especificações constantes no Termo de Referência e anexos do Edital. Referente ao processo nº 3001260/2009-MPEA, Convênio MJ nº57/2008. O Horário, data, e local de abertura: Às 09:00 horas, do dia 29 de maio de 2009, no site do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. O Edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso, nos seguintes endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.mp.ap.gov.br Informa-ções no e-mail: cpl@mp.ap.gov.br ou na sala da CPL Av. Fab, 54, Centro, Macapá-Ap, Fone-Fax.: (96) 3212-1740.

ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA NETO
DOU – Seção 3 - Página 111

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO (*)

Espécie: Termo de Contrato n.º 002/2009; b) Objeto: prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização no edifício-sede da contratante; c) Modalidade Licitação: Pregão; d) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005, bem como a Lei nº 8.666/1993; e) Processo: TC-025.237/2008-7; f) Vigência: 30/04/2009 a 30/04/2010; g) Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário 339037 - Locação de Mão-de-Obra, da Atividade 01.032.0550.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais; h) Valor Contrato: Global: R$ 18.642,60, Valor Mensal: R$ 1.553,55, Valor do Exercício: R$ 12.428,40, Valor Exercício Seguinte: R$ 6.214,20; i) Nota de Empenho: 2009NE000059, de 27/04/09; j) Assinatura: Raimundo Nonato Demétrio Gaia – Secretário Substituto da SECEX-AP, pela contratante, União, por meio da Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá (CNPJ n.º 00.414.607/0025-95) e Paulo Henrique de Albuquerque Gouveia, pela contratada, sociedade empresária Scovan Serviços Gerais Ltda. (CNPJ n.º 83.353.912/0001-74), em 30/04/2009.
DOU – Seção 3 - Página 112

Destaques de interesse nacional