Câmara dos Deputados

Milhomem lidera ação a favor de mototaxistas

A briga é antiga e a proposta é polêmica. Só no Congresso o projeto já rola desde 2001. Nesta quarta-feira, 13, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2001, que regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas e motoboys, era o segundo item da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.Presidentes de 25 sindicatos vieram para Brasília. O presidente do Sindimoto do Amapá, Alex Bitencourt, capitaneou o movimento para mobilizar os parlamentares. “Estamos sensibilizados com o apoio de toda a bancada federal do Amapá”, resumiu Alex. O deputado Evandro Milhomem (PCdoB-AP) liderou a ação política em favor dos mototaxistas do Brasil, e foi, logo cedo da manhã, pedir o apoio do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).Gilvam considerou o pleito justo, “porque é uma atividade que emprega milhares de pessoas, gerando emprego e renda”, mas advertiu que havia resistências à aprovação do projeto. Na verdade, os taxistas temem perder uma rechonchuda fatia do mercado se a profissão de mototaxista for regulamentada. E têm feito um forte lobby para que isso não aconteça.Na reunião da CCJ, o presidente do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi levado a conceder pedido de vista coletiva à apreciação da proposta. O movimento pela não votação foi encabeçado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).Por essa razão, o projeto de lei, que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista e de motoboy, só será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na primeira semana de junho.Proposto pelo então senador Mauro Miranda, o projeto recebeu substitutivo na Câmara dos Deputados, que retirou do texto a regulamentação da profissão, focando apenas nas medidas de segurança para transporte por meio de motocicletas. Mas o relator na CCJ, senador Expedito Júnior (PR-RO), deu preferência ao projeto original, ou seja, restabeleceu o exercício da atividade do transporte de pessoas por motos.- Não estamos criando absolutamente nada, mas apenas regulamentando uma atividade que é exercida na informalidade por cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo país - observou Expedito Júnior.Entre as exigências para o exercício da profissão de mototaxistas e de motoboys estão a idade mínima de 21 anos para ser condutor, habilitação na categoria "A" por pelo menos dois anos e a realização de cursos de formação profissional.Como não há mal que não traga um bem, a luta dos mototaxistas e motoboys levou-os a se unirem, se organizarem e a afiarem o discurso em favor dos interesses da categoria.O deputado Milhomem prometeu que vai continuar trabalhando nos bastidores para sanar as arestas e preparar os senadores para aprovar o projeto. Se em junho a matéria for aprovada na CCJ, seguirá para outra comissão, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais). “A reivindicação dos mototaxistas é justa. Injusto é privar milhares de trabalhadores e pais de família do seu honesto e suado ganha-pão”, explica o deputado.