Transparência: Sarney mostra o que foi feito para apurar e combater irregularidades
A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado divulgou na tarde desta terça-feira (5) nota a respeito das medidas administrativas tomadas em resposta às denúncias de irregularidades na gestão da Casa, publicadas pela imprensa. Em Plenário, o presidente apresentou uma prestação de contas pelos seus três meses à frente da Casa. Ele listou os projetos aprovados pelo Senado e anunciou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá apresentar aos senadores na próxima terça-feira uma exposição das linhas mestras do trabalho de reforma administrativa da instituição. De acordo com Sarney, depois disso, os senadores poderão opinar sobre esse trabalho e apresentar sugestões durante um prazo de 30 dias.
De acordo com a nota da assessoria de imprensa da Presidência, José Sarney pediu ao procurador-geral da República a designação de um procurador para acompanhar as investigações sobre denúncias de irregularidades em contratos de empréstimo consignado.
A nota ressalta ainda que o Senado Federal está sob jurisdição da Polícia do Senado, mas que tanto o Ministério Público (MP) quanto a Polícia Federal têm autonomia para atuar. Esta iniciativa, diz a nota, independe da Presidência do Senado ou de qualquer outra autoridade.
O documento destaca ainda que a Polícia Legislativa está sujeita à fiscalização do Ministério Público. Além disso, os inquéritos abertos pela Polícia do Senado só são encerrados pela Justiça depois de ouvido o MP, que pode ainda pedir informações adicionais se não considerar o resultado do inquérito satisfatório, lembra a assessoria da Presidência.
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Demóstenes quer pressa na apreciação do projeto do novo Código de Processo Penal
Os líderes partidários deverão indicar nos próximos dias os nomes que irão compor a comissão especial destinada a apreciar e propor alterações ao projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CCP). Os senadores vão trabalhar a partir do texto elaborado por comissão de juristas, criada no ano passado depois de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Ao longo de nove meses, a comissão apresentou sugestões que agilizam os trâmites, desde a investigação até os julgamentos na esfera criminal, modernizando o Código de Processo Penal, em vigor há 68 anos.
A Câmara também poderá ter uma comissão especial para trabalhar nas mudanças no CPP, conforme anunciou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele disse que pedirá ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para apresentar essa proposta ao presidente da Câmara dos Deputados,Michel Temer (PMDB-SP), no sentido de agilizar a criação de uma comissão similar.
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Comissões discutem ações preventivas contra a gripe suína no Brasil
Os líderes partidários deverão indicar nos próximos dias os nomes que irão compor a comissão especial destinada a apreciar e propor alterações ao projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CCP). Os senadores vão trabalhar a partir do texto elaborado por comissão de juristas, criada no ano passado depois de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Ao longo de nove meses, a comissão apresentou sugestões que agilizam os trâmites, desde a investigação até os julgamentos na esfera criminal, modernizando o Código de Processo Penal, em vigor há 68 anos.
A Câmara também poderá ter uma comissão especial para trabalhar nas mudanças no CPP, conforme anunciou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele disse que pedirá ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para apresentar essa proposta ao presidente da Câmara dos Deputados,Michel Temer (PMDB-SP), no sentido de agilizar a criação de uma comissão similar.
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Comissões discutem ações preventivas contra a gripe suína no Brasil
As comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; promovem hoje audiência pública conjunta para discutir ações preventivas contra a gripe suína (H1N1) no País e ações de controle e tratamento para eventuais contaminações. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5. Foram convidados para o debate:- o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gérson Penna; - o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; - o diretor de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva;- um representante do Ministério da Agricultura.
Líderes sindicais defendem regulamentação da profissão de comerciárioRepresentantes de várias centrais sindicais e movimentos ligados aos trabalhadores defenderam, nesta terça-feira (5), a regulamentação da profissão de comerciário no país. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir dois projetos de lei do Senado que regulamentam a profissão: um de Paulo Paim (PT-RS) -
Piso salarial, data de base unificada, redução da jornada de trabalho e regulamentação justa do trabalho aos domingos e feriados foram as bandeiras defendidas pelo coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho.
- Nada mais merecedor para a categoria do que ter sua profissão regulamentada - afirmou José Augusto.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, são os comerciários brasileiros os responsáveis por conter, o país, os efeitos prejudiciais da crise financeira internacional. Trata-se, segundo explicou, da maior categoria profissional do Brasil, mas uma das poucas que ainda não contam com regulamentação.
Sarney resume situação brasileira para Jimmy Carter
Em jantar oferecido na noite de segunda-feira (04) pela embaixada americana, o presidente do Senado, José Sarney, falou ao ex-presidente Jimmy Carter e a outros convidados sobre a situação vivida hoje pelo Brasil depois de dificuldades políticas e econômicas enfrentadas ao longo das últimas décadas.
- Eu disse que o Brasil superou suas dificuldades, está hoje num novo patamar internacional e apto a agregar responsabilidades. Nossas relações com o mundo amadureceram e, juntos, estamos lutando para melhorar a situação internacional e vencer as crises.
No jantar, Sarney disse ainda que, sem ser um país hegemônico, o Brasil tem trabalhado pelo equilíbrio na América do Sul. Nisso, acrescentou ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido exponencial, porque, com a responsabilidade biográfica de um operário que chegou ao poder, tem tido autoridade para ajudar a conter excessos no continente.
Jimmy Carter também expôs sua opinião sobre o Brasil e elogiou o papel desempenhado por Sarney na transição que devolveu as liberdades democráticas ao país. Disse que o mundo desenvolvido acompanhou apreensivo o processo que resultou no fim do regime militar e na devolução do poder aos civis.
Projeto do governo autoriza doação de R$ 25 mi para a Palestina
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4760/09, do Executivo, que autoriza o governo brasileiro a doar R$ 25 milhões do orçamento do Ministério das Relações Exteriores para a Autoridade Nacional Palestina. O objetivo é ajudar na "reconstrução da Faixa de Gaza".Na justificativa do projeto, o governo diz que a situação econômica e social na Faixa de Gaza é crítica. A área é alvo constante de conflitos entre palestinos e israelenses.O Executivo lembra ainda que a Organização das Nações Unidas calcula em 613 milhões de dólares (cerca de R$ 1,4 bilhão) o montante necessário para solucionar as necessidades mais urgentes de alimentação, construção, infraestrutura e saúde da região.
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Audiência avalia impactos do Plano Decenal de Energia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública na quinta-feira (7) para discutir os efeitos financeiros e patrimoniais das ações previstas no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2008/2017. O debate foi proposto pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Foram convidados para o debate o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tomalsquim; e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.
Setor industrial absorve impacto maior da crise financeira mundial
Se o Brasil foi um dos últimos países a ser afetado pela crise financeira mundial, não conseguiu se livrar do impacto significativo de seus efeitos sobre a economia interna, especialmente no setor industrial. Esse diagnóstico foi apresentado pelo economista Paulo Francini, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (5), pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade. Segundo informou, das 692 mil demissões registradas pelo país entre outubro de 2008 e março de 2009, mais de 70% ocorreram na indústria.
Paulo Francini previu ainda que a produção industrial brasileira em 2009 será inferior à de 2008. Conforme observou, essa redução vem se concentrando em segmentos "mais entranhados" na estrutura industrial, como máquinas e equipamentos, veículos, metalurgia básica, que dependem fortemente de crédito e investimento.
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Senado convoca mais cinco concursados
Foi publicada no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) e no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) a nomeação de mais cinco aprovados no último concurso realizado pelo Senado. Os novos nomeados ocuparão cargos de advogado do Senado e de consultor de orçamento. Os novos servidores têm agora até 30 dias para tomar posse nos cargos, exceção apenas para aqueles que já são servidores públicos e que se encontram no ato de provimento em licença especificada na legislação. Nesse caso, o prazo é contado a partir do término da licença (Lei 8.112/90, artigo 13). O Senado já havia convocado 35 servidores para atuar na área de Processo Legislativo e mais 52 servidores na área de Comunicação Social, desse mesmo concurso, realizado em 2008, pela Fundação Getúlio Vargas.
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Crédito especial pode ser proibido em época de limitação de gastos
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 445/09, apresentado pelo deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que proíbe a abertura de créditos suplementares e especiais oriundos de excesso de arrecadação, durante a vigência do ato de limitação de empenho e movimentação financeira. Um dos objetivos da proposta é evitar que o governo amplie as autorizações de gastos acima de sua capacidade de arrecadação. Segundo o deputado, o projeto disciplina as tomadas de decisão quando for necessário limitar os gastos por causa de ocorrências que possam comprometer o alcance das metas de superávit previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Leia mais...
Projeto transfere funcionário de ex-território para administração
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4754/09, que obriga a União a transferir para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores dos municípios do ex-território do Amapá admitidos e em atividade no período de 1943 a 1990. A proposta é de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Na prática, a transferência garante aos então servidores do território do Amapá todos os direitos e vantagens recebidos pelos servidores públicos federais. O PL 4754 autoriza o Executivo a abrir um crédito extraordinário no orçamento federal para cobrir os custos com o pagamento de eventuais direitos trabalhistas devidos.Leia mais...
Projeto disciplina embalagem de frutas e hortaliças
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4769/09, deputado Germano Bonow (DEM-RS), que exige uma série de características nas embalagens dos produtos hortícolas in natura - frutas e hortaliças que não passaram por nenhum tipo de processo industrial. Germano Bonow afirma que sua intenção é dar força de lei às disposições da Instrução Normativa Conjunta 9/2002 dos ministérios da Agricultura; da Saúde; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o deputado, essa instrução normativa promoveu uma reorganização considerável no setor de abastecimento, com resultados positivos nas áreas ambiental, sanitária e até mesmo econômica.Leia mais...
Audiência discutirá serviços de telefonia na Amazônia
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública hoje para discutir a situação da telefonia celular na região amazônica. O debate foi proposto pelo deputado Silas Câmara (PSC-AM).O parlamentar lembrou que, em 2008, as empresas Claro S/A, TIM Celular S/A, TNL PSC Oi S/A e Vivo S/A assinaram termo de autorização para uso das radiofrequências associadas ao serviço móvel pessoal com a Anatel para atender os municípios do estado do Amazonas de até 30 mil habitantes não cobertos pelo serviço de telefonia móvel.O termo estabelecia um prazo de 12 ou 24 meses, após a publicação do termo de autorização, para a implantação dos serviços nessas cidades. O primeiro prazo - 12 meses - venceu na semana passada (30/04). Silas Câmara informa, no entanto, que a maioria dos municípios continua sem o serviço."Com a globalização, a comunicação por telefonia móvel tornou-seessencial para todos. A população não pode ficar à mercê das empresas detelefonia, pois a prestação desse serviço implica inclusão social e odesenvolvimento regional", argumenta o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate o gerente de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Nelson Mitsuo; o presidente da Tim Celular S/A, Luca Luciani; o diretor de Assuntos Regulatórios da Claro, Luiz Marcondes; o presidente da OI, Luiz Falco; e o vice-presidente de Regulamentação e Interconexão da Vivo, Ércio Zilli. A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 14.
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