Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 01 de junho de 2009

Matérias de interesse nacional

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto declara área de interesse social imóveis rurais para fins de reforma agrária
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuração de acesso a serviços virtuais da Receita não precisará de firma em cartório
ACN
Aprovadas novas concessões para emissoras de rádio
MINC
Secretaria de Audiovisual defere inscrições de projetos do concurso para roteiros de cinema
MMA
Projeto de conservação e manejo de polinizadores ganha comitê de acompanhamento das ações
MMA
Ibama cria procedimentos administrativos para reavaliação ambiental dos agrotóxicos
MAPA
Norma fixa critérios para elaboração do padrão oficial de classificação de produtos vegetais

Mais destaques

Seleções e concursos

Aeronáutica divulga resultado de concurso para magistério superior

7º Batalhão de Engenharia de Construção promove seleção para contratação de mão de obra temporária

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres retifica edital de concurso público

Mais concursos

Presidência do Senado Federal

Sarney vai a São Paulo acompanhar cirurgia de Roseana

O presidente do Senado Federal, senador José Sarney, parte na manhã desta terça-feira (2) para São Paulo, onde acompanhará o tratamento da filha, a governadora do Maranhão e ex-senadora Roseana Sarney, que deverá se submeter a uma cirurgia para retirada de um aneurisma cerebral. A assessoria de imprensa da Presidência esclareceu que Sarney não se licenciou do cargo e que deverá voltar a Brasília ainda esta semana. Enquanto o presidente estiver fora, os trabalhos legislativos serão conduzidos pelo 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo.

Senado Federal

Anvisa poderá regular serviços de manicure, tatuagem e piercing

A necessidade de controle do risco de transmissão de doenças infectocontagiosas, como aids e hepatites B e C, pode levar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar os serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicure, podólogo, aplicação de tatuagens e colocação de piercings. Isso é o que determina substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) a projeto de lei da Câmara (PLC 1/09) que estabelece normas de segurança sanitária para estes estabelecimentos. A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3).
Como os serviços prestados nesses estabelecimentos podem provocar cortes ou perfurações corporais nos clientes, levando ao risco de transmissão de doenças por meio de objetos contaminados, Papaléo considerou, em seu parecer, "ser dever da autoridade sanitária intervir sempre que houver possibilidade de ameaça à saúde pública". Por caber à Anvisa "regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública", o relator decidiu incluir na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei nº 9.782/99) a atribuição de regular os serviços relacionados no PLC 1/09.

Saúde de atletas e juízes

Medidas de proteção à saúde de atletas e de juízes de competições esportivas também serão analisadas pela comissão. O foco é o PLC 122/08, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) para obrigar as entidades de prática desportiva, profissional ou amadora, a realizar exames de saúde periódicos em seus atletas e as entidades organizadoras de competições desportivas profissionais a manter equipes para atendimento de emergência a atletas e juízes. A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), e será examinada posteriormente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Rentabilidade do FGTS

Mudanças no cálculo da rentabilidade dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também serão discutidas pela CAS. Parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é favorável à aprovação de projeto de lei do Senado (PLS 301/08) nesse sentido, apresentado pelo senador César Borges (PR-BA). O parlamentar pela Bahia sugere que a rentabilidade das aplicações do FGTS seja repartida de forma igualitária para remunerar as contas vinculadas do fundo e cobrir seus custos de manutenção. A divisão desses rendimentos também deverá levar em conta a formação de reserva técnica para cobrir gastos eventuais não previstos, cabendo à Caixa Econômica arcar com o risco da oferta de crédito.
Simone Franco / Agência Senado

Senado Federal

Projeto prevê prisão para quem vender anabolizantes sem receita

Acaba de ser lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voto do senador Romeu Tuma (DEM-SP) favorável a projeto do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), prevendo prisão de até cinco anos para quem ministrar ou vender anabolizantes, sem receitas, ou se os mesmos forem destinados a uso veterinário. O texto deverá ser votado na próxima reunião da CCJ. A matéria já havia sido apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas como recebeu recurso para apreciação em Plenário, precisou passar pelo crivo da CCJ.

Coluna

Condenação

O Tribunal de Contas da União (TCU) em acórdão de número 836/2009 condenou tanto a ex-prefeita Euricélia Cardoso (PP) como Reginaldo Miranda (PSB), por irregularidades na obra de construção da ponte sobre o Rio Jari. A decisão os obriga ao pagamento de multas pesadas e o pior é que deixa a obra inadimplente. Mais uma.

Waldez no rádio

Dessa vez como apresentador. Trata-se do programa radiofônico Governo e Você, uma prestação de contas das ações do Executivo à população. O programa será veiculado diariamente na Rádio Difusora durante os três turnos. Às 6h30 da manhã, às 9 horas, às 13h30 no programa Alô, Alô Amazônia e às 21 horas, no programa A noite é nossa.

Já tem nome

Fontes da coluna em Brasília garantem que o Itamaraty deve anunciar em Oiapoque esta semana como será o formato do escritório que será aberto na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Deve ser uma Agência Consular, cujo titular será um funcionário de carreira do Consulado do Brasil em Caiena. Quem é?

Inimigo meu

O deputado federal Antônio Feijão (PSDB/AP) não só é de um partido de oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados, como possui diferenças de longa data com o líder do governista Romero Jucá (PT/AC). “Mas são da parte dele para comigo”, pondera o parlamentar do Amapá, que ontem concedeu entrevista ao nosso Conexão Brasília.

CARAVANA

A passagem da caravana meu Destino é o Amapá pelo município de Amapá vai deixar saudade. Organizada pela Secretaria Estadual do Turismo (Setur) a caravana reúne técnicos, especialistas e operadores do turismo do Estado, que organizam debates e capacitam pequenos e grandes empreendedores a como podem melhorar os rendimentos de atividades impactadas pelo setor.

PJ de cama

Entusiasta do Encontro Internacional Transfronteiriço em Oiapoque, o deputado estadual Paulo José (PR) está de cama mas angustiado devido aos preparativos do evento. Ontem, com a garganta ruim, não conseguiu sequer dar uma entrevista no rádio, mas ligou só para garantir todo o apoio logístico para que os jornalistas convidados possam cobrir o evento.

De novo o tralhoto

O senador Gilvam Borges (PMDB/AP) ligou ontem para o colunista acusando ter lido nota a respeito do “enigma do tralhoto”, que a coluna decifrou na semana passada. Gilvam tem como diferencial o fato de não fugir às origens, da criação, pois sabe-se que nasceu em Brasília. O parlamentar só não disse se durante sua adolescência chegou a matar algum tra-lhoto na beira dos igarapés e lagos por onde banhou-se...

Público numeroso

A presidente da Fede-ração das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), Telma Gurgel, chegou a pedir paciência ontem ao público que lotou as dependências da Escola Raimunda Virgolino, nas Pedrinhas, palco da 16ª edição da Ação Global. É que as 70 mil pessoas esperadas para os atendimentos devem ter escolhido todas ir pela manhã ao local. Um sufoco.

Médico, político ou piloto?

Trata-se do deputado estadual Dalto Martins (PMDB) que na quinta (28) foi pilotando o próprio avião até a região Sul do Amapá, para avaliar os estragos da cheia do rio Jari. Levou junto o deputado Jorge Amanajás (PSDB). Indagado pelo colunista no aeroporto se iria até Belém com o colega piloto, o deputado Isaac Alcolumbre (DEM) sorriu e disparou:?- Eu não!
Cléber Barbosa

Agenda de trabalho do Congresso (1º a 5 de junho)

Câmara dos Deputados

DESTAQUES DO PLENÁRIO

O debate sobre a reforma política deve continuar nesta semana. Na última quinta-feira (28), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que, mesmo com a decisão dos líderes da base aliada de não apoiar a urgência na aprovação de projeto da reforma, o assunto ainda será mantido em discussão. As discussões devem seguir em torno dos projetos de lei 4.636/09 – que trata da adoção de listas fechadas para as eleições proporcionais – e 4.634/09, que dispõe sobre o financiamento público para as campanhas eleitorais.
Além do embate sobre a reforma política, os deputados terão também que chegar a um acordo para votar a medida provisória que reduz tributos para construção de imóveis no âmbito do programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida. A MP 460/09, prevista para ser votada na semana passada, deve abrir os trabalhos dos deputados nesta terça-feira (2), já que ela tranca a pauta. A proposta concede às construtoras um sistema especial de tributação, reduz tributos para a compra de motocicletas e concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros comprados por portadores de deficiências auditivas. Em seu parecer, o relator da proposta, deputado André Vargas (PT-PR), incluiu ainda a isenção de tributos para produtos como cadeira de rodas e próteses.
Também tranca a pauta do plenário a MP 461/09, que concede crédito extraordinário de R$ 300 milhões para a defesa civil atuar em municípios em estado de calamidade pública por causa de enchentes ou secas ocorridas de outubro de 2008 a março de 2009.
Há também a expectativa para a votação, em segundo turno, da PEC do Divórcio, que extingue a exigência de prazo para requerer o divórcio. E, nas sessões extraordinárias, a prioridade permanece a votação do projeto do “Bom Samaritano” (PL 4.747/08) - proposta que permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados por danos ocasionados pelos mantimentos doados.

COMISSÕES

Terça-feira (2)

Comissão da Amazônia e Integração Nacional

Audiência pública sobre a descoberta e apreensão de um laboratório biológico de pesquisa clandestina. Foram convidados, entre outros, o presidente do Ibama, Roberto Franco; o comandante da Marinha, Julio Soares Neto; e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Plenário 12, às 14h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre as consequências da crise financeira no setor de reciclagem. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Movimento dos Catadores de Material Reciclável de São Paulo, Roberto Laureano; o presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET, Auri Marçon; e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Questões Tributárias da Associação Brasileira do Alumínio, Mario Dias. Plenário a definir, às 14h.

Comissões de Relações Exteriores

Audiência pública sobre a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada de 3 a 19 de junho em Genebra. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Trabalho; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e da Organização Internacional do Trabalho. Plenário 5, às 14h.

Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle

Audiência pública sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de pedágio na rodovia BR-040. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo; o superintendente regional do Dnit-RJ, Marcelo Cotrim; e o presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, Pedro Jonsson. Plenário a definir, às 14h.

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica

Audiência pública com participação das Comissões de Viação e Transportes; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foram convidados, entre outros, o secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Jorge Nery; o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; e o diretor de Serviços Aéreos e de Relações com o Usuário da Anac, Marcelo Pacheco. Plenário 7, às 14h30.

Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão de Finanças e Tributação

Audiência pública sobre o PL 164/07, que propõe a obrigatoriedade da vacina contra HPV no calendário do SUS para mulheres entre 9 e 26 anos. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gérson Penna; o diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, José Gontijo; e a autora do projeto, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). Plenário 6, às 14h30.

Comissão Especial do Adicional por Tempo de Serviço do Ministério Público

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional do Fisco, Rogério Macanhão; o presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Lupércio Montenegro; e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Benito. Plenário 8, às 14h30.

Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão na Agricultura

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch; e os representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas e Renato Nobile. Plenário 14, às 14h30.

Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Plenário 4, às 14h30.

Quarta-feira (3)

Comissão de Finanças e Tributação

Reunião com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir a arrecadação de tributos em abril. Sala da presidência da comissão, às 9h.

Comissão de Minas e Energia

Seminário "O Brasil diante do Pré-Sal". Auditório Nereu Ramos, às 9h.

Comissões Especiais sobre a Crise - repercussão no Comércio, na Indústria, na Agricultura, e Sistema Financeiro e Mercado

Audiência pública para discutir os reflexos da crise na economia brasileira e propostas para minimizar seus efeitos. Foram convidados, entre outros, o presidente, o diretor de Política Econômica e o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central: Henrique Meirelles, Mário Mesquita e Comissão de Defesa do ConsumidorAudiência pública sobre medicamentos similares. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Odnir Finotti; e o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Carlso Geyer. Plenário a confirmar, às 14h.

Comissão de Turismo e Desporto

Audiência pública sobre o Programa de Desenvolvimento do Turismo. Foram convidados, entre outros, o ministro do Turismo, Luiz Barreto; o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, José Luis Lupo; e o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith. Plenário 5, às 14h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Audiência pública sobre a PEC 351/09, que institui regime especial de pagamento de precatórios. Foram convidados, entre outros, o secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Machado; o presidente da OAB, Cezar Britto; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Plenário 1, às 14h.

Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão na Agricultura

Votação de requerimentos e audiência pública sobre os Fundos Constitucionais. Foram convidados, entre outros, o diretor de Governo do Banco do Brasil, Sérgio Miranda; o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José Júnior; e o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith. Plenário 14, 14h30.

Comissão Especial sobre a Crise - Serviço e Emprego

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Trabalho; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia. Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial das Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando de Mattos; e o representante da OAB, Flávio Britto. Plenário 11, 14h30.

Quinta-feira (4)

Comissão de Ciência e Tecnologia

Audiência pública sobre a atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Foram convidados, entre outros, o presidente do Senado; José Sarney; o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Flexa Ribeiro; e o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder. Plenário 13, às 9h30.

Comissão da Amazônia e Integração Nacional

Audiência pública sobre planos de desenvolvimento regional e projetos de investimento em infraestrutura na Amazônia. Foram convidados, entre outros, representantes da Casa Civil; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério do Meio Ambiente; e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Plenário 14, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública: "Cerrado e Caatinga: patrimônios nacionais".Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; e o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Aloysio Costa. Plenário 8, às 10h.

Senado Federal

DESTAQUES DO PLENÁRIO

A MP 458, a chamada “MP da Amazônia”, é o primeiro item da pauta no Senado. A polêmica medida, que tem suscitado várias críticas de ambientalistas, acelera o processo de regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. A proposta legaliza terras públicas com dispensa de licitação. Na Câmara, onde a MP foi apreciada primeiro, a proposta foi aprovada com diversas modificações ao texto inicial vindo do Executivo. Entre as mudanças, está a permissão de empresas e proprietários de outros imóveis rurais regularizarem terras ocupadas na região. O texto original proibia essas participações. A medida será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Também na pauta do plenário do Senado está o PLV 10/09, oriundo da MP 457/09, que autoriza o parcelamento de dívidas de municípios. Débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidos até 31 de janeiro deste ano poderão ser parcelados em até 20 anos. Uma modificação feita na Câmara pode emperrar as negociações no Senado. Por meio de emendas, os deputados determinaram que as dívidas renegociadas com o INSS sejam corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje é 6,25%. O texto original do Executivo previa correção por meio da taxa de juros Selic, cujo percentual é de 10,25%. Os governistas não apóiam a mudança.
Os senadores também podem apreciar nesta semana o PLV 11/09, originário da MP 459/09. Essa medida cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que subsidia a compra de moradias para famílias com rende de até 10 salários mínimos. Com o programa, o governo pretende construir um milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.
Na Câmara, a principal alteração feita foi a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes. No texto original, essa reserva era para cidades com até 100 mil habitantes.

COMISSÕES

Terça-feira (2)

Comissões de Relações Exteriores (CRE), de Agricultura (CRA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH)

Audiência pública conjunta das comissões para debater o cumprimento do programa Metas de Desenvolvimento do Milênio. As metas foram fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, adotadas por vários países, e devem ser atingidas até 2015. Entre outros, foram convidados para o debate os ministros da Educação, Fernando Haddad e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Audiência pública para debater o fim do Crédito-Prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para exportadores. Os presidentes Roberto Gianetti da Fonseca, da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior; e Luiz Gonzaga Belluzzo, do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, estão entre os convidados. Antes, a CAE analisa a indicação de Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo para exercer o cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da justiça. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Educação (CE)

Reunião para analisar, entre os 13 itens da pauta de votações, substitutivo ao projeto que altera a Lei 10.826/04, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento de benefício do Programa Bolsa-Família. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA)

Reunião para analisar projeto que altera a Lei 8.666/93, para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações. Dentre os 16 itens da pauta, dois alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), entre eles o que estipula multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

CPI da Petrobras

Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

Quarta-feira (3)

Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Ciência e Tecnologia (CCT) e Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira

Audiência pública conjunta para discutir o sistema de ciência, tecnologia e inovação na Amazônia Legal, sob a perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento regional. Foram convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia, Adalberto Luis Val; do diretor-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvio Cresta; e o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Júnior. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Audiência pública para debater a existência de milícias em comunidades do Rio de Janeiro, com indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Participam da audiência o ministro da Justiça, Tarso Genro; e do estado do Rio de Janeiro o deputado Marcelo Freixo; o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; e o procurador-geral do Ministério Público, Cláudio Soares Lopes. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Audiência pública para instruir o projeto que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está entre os convidados. Na segunda parte, a CCJ vota 52 itens. Na pauta, propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Reunião para analisar, entre os 14 itens em pauta, o projeto que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei 4.380/64, com o objetivo de fomentar o uso de energia solar. Também deverá ser analisado o projeto que extingue o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Quinta-feira (4)

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

Reunião para analisar o projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos de passageiros movidos a tração elétrica. Ainda na pauta, requerimento de audiência pública para discutir a atuação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas no Semi-Árido Nordestino (DNOCS). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão de Relações Exteriores (CRE)

Reunião para votar 11 itens entre eles o que regulamenta a previsão, execução e o controle de despesas de caráter sigiloso. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)Reunião deliberativa na para votar proposições não terminativas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Congresso Nacional

A semana do Congresso começa com um debate sobre a política brasileira de exploração petrolífera do pré-sal. O encontro, que reunirá deputados e senadores, será no plenário Ulysses Guimarães, às 10h. Neste mesmo dia, o Congresso realiza sessão solene conjunta do Senado e da Câmara para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e instala a Procuradoria Especial da Mulher. O primeiro evento ocorre no plenário do Senado, às 11h, e o segundo, será às 16h, no Salão Nobre.
Na quarta-feira (3), a Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência lança a Campanha Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, às 14h, no Salão Negro. Também neste dia, a Assessoria de Projetos Especiais e Gestão Estratégica lança o Programa e-Democracia, com o projeto-piloto sobre Mudança Climáticas. O evento será no plenário 2 da Câmara, 10h.
No Senado, a sessão deliberativa de quarta se inicia com homenagem ao poeta Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré. Será lançado o livro Patativa do Assaré - Poeta Universal, organizado pelo senador Inácio Arruda. A homenagem será às 14h, no plenário da Casa, sendo que às 18h30, no Auditório Antonio Carlos Magalhães – Interlegis, haverá exibição do documentário Patativa do Assaré - Ave Poesia, de Rosemberg Carity e apresentação de repentistas da Casa do Cantador.
Na quinta-feira (4), a Comissão de Legislação Participativa realiza, às 9h, no Interlegis, uma videoconferência com Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e entidades da sociedade civil para trocar informações sobre as atividades das comissões de Legislação.
Às 10h, no plenário do Senado, o Congresso realiza sessão solene conjunta destinada a comemorar os 30 anos de criação do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

Fontes:
Congresso em Foco
Agência Senado
Agência Câmara

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

CORREIO BRAZILIENSE
O MAPA DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO DF E ENTORNO

A cada três dias, em média, patrulheiros resgatam uma criança ou adolescente em situação de risco em trechos de rodovias federais que cortam o DF e o Entorno. São meninos e meninas de até 10 anos, expostos a todo tipo de exploração. A maioria fica à beira de uma BR para oferecer o corpo em troca de míseros reais. Somente no ano passado, 124 acabaram flagrados à margem da estrada, dentro de carro, boleia de caminhão, motel ou prostíbulo. A exploração de crianças e adolescentes está concentrada nos trechos das BRs 040 (Brasília-Rio de Janeiro), 060 (Brasília-Goiânia) e 070 (Brasília-Pirenópolis) que passam pelos municípios goianos de Abadiânia, Águas Lindas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso. Duas equipes do Correio percorreram a rota da prostituição infantil (veja mapa) na semana passada e flagraram meninas se exibindo a motoristas e entrando acompanhadas de adultos em veículos e casas noturnas.

FOLHA SERRISTA DE S. PAULO
VANTAGEM DE ALCKMIN AUMENTA EM SÃO PAULO

O ex-governador Geraldo Alckrnin ampliou sua vantagem na disputa pelo governo paulista. Pesquisa Datafolha mostra que ele tem entre 47% e 50%, dependendo do cenário. A distância para a ex-prefeita Marta Suplicy passou de 28 para 32 pontos.Também cresceu a taxa dos que consideram ótima/boa a gestão do governador José Serra - de 53%, em março, para 56%. A área de segurança obteve o pior índice (43% desaprovam) e a de cultura, o melhor (47% aprovam).

GAZETA MERCANTIL

O jornal, infelizmente, não está circulando mais

JORNAL DO BRASIL
PAÍS ENCARA DESAFIO DE R$ 5,7 BI

Cuiabá e Manaus são as surpresas na lista das 12 cidades anunciadas como sedes da Copa de 2014. O anúncio feito pelo presidente da Fifa, Joseph Blatter, marca o início do desafio de preparar estádios e cidades. A projeção inicial de investimentos é de R$ 5,7 bilhões, que virão dos governos federal, municipais e estaduais e da iniciativa privada. Ricardo Teixeira, presidente da CBF, foi consultado na decisão dos cortes. As outras 10 sedes são Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Fortaleza, Salvador, Recife e Natal.

O ESTADO DE S. PAULO
GM PEDE CONCORDATA HOJE E SE SUBMETE A CONTROLE ESTATAL

A montadora General Motors, um dos principais símbolos do capitalismo americano, vai entrar com pedido de concordata na manhã hoje em um tribunal de Nova York. No fim de semana, um grupo de credores concordou em trocar parte das dívidas da montadora por uma maior participação acionária na empresa reestruturada, assim eliminando um dos principais obstáculos para uma concordata mais organizada. O presidente Barack Obama vai anunciar o pedido de concordata em pronunciamento na Casa Branca, que será seguido de uma entrevista concedida pelo atual presidente da GM, Fritz Henderson, de Nova York.

O GLOBO
COPA NO BRASIL VAI MOVIMENTAR R$ 155,7 BI

A Copa do Mundo vai injetar na economia brasileira pelo menos R$ 155,7 bilhões e gerar 18 milhões de empregos até a partida final, em 2014. Os dados fazem parte de um estudo, feito pela Fundação Getúlio Vargas, sobre os impactos socioeconômicos do maior evento esportivo no Brasil. Ontem, nas Bahamas, a Fifa anunciou as 12 cidades-sede, as mesmas que Ancelmo Gois antecipara em seu blog, e houve festa em todas elas. Após a divulgação, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, criticou o projeto do estádio Morumbi, que precisará ser reformulado, como conta o enviado especial JORGE LUIZ RODRIGUES.

VALOR ECONÔMICO
CONSTRUÇÃO CIVIL VIVE FASE DE REDUÇÃO GERAL DE CUSTOS

Ninguém quer perder o bonde da baixa renda. O otimismo quase exagerado das construtoras com o programa habitacional chegou ao elo anterior da cadeia e já muda os planos dos fabricantes de materiais de construção. As empresas estão trabalhando para responder, o quanto antes, à demanda das construtoras, que exigem sistemas mais eficientes e, sobretudo, baratos. Há desde fabricantes de materiais que aproveitam para alavancar as suas marcas de combate até as que investem no desenvolvimento de novos materiais com custos que chegam a ser 50% inferiores. VEJA TAMBÉM...

ARTIGOS

60 anos da Abap (Folha de S. Paulo)

QUATRO ANOS apenas após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os países aliados ainda formalizavam a nova divisão do mundo e a industrialização brasileira mal engatinhava, um publicitário visionário -Armando Moraes Sarmento- reunia, no Rio de Janeiro, os representantes de 11 agências de publicidade e fundava a Associação Brasileira de Agências de Propaganda (hoje Associação Brasileira de Agências de Publicidade). Da semente plantada por Sarmento, em 1949, constituiu-se a base para o estabelecimento de uma indústria vigorosa, movida por motivações empreendedoras e uma inabalável vocação democrática e libertária: a indústria brasileira da comunicação.

1969 errou (Folha de S. Paulo)

Era 1968, 69, por aí. Ia nascer uma nova consciência, uma nova cultura, uma nova era, diziam. Todos teriam o direito de ficar na sua, chamar uns aos outros de bicho e nunca mais tomar banho. Uma geração que até bem pouco se deliciava com Ovomaltine e Grapette estava agora descobrindo a maconha, o ácido, a mescalina, o cogumelo, o ópio e outras substâncias proibidas. Os novos heróis eram escritores como Carlos Castaneda, Timothy Leary, William Burroughs. Até o venerando Aldous Huxley, morto desde 1963, fora "redescoberto". Em seus livros, eles demonstravam como as drogas abriam as "portas da percepção" e revelavam fabulosos mundos interiores, tornando seus usuários pessoas especiais, talvez até superiores.

A família da bolsa (Jornal do Brasil)

Seria suprema ingenuidade nossa imaginar que um programa do porte do Bolsa Família passaria incólume, sem críticas da sociedade brasileira, sobretudo a mais ilustrada. Entretanto, no conjunto, os seus resultados são formidáveis, considerando o atendimento de quase 12 milhões de famílias nas várias regiões em que se divide o país. Uma conversa com o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é altamente esclarecedora, sendo ele o responsável pelo projeto que talvez seja o mais relevante do governo Lula. Confiante, ressalta que não se trata somente de distribuir recursos para os pobres e indigentes mas oferecer uma série de benefícios que vêm ali embutidos. As transferências condicionadas de capital exigem que os filhos sejam vacinados e mantidos nas escolas. O descumprimento dessas cláusulas causou o cancelamento das bolsas de mais de 60 mil famílias. Há um controle que se pretende cada vez mais rigoroso.

A PEC 12/06 institui o calote (Jornal do Brasil)
A Suprema Corte e a saúde dos brasileiros (Correio Braziliense)
Acabou a farsa (Folha de S. Paulo)
As cotas e a lei (Jornal do Brasil)
Autópsia de outro fracasso (O Estado de S. Paulo)
Bons princípios ante um futuro incerto (O Globo)
Bons ventos podem trazer energia (Correio Braziliense)
Dilma vai bem (O Globo)
Eles não falaram (Folha de S. Paulo)
Garantia de direitos e cidadania (Folha de S. Paulo)
Montadora paga um alto preço por erros estratégicos (O Estado de S. Paulo)
O atendimento ao planejamento familiar (O Estado de S. Paulo)
O Bolsa-Mídia (Folha de S. Paulo)
O velho e bom capitalismo (O Estado de S. Paulo)
Omissão (O Globo)
Planalto põe fim aos vazamentos (O Estado de S. Paulo)
Política na Corte (O Globo)
Políticas de desenvolvimento municipal (Valor Econômico)
Retenção de Imposto de Renda na fonte (Jornal do Brasil)
Surpresa agradável (O Globo)
Tiro no pé (O Estado de S. Paulo)
Totalitarismo e intolerância (O Estado de S. Paulo)
Welcome back! Bem-vindos de volta ao Rio (Jornal do Brasil)

COLUNAS

Indicativo de greve no GDF (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)

Centenas de servidores de diversos órgãos públicos do Distrito Federal trocaram o local de trabalho na semana passada pelo estacionamento ao lado do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Lá foi realizada assembleia geral e aprovado, por unanimidade, indicativo de greve. Durante o encontro, os servidores também aprovaram uma pauta de reivindicação, que será encaminhada ao governo ainda esta semana. Dentre os principais itens, está a recuperação salarial, o cumprimento de acordos, a negociação das datas base de março e maio, a reestruturação das carreiras e a incorporação das gratificações. “Se até o dia 5 de julho nós não tivermos nenhuma resposta sobre nossa reivindicação, haverá greve geral”, afirmou Cícero Rola, dirigente Sindicato dos Servidores do GDF (Sindser-DF). No dia 1º de julho, a categoria se reunirá novamente em assembleia para definir os rumos da campanha salarial.

CPI foi presente da oposição ao PMDB (Jornal do Brasil - Coisas da Política)

Na terça-feira esta coluna publicou entrevista com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na qual o peemedebista falava do interesse do partido em apoiar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, oferecendo até o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como vice da chapa. Mas o líder cobrava do PT a contrapartida de apoio nos estados. Ao longo da semana o PT, na figura do presidente da legenda, Ricardo Berzoini, veio a público dizer que estava disposto a negociar e abrir mão de algumas posições regionais em favor do PMDB para ter o apoio do partido à candidatura Dilma. Os problemas são mais ou menos conhecidos.

Dólar sem piso dispensa freio no juro (Valor Econômico - Por dentro do mercado)

O rompimento do piso psicológico de R$ 2,00 por dólar na sexta-feira jogou mais uma pesada ficha na mesa de apostas para o próximo Copom, marcado para a semana que vem. Embora os operadores não tenham visto consistência na demolição da barreira dos R$ 2,00 - o fluxo não foi positivo porque aumentou a aversão global ao risco -, o Copom pode desistir do seu plano de diminuir ainda mais a velocidade de queda da Selic. Sustentaria o ritmo anterior para dissuadir o ingresso de capitais especulativos que vêm atrás do ganho oferecido pelo juro básico e pela variação cambial negativa. Fantástico e globalmente inigualável, o lucro fácil de maio exercerá chamariz irresistível a outros especuladores. Só no mês passado, os que apostaram aqui contra a moeda americana e a favor do real ganharam nada menos do que 10,57%. Os "vendidos" em dólar futuro (posição líquida de US$ 3,16 bilhões na quinta-feira) e os compradores de swaps cambiais reversos (US$ 3,4 bilhões) embolsarão hoje 9,67% da variação cambial mais 0,82% da Selic.

Aposentado quer laptop (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Conversa com Patrícia (Correio Braziliense - Brasil S.A)
De Kim Jong-il à reforma política (Valor Econômico - Política)
De olho nas leis eleitorais (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Encontro de contas (Folha de S. Paulo - Painel)
Esse Congresso parece, mas não é (Jornal do Brasil - Informe JB)
Formação de gestores (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Força-tarefa (Folha de S. Paulo - Monica Bérgamo)
Lula, certeza única (Folha de S. Paulo - Fernando Rodrigues)
Mais uma visita de Palhares, o canalha (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Meio ambiente faz assembleia (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Negociações até sexta-feira (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Omissão na regulamentação (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Perdas levam milionários a contratar gestores próprios (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Preocupações com a Argentina (Valor Econômico - Brasil)
Previdência (IV): a aposentadoria das mulheres (Valor Econômico)
Proposta da Conab alterada (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Servidor do DF consegue benefício (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Será que eles sabem o que estão fazendo? (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
União "desvia" verbas da Educação (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Vida dura (O Globo - Ancelmo Gois)

ECONOMIA

''Argentina lidera ranking de países candidatos à falência'' (O Estado de S. Paulo)

Um dos mais célebres historiadores britânicos alertou para o risco de grandes países do Ocidente falirem em consequência da crise financeira. Para ele, os economistas estão mal qualificados para analisar a situação atual, pois não têm um olhar tão abrangente quanto o de historiadores, como ele. "Não estou brincando quando digo que os países podem falir", disse Niall Ferguson, o professor de Harvard autor de A ascensão do dinheiro, durante o Guardian Hay Festival. "A Argentina é a minha aposta favorita. O país lidera o ranking de candidatos à falência", acrescentou. "A ideia de que isso não possa ocorrer às grandes economias ocidentais é balela." A crise econômica, para ele, seria o arauto de um período de instabilidade e de "uma série de crises políticas". E acrescentou: "Esqueçam o eixo do mal. Bem-vindos ao eixo da convulsão social". Ele alertou para a possibilidade de "a armadilha das dívidas estar prestes a ser disparada" nos países que criaram grandes pacotes de estímulo para incentivar a atividade econômica. Entre esses, a principal candidata à falência "é a Irlanda, seguida por Itália e Bélgica. E a Grã-Bretanha não está em situação muito melhor".

''Real forte permite queda de juros'' (O Estado de S. Paulo)

O Banco Central (BC) deve aproveitar a valorização do real para reforçar a trajetória de queda da taxa de juros. Essa é a visão de Armínio Fraga, sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do BC. Ele não é favorável, neste momento, a medidas heterodoxas no câmbio, como controle de capital e impostos, e acha que o País tem uma grande oportunidade de aprofundar ainda mais o processo de queda dos juros reais, já que o câmbio valorizado pressiona para baixo a inflação. Defendendo a acumulação de reservas, junto com o corte dos juros, como medida "contracíclica" em momentos de valorização cambial, Fraga já antevê, para dentro de poucos anos, a hora em que o Brasil terá juros reais entre 2% e 4%. Sobre a euforia na bolsa brasileira, o ex-presidente do BC diz que ela se deve em parte à diferenciação positiva do País, e em parte a uma onda de otimismo global. Nesse segundo caso, porém, Fraga vê riscos de uma correção. A seguir, a entrevista (...)

Al Koch assume reestruturação (O Estado de S. Paulo)

Com o pedido de concordata, Al Koch, de 67 anos, deve ser nomeado como o executivo que conduzirá o processo de reestruturação da General Motors. Koch, um dos diretores da consultoria AlixPartners e especialista em reestruturar empresas, supervisionará a divisão da montadora em duas partes - a "Nova GM", controlada majoritariamente pelo governo, e uma outra companhia que será liquidada. Koch estaria reunindo-se regularmente com os diretores da GM desde dezembro, informou ontem o ?Wall Street Journal?, citando fontes familiarizadas com a questão. O executivo ajudou a desenvolver os planos de viabilidade enviados pela montadora ao governo americano, negociou com os acionistas e detentores de dívidas da companhia e preparou o esquema de venda dos ativos bons da empresa para a "Nova GM".

AutoFest fomenta venda de zero km (Correio Braziliense)
Banco corta taxa e acirra disputa no Tesouro Direto (Folha de S. Paulo)
Banco do Brasil cria carteiras de DPGE (Valor Econômico)
Bancos médios estendem prazos (Valor Econômico)
Bônus de emergentes sinalizam maior alta em sete anos (Valor Econômico)
Calotes nas exportações preocupam setor no Brasil (Jornal do Brasil)
Cautela com eleições no Brasil pode conter valorização do real (Valor Econômico)
Chrysler pode sair da concordata nesta semana (O Estado de S. Paulo)
Com impulso de emergentes, consumo global de leite cresce (Valor Econômico)
Contra a corrente, BNDES vê investimento de 19% do PIB (Valor Econômico)
CPI, eleição e medidas provisórias atrapalham (O Globo)
Criação de plano de carreira (O Dia)
Crise adia meta de investimentos em 2 anos (Folha de S. Paulo)
Crise atrasa desembolsos da iniciativa privada (O Estado de S. Paulo)
Crise expõe fim de uma era nos EUA (Folha de S. Paulo)
Curtas - Frango para a China (Valor Econômico)
CVM discute novas regras para a adoção de ''poison pills'' nas empresas (O Estado de S. Paulo)
Depois da recessão, PIB reage no 2º tri (Valor Econômico)
Disputa acirrada no HRSM (Correio Braziliense)
Emprego nos EUA e dados da indústria são destaques (Folha de S. Paulo)
Estatais investiram R$ 5,8 bi a mais até abril (O Estado de S. Paulo)
Estrangeiro na Bovespa é a grande incógnita de junho (Valor Econômico)
Executivo brasileiro assume comando da Helibrás (Valor Econômico)
Expansão e alongamento preocupam a Fitch (Valor Econômico)
GM deve pedir concordata (Correio Braziliense)
GM espera concordata rápida nos EUA (Folha de S. Paulo)
Governo "infla" novo plano de safra em R$ 12 bilhões (Valor Econômico)
Governo Obama avança no controle de empresa nos EUA (Folha de S. Paulo)
Granol vence 1º leilão após 'reforço' dado ao biodiesel (Valor Econômico)
Há excesso de otimismo sobre a crise, diz Arida (Folha de S. Paulo)
Indústria deve puxar alta do PIB no 2º trimestre, projetam analistas (O Estado de S. Paulo)
Karsten corta custos para compensar a perda cambial (Valor Econômico)
Marfrig obtém crédito para exportações (Valor Econômico)
Para Chrysler, parte difícil virá após concordata (Folha de S. Paulo)
Para governo, desempenho de empresas ainda é fraco (O Estado de S. Paulo)
Pior já passou, mas crise vai até 2011, diz Embraer (Valor Econômico)
Produção de linha branca volta ao nível pré-crise (O Estado de S. Paulo)
Projetos confirmados chegam a R$ 650 bilhões até 2012 (Folha de S. Paulo)
Queda do dólar faz turista reavaliar férias (Folha de S. Paulo)
Receita aperta cerco a PIS e Cofins dos bancos (Jornal do Brasil)
Recuperação da indústria avança, mas segmentada (Valor Econômico)
Recuperação nos EUA deve ter impacto na GM Brasil (Folha de S. Paulo)
Rota do almoço barato (Correio Braziliense)
Setor de intermediários ainda faz ajustes (Valor Econômico)
Setor eletroeletrônico quer trocar conteúdo local por benefício fiscal (Valor Econômico)
Soja lidera altas na BM&FBovespa (Valor Econômico)
Taxa depende do cronograma da Petrobras (Folha de S. Paulo)
Um passo em direção à nova relação (Jornal do Brasil)
Uma fila que começa a andar (O Globo)
Órfãos do Tesouro (Valor Econômico)

POLÍTICA

"TV pública é contraponto à caloria vazia da TV comercial" (Folha de S. Paulo)

Os Estados Unidos têm 356 estações de TV pública. Em relação ao Brasil, que conta com 199 emissoras educativas com concessão outorgada pelo governo, o número não chega a ser surpreendente. Mas a distância não está na quantidade de emissoras. As TVs brasileiras que se autodenominam públicas tiveram orçamento de cerca de R$ 500 milhões em 2008. As dos EUA receberam US$ 2 bilhões (R$ 4 bilhões). Aqui, elas dependem basicamente de recursos do governo. Lá, mais da metade da verba vem de doações. A presidente da American Public TV, Cynthia Fenneman, esteve no Brasil, na semana passada, para participar do 2º Fórum Nacional de TVs Públicas. A APT é a segunda maior distribuidora de conteúdo para as TVs públicas -a primeira é a Public Broadcasting Service. Executiva com 33 anos de experiência em TV e com 12 prêmios Emmy (o Oscar da televisão americana) no currículo, ela julga a TV pública uma contraposição necessária às "calorias vazias" das TVs comerciais.

''Deputados jamais aprovarão reforma política'' (O Estado de S. Paulo)

Fracassou, na semana passada, mais uma tentativa da Câmara de fazer uma reforma política. Os pequenos partidos da base governista decidiram rejeitar o projeto elaborado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Pressionados pelos sócios menores, PT e PMDB recuaram, jogando a discussão para um Congresso Revisor, previsto para 2011. Esta foi pelo menos a décima vez, desde a redemocratização, que se tentou fazer uma reforma no sistema político. Como as demais, a ideia naufragou. Para o cientista político Rogério Schmitt, do Centro de Liderança Política (CLP), a proposta, como as anteriores, tinha um vício original insanável: não levava em consideração o instinto de sobrevivência dos parlamentares, que jamais aprovariam algo que deixasse dúvidas de sua eleição no pleito seguinte.

''É um momento histórico'', diz analista inglesa (O Estado de S. Paulo)

De acordo com analistas políticos britânicos, o escândalo dos gastos indevidos dos membros da Câmara dos Comuns e a sua intensa repercussão na opinião pública podem causar um sopro de renovação política no país. Ao comentar a questão, a pedido do Estado, a cientista política Andrea Cornwal, professora e pesquisadora do Institute of Development Studies, da Universidade de Sussex, observou: "Estamos testemunhando um momento histórico. A maioria dos britânicos simplesmente vota e deixa aqueles que elegeram avançar no negócio da política. Esse escândalo tem estimulado o cidadão comum a se envolver no debate público, sobre o que esperar dos nossos políticos. Há uma irritação coletiva. As pessoas estão exigindo que os políticos sirvam aos interesses coletivos, em vez de pensar nos seus próprios bolsos. Estou desfrutando cada minuto. Estou otimista, pois disso podem resultar reformas que tornarão nosso governo mais democrático e responsável."

154 são libertados em carvoaria de Minas (O Estado de S. Paulo)
Alencar volta dos EUA e assume Presidência (O Estado de S. Paulo)
Aprovação dos paulistas a Serra atinge 56% (Folha de S. Paulo)
Assembleias Legislativas reivindicam mais poder (O Estado de S. Paulo)
Brasil não registra candidatura à Unesco (O Estado de S. Paulo)
Cabral luta para ser candidato único de partidos que apoiam o governo federal (Valor Econômico)
Congresso vai discutir legalização dos bingos (O Estado de S. Paulo)
Critérios para investimento vão mudar, diz Minc (O Globo)
Câmara quer explicação de Minc para multa (O Estado de S. Paulo)
Deputado brasileiro tem mais benefícios (O Estado de S. Paulo)
Deputados reivindicam procuradoria exclusiva (O Estado de S. Paulo)
Dilma cresce no retrovisor de Serra (Jornal do Brasil)
Dilma mantém agenda lotada e acelerada (Correio Braziliense)
Dilma: 'Se falar muito, me comovo' (O Globo)
Dinheiro prometido para recuperação não chega (Jornal do Brasil)
Dinheiro sob o colchão? (Correio Braziliense)
Fundo de pensão opõe PMDB do Rio a TCE (Valor Econômico)
Governo usa nova reserva de gás contra CPI (Folha de S. Paulo)
Líderes governistas desafinados (Correio Braziliense)
Ministra reduz diferença em relação a Serra (O Globo)
Na hora de ''bater o ponto'', São Paulo segue na era do papel (O Estado de S. Paulo)
Operação Navalha está na origem da tensão com o STF (Valor Econômico)
Oposição mira Petrobrás na CPI das ONGs (O Estado de S. Paulo)
PEC do divórcio e CPI na pauta do Congresso (Jornal do Brasil)
Piauí apresenta fatura dos prejuízos (Jornal do Brasil)
Pioneira no sistema de cotas preenche só 28% das vagas (O Estado de S. Paulo)
Plataforma de candidatos preserva atribuições (Valor Econômico)
Pré-candidatura de Tarso recebe apoio (O Estado de S. Paulo)
Ritmo de trabalho interno de Dilma é reduzido (Folha de S. Paulo)
Rivais enfrentam situações opostas em seus partidos (Folha de S. Paulo)
Salário para políticos derrotados (Correio Braziliense)
Segurança pública tem a pior avaliação (Folha de S. Paulo)
Sucessão coloca em xeque poder investigatório do MP (Valor Econômico)
Tapetão julga vestibular estadual (Jornal do Brasil)
Um mês e meio após assumir o MA, Roseana encara sua 21ª cirurgia (Valor Econômico)

Atenção, repórteres experientes, notícia tem que ser conferida antes de publicada. Esqueceram?

Sarney doa castelo a Hilda Bogéa e descendentes

Desde a última terça-feira, dia 26, Hilda Marques Bogéa, presidente da empresa que edita o Jornal Pequeno, seus filhos e descendentes são os proprietários do portentoso imóvel “Quinta dos Lagos”, localizado na cidade de Sintra, em Portugal, por muitos classificado como um “castelo”.
O presente lhe foi dado em Escritura Pública de Declaração de Vontade pelo senador José Sarney e sua esposa, Marly Macieira Sarney, supostos proprietários do imóvel, segundo revelou “espetacular reportagem investigativa” feita e publicada pelo Jornal Pequeno, no dia 24 de maio, sobre a origem e a propriedade do fabuloso imóvel português.
De acordo com a Escritura Pública formalizada no Cartório do 3º Ofício de Notas, registrada às folhas 068 do Livro 0559, José Sarney e Marly Macieira Sarney “outorgam à senhora Hilda Marques Bogéa todos os direitos incidentes sobre a propriedade, que lhe é atribuída, do imóvel conhecido como ‘Quinta dos Lagos’”, avaliado em R$ 30 milhões.
Para não deixar qualquer dúvida quanto à transferência total dos direitos sobre o imóvel, a Escritura Pública inclui até “um assustador cão preto que decora um dos muros da propriedade”. O documento de doação registrado no Cartório do 3º Ofício de Notas destaca que, na qualidade de suposto proprietário do fabuloso imóvel português, José Sarney e Dona Marly Sarney, o transferem a Hilda Bogéa e seus descendentes, “para dele usarem todo o seu valor, podendo usá-lo, vendê-lo e transmiti-lo a seus herdeiros”.
A decisão de fazer a doação do imóvel em Escritura Pública foi comunicada pelo senador José Sarney à família Bogéa em carta dirigida ao diretor do Jornal Pequeno, Lourival Bogéa (reprodução). Na carta, Sarney desmente a fantasiosa reportagem do jornal, anunciando sua disposição de doar o “castelo” à mulher e descentes do fundador do jornal, Ribamar Bogéa.

(Do "O Estado Maranhão").