Câmara dos Deputados
DESTAQUES DO PLENÁRIO
O debate sobre a reforma política deve continuar nesta semana. Na última quinta-feira (28), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que, mesmo com a decisão dos líderes da base aliada de não apoiar a urgência na aprovação de projeto da reforma, o assunto ainda será mantido em discussão. As discussões devem seguir em torno dos projetos de lei 4.636/09 – que trata da adoção de listas fechadas para as eleições proporcionais – e 4.634/09, que dispõe sobre o financiamento público para as campanhas eleitorais.
Além do embate sobre a reforma política, os deputados terão também que chegar a um acordo para votar a medida provisória que reduz tributos para construção de imóveis no âmbito do programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida. A MP 460/09, prevista para ser votada na semana passada, deve abrir os trabalhos dos deputados nesta terça-feira (2), já que ela tranca a pauta. A proposta concede às construtoras um sistema especial de tributação, reduz tributos para a compra de motocicletas e concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros comprados por portadores de deficiências auditivas. Em seu parecer, o relator da proposta, deputado André Vargas (PT-PR), incluiu ainda a isenção de tributos para produtos como cadeira de rodas e próteses.
Também tranca a pauta do plenário a MP 461/09, que concede crédito extraordinário de R$ 300 milhões para a defesa civil atuar em municípios em estado de calamidade pública por causa de enchentes ou secas ocorridas de outubro de 2008 a março de 2009.
Há também a expectativa para a votação, em segundo turno, da PEC do Divórcio, que extingue a exigência de prazo para requerer o divórcio. E, nas sessões extraordinárias, a prioridade permanece a votação do projeto do “Bom Samaritano” (PL 4.747/08) - proposta que permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados por danos ocasionados pelos mantimentos doados.
Além do embate sobre a reforma política, os deputados terão também que chegar a um acordo para votar a medida provisória que reduz tributos para construção de imóveis no âmbito do programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida. A MP 460/09, prevista para ser votada na semana passada, deve abrir os trabalhos dos deputados nesta terça-feira (2), já que ela tranca a pauta. A proposta concede às construtoras um sistema especial de tributação, reduz tributos para a compra de motocicletas e concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros comprados por portadores de deficiências auditivas. Em seu parecer, o relator da proposta, deputado André Vargas (PT-PR), incluiu ainda a isenção de tributos para produtos como cadeira de rodas e próteses.
Também tranca a pauta do plenário a MP 461/09, que concede crédito extraordinário de R$ 300 milhões para a defesa civil atuar em municípios em estado de calamidade pública por causa de enchentes ou secas ocorridas de outubro de 2008 a março de 2009.
Há também a expectativa para a votação, em segundo turno, da PEC do Divórcio, que extingue a exigência de prazo para requerer o divórcio. E, nas sessões extraordinárias, a prioridade permanece a votação do projeto do “Bom Samaritano” (PL 4.747/08) - proposta que permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados por danos ocasionados pelos mantimentos doados.
COMISSÕES
Terça-feira (2)
Comissão da Amazônia e Integração Nacional
Audiência pública sobre a descoberta e apreensão de um laboratório biológico de pesquisa clandestina. Foram convidados, entre outros, o presidente do Ibama, Roberto Franco; o comandante da Marinha, Julio Soares Neto; e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Plenário 12, às 14h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as consequências da crise financeira no setor de reciclagem. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Movimento dos Catadores de Material Reciclável de São Paulo, Roberto Laureano; o presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET, Auri Marçon; e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Questões Tributárias da Associação Brasileira do Alumínio, Mario Dias. Plenário a definir, às 14h.
Comissões de Relações Exteriores
Audiência pública sobre a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada de 3 a 19 de junho em Genebra. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Trabalho; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e da Organização Internacional do Trabalho. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle
Audiência pública sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de pedágio na rodovia BR-040. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo; o superintendente regional do Dnit-RJ, Marcelo Cotrim; e o presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, Pedro Jonsson. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Audiência pública com participação das Comissões de Viação e Transportes; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foram convidados, entre outros, o secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Jorge Nery; o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; e o diretor de Serviços Aéreos e de Relações com o Usuário da Anac, Marcelo Pacheco. Plenário 7, às 14h30.
Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PL 164/07, que propõe a obrigatoriedade da vacina contra HPV no calendário do SUS para mulheres entre 9 e 26 anos. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Gérson Penna; o diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, José Gontijo; e a autora do projeto, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). Plenário 6, às 14h30.
Comissão Especial do Adicional por Tempo de Serviço do Ministério Público
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional do Fisco, Rogério Macanhão; o presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Lupércio Montenegro; e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Benito. Plenário 8, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão na Agricultura
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch; e os representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas e Renato Nobile. Plenário 14, às 14h30.
Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Plenário 4, às 14h30.
Quarta-feira (3)
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir a arrecadação de tributos em abril. Sala da presidência da comissão, às 9h.
Comissão de Minas e Energia
Seminário "O Brasil diante do Pré-Sal". Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissões Especiais sobre a Crise - repercussão no Comércio, na Indústria, na Agricultura, e Sistema Financeiro e Mercado
Audiência pública para discutir os reflexos da crise na economia brasileira e propostas para minimizar seus efeitos. Foram convidados, entre outros, o presidente, o diretor de Política Econômica e o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central: Henrique Meirelles, Mário Mesquita e Comissão de Defesa do ConsumidorAudiência pública sobre medicamentos similares. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Odnir Finotti; e o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Carlso Geyer. Plenário a confirmar, às 14h.
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre o Programa de Desenvolvimento do Turismo. Foram convidados, entre outros, o ministro do Turismo, Luiz Barreto; o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, José Luis Lupo; e o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre a PEC 351/09, que institui regime especial de pagamento de precatórios. Foram convidados, entre outros, o secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Machado; o presidente da OAB, Cezar Britto; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Plenário 1, às 14h.
Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão na Agricultura
Votação de requerimentos e audiência pública sobre os Fundos Constitucionais. Foram convidados, entre outros, o diretor de Governo do Banco do Brasil, Sérgio Miranda; o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José Júnior; e o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith. Plenário 14, 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise - Serviço e Emprego
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Trabalho; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial das Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando de Mattos; e o representante da OAB, Flávio Britto. Plenário 11, 14h30.
Quinta-feira (4)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Audiência pública sobre a atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Foram convidados, entre outros, o presidente do Senado; José Sarney; o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Flexa Ribeiro; e o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder. Plenário 13, às 9h30.
Comissão da Amazônia e Integração Nacional
Audiência pública sobre planos de desenvolvimento regional e projetos de investimento em infraestrutura na Amazônia. Foram convidados, entre outros, representantes da Casa Civil; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério do Meio Ambiente; e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública: "Cerrado e Caatinga: patrimônios nacionais".Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; e o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Aloysio Costa. Plenário 8, às 10h.
Senado FederalDESTAQUES DO PLENÁRIO
A MP 458, a chamada “MP da Amazônia”, é o primeiro item da pauta no Senado. A polêmica medida, que tem suscitado várias críticas de ambientalistas, acelera o processo de regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. A proposta legaliza terras públicas com dispensa de licitação. Na Câmara, onde a MP foi apreciada primeiro, a proposta foi aprovada com diversas modificações ao texto inicial vindo do Executivo. Entre as mudanças, está a permissão de empresas e proprietários de outros imóveis rurais regularizarem terras ocupadas na região. O texto original proibia essas participações. A medida será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Também na pauta do plenário do Senado está o PLV 10/09, oriundo da MP 457/09, que autoriza o parcelamento de dívidas de municípios. Débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidos até 31 de janeiro deste ano poderão ser parcelados em até 20 anos. Uma modificação feita na Câmara pode emperrar as negociações no Senado. Por meio de emendas, os deputados determinaram que as dívidas renegociadas com o INSS sejam corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje é 6,25%. O texto original do Executivo previa correção por meio da taxa de juros Selic, cujo percentual é de 10,25%. Os governistas não apóiam a mudança.
Os senadores também podem apreciar nesta semana o PLV 11/09, originário da MP 459/09. Essa medida cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que subsidia a compra de moradias para famílias com rende de até 10 salários mínimos. Com o programa, o governo pretende construir um milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.
Na Câmara, a principal alteração feita foi a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes. No texto original, essa reserva era para cidades com até 100 mil habitantes.
Também na pauta do plenário do Senado está o PLV 10/09, oriundo da MP 457/09, que autoriza o parcelamento de dívidas de municípios. Débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidos até 31 de janeiro deste ano poderão ser parcelados em até 20 anos. Uma modificação feita na Câmara pode emperrar as negociações no Senado. Por meio de emendas, os deputados determinaram que as dívidas renegociadas com o INSS sejam corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje é 6,25%. O texto original do Executivo previa correção por meio da taxa de juros Selic, cujo percentual é de 10,25%. Os governistas não apóiam a mudança.
Os senadores também podem apreciar nesta semana o PLV 11/09, originário da MP 459/09. Essa medida cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que subsidia a compra de moradias para famílias com rende de até 10 salários mínimos. Com o programa, o governo pretende construir um milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.
Na Câmara, a principal alteração feita foi a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes. No texto original, essa reserva era para cidades com até 100 mil habitantes.
COMISSÕES
Terça-feira (2)
Comissões de Relações Exteriores (CRE), de Agricultura (CRA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH)
Audiência pública conjunta das comissões para debater o cumprimento do programa Metas de Desenvolvimento do Milênio. As metas foram fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, adotadas por vários países, e devem ser atingidas até 2015. Entre outros, foram convidados para o debate os ministros da Educação, Fernando Haddad e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Audiência pública para debater o fim do Crédito-Prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para exportadores. Os presidentes Roberto Gianetti da Fonseca, da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior; e Luiz Gonzaga Belluzzo, do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, estão entre os convidados. Antes, a CAE analisa a indicação de Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo para exercer o cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da justiça. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Educação (CE)
Reunião para analisar, entre os 13 itens da pauta de votações, substitutivo ao projeto que altera a Lei 10.826/04, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento de benefício do Programa Bolsa-Família. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA)
Reunião para analisar projeto que altera a Lei 8.666/93, para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações. Dentre os 16 itens da pauta, dois alteram o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), entre eles o que estipula multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
CPI da Petrobras
Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.
Quarta-feira (3)
Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Ciência e Tecnologia (CCT) e Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira
Audiência pública conjunta para discutir o sistema de ciência, tecnologia e inovação na Amazônia Legal, sob a perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento regional. Foram convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia, Adalberto Luis Val; do diretor-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvio Cresta; e o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Júnior. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Audiência pública para debater a existência de milícias em comunidades do Rio de Janeiro, com indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Participam da audiência o ministro da Justiça, Tarso Genro; e do estado do Rio de Janeiro o deputado Marcelo Freixo; o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; e o procurador-geral do Ministério Público, Cláudio Soares Lopes. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Audiência pública para instruir o projeto que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está entre os convidados. Na segunda parte, a CCJ vota 52 itens. Na pauta, propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Reunião para analisar, entre os 14 itens em pauta, o projeto que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei 4.380/64, com o objetivo de fomentar o uso de energia solar. Também deverá ser analisado o projeto que extingue o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Quinta-feira (4)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Reunião para analisar o projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos de passageiros movidos a tração elétrica. Ainda na pauta, requerimento de audiência pública para discutir a atuação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas no Semi-Árido Nordestino (DNOCS). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Relações Exteriores (CRE)
Reunião para votar 11 itens entre eles o que regulamenta a previsão, execução e o controle de despesas de caráter sigiloso. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)Reunião deliberativa na para votar proposições não terminativas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Congresso NacionalA semana do Congresso começa com um debate sobre a política brasileira de exploração petrolífera do pré-sal. O encontro, que reunirá deputados e senadores, será no plenário Ulysses Guimarães, às 10h. Neste mesmo dia, o Congresso realiza sessão solene conjunta do Senado e da Câmara para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e instala a Procuradoria Especial da Mulher. O primeiro evento ocorre no plenário do Senado, às 11h, e o segundo, será às 16h, no Salão Nobre.
Na quarta-feira (3), a Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência lança a Campanha Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, às 14h, no Salão Negro. Também neste dia, a Assessoria de Projetos Especiais e Gestão Estratégica lança o Programa e-Democracia, com o projeto-piloto sobre Mudança Climáticas. O evento será no plenário 2 da Câmara, 10h.
No Senado, a sessão deliberativa de quarta se inicia com homenagem ao poeta Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré. Será lançado o livro Patativa do Assaré - Poeta Universal, organizado pelo senador Inácio Arruda. A homenagem será às 14h, no plenário da Casa, sendo que às 18h30, no Auditório Antonio Carlos Magalhães – Interlegis, haverá exibição do documentário Patativa do Assaré - Ave Poesia, de Rosemberg Carity e apresentação de repentistas da Casa do Cantador.
Na quinta-feira (4), a Comissão de Legislação Participativa realiza, às 9h, no Interlegis, uma videoconferência com Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e entidades da sociedade civil para trocar informações sobre as atividades das comissões de Legislação.
Às 10h, no plenário do Senado, o Congresso realiza sessão solene conjunta destinada a comemorar os 30 anos de criação do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).
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