Diário Oficial da União
Segunda-feira, 15 de junho de 2009
O Amapá no D.O.U
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA
ALVARÁ Nº2.457, DE 5 DE JUNHO DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA RIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U concedida à empresa ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.865.761/0002-97, tendo como sócios LEANDRO JOSÉ PEREIRA MACEDO E WELLISBETHI MORAES MACEDO, para efeito de exercer suas atividades no Estado do AMAPÁ.
ADELAR ANDERLE
DOU – Seção 1 - Página 34
ACÓRDÃO Nº 2936/2009 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno, em fixar novo e improrrogável prazo de 90 (noventa) dias para que a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, dê cumprimento à determinação contida no item 9.2 do Acórdão nº 1993/2008 - TCU - 1ª Câmara, devendo ser alertado ao gestor a reincidência no descumprimento de determinação deste Tribunal sujeita o responsável à penalidade prevista no art. 58, inciso VII, da Lei nº 8.443/1992, fazendo-se a determinação sugerida, de acordo com a instrução da Unidade Técnica:
1. Processo TC-007.928/2007-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Regional de Administração/ AP - MF
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - AP(SECEX-AP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinação:
1.5.1. À Secex/AP para encaminhar da instrução de fls. 245/248 à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, como subsídio ao cumprimento da determinação do item 9.2 do Acórdão nº 1993/2008 - TCU - 1ª Câmara.
DOU – Seção 1 - Página 127
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 535, DE 10 DE JUNHO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve conceder pensão civil judicial temporária a Luis Antônio Ferreira (1/1), mediante Decisão contida, nos autos Processo nº 2008.31.00.904366-1 proferida pela Justiça Federal-Seção Judiciária do Estado do Amapá, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de filho maior inválido da ex-servidora Maria Luiza Ferreira, matrícula SIAPE n.º 1010609, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S",Nível "III", do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 02.06.2009, data da antecipação da tutela, tendo em vista o que consta nos Processos administrativos n.º 16439.000559/2009 - 76 e 16439.000108/2009-39.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 21
SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio no- 2/2009 - SICONV 703622/2009, Processo nº 00350.004130/2008-15. Concedente: União, através da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - CNPJ/MF n° 05.482.692/0001-75. Convenente: Conselho Nacional dos Seringueiros. CNPJ/MF n° 14.352.991/0001-86. Objeto: "Assessoria para a Implantação do Programa Nacional de Aqüicultura e Pesca em Territórios Selecionados dos Estados do Pará (Baixo Amazonas - Marajó, Caetés, Tucuruí) e Amapá". Total: R$ 1.007.543,11. Valor Contrapartida: R$ 45.100,00. Valor a ser transferidos ou descentralizados no exercício em curso: R$ 531.628,71. PTRES: 020698, Fonte: 0100, ND: 33.50.41.01.Nota de Empenho: 2009NE900246. Vigência: 10/06/2009 à 30/11/2010. Assinatura: Altemir Gregolin - Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca - CPF: 492.308.169-49 e Manoel Silva da Cunha – Diretor Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros - CPF: 630.087.932-15. Data da assinatura: 10/06/2009.
DOU – Seção 3 - Página 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2009
Número do Contrato: 7/2006. Nº Processo: 21008000378200615. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 05127726220. Contratado: HELENA ABEN ATHAR BEMERGUY - Objeto: Renovação do prazo de vigência do contrato original e aplicação do fator de correção contratual. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 15/06/2009 a 14/06/2010. Valor Total: R$22.059,60. Data de Assinatura: 09/06/2009.
DOU – Seção 3 - Página 4
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2009
OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de medicamentos veterinários, acondicionados em embalagem apropriada, com lacre de segurança e rótulo padrão informativo dos produtos destinados para o tratamento dos animais silvestres que estão aos cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres CETAS/AP. Total de Itens Licitados: 00024. Edital: 15/06/2009 de 08h30 as 11h30 e de 14h as 17h30. Endereço: Rua Hamilton Silva n 1570 Santa Rita - MACAPA – AP. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2009 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/06/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
EDINÉIA RODRIGUES COSTA
Pregoeira
DOU – Seção 3 - Página 67
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA
ALVARÁ Nº2.457, DE 5 DE JUNHO DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA RIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) declara revista a autorização para funcionamento de serviços especializados de VIGILÂNCIA, válida por 01(um) ano da data da publicação no D.O.U concedida à empresa ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.865.761/0002-97, tendo como sócios LEANDRO JOSÉ PEREIRA MACEDO E WELLISBETHI MORAES MACEDO, para efeito de exercer suas atividades no Estado do AMAPÁ.
ADELAR ANDERLE
DOU – Seção 1 - Página 34
ACÓRDÃO Nº 2936/2009 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno, em fixar novo e improrrogável prazo de 90 (noventa) dias para que a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, dê cumprimento à determinação contida no item 9.2 do Acórdão nº 1993/2008 - TCU - 1ª Câmara, devendo ser alertado ao gestor a reincidência no descumprimento de determinação deste Tribunal sujeita o responsável à penalidade prevista no art. 58, inciso VII, da Lei nº 8.443/1992, fazendo-se a determinação sugerida, de acordo com a instrução da Unidade Técnica:
1. Processo TC-007.928/2007-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Regional de Administração/ AP - MF
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - AP(SECEX-AP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinação:
1.5.1. À Secex/AP para encaminhar da instrução de fls. 245/248 à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, como subsídio ao cumprimento da determinação do item 9.2 do Acórdão nº 1993/2008 - TCU - 1ª Câmara.
DOU – Seção 1 - Página 127
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 535, DE 10 DE JUNHO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve conceder pensão civil judicial temporária a Luis Antônio Ferreira (1/1), mediante Decisão contida, nos autos Processo nº 2008.31.00.904366-1 proferida pela Justiça Federal-Seção Judiciária do Estado do Amapá, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de filho maior inválido da ex-servidora Maria Luiza Ferreira, matrícula SIAPE n.º 1010609, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S",Nível "III", do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 02.06.2009, data da antecipação da tutela, tendo em vista o que consta nos Processos administrativos n.º 16439.000559/2009 - 76 e 16439.000108/2009-39.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 21
SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio no- 2/2009 - SICONV 703622/2009, Processo nº 00350.004130/2008-15. Concedente: União, através da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - CNPJ/MF n° 05.482.692/0001-75. Convenente: Conselho Nacional dos Seringueiros. CNPJ/MF n° 14.352.991/0001-86. Objeto: "Assessoria para a Implantação do Programa Nacional de Aqüicultura e Pesca em Territórios Selecionados dos Estados do Pará (Baixo Amazonas - Marajó, Caetés, Tucuruí) e Amapá". Total: R$ 1.007.543,11. Valor Contrapartida: R$ 45.100,00. Valor a ser transferidos ou descentralizados no exercício em curso: R$ 531.628,71. PTRES: 020698, Fonte: 0100, ND: 33.50.41.01.Nota de Empenho: 2009NE900246. Vigência: 10/06/2009 à 30/11/2010. Assinatura: Altemir Gregolin - Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca - CPF: 492.308.169-49 e Manoel Silva da Cunha – Diretor Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros - CPF: 630.087.932-15. Data da assinatura: 10/06/2009.
DOU – Seção 3 - Página 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2009
Número do Contrato: 7/2006. Nº Processo: 21008000378200615. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 05127726220. Contratado: HELENA ABEN ATHAR BEMERGUY - Objeto: Renovação do prazo de vigência do contrato original e aplicação do fator de correção contratual. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 15/06/2009 a 14/06/2010. Valor Total: R$22.059,60. Data de Assinatura: 09/06/2009.
DOU – Seção 3 - Página 4
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2009
OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de medicamentos veterinários, acondicionados em embalagem apropriada, com lacre de segurança e rótulo padrão informativo dos produtos destinados para o tratamento dos animais silvestres que estão aos cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres CETAS/AP. Total de Itens Licitados: 00024. Edital: 15/06/2009 de 08h30 as 11h30 e de 14h as 17h30. Endereço: Rua Hamilton Silva n 1570 Santa Rita - MACAPA – AP. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2009 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/06/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
EDINÉIA RODRIGUES COSTA
Pregoeira
DOU – Seção 3 - Página 67
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Projeto Olhar Brasil vai atender municípios dos Estados de São Paulo, Ceará e Goiás
PODER JUDICIÁRIO
TRE/MA divulga os horários e os locais das provas do concurso público da instituição
MD
Ato conjunto trata da prestação de assistência médica a membros do corpo diplomático pelo HFA
MFZ
COPOM divulga a nova taxa Selic
MIN
Manaus (AM) e Teolândia (BA) recebem recursos para reparar danos das chuvas
MS
Saúde atualiza norma de transferência de recursos federais para vigilância sanitária
MCID
Normatizado o uso de recursos federais para moradias de famílias de baixa renda
Projeto Olhar Brasil vai atender municípios dos Estados de São Paulo, Ceará e Goiás
PODER JUDICIÁRIO
TRE/MA divulga os horários e os locais das provas do concurso público da instituição
MD
Ato conjunto trata da prestação de assistência médica a membros do corpo diplomático pelo HFA
MFZ
COPOM divulga a nova taxa Selic
MIN
Manaus (AM) e Teolândia (BA) recebem recursos para reparar danos das chuvas
MS
Saúde atualiza norma de transferência de recursos federais para vigilância sanitária
MCID
Normatizado o uso de recursos federais para moradias de famílias de baixa renda
Seleções e concursos
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