Diário Oficial da União
Quinta-feira, 18 de junho de 2009
O Amapá no D.O.U
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 191, DE 16 DE JUNHO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o, inciso IX da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e Considerando as obrigações determinadas pela legislação ambiental brasileira de proteção ao meio ambiente, como um bem de uso comum do povo; Considerando os compromissos internacionais do Brasil no sentido de evitar emissões de CO2 para a atmosfera oriundas de queimadas e incêndios florestais; Considerando as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima no que concerne às reduções de emissões de CO2 oriundas de queimadas e incêndios florestais para o ano de 2009; Considerando a ameaça eminente de focos de queimadas e incêndios florestais na estação seca que ora se inicia, caracterizando alto risco ambiental; Considerando a necessidade de contratação de brigadistas municipais para o atendimento de emergências ambientais, resolve:
Art. 1o Declarar estado de emergência ambiental no ano de 2009, nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINC
DOU – Seção 1 - Página 70
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA No- 48, DE 16 DE JUNHO DE 2009
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor LEONARDO DE CARVALHO FONTOURA, ocupante do cargo de analista de informática/suporte técnico, matrícula n. 16311-2, da função de Substituto Eventual do Coordenador de Informática, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º - Designar o servidor RÔNEY EDUARDO OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de técnico de informática, matrícula n. 17758-0, para exercer a função de Substituto Eventual do Coordenador de Informática, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
DOU – Seção 2 - Página 53
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
1ª REGIÃO
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (...) resolve:
No- 437 - EXONERAR, a pedido, o servidor RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Amapá, nos termos do artigo 34 da Lei 8.112/1990 a partir de 25/05/2009.
DOU – Seção 2 - Página 48
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA No- 291, DE 16 DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 7ª Zona, sediada no município de Laranjal do Jari-AP, Nível FC1, designado através da Portaria nº 005, de 05/01/2009.
Art. 2º Designar o servidor GEOVANNY CHAGAS FARIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 7ª Zona, sediada no município de Laranjal do Jari-AP, Nível FC1, criada pelo inciso III do art. 1º da Lei nº 10.842, de 20/02/2006 c/c art. 7º da Resolução nº 21.832, de 22/06/2004.
Art. 3º Os efeitos da dispensa e designação passam a vigorar a partir de 12/06/2009.
Des. EDINARDO MARIA RODRIGUES
DE SOUZA
DOU – Seção 2 - Página 53
EXTRATO DO 4o- TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO No- 4611/ 2005
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ no- 00.530.493/0001-71, e PREF MUN. SANTANA, Estado do AMAPA - CNPJ no- 23.066.640/0001-08. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio no- 4611/2005, destinado "Construção de Unidade de Saúde, Aquisição de Equipamento e Material Permanente", até 08/12/2009, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.202689/2005-59. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 08/12/2009. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2009. SIGNATÁRIOS: ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - C.P.F. no- 182.782.991-53 - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA - C.P.F. no- 324.570.492-53, PREFEITO, PREF MUN SANTANA.
NÚCLEO ESTADUAL NO AMAPÁ
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 1/2009
No- Processo: 25013000959200973 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a capacitação de servidores do NEAP/MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: O presente processo tem por objeto cobrir despesas com curso de capacitação aos servidores do NEAP/MS.Declaração de Inexigibilidade em 16/06/2009 . ANA MONTEIRO FERNANDES. Responsável pelos Serviços Logísticos/DICON/AP . Ratificação em 16/06/2009. MARIA DE FATIMA MOTA DIAS . Chefe da Divisão de Convênios/AP/FNS/MS . Valor: R$ 6.760,00 . Contratada:TREIDE - APOIO EMPRESARIAL LTDA . Valor: R$ 6.760,00
DOU – Seção 3 - Página 86
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO E AJUSTE DE CONDUTA Nº 2/2009
PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a EMPRESA
MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA, CNPJ nº 02.008.461/0002-17. PROCESSO Nº 02004.000290/2008-42. OBJETO: O presente Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta tem por objeto pela COMPROMISSÁRIA na execução, no prazo de um ano, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, e manutenção de plantio equivalente ao volume de 4.480,000 m3 (quatro mil e quatrocentos e oitenta metros cúbicos) de matéria-prima florestal (madeira em tora), no Estado do Amapá, referente ao passivo de Reposição Florestal, junto ao IBAMA, nos termos do Decreto nº 5.975 de 30/11/2006 e IND nº 6, de 15/12/2006. Vigência: O Termo de Ajustamento de Conduta terá vigência de 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura. Assinam: Deuseni Oliveira de Souza Superintendente do IBAMA/AP e Hamilton Antonio Giampietro pela empresa MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
DOU – Seção 3 - Página 118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2009
Número do Contrato: 1/2005. Nº Processo: 46810000017200970. Contratante: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 07076832000130. Contratado : M & C CONSTRUCAO, SERVICO E -COMERCIO LTDA. Objeto: Alteração das Cláusulas Sétima e Décima Primeira do Contrato originário. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a espécie. Vigência: 22/05/2009 a 21/05/2010. Valor Total: R$23.796,00. Fonte: 180570001 - 2009NE900016. Data de Assinatura: 22/05/2009.
DOU – Seção 3 - Página 121
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2004. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Centro de Excelência Odontológica. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Credenciamento nº 01/2004. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Tatiana Pires Pereira Piedade pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2005. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Corpus Diagnósticos Médicos Ltda. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 01/2005. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Rilton Diniz da Cruz pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 02/2005. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Luciano Teixeira da Silva. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 02/2005. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Luciano Teixeira da Silva pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2005. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Sociedade Beneficente São Camilo. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Credenciamento nº 03/2005. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Alcedir Rigelli pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2005. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Adriana Verônica Gato da Silva. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 04/2005. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Adriana Verônica Gato da Silva pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 02/2006. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Centro Clínico do Amapá - SONIMAGE. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Credenciamento nº 02/2006. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Rosa Lúcia Sousa da Costa pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 02/2007. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Ana Maria Semblano Bittencourt. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 02/2007. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Ana Maria Semblano Bittencourt pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2007. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Odontocenter Ltda. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira,Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 03/2007. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Cristina Marta Ferreira Gradella pelo Credenciado.
DOU – Seção 3 - Página 130
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 16/2009 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADO: Dinastia Viagens e Turismo LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de emissão, marcação, remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais, consoante o P.A. n.º 202 - Cl. IX, Prot. n.º 6337/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: Passagens e Despesa com Locomoção. VALOR ESTIMADO: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, com eficácia após a publicação de seu extrato no D.O.U. Data da Assinatura: em 17/06/2009, pelo CONTRATANTE Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza, Presidente do TRE/AP em exercício e pela CONTRATADA, Sr. Antônio Maria Rachid de Carvalho.
DOU – Seção 3 - Página 136
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, consoante dispõe a Lei 8.666/93, comunica aos interessados que fará realizar as licitações abaixo discriminadas, as quais serão processadas e julgadas em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas condições constantes no Edital e seus anexos. A sessão de recebimento e inicio da abertura dos envelopes de documentação e proposta dar-se-á na sala de reunião da SEJUSP, sito a Rua Machado de Assis nº 1065 - centro Macapá-AP. Informações adicionais poderão ser obtidas na SEJUSP, pelo fone (96) 3312-2050 ramal 2079, e ainda pelo e-mail: celsejusp@yahoo.com.br
CONCORRÊNCIA No- 4/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.460/2009 Contrato: 234.544-09-Ministério da Justiça/Caixa Objeto: Reforma dos Pavilhões do IAPEN. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 3.051.810,50 (Três milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta centavos) Data: 28.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 14/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.354/2009 Convênio: 517/2007 Objeto: Construção de 07 (sete) residências Militares no Município de Oiapoque. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 307.762,29 (trezentos e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) Data: 14.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 15/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.360/2009 Convênio: 676/2008 Objeto: Ampliação e adaptação de infra-estrutura física do 1º BPM. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) Data: 15.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 16/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.358/2009 Convênio: 664/2008 Objeto: Construção do Mini presídio para policiais. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 375.300,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos reais) Data: 16.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 17/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.353/2009 Convênio: 524/2007 Objeto: Reforma da DCCM/Santana. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 466.400,54 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos reais e cinqüenta e quatro centavos) Data: 20.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 18/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.355/2009 Convênio: 529/2007 Objeto: Construção do CAMUF/Santana. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) Data: 21.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 19/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.359/2009
Convênio: 672/2008 Objeto: Construção do Centro Psicossocial da PM/AP. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$753.000,00(setecentos e cinqüenta e três mil reais) Data: 23.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 20/2009-CEL/SEJUSP Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.361/2009 Convênio: 217/2006 Objeto: Construção da 6ª CIA do CBPM de Laranjal do Jarí. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 894.274,14 (oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos) Data: 23.07.2009 Hora: 09h00min
Macapá-AP, 16 de junho de 2009.
MARCELO NEVES PACHECO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DOU – Seção 3 - Página 155
PORTARIA No- 191, DE 16 DE JUNHO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o, inciso IX da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e Considerando as obrigações determinadas pela legislação ambiental brasileira de proteção ao meio ambiente, como um bem de uso comum do povo; Considerando os compromissos internacionais do Brasil no sentido de evitar emissões de CO2 para a atmosfera oriundas de queimadas e incêndios florestais; Considerando as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças do Clima no que concerne às reduções de emissões de CO2 oriundas de queimadas e incêndios florestais para o ano de 2009; Considerando a ameaça eminente de focos de queimadas e incêndios florestais na estação seca que ora se inicia, caracterizando alto risco ambiental; Considerando a necessidade de contratação de brigadistas municipais para o atendimento de emergências ambientais, resolve:
Art. 1o Declarar estado de emergência ambiental no ano de 2009, nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINC
DOU – Seção 1 - Página 70
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA No- 48, DE 16 DE JUNHO DE 2009
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor LEONARDO DE CARVALHO FONTOURA, ocupante do cargo de analista de informática/suporte técnico, matrícula n. 16311-2, da função de Substituto Eventual do Coordenador de Informática, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º - Designar o servidor RÔNEY EDUARDO OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de técnico de informática, matrícula n. 17758-0, para exercer a função de Substituto Eventual do Coordenador de Informática, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
DOU – Seção 2 - Página 53
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
1ª REGIÃO
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (...) resolve:
No- 437 - EXONERAR, a pedido, o servidor RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Amapá, nos termos do artigo 34 da Lei 8.112/1990 a partir de 25/05/2009.
DOU – Seção 2 - Página 48
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA No- 291, DE 16 DE JUNHO DE 2009
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 7ª Zona, sediada no município de Laranjal do Jari-AP, Nível FC1, designado através da Portaria nº 005, de 05/01/2009.
Art. 2º Designar o servidor GEOVANNY CHAGAS FARIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 7ª Zona, sediada no município de Laranjal do Jari-AP, Nível FC1, criada pelo inciso III do art. 1º da Lei nº 10.842, de 20/02/2006 c/c art. 7º da Resolução nº 21.832, de 22/06/2004.
Art. 3º Os efeitos da dispensa e designação passam a vigorar a partir de 12/06/2009.
Des. EDINARDO MARIA RODRIGUES
DE SOUZA
DOU – Seção 2 - Página 53
EXTRATO DO 4o- TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO No- 4611/ 2005
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ no- 00.530.493/0001-71, e PREF MUN. SANTANA, Estado do AMAPA - CNPJ no- 23.066.640/0001-08. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio no- 4611/2005, destinado "Construção de Unidade de Saúde, Aquisição de Equipamento e Material Permanente", até 08/12/2009, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.202689/2005-59. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 08/12/2009. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2009. SIGNATÁRIOS: ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - C.P.F. no- 182.782.991-53 - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA - C.P.F. no- 324.570.492-53, PREFEITO, PREF MUN SANTANA.
NÚCLEO ESTADUAL NO AMAPÁ
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 1/2009
No- Processo: 25013000959200973 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a capacitação de servidores do NEAP/MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: O presente processo tem por objeto cobrir despesas com curso de capacitação aos servidores do NEAP/MS.Declaração de Inexigibilidade em 16/06/2009 . ANA MONTEIRO FERNANDES. Responsável pelos Serviços Logísticos/DICON/AP . Ratificação em 16/06/2009. MARIA DE FATIMA MOTA DIAS . Chefe da Divisão de Convênios/AP/FNS/MS . Valor: R$ 6.760,00 . Contratada:TREIDE - APOIO EMPRESARIAL LTDA . Valor: R$ 6.760,00
DOU – Seção 3 - Página 86
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO E AJUSTE DE CONDUTA Nº 2/2009
PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a EMPRESA
MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA, CNPJ nº 02.008.461/0002-17. PROCESSO Nº 02004.000290/2008-42. OBJETO: O presente Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta tem por objeto pela COMPROMISSÁRIA na execução, no prazo de um ano, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, e manutenção de plantio equivalente ao volume de 4.480,000 m3 (quatro mil e quatrocentos e oitenta metros cúbicos) de matéria-prima florestal (madeira em tora), no Estado do Amapá, referente ao passivo de Reposição Florestal, junto ao IBAMA, nos termos do Decreto nº 5.975 de 30/11/2006 e IND nº 6, de 15/12/2006. Vigência: O Termo de Ajustamento de Conduta terá vigência de 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura. Assinam: Deuseni Oliveira de Souza Superintendente do IBAMA/AP e Hamilton Antonio Giampietro pela empresa MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
DOU – Seção 3 - Página 118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2009
Número do Contrato: 1/2005. Nº Processo: 46810000017200970. Contratante: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 07076832000130. Contratado : M & C CONSTRUCAO, SERVICO E -COMERCIO LTDA. Objeto: Alteração das Cláusulas Sétima e Décima Primeira do Contrato originário. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a espécie. Vigência: 22/05/2009 a 21/05/2010. Valor Total: R$23.796,00. Fonte: 180570001 - 2009NE900016. Data de Assinatura: 22/05/2009.
DOU – Seção 3 - Página 121
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2004. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Centro de Excelência Odontológica. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Credenciamento nº 01/2004. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Tatiana Pires Pereira Piedade pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2005. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Corpus Diagnósticos Médicos Ltda. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 01/2005. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Rilton Diniz da Cruz pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 02/2005. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Luciano Teixeira da Silva. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 02/2005. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Luciano Teixeira da Silva pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2005. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Sociedade Beneficente São Camilo. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Credenciamento nº 03/2005. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Alcedir Rigelli pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2005. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Adriana Verônica Gato da Silva. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 04/2005. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Adriana Verônica Gato da Silva pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 02/2006. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Centro Clínico do Amapá - SONIMAGE. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Credenciamento nº 02/2006. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Rosa Lúcia Sousa da Costa pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 02/2007. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Ana Maria Semblano Bittencourt. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira, Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 02/2007. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Ana Maria Semblano Bittencourt pelo Credenciado.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2007. Credenciante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Amapá. Credenciado: Odontocenter Ltda. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira,Sexta e Oitava do Termo de Credenciamento nº 03/2007. Signatários: Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski (Portaria nº 011 de 11 de janeiro de 2008) pelo Credenciante; Cristina Marta Ferreira Gradella pelo Credenciado.
DOU – Seção 3 - Página 130
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 16/2009 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADO: Dinastia Viagens e Turismo LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de emissão, marcação, remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais, consoante o P.A. n.º 202 - Cl. IX, Prot. n.º 6337/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: Passagens e Despesa com Locomoção. VALOR ESTIMADO: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, com eficácia após a publicação de seu extrato no D.O.U. Data da Assinatura: em 17/06/2009, pelo CONTRATANTE Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza, Presidente do TRE/AP em exercício e pela CONTRATADA, Sr. Antônio Maria Rachid de Carvalho.
DOU – Seção 3 - Página 136
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, consoante dispõe a Lei 8.666/93, comunica aos interessados que fará realizar as licitações abaixo discriminadas, as quais serão processadas e julgadas em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas condições constantes no Edital e seus anexos. A sessão de recebimento e inicio da abertura dos envelopes de documentação e proposta dar-se-á na sala de reunião da SEJUSP, sito a Rua Machado de Assis nº 1065 - centro Macapá-AP. Informações adicionais poderão ser obtidas na SEJUSP, pelo fone (96) 3312-2050 ramal 2079, e ainda pelo e-mail: celsejusp@yahoo.com.br
CONCORRÊNCIA No- 4/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.460/2009 Contrato: 234.544-09-Ministério da Justiça/Caixa Objeto: Reforma dos Pavilhões do IAPEN. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 3.051.810,50 (Três milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta centavos) Data: 28.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 14/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.354/2009 Convênio: 517/2007 Objeto: Construção de 07 (sete) residências Militares no Município de Oiapoque. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 307.762,29 (trezentos e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) Data: 14.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 15/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.360/2009 Convênio: 676/2008 Objeto: Ampliação e adaptação de infra-estrutura física do 1º BPM. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) Data: 15.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 16/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.358/2009 Convênio: 664/2008 Objeto: Construção do Mini presídio para policiais. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 375.300,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos reais) Data: 16.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 17/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.353/2009 Convênio: 524/2007 Objeto: Reforma da DCCM/Santana. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 466.400,54 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos reais e cinqüenta e quatro centavos) Data: 20.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 18/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.355/2009 Convênio: 529/2007 Objeto: Construção do CAMUF/Santana. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) Data: 21.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 19/2009-CEL/SEJUSP
Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.359/2009
Convênio: 672/2008 Objeto: Construção do Centro Psicossocial da PM/AP. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$753.000,00(setecentos e cinqüenta e três mil reais) Data: 23.07.2009 Hora: 09h00min
TOMADA DE PREÇOS No- 20/2009-CEL/SEJUSP Tipo: Menos Preço Global Processo Administrativo: 28820.000.361/2009 Convênio: 217/2006 Objeto: Construção da 6ª CIA do CBPM de Laranjal do Jarí. Regime de execução: Empreitada Global Valor estimado: R$ 894.274,14 (oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos) Data: 23.07.2009 Hora: 09h00min
Macapá-AP, 16 de junho de 2009.
MARCELO NEVES PACHECO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DOU – Seção 3 - Página 155
Destaques de interesse nacional
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada lei que altera o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União
PODER JUDICIÁRIO
CNJ quer transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário
MD
Anac autoriza a BRA a explorar o serviço de transporte aéreo público não-regular de passageiros
MEC
UnB está autorizada a realizar concurso público para preencher 48 vagas de professor
MFZ
CMN prorroga vencimento de dívidas de produtores afetados por enchentes
MJ
Prorrogada a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará
MS
Informações que tratam de conservação e consumo de ovos são exigidas nos rótulos do produto
Sancionada lei que altera o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União
PODER JUDICIÁRIO
CNJ quer transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário
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CMN prorroga vencimento de dívidas de produtores afetados por enchentes
MJ
Prorrogada a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará
MS
Informações que tratam de conservação e consumo de ovos são exigidas nos rótulos do produto
Seleções e concursos
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