Feijão comemora MP que permite ordenação agrário e fundiário do AP e RR
Antônio Feijão (PSDB-AP) destacou a aprovação na Câmara da medida provisória que permite o ordenamento agrário e fundiário dos estados do Amapá e de Roraima. Para o deputado, é importante promover a transferência de terras públicas que até hoje estavam sob o domínio da União e sob a gestão do Incra, para que os estados possam se desenvolver. Antônio Feijão lembrou que o Instituto de Terras do Amapá e o Incra já estão executando convênios para o registro das glebas. Nos cartórios, explicou, ocorrerá a separação entre o público e o privado e as unidades de conservação e terras indígenas.
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