Papaléo defende Legislativo e CPIsO senador Papaléo Paes (PSDB-PA) isentou, nesta segunda-feira (15), o Poder Legislativo de atos de corrupção. Para ele, as denúncias que vem sendo publicadas pela imprensa ultimamente tem um foco indevido no Congresso Nacional.
- Quem pode corromper é o Executivo, que tem a chave do cofre - argumentou Papaléo.
Na opinião do parlamentar, é sintomático que o governo procure por todos os meios evitar a instalação ou o livre funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). E exemplificou com as dificuldades criadas para duas CPIs criadas no Senado: a das organizações não governamentais (ONGs) e a da Petrobras.
O senador observou que até o ano de 2002, havia duas mil ONGs no país. Em 2006, esse número havia saltado para 260 mil ONGs, com repasse de R$ 14 bilhões em recursos governamentais para essas entidades.
- A maioria dessas organizações está envolvida com a participação de recursos para fundos de campanha partidária. Eu não tenho dúvida nenhuma disso. Passou a ser uma fonte de renda para muita gente e uma fonte de corrupção para muitos governantes - acusou Papaléo.
O problema com as ONGs não é só a quantidade de instituições beneficiadas e o volume despendido com elas o fato de a maioria não possuir gabarito técnico, condições administrativas e operacionais, além de pessoal qualificado e experiência para receber os valores que lhes eram destinados. Todas essas deficiências, segundo Papaléo, foram registradas em relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
- Então por que a CPI das ONGs patina há dois anos, quase sem sair do lugar? Por que não conseguimos chegar a resultados que satisfaçam a expectativa da sociedade? É preciso investigar para que possamos estancar a sangria de recursos públicos e até para que possamos separar o joio do trigo, para que tenhamos condições de distinguir as entidades vigaristas daquelas que, efetivamente, se dedicam com seriedade às causas que abraçam - defendeu o parlamentar.
Papaléo disse que o mesmo raciocínio se aplica à CPI da Petrobras: com base em denúncias do TCU, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foram apontados indícios de fraude nas licitações para a reforma de plataformas e exploração de petróleo, assim como em vários outros contratos firmados pela estatal. Até decisões tomadas pela Agência Nacional do Petróleo estão sendo questionadas.
No entanto, assinala o senador, o governo, por intermédio de sua bancada, estaria empreendendo "tentativas desesperadas" de evitar o pleno funcionamento da CPI, inclusive com acusações de crime de lesa-pátria contra a oposição.
- O que a oposição deseja, tanto quanto resguardar os cofres públicos, é preservar e fortalecer a Petrobras. A empresa deve enxergar não uma ameaça, mas uma oportunidade de provar por "a" mais "b" que suas operações são totalmente regulares, que não tem nada a esconder ou do que se envergonhar. A mesma atitude, é claro, também deveria ser tomada pela ANP - frisou Papaléo.
Papaléo recebeu o apoio, em apartes, dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O parlamentar mencionou telefonema recebido de um cidadão do Rio de Janeiro, Francisco de Assis, que pediu ao parlamentares que assumam a tarefa de mostrar à população a importância do Senado para a democracia.
Da Redação / Agência Senado
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