Amapá no Congresso: Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

O GLOBO
SENADO TENTA DESCOBRIR QUEM MOVIMENTAVA CONTAS SECRETAS

Sindicância é aberta para apurar depósitos dos últimos 5 anos na CEF. O Senado abriu sindicância para apurar como era feita a movimentação de duas contas bancárias secretas da Casa na CEF, com R$ 3,7 milhões em depósito. As contas, cuja existência foi revelada ontem pelo GLOBO, pertencem ao Prodasen, órgão de informática do Senado. São consideradas atípicas, pois são paralelas à conta única por onde passam todos os recursos do Senado. O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Renato Casagrande (PSB-ES), pediu o extrato dos últimos cinco anos: “É preciso saber quem movimenta essas contas." Para o Prodasen, elas são legais. Mesmo assim, anunciou que irá fechá-las. (págs. 1 e 3 a 5)

FOLHA DE S. PAULO
LULA VAI VETAR APENAS UM PONTO DA MP DA AMAZÔNIA

Presidente decide barrar transferência de terra da União a pessoa jurídica . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará só uma parte do artigo 7º da medida provisória 458, que trata da regularização fundiária da Amazônia, relata Kennedy Alencar. Será o trecho que permitiria transferir terras da União a pessoas jurídicas. A decisão presidencial é uma vitória dos ruralistas. O veto, porém, é concessão aos ambientalistas, que chamam a medida de "MP da Grilagem" e pressionavam o governo para que artigos fossem descartados. Com a medida provisória, o Planalto pretende regularizar 67,4 milhões de hectares da Amazônia, área equivalente aos territórios da Alemanha e da Itália juntos. O texto prevê doação, cobrança simbólica ou venda das terras pelo valor de mercado, de acordo com o tamanho das propriedades. O presidente considerou que, do ponto de vista político, sancionar integralmente a MP poderia trazer desgaste à imagem do seu governo no exterior. (págs. 1 e A12)

O ESTADO DE S. PAULO
NETO DE SARNEY OPERA NO SENADO CRÉDITO CONSIGNADO, QUE É ALVO DA PF

Empresa tem acordo com 6 bancos para intermediar empréstimos consignados. Alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção, o esquema do crédito consignado para servidores no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney - neto do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), informam os repórteres Rodrigo Rangel e Rosa Costa. De 2007 até hoje, a empresa de José Adriano teve autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos com desconto na folha de pagamento. Filho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), ele disse ao Estado que sua empresa fatura por ano "menos de R$ 5 milhões". José Adriano abriu a firma quatro meses depois que o então diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, inaugurou assessoria para intermediar os contratos, pivô de escândalo que custou seu cargo. O caso da empresa do neto de Sarney segue igual receita. Estima-se que, nos últimos três anos, o negócio dos empréstimos consignados tenha movimentado mais de R$ 1,2 bilhão no Senado. (págs. 1 e A4)

JORNAL DO BRASIL
GRIPE SUÍNA NAS ESCOLAS DA ZONA SUL

Dois casos forçam a suspensão de aulas no Santo Inácio, e Escola Parque isola alunos. Dois casos confirmados de gripe suína entre alunos do Colégio Santo Inácio forçaram a suspensão das aulas numa das mais tradicionais escolas da Zona Sul do Rio. Outros dois estudantes, com sintomas, esperam diagnóstico. O afastamento atinge 4.900 alunos e mais de 500 professores e funcionários. A previsão é de que as aulas sejam retomadas na terça-feira. Preocupados, os pais dizem que vão deixar os outros filhos em casa, mesmo que estudem em colégios diferentes. A Escola Parque, na Gávea, também tem uma aluna doente, mas apenas quem teve contato com a garota infectada recebeu orientação de ficar em isolamento domiciliar. Só ontem o Brasil registrou 65 novos casos de gripe suína, aumentando o total para 399. Saiba quais são os sintomas da doença e como se prevenir. (págs. 1 e Vida, Saúde & Ciência A24)

CORREIO BRAZILIENSE
OS XEIQUES DA PETROBRAS

Entre 2003 e 2007, os executivos da maior estatal brasileira tiveram um reajuste salarial médio de 90%. Os constantes aumentos beneficiaram o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, e integrantes do alto escalão, como Guilherme de Oliveira Estrella. No governo Lula, o diretor de Operações e Exploração viu seus vencimentos anuais saltarem de R$ 368 mil para R$ 701 mil. (págs. 1, 2 e 3)

VALOR ECONÔMICO
LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO VAI SER ADIADA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs formalmente, em ofícios enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), suspender a licitação de 1.475 ligações interestaduais de ônibus para uma reavaliação geral do processo. Os documentos foram encaminhados na segunda-feira e sugerem que o edital de licitação, previsto para o fim deste mês, saia em novembro de 2010. Para o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, manter o cronograma sem aprofundar os estudos que norteiam a licitação "seria uma irresponsabilidade e colocaria em risco o atendimento aos usuários". As transportadoras advertem para o risco de "colapso" se for mantido o atual modelo e apontam a necessidade de demitir pelo menos 20 mil trabalhadores com o enxugamento da frota, que passaria de 12,6 mil para 4,2 mil ônibus em todo o país. Trata-se do segundo adiamento da licitação, que deveria ter ocorrido no ano passado. Desde então, as empresas do setor funcionam com uma "autorização especial", que vale até 31 de dezembro. (págs. 1 e A3)
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ARTIGOS

A recuperação apenas começou (Folha de S. Paulo)

O brasil passou bem pelo teste da crise, não há dúvida. Nos meses recentes, a economia já deu sinais de recuperação. No exterior, nosso prestígio está alto. No fim de 2008, a situação chegou a ser perigosa. O colapso do nível de atividade foi estarrecedor e pegou a todos de surpresa. Passou. Tudo indica que saímos do fundo do poço. Mas ainda é cedo para dar "arrancos triunfais de cachorro atropelado". A recuperação da economia é modesta. Estamos crescendo pouco, muito abaixo do nosso potencial. O Banco Mundial prevê queda de 1,1% para o PIB brasileiro em 2009 e um crescimento medíocre, de apenas 2,5%, em 2010. Os números do FMI são semelhantes. No Brasil, os analistas de mercado estão mais otimistas do que os daqui de Washington, mas a diferença não é muito grande. De acordo com o último levantamento das projeções de mercado, realizado pelo Banco Central, a expectativa mediana para o PIB é de uma queda de 0,6% em 2009 e de um crescimento de 3,5% em 2010.Não é fácil ver de onde virá o estímulo.

Avanços históricos na área trabalhista (O Estado de S. Paulo)

Mudança e diversidade são as duas palavras-chave nas questões trabalhistas do setor sucroenergético. A mudança resulta do rápido processo de mecanização da cana-de-açúcar na Região Centro-Sul, que levará ao quase desaparecimento das operações manuais de plantio e colheita em menos de uma década. Na atual safra, a área colhida em São Paulo sem o uso do fogo, usado para viabilizar o corte manual, já superará metade da área total de cana. O processo de mecanização acelerou-se por razões ambientais (redução de emissões e eliminação da fuligem resultante da queima de cana) e econômicas (uso da palha da cana para gerar bioeletricidade). No entanto, a perda líquida de empregos no setor ao longo dos próximos anos é uma consequência negativa da mecanização. Já a diversidade resulta da imensa fragmentação do setor, que conta com quase 400 indústrias processadoras, mais de mil indústrias de suporte, 70 mil fornecedores de cana e quase 850 mil trabalhadores. Se, por um lado, ainda há problemas trabalhistas em razão do grande contingente de mão de obra espalhada em 20 Estados brasileiros, por outro, os avanços nas relações capital-trabalho são reconhecidos por todos os agentes envolvidos, seja nas negociações coletivas, seja na adoção de boas práticas, que, muitas vezes, vão além da legislação vigente. É certo que os problemas ainda existentes são exemplos isolados, que não representam a conduta geral do setor.

Contribuinte ou devedor (Jornal do Brasil)

Durante o lançamento do chamado 2º Pacto Republicano, foi dado destaque ao envio ao Congresso Nacional de diversos projetos de lei, dentre os quais, um que objetiva conferir novo tratamento legal à forma da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária. Em que pese a apresentação do referido projeto ter sido realizada dentro de uma plataforma política que procurou lhe conferir um caráter de consenso entre os poderes da República, aquele se encontra muito distante de alcançar uma aprovação por parte da comunidade jurídica e da própria sociedade civil, especialmente pela supressão de direitos fundamentais dos contribuintes e pela sua equiparação pura e simples à condição de sonegadores/devedores, em razão das premissas e conceitos adotados no texto do projeto, somente pelo legítimo direito do contribuinte de questionar uma cobrança tributária, à qual se revela, em inúmeros e inúmeros casos, indevida.

Decisão não ameniza derrota ambientalista (Folha de S. Paulo)
Dinheiro dado (O Globo)
Direito da rua (O Globo)
Discrepância reflete prioridades (Jornal do Brasil)
Gross, da Pimco: sucesso com o governo Obama (O Estado de S. Paulo)
História sonegada (O Globo)
O máximo das máximas (Folha de S. Paulo)
O vaivém das drogas no mundo (Jornal do Brasil)
Os desafios para enfrentar a epidemia (Jornal do Brasil)
Polícia para o golpe no Senado (Folha de S. Paulo)
Por uma nova Lei Sarney (Correio Braziliense)
Regionalização da mídia (Folha de S. Paulo)
Representatividade em xeque (Correio Braziliense)
Revolução na revolução (O Estado de S. Paulo)
Revolução na revolução (O Globo)
Ser ou não ser (diplomado), eis a questão (Folha de S. Paulo)
Sobre a CPI dos Cartões (Jornal do Brasil)
Spread bancário: fatos, mitos e delírios (Valor Econômico)
Um ministro bufão (Correio Braziliense)
Verbas, sofás e as funções do Congresso (O Estado de S. Paulo)

COLUNAS

A demografia que assusta (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)

O governador em exercício, Paulo Octávio, passou parte do dia em Luziânia, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Retornou alarmado. Embora acompanhe o dia a dia do Entorno há anos, está assustado com a expansão populacional da região. Caso se tome o conjunto de municípios, é a que apresentou maior expansão demográfica em todo o País, nos últimos dez anos. Os dados são mesmo apavorantes. Por ano, o Entorno do Distrito Federal cresce 3,6%. Isso corresponde a mais que o dobro da média nacional, que fica em 1,9%. Nenhuma das demais capitais brasileiras registrou, em sua periferia, um crescimento comparável em sua população. As decorrências óbvias são desemprego, desgaste dos equipamentos públicos, poluição e criminalidade.

A inspiração que vem dos moinhos holandeses (Valor Econômico - Brasil)

Quem sobrevoa a Holanda em dias de céu claro e espia lá embaixo tem a sensação que alguém espalhou queijo ralado por cima dos campos agrícolas. Há uma sujeirinha branca recorrente nas lavouras. Conforme o avião se aproxima do pouso, a mancha toma forma de catavento. O país dos moinhos românticos do século XVIII ganhou versão high-tech: a Holanda está salpicada de torres de energia eólica. A tendência holandesa de colocar um moinho de vento no quintal é tão forte que o debate atual é se o país está virando um imenso paliteiro. O problema deles é com a paisagem. Os críticos alegam que as torres eólicas são feias e barulhentas. As primeiras que surgiram, há 15 anos, tinham 80 metros de altura e hoje estão sendo projetados monumentos de 180 metros. A torre de Roterdã, uma referência na segunda cidade do país, tem 185 metros de altura. É fácil entender a má vontade holandesa com os monótonos e imensos moinhos de vento, se se pensar que se trata de um povo inovador, que aprecia design e arquitetura.

A política tradicional e Lula, o pragmático (Valor Econômico - Política)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem grande senso prático, como registrou essa semana o presidente americano, Barack Obama. O excesso de pragmatismo, no entanto, incorporou como normalidade ceder (e muito) em negociações - públicas, legislativas - que incluem claros e notórios interesses privados e expor-se constante e publicamente para manter o status quo de setores e personagens ligadas à política tradicional. O senso prático do governo petista acabou resultando numa soma de movimentos contraditórios que em algum momento forçarão Lula a escolhas que tenta evitar.

A República necessária (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Aperto adiado (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
BC e Fed pedem cautela com euforia (O Estado de S. Paulo - Alberto Tamer)
Cena carioca (O Globo - Ancelmo Gois)
"O verdadeiro vigarista é aquele que tapeia, engana, que fala demais" Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), sobre o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Cesta de benefícios (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Chamada à razão (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Débito de confiança (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Em condições de ser tudo. Ou nada (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Entre o rentismo e a produção (Valor Econômico)
Entrelinhas do Fed desagradam pregão (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Esfinge nos Bandeirantes (Correio Braziliense - Brasília-DF)
Esperteza demais (O Globo - Merval Pereira)
Estranha, a vida (O Estado de S. Paulo - Sônia Racy)
Greve do INSS continua (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Instalado Comitê Gestor (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
JÁ FORAM (O Globo - Negócios & CIA)
Nota pós-Fed muda rota dos mercados (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
O incomum (O Globo - Panorama Econômico)
Pauta da Conab está pronta (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Pelo momento (Jornal do Brasil)
Por que não te calas? (Folha de S. Paulo - Eliane Cantanhede)
Princípio da moralidade (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
PSDB fará caravana pelo Nordeste (Jornal do Brasil - Informe JB)
Reintegração na Dataprev (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Sinopec faz a maior aquisição chinesa no exterior (Valor Econômico - Brasil)

ECONOMIA

''FMI e Bird não podem ser condomínio dos EUA e UE'' (O Estado de S. Paulo)

Em mais um discurso de crítica aos países desenvolvidos, a quem atribui a responsabilidade pela crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que é "impensável" que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird) continuem sendo "um condomínio de europeus e norte-americanos". A declaração foi feita no Itamaraty, durante almoço em homenagem à presidente das Filipinas, Gloria Arroyo, quando Lula ressaltou que a crise é uma oportunidade para a construção de "uma nova ordem e governança internacionais". Para Lula, a crise "nos mostra que o mundo não pode ser regido por um clube de sete ou oito países ricos, sem levar em conta mais da metade da humanidade". Segundo ele, as organizações políticas e econômicas multilaterais "não podem mais prescindir do peso e da legitimidade dos países em desenvolvimento". Depois de defender a reforma também das Nações Unidas e agradecer o apoio das Filipinas ao pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da organização, Lula salientou que o momento atual exige dos países em desenvolvimento uma atitude firme e coerente no enfrentamento da crise. "A crise atual resultou de um ciclo de quase três décadas de equívocos cometidos em nome do neoliberalismo. Foram as teses do Estado mínimo, das privatizações desenfreadas de empresas públicas e a crítica à forte presença reguladora do Estado que conduziram a economia global à beira do abismo", desabafou o presidente.

Acordo em Doha precisa sair até o fim do ano, diz Amorim (Valor Econômico)

Em 2010 será "mais complicado" para o Brasil fechar acordos comerciais, em pleno período eleitoral. Por isso, se houver avanços na Rodada Doha, tem que ser até o fim deste ano, para pavimentar a conclusão da negociação global de liberalização agrícola e industrial. Essa foi a mensagem que o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deixou ontem durante conversa com o negociador comercial chefe dos Estados Unidos, Ron Kirk. No mesmo momento, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) previa contração de 16% no comércio mundial este ano, por causa da recessão maior que a projetada. Para o ministro brasileiro, o pacote que está na mesa de negociações em Genebra já permitiria ganhos importantes, ainda mais na crise atual - e no caso do Brasil, quando o país vai entrar em período eleitoral e as concessões de abertura do mercado se tornam mais difíceis. Amorim insistiu que o Brasil chegou ao limite nas concessões por um acordo na Rodada Doha. Mas deixou uma brecha aberta, dizendo que, "se for possível" alguma flexibilidade, terá antes que ver que tipo de compensação receberá, porque as aberturas para etanol e algodão não foram resolvidas até hoje.

Analistas apontam problemas jurídicos em regras do pré-sal (Valor Econômico)

O novo marco regulário do petróleo, específico para o pré-sal, que está sendo desenhado por uma comissão interministerial, poderá trazer uma série de inconstitucionalidades, o que preocupa advogados especializados ouvidos pelo Valor. A impressão generalizada é que o governo está soltando o que muitos consideram "balões de ensaio" para testar a aceitação de algumas ideias que não têm consenso entre os próprios membros da comissão. A preocupação das empresas pode ser medida pela grande quantidade de pareceres encomendados aos escritórios de advocacia pedindo análises dos prós e contras de cada modelo. Entre várias questões polêmicas, haveria pelo menos uma inconstitucionalidade: a intenção de escolher empresas sem licitação, sob o argumento de que, assim, a Petrobras poderá ser beneficiada, não precisando disputar áreas e podendo ser escolhida diretamente como parceira da empresa que será criada, a Petrosal.

POLÍTICA

''Não teve facilidades'', garante neto de Sarney (O Estado de S. Paulo)

O economista José Adriano Cordeiro Sarney, 29 anos, disse ao Estado que o avô, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sabia que ele tinha uma empresa especializada em intermediar empréstimos consignados em Brasília. Ele nega, porém, que o avô tivesse conhecimento de sua atuação no Senado. Indagado sobre o endereço da Sarcris, que não foi localizada pela reportagem, José Adriano titubeou e, depois, admitiu que hoje a empresa existe apenas no papel. Ele não quis informar o faturamento da Sarcris. Limitou-se a dizer que, por ano, a empresa fatura "menos de R$ 5 milhões". Ao atender à reportagem, no fim da tarde de ontem, ele estava passeando em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses.

Agaciel tem direito à defesa feita pela Advocacia do Senado (O Globo)

Apontado como o principal responsável pela indústria de atos secretos que proliferou no Senado nos últimos anos e já com ameaça de vários processos nas costas, o ex-diretorgeral Agaciel Maia terá sua defesa feita, se quiser, pela própria Advocacia do Senado num eventual processo na Justiça. Um ato de número 05, de março de 2008, determina que o órgão possa fazer a defesa de diretores e exdiretores, além de senadores e ex-senadores. Segundo o texto, assinado por todos os integrantes da Mesa, fica a Advocacia do Senado “legitimada a representar em juízo” esses servidores — que hoje são 43 — e parlamentares na defesa de atos praticados no exercício da função. Esse não é o primeiro benefício concedido a servidores graduados. Terçafeira, foi cancelado ato secreto que repassava ao diretor-geral e ao secretáriogeral do Senado o plano de saúde vitalício dos parlamentares. Por outro ato isolado, assinado por José Sarney (PMDB-AP) quando presidiu o Senado entre 2003 e 2004, Agaciel ganhou mais poderes sobre a assistência médica da Casa. Em 14 de dezembro de 2004, pelo ato secreto publicado posteriormente no boletim suplementar 3138 S, Agaciel passou a ter funções antes exercidas pelo 1º secretário.

Ambientalista critica medida e ruralista festeja (Folha de S. Paulo)

A edição da medida provisória 458 com o veto apenas do artigo que permite a transferência de terras da União para pessoas jurídicas foi comemorada por entidades ligadas aos ruralistas e lamentada por quem trabalha na área ambiental.O pesquisador-sênior Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), resumiu em duas palavras: "É ruim". Em sua avaliação, com apenas esse veto, a MP vai facilitar "os esquemas de regularizar a grilagem". Segundo Barreto, a medida "vai levantar a preocupação e a vigilância do movimento ambientalista". Já o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, considerou o resultado "positivo" e disse que o veto à questão das empresas é "um pequeno detalhe" que "não muda em nada a essência" da MP. "O princípio básico está mantido, que é a identificação de quem está lá. Agora, quando o satélite vir o desmatamento, vai saber que ali embaixo é o lote de João ou de Pedro", disse. Para ele, o veto às pessoas jurídicas só é importante "do ponto de vista da opinião pública".

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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Opinião, Notícia e Humor

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