Lula critica ONGs ambientalistas que não dizem a verdade sobre MP da Amazônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta sexta-feira as críticas de Organizações Não Governamentais (ONGs) que afirmam que a medida provisória de regularização de terras na Amazônia vai facilitar a grilagem na região. "Eu posso dizer que as ONGs não estão dizendo a verdade quando dizem que a medida provisória incentiva a grilagem de terras no Brasil. O que nós queremos fazer é exatamente garantir que as pessoas tenham o título da terra, para ver se a gente acaba com a violência neste país. É isso que nós queremos fazer, e vamos fazer", afirmou Lula em Alta Floresta (MT), onde deu início aos programas de preservação ambiental Mutirão Arco Verde e Terra Legal.
Entidades reivindicam instalação do Conselho de Comunicação Social
Observatório do Direito à Comunicação
O Conselho de Comunicação Social (CCS) é um caso exemplar da dificuldade de instituir mecanismos de controle social na área das comunicações no Brasil. Inicialmente proposto no processo Constituinte como órgão deliberativo com a participação de segmentos da sociedade e poder de analisar as outorgas do setor, foi incluído na Carta Magna como instância consultiva auxiliar do Congresso Nacional. Regulamentado em 1991, foi instalado em 2002 e encontra-se desativado desde 2006.Para discutir a paralisia do órgão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quinta-feira (18), reunindo representantes de trabalhadores, empresários e organizações da sociedade civil. A posição dos presentes foi unânime pela reinstalação imediata do Conselho.“É inexplicável que o Conselho de Comunicação Social não esteja em funcionamento. É urgente o seu retorno o quanto antes”, defendeu Roseli Goffmann, coordenadora de mobilização do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “A Abert é favorável à rápida reativação do Conselho” reforçou Evandro Guimarães, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).Na avaliação da consultora técnica do Senado Federal, Ana Luisa Fleck Saibro, a inatividade do Conselho fere o Artigo 224 da Constituição Federal, que prevê a sua existência. Alexandre Annemberg, da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), destacou que a dormência do CCS tem consequências graves para instâncias e processos que, pela Lei, dependem de pareceres do órgão.
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Observatório do Direito à Comunicação
O Conselho de Comunicação Social (CCS) é um caso exemplar da dificuldade de instituir mecanismos de controle social na área das comunicações no Brasil. Inicialmente proposto no processo Constituinte como órgão deliberativo com a participação de segmentos da sociedade e poder de analisar as outorgas do setor, foi incluído na Carta Magna como instância consultiva auxiliar do Congresso Nacional. Regulamentado em 1991, foi instalado em 2002 e encontra-se desativado desde 2006.Para discutir a paralisia do órgão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quinta-feira (18), reunindo representantes de trabalhadores, empresários e organizações da sociedade civil. A posição dos presentes foi unânime pela reinstalação imediata do Conselho.“É inexplicável que o Conselho de Comunicação Social não esteja em funcionamento. É urgente o seu retorno o quanto antes”, defendeu Roseli Goffmann, coordenadora de mobilização do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “A Abert é favorável à rápida reativação do Conselho” reforçou Evandro Guimarães, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).Na avaliação da consultora técnica do Senado Federal, Ana Luisa Fleck Saibro, a inatividade do Conselho fere o Artigo 224 da Constituição Federal, que prevê a sua existência. Alexandre Annemberg, da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), destacou que a dormência do CCS tem consequências graves para instâncias e processos que, pela Lei, dependem de pareceres do órgão.
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Alunos e professores da UnB debatem o combate à corrupção no Brasil
Durante quatro horas, cerca de 180 universitários, professores, servidores públicos e cidadãos, se reuniram na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasilía (UnB), para ouvir opiniões e debater com especialistas o tema “Os desafios do combate à corrupção no Brasil”. O seminário promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Universidade de Brasília (UnB) faz parte do projeto Debates Acadêmicos sobre Prevenção e Combate à Corrupção, que está sendo realizado em instituições de ensino superior de todo o País. O projeto tem o objetivo de despertar e fortalecer o interesse, no ambiente acadêmico, pela temática do fenômeno da corrupção, além de estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o assunto e conscientizar alunos e professores sobre o papel deles na luta contra práticas corruptas. A mesa de debates, presidida pela diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, foi formada por professores da Universidade de Brasilia (UnB), da Universidade Católica de Brasilia (UCB) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Parlamentares formam Frente pela Petrobrás e o futuro do país
Frente Parlamentar reúne 320 deputados e senadores de todos os principais partidos
Foi lançada na quarta-feira, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. Composta por 320 parlamentares, entre deputados e senadores, a Frente reúne todos os principais partidos do país e será presidida pelo deputado Rodrigo Rolemberg (PSB-DF). Instalada durante o Seminário “Petrobrás: Patrimônio do Povo Brasileiro”, a Frente quer reeditar a campanha do petróleo que culminou com a criação da Petrobrás na década de 1950. Um dos idealizadores do movimento, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) afirmou que a sociedade brasileira está percebendo que, nesse momento, “há setores conservadores e antinacionais que não conseguiram o intento de privatizar a Petrobrás e agora, com a descoberta do pré-sal, atuam com nova ofensiva para defender que seus compromissos com multinacionais sejam garantidos”. Segundo ele, a intenção seria manter a Petrobrás em uma situação de fragilidade, iniciada a partir da lei do petróleo instituída em 1997. “Querem impedir um novo marco regulatório para o setor, mas há uma reação popular e do Congresso Nacional”, salientou. “A Frente vai atuar até que se estabeleça um novo marco regulatório e que o direito brasileiro ao petróleo prevaleça”, acrescentou Luiz Alberto.
TV por assinatura: substitutivo gera polêmica entre agentes do setor
Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
A nova versão do Projeto de Lei nº 29, de 2007 (que trata das regras do setor de TV por assinatura) divulgado no final da semana passada pelo relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), provocou um rebuliço pelas novidades que apresentou em relação a versões anteriores. O esforço de contemplar os diversos segmentos envolvidos no tema, com especial atenção ao empresariado, terminou por deixar praticamente todos os atores insatisfeitos e não solucionou os nós críticos da regulamentação da área. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor da versão original do Projeto de Lei, considerou o novo texto confuso. “Ele mistura as questões sobre a prestação do serviço de comunicação eletrônica por assinatura com aquelas referentes ao conteúdo. Não acho que o texto seja o mais adequado para atender aos desafios da convergência [tecnológica]. Mas, como ele não é definitivo, teremos condição de aperfeiçoá-lo na CCTCI [Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, da qual o parlamentar faz parte].”A redação apresentada pelo democrata, no início de 2007, tinha como objetivo permitir que as empresas de telefonia fixa e móvel tivessem o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico no mercado de televisão por assinatura, contanto que essas empresas fossem constituídas e sediadas no país, como prevê a Constituição Federal.
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A nova versão do Projeto de Lei nº 29, de 2007 (que trata das regras do setor de TV por assinatura) divulgado no final da semana passada pelo relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), provocou um rebuliço pelas novidades que apresentou em relação a versões anteriores. O esforço de contemplar os diversos segmentos envolvidos no tema, com especial atenção ao empresariado, terminou por deixar praticamente todos os atores insatisfeitos e não solucionou os nós críticos da regulamentação da área. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor da versão original do Projeto de Lei, considerou o novo texto confuso. “Ele mistura as questões sobre a prestação do serviço de comunicação eletrônica por assinatura com aquelas referentes ao conteúdo. Não acho que o texto seja o mais adequado para atender aos desafios da convergência [tecnológica]. Mas, como ele não é definitivo, teremos condição de aperfeiçoá-lo na CCTCI [Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, da qual o parlamentar faz parte].”A redação apresentada pelo democrata, no início de 2007, tinha como objetivo permitir que as empresas de telefonia fixa e móvel tivessem o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico no mercado de televisão por assinatura, contanto que essas empresas fossem constituídas e sediadas no país, como prevê a Constituição Federal.
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Para Pochmann, pessimismo da indústria “revela o quanto o setor é vinculado às transnacionais”
O Sensor Econômico, indicador de expectativas do setor produtivo aferido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no dia 16, mostrou que as entidades vinculadas aos setores agropecuário e de serviços (primário e terciário, respectivamente) não apresentaram o mesmo nível de apreensão do que o setor industrial. Para o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, a expectativa do setor industrial revela a ligação da indústria brasileira ao exterior. “Antes da crise já havia maior remessa de lucro para as matrizes. Isso revela o quanto esse setor é vinculado às transnacionais”, disse Pochmann, explicando que, ao contrário, a expectativa positiva do setor de comércio e serviço tem relação maior com o mercado interno. A indústria (setor secundário) responde por 30,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e 22% da ocupação, segundo o IBGE. “Então, o que vemos é que um terço do Brasil está em recessão e quatro quintos dos ocupados não estão em recessão”, acrescentou Pochmann.
Inscrições online para 61ª SBPC podem ser feitas até 2 de julho
As inscrições para 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada de 12 a 17 de julho na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus (AM), podem ser feitas pela internet até o dia 2 de julho aqui. Sócios da SBPC nas categorias “estudante”, “professor da educação básica ou técnica" e "sócio de sociedades associadas à SBPC” pagam R$ 40,00. Já os sócios na categoria “professor de educação superior” e “outros profissionais” pagam R$ 80,00. Não sócios, nas respectivas categorias, pagam R$ 70 e R$ 140. Novos associados também ganham desconto no valor da anuidade e da inscrição para o evento. A 61ª Reunião Anual da SBPC, cujo tema é “Amazônia: Ciência e Cultura”, contará com 175 atividades, entre conferências, simpósios, mesas-redondas, grupos de trabalho, encontros e sessões especiais, além de cinco sessões de pôsteres, nas quais estão previstas a apresentação de mais de dois mil trabalhos científicos. Também serão oferecidos 49 minicursos. Além da programação sênior, que inclui propostas de atividades de cerca de 40 sociedades científicas, a Reunião também contará com eventos paralelos: SBPC Jovem, programação voltada para estudantes da rede de ensino básica; EXPOT&C, mostra de projetos de ciência e tecnologia; SBPC Cultural, atividades com ênfase nas expressões e valores artísticos locais e regionais; e Feira de Livros, espaço para editoras e livrarias.
Fonte: MCT
SPU inicia regularização fundiária em Itacoatiara (AM)
Servidores da gerência regional do Patrimônio da União de Amazonas (GRPU/AM) visitaram, na última sexta-feira, 12 de junho, a Comunidade Boa Esperança, em Itacoatiara, cidade de cerca de 85 mil habitantes, a 400 km da capital. A visita deu início às atividades de Regularização Fundiária, conforme acordo de Cooperação Técnica firmado com o Instituto de Terras do Estado do Amazonas (Iteam). De acordo com o gerente da GRPU/AM, João Ricardo de Melo e Lima, “essa visita foi feita em um convênio que temos com o Iteam a convite da comunidade para que víssemos a situação em que eles vivem”.
As mensagens tóxicas de Wall Street
Um dos legados desta crise será uma batalha de alcance global em torno de idéias. Ou melhor, em torno de que tipo de sistema econômico será capaz de trazer o máximo de benefício para a maior quantidade de pessoas. É possível que a crise atual não tenha ganhadores. Mas sem dúvida produziu perdedores e, entre esses, os defensores do tipo de capitalismo praticado nos EUA ocupam lugar de destaque. A análise é de Joseph Stiglitz.
Roraima e o BrasilDenis Lerrer Rosenfield
Engana-se quem pensa que os problemas desse Estado do extremo norte do País digam respeito somente aos que lá vivem. Olhando de longe, poderíamos dizer: não é conosco! Midiaticamente, porém, eles terminaram ganhando relevo graças à ação de proprietários rurais, índios, militares e governantes que se insurgiram contra a política indigenista tal como está sendo conduzida pelo governo, por considerá-la prejudicial ao interesse nacional. Sob a ótica do politicamente correto, é como se lá se travasse uma luta entre “arrozeiros” e “índios”, em que os primeiros seriam os “maus” e os segundos, os “bons”, num roteiro de péssima qualidade que relembra os filmes de faroeste de terceira classe. A especificidade, no caso, é que os “bons” seriam vítimas de fazendeiros perversos, necessitando da intervenção de outros “mocinhos”, a força policial federal. Entre outras coisas, desatenta-se para o fato de que os índios se encontram nos dois lados, sendo em sua maior parte aculturados, de diferentes etnias (macuxis e jaricunas, entre outras), falando português e tendo uma longa interação cultural e social com os “brancos” — 20% da população de Boa Vista é constituída de índios. A população indígena total, dependendo das estimativas, varia entre 14.500 e 19 mil pessoas. Roraima é um Estado pobre, embora rico do ponto de vista de seus recursos naturais. A sua pobreza é tributária da ausência de regularização fundiária das terras existentes, em boa medida resultado de anos de inércia deste governo e do anterior, que foram incapazes de titular essas terras. No processo de transição do então Território de Roraima para o novo Estado, a questão se são terras da União ou do Estado não foi até hoje resolvida, criando uma insegurança jurídica, nociva para os que querem trabalhar e se desenvolver. O lado particularmente perverso consiste numa inatividade dos que almejam produzir, fazendo o contribuinte pagar anualmente mais de US$ 1 bilhão para que esse Estado possa funcionar. Incapazes de gerar riquezas, vivem da contribuição de todos os brasileiros. Todos estamos pagando pela incompetência governamental, que só tende a agravar o quadro atual. Para se ter uma idéia dos números, com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, o Estado de Roraima se inviabilizaria enquanto entidade federativa. Terras indígenas, preâmbulo para nações indígenas, constituiriam 46,74% de toda a área estadual. Se acrescentarmos as unidades de conservação estadual, federal e outras, chegaremos ao total de 74,6% de áreas destinadas. O que está sendo pleiteado pelos “arrozeiros”, os “bandidos”, seria uma área de apenas 4,76% da área demarcada, na verdade, algo insignificante, mas extremamente importante do ponto de vista econômico-social. Na verdade, são esses empreendedores e seus trabalhadores que estão viabilizando economicamente o Estado, de modo que ele possa vir a sobreviver somente com os seus meios. Trata-se de uma ilha de prosperidade, um pedaço de Primeiro Mundo, numa terra que clama por progresso. Sob esta ótica, o que está em jogo é uma luta entre os que querem a prosperidade e os que procuram inviabilizar essa unidade federativa. Tenderia a dizer que são invejosos, defendendo o atraso, não querendo o progresso de todos, aí incluindo os índios. Manter simplesmente o status quo, como pretendem as ONGs nacionais e internacionais, assim como um setor governamental, equivaleria a colocar sérios entraves ao seu desenvolvimento, como se o seu destino fosse tornar-se um zoológico internacional, bancado pelos pagadores de impostos, para ser visitado por turistas que, logo após, iriam embora. A questão, no entanto, reside nos administradores do zoológico, que poderá ser dito decisivo para a humanidade no seu conjunto, em cujo caso os seus gestores poderiam ser uma entidade ou ONG internacional.
Confira este excelente ensaio completo de Denis Lerrer Rosenfield, clicando aqui
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