Diário Oficial da União
Terça-feira, 16 de junho de 2009
O Amapá no D.O.U
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
No- 538 - Declarar Aposentado Compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, o Sr ANTONIO DOS SANTOS, CPF. nº 023.471.132- 91, matricula SIAPE nº 1018809, a contar de 13/06/2009, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Administração, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 25/35 (vinte e cinco trinta e cinco avos), mensais, embasada no fundamento legal do artigo 40º, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
No- 539 - Declarar Aposentada Compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, a Sra RAIMUNDA LOPES DE LIMA DE AQUINO, CPF. nº 066.793.402-25, matricula SIAPE nº 1013524, a contar de 13/06/2009, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 24/30 (vinte e quatro trinta avos), mensais, embasada no fundamento legal do artigo 40º, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 24
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 9 ao Termo de Cooperação de Amparo e Profissionalização aos Internos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá; Partes: Embrapa Amapá e o Estado do Amapá, por intemédio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), com a interveniência do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN); Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses; Fonte de Recursos: Tesouro Nacional; Natureza de Despesa: 339036; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Valor a ser pago no exercício corrente: R$ 12.206,25; Valor a ser pago no exercício seguinte: R$ 8.718,75; Início em 21/05/2009 e término em 21/05/2010; Data da Assinatura: 18/05/2009; Signatários: Tatiana Deane de Abreu Sá (Diretora-Presidente em exercício), pela Embrapa; Aldo Alves Ferreira, pela SEJUSP e Walcyr Alberto Costa Santos, pelo IAPEN.
DOU – Seção 3 - Página 6
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2009
Nº Processo: 08038007945200801. Contratante: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO CNPJ Contratado: 04377456000126. Contratado: A G DE ALBUQUERQUE - Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, para atender a Defensoria Pública da União no Amapá/AP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 14/05/2009 a 13/05/2010. Valor Total: R$101.586,12. Fonte: 100000000 - 2009NE900706. Data de Assinatura: 14/05/2009.
DOU – Seção 3 - Página 77
GABINETE DO MINISTRO
AVISOS
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria MC nº 1.028, de 21 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 22/12/2006, e suas alterações, em conformidade com o(s) Edital(s), torna público que a sessão para a abertura dos invólucros contendo as Propostas de Preços das Proponentes classificadas, será realizada no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sobreloja – sala 104, Ed. Sede, Brasília/DF, de acordo com o indicado no quadro abaixo. Ficam convocados os partícipes da licitação, bem como convidados demais interessados para acompanhar os trabalhos. Na sessão pública em referência serão relatados os fatos apurados no processo administrativo de n.º 53000.040687/2007-67.
A Comissão Especial de Licitação - CEL, por força do disposto no art. 44, da Lei n.º 9.784/1999, convoca o(s) participante(s) da Concorrência 006/2001 - SSR/MC, a se manifestar(em), no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao teor do PARECER/MC/CONJUR/KMM/Nº 1405-2.17/2005, que opina no sentido de que seja anulado o procedimento licitatório, a partir da fase de habilitação, para as localidades de Porto Grande, Tatarugalzinho e Vitória do Jari, no Estado do Amapá, operando-se a cabível inabilitação da licitante EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ÁGUA DOCE LTDA., tão somente para essas localidades. Os autos do(s) processo(s) estarão disponíveis na Secretaria da Comissão Especial de Licitação, Sobreloja - sala 104, Ministério das Comunicações, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Ed. Sede, Brasília/DF, sendo que a contagem do prazo terá início a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a teor do §5º do art. 109 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. A Comissão Especial de Licitação - CEL, por força do disposto no art. 44, da Lei n.º 9.784/1999, convoca o(s) participante(s) da Concorrência 006/2001 - SSR/MC, a se manifestar(em), no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao teor do PARECER/MC/CONJUR/KMM/Nº 1405-2.17/2005, que opina no sentido de que seja anulado o procedimento licitatório, a partir da fase de habilitação, para a localidade de Mazagão, no Estado do Amapá, operando-se a cabível inabilitação da licitante ORGANIZAÇÃO TROPICAL DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. Os autos do(s) processo(s) estarão disponíveis na Secretaria da Comissão Especial de Licitação, Sobreloja - sala 104, Ministério das Comunicações, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Ed. Sede, Brasília/DF, sendo que a contagem do prazo terá início a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a teor do §5º do art. 109 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Brasília - DF, 15 de junho de 2009.
ALVIMAR BERTRAND D. G. DE MACÊDO
Presidente da Comissão
Ver tabela em: DOU - Seção 3 - Página 92
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 92068/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEFISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DO BLOCO DE OBRAS Nº 04 DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, NO ESTADO DO AMAPÁ. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 16/06/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/06/2009 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 96
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00058/2007. Nº Processo: 50600007310200668. Convenentes: Concedente: DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, Unidade Gestora: 393003, Gestão: 39252. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor, ao convênio PP-058/2007..Valor Total: R$ 5.504.462,44, Valor de Contrapartida: R$ 550.446,24, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso : R$ 4.954.016,20, Vigência: 30/05/2009 a 29/05/2010. Data de Assinatura: 29/05/2009. Signatários: Concedente LUIZ ANTONIO PAGOT, CPF nº 435.102.567-00, Convenente : RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES,CPF nº 086.236.878-25.
DOU – Seção 3 - Página 112
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADA: Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA. OBJETO: Prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto, consoante o P.A. n.º 35 - Cl. IX, Prot. n.º 1907/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e demais normas aplicáveis. ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Data da Assinatura: em 20/05/2009, pelo CONTRATANTE: Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza, Presidente do TRE/AP em exercício, e pelo CONTRATADO, Sr. José Roberto Galvão, Diretor Presidente da CAESA.
DOU – Seção 3 - Página 119
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 001/2009. CONVENENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau do Amapá - Seção Judiciária no Estado do Amapá. CONVENIADO: Banco do Brasil S/A. OBJETO: Estabelecer normas e procedimentos visando o pagamento de pessoal da Justiça Federal. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e Processo Administrativo 0141/2009. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2009. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Convenente, e Abadia Maria de Araújo Rodrigues, pelo Conveniado.
DOU – Seção 3 - Página 122
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA Nº. 012 /2009-ADAP Processo nº. 2000.162/2009-ADAP Assunto: Inexigibilidade de Licitação Fundamento Legal:Artigo 25, Inciso II, combinado com o Artigo 13, Inciso III, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Adjudicado: INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO – COMUNICAÇÃO E MÍDIA (C.N.P.J. Nº. 05.408.004/0001-27) Valor: R$ 49.306,00 (Quarenta e nove mil, trezentos e seis reais). Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Elaboração de Projetos e Consultoria para realizar o planejamento, assessoramento, coordenação e produção de conteúdos e das mesas e oficinas temáticas e da Cartilha Mulher e Mídia, que dará subsídios ao projeto "Promoção e Valorização da Imagem da Mulher na Mídia e na Sociedade", conforme o Convênio nº. 0079/2008 - SPM/PR/GEA. Ratifico: Robério Aleixo Anselmo Nobre - Diretor Presidente/ ADAP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO No- 4/2009-ADAP
A Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, por intermédio do pregoeiro, designado pela Portaria nº 055/2009, publicada no Diário Oficial do Estado n.º4471, de 06 de abril de 2009, torna público que fará licitação na modalidade abaixo descrita. O Edital poderá ser obtido no horário das 7:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas na sala da Comissão Permanente de Licitação da ADAP, na Alameda Abraão Peres, s/n, Centro - onde ocorrerá o evento. PREGÃO Nº. 004/2009-ADAP PROCESSO Nº. 2000.163/2009 – ADAP Tipo: Menor preço global Objeto: Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo, Foto, Aparelhos de Utilidades Domésticas, Mobiliário e de Processamento de Dados. DATA: 07 de julho de 2009, às 9:00 horas
Macapá, 9 de junho de 2009.
RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL No- 19/2009
OBJETO: Aquisição de material de consumo para Escolas Estaduais de Ensino Médio, conforme especificações do termo de referencia. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212- 5116/5008. Abertura do Pregão: 03/07/2009 às 09h.
LUIZIMARY CORREIA GOIS
Pregoeira - CPL/SEED
DOU – Seção 3 - Página 137
PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
No- 538 - Declarar Aposentado Compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, o Sr ANTONIO DOS SANTOS, CPF. nº 023.471.132- 91, matricula SIAPE nº 1018809, a contar de 13/06/2009, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Administração, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 25/35 (vinte e cinco trinta e cinco avos), mensais, embasada no fundamento legal do artigo 40º, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
No- 539 - Declarar Aposentada Compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, a Sra RAIMUNDA LOPES DE LIMA DE AQUINO, CPF. nº 066.793.402-25, matricula SIAPE nº 1013524, a contar de 13/06/2009, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 24/30 (vinte e quatro trinta avos), mensais, embasada no fundamento legal do artigo 40º, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 24
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 9 ao Termo de Cooperação de Amparo e Profissionalização aos Internos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá; Partes: Embrapa Amapá e o Estado do Amapá, por intemédio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), com a interveniência do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN); Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses; Fonte de Recursos: Tesouro Nacional; Natureza de Despesa: 339036; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Valor a ser pago no exercício corrente: R$ 12.206,25; Valor a ser pago no exercício seguinte: R$ 8.718,75; Início em 21/05/2009 e término em 21/05/2010; Data da Assinatura: 18/05/2009; Signatários: Tatiana Deane de Abreu Sá (Diretora-Presidente em exercício), pela Embrapa; Aldo Alves Ferreira, pela SEJUSP e Walcyr Alberto Costa Santos, pelo IAPEN.
DOU – Seção 3 - Página 6
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2009
Nº Processo: 08038007945200801. Contratante: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO CNPJ Contratado: 04377456000126. Contratado: A G DE ALBUQUERQUE - Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, para atender a Defensoria Pública da União no Amapá/AP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 14/05/2009 a 13/05/2010. Valor Total: R$101.586,12. Fonte: 100000000 - 2009NE900706. Data de Assinatura: 14/05/2009.
DOU – Seção 3 - Página 77
GABINETE DO MINISTRO
AVISOS
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria MC nº 1.028, de 21 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 22/12/2006, e suas alterações, em conformidade com o(s) Edital(s), torna público que a sessão para a abertura dos invólucros contendo as Propostas de Preços das Proponentes classificadas, será realizada no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sobreloja – sala 104, Ed. Sede, Brasília/DF, de acordo com o indicado no quadro abaixo. Ficam convocados os partícipes da licitação, bem como convidados demais interessados para acompanhar os trabalhos. Na sessão pública em referência serão relatados os fatos apurados no processo administrativo de n.º 53000.040687/2007-67.
A Comissão Especial de Licitação - CEL, por força do disposto no art. 44, da Lei n.º 9.784/1999, convoca o(s) participante(s) da Concorrência 006/2001 - SSR/MC, a se manifestar(em), no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao teor do PARECER/MC/CONJUR/KMM/Nº 1405-2.17/2005, que opina no sentido de que seja anulado o procedimento licitatório, a partir da fase de habilitação, para as localidades de Porto Grande, Tatarugalzinho e Vitória do Jari, no Estado do Amapá, operando-se a cabível inabilitação da licitante EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ÁGUA DOCE LTDA., tão somente para essas localidades. Os autos do(s) processo(s) estarão disponíveis na Secretaria da Comissão Especial de Licitação, Sobreloja - sala 104, Ministério das Comunicações, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Ed. Sede, Brasília/DF, sendo que a contagem do prazo terá início a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a teor do §5º do art. 109 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. A Comissão Especial de Licitação - CEL, por força do disposto no art. 44, da Lei n.º 9.784/1999, convoca o(s) participante(s) da Concorrência 006/2001 - SSR/MC, a se manifestar(em), no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao teor do PARECER/MC/CONJUR/KMM/Nº 1405-2.17/2005, que opina no sentido de que seja anulado o procedimento licitatório, a partir da fase de habilitação, para a localidade de Mazagão, no Estado do Amapá, operando-se a cabível inabilitação da licitante ORGANIZAÇÃO TROPICAL DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. Os autos do(s) processo(s) estarão disponíveis na Secretaria da Comissão Especial de Licitação, Sobreloja - sala 104, Ministério das Comunicações, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Ed. Sede, Brasília/DF, sendo que a contagem do prazo terá início a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a teor do §5º do art. 109 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Brasília - DF, 15 de junho de 2009.
ALVIMAR BERTRAND D. G. DE MACÊDO
Presidente da Comissão
Ver tabela em: DOU - Seção 3 - Página 92
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 92068/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEFISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DO BLOCO DE OBRAS Nº 04 DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, NO ESTADO DO AMAPÁ. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 16/06/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/06/2009 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 96
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00058/2007. Nº Processo: 50600007310200668. Convenentes: Concedente: DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, Unidade Gestora: 393003, Gestão: 39252. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor, ao convênio PP-058/2007..Valor Total: R$ 5.504.462,44, Valor de Contrapartida: R$ 550.446,24, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso : R$ 4.954.016,20, Vigência: 30/05/2009 a 29/05/2010. Data de Assinatura: 29/05/2009. Signatários: Concedente LUIZ ANTONIO PAGOT, CPF nº 435.102.567-00, Convenente : RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES,CPF nº 086.236.878-25.
DOU – Seção 3 - Página 112
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADA: Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA. OBJETO: Prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto, consoante o P.A. n.º 35 - Cl. IX, Prot. n.º 1907/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e demais normas aplicáveis. ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Data da Assinatura: em 20/05/2009, pelo CONTRATANTE: Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza, Presidente do TRE/AP em exercício, e pelo CONTRATADO, Sr. José Roberto Galvão, Diretor Presidente da CAESA.
DOU – Seção 3 - Página 119
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 001/2009. CONVENENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau do Amapá - Seção Judiciária no Estado do Amapá. CONVENIADO: Banco do Brasil S/A. OBJETO: Estabelecer normas e procedimentos visando o pagamento de pessoal da Justiça Federal. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e Processo Administrativo 0141/2009. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2009. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Convenente, e Abadia Maria de Araújo Rodrigues, pelo Conveniado.
DOU – Seção 3 - Página 122
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA Nº. 012 /2009-ADAP Processo nº. 2000.162/2009-ADAP Assunto: Inexigibilidade de Licitação Fundamento Legal:Artigo 25, Inciso II, combinado com o Artigo 13, Inciso III, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Adjudicado: INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO – COMUNICAÇÃO E MÍDIA (C.N.P.J. Nº. 05.408.004/0001-27) Valor: R$ 49.306,00 (Quarenta e nove mil, trezentos e seis reais). Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Elaboração de Projetos e Consultoria para realizar o planejamento, assessoramento, coordenação e produção de conteúdos e das mesas e oficinas temáticas e da Cartilha Mulher e Mídia, que dará subsídios ao projeto "Promoção e Valorização da Imagem da Mulher na Mídia e na Sociedade", conforme o Convênio nº. 0079/2008 - SPM/PR/GEA. Ratifico: Robério Aleixo Anselmo Nobre - Diretor Presidente/ ADAP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO No- 4/2009-ADAP
A Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, por intermédio do pregoeiro, designado pela Portaria nº 055/2009, publicada no Diário Oficial do Estado n.º4471, de 06 de abril de 2009, torna público que fará licitação na modalidade abaixo descrita. O Edital poderá ser obtido no horário das 7:30 às 12:00 e das 14:30 às 18:00 horas na sala da Comissão Permanente de Licitação da ADAP, na Alameda Abraão Peres, s/n, Centro - onde ocorrerá o evento. PREGÃO Nº. 004/2009-ADAP PROCESSO Nº. 2000.163/2009 – ADAP Tipo: Menor preço global Objeto: Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo, Foto, Aparelhos de Utilidades Domésticas, Mobiliário e de Processamento de Dados. DATA: 07 de julho de 2009, às 9:00 horas
Macapá, 9 de junho de 2009.
RAIMUNDO ALEX GOMES DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL No- 19/2009
OBJETO: Aquisição de material de consumo para Escolas Estaduais de Ensino Médio, conforme especificações do termo de referencia. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212- 5116/5008. Abertura do Pregão: 03/07/2009 às 09h.
LUIZIMARY CORREIA GOIS
Pregoeira - CPL/SEED
DOU – Seção 3 - Página 137
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Banco do Brasil divulga o horário e os locais das provas da seleção externa regional
MD
BRA tem 15 dias para solicitar à Anac autorização para operar no transporte aéreo não-regular
MFZ
Receita disciplina a suspensão do IPI de alguns produtos
MJ
Divinópolis (MG) terá delegacia da Polícia Federal
MC
Anatel realiza consultas públicas para regular o uso de radiofrequências
PJ
CNJ disciplina o uso de veículos oficiais por órgãos do Poder Judiciário
INED
COFFITO reconhece especialidades exclusivas do profissional fisioterapeuta
Seleções e concursos
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