Ipea: há espaço para Selic cair a 7% e país gerar novos empregos
Pochmann avalia dados do Caged e afirma que é importante manter a queda dos juros
Ao avaliar os 106.205 novos postos de trabalho registrados em abril pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, disse na segunda-feira (18) que em julho deverá ser alcançado a média de geração mensal de 200 mil novos empregos, tal qual aconteceu no segundo semestre de 2008. “A reação favorável apontada pelos dados do Caged foi causada pela melhora da economia, motivada, sobretudo, pela política anticíclica adotada pelo governo, que incluiu a redução de impostos”, afirmou. Pochmann considera que para consolidar a retomada da geração de empregos é necessária a continuidade da redução da taxa Selic, para estimular o consumo, aumentar a demanda agregada e retomar os investimentos. “É importante manter a queda da Selic, que tem espaço para baixar a 7% nominais até o final do ano, o que representaria uma economia de R$ 30 bilhões ao Tesouro nas despesas com juros”, frisou. Ele considera que este ano deverá ocorrer um saldo positivo 600 mil vagas no país. Os números do Caged de abril - 106.205 novas vagas - representam 36% dos empregos gerados em abril de 2008, que foram de 294.522. Em março, a proporção era menor, na comparação com o mesmo mês do ano passado: 34.828 vagas geradas em 2009, equivalentes a 16,8% dos 206.556 postos gerados em março de 2008. Para Pochmann, essa melhora do mercado do trabalho mostra que a expansão da economia deverá resultar em um crescimento do PIB em 1,6% no segundo trimestre deste ano, em relação ao primeiro trimestre.
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Portarias reintegram 57 anistiados de órgãos extintos
Foram publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira (10/06), duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o Governo Collor e anistiados em 1994 pela Lei 8.878. As portarias determinam também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão. Dos 57 reintegrados 54 compunham o quadro da Rede Ferroviária Federal S. A (RFFSA) e serão conduzidos ao quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes. Além disso, três ex-empregados do Banco Nacional de Crédito Corporativo (BNCC) serão integrados ao quadro especial em extinção do Ministério da Agricultura. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria o MAPA e o MT passam a ter 30 dias para notificar os interessados que deverão se apresentar aos órgãos. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar cargo que possua afinidade com o mesmo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido. Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao órgão de origem.
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As informações do terceiro Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil
O resultado do 3º Censo, publicado recentemente pelo Banco Central, correspondente ao ano de 2005, revela o aumento da parcela da economia do país controlada pelo capital externo, violentamente ampliada no governo Fernando Henrique, com a compra, a preço subestimado, de empresas públicas e privadas nacionais. O problema desse aumento da desnacionalização é, evidentemente, que quanto maior o controle estrangeiro, mais a economia é afetada por decisões tomadas fora do país, de acordo com interesses que não são os nossos, mas os das matrizes das empresas externas - que estão submetidas à dinâmica monopolista das economias dos países em que se localizam, e não à nossa dinâmica, para não falar em nossas prementes necessidades
Finalmente o Banco Central publicou os resultados do 3º Censo de Capitais Estrangeiros no País.
A demora, mais de três anos em relação à data-base do Censo (31 de dezembro de 2005), e mais de dois anos em relação ao encerramento da coleta de dados (15 de dezembro de 2006), foi tanta que já estamos às vésperas do 4º Censo (que deverá ter 31 de dezembro de 2010 como data-base). Compreende-se que o sr. Meirelles não esteja tão ansioso quanto o presidente do BC na época do 1º Censo, Gustavo Franco, para expor os miraculosos benefícios que o país usufruirá se tiver a sua economia tomada pelo capital estrangeiro. Ao contrário do deslumbrado Franco quando divulgou o Censo de 1995, ele dispensou uma apresentação laudatória à venda de nossas empresas, públicas e privadas, ao capital externo. Não é à toa que ele foi presidente do BankBoston. A obrigação de realizar o Censo de Capitais Estrangeiros foi estabelecida pelo artigo 55 da Lei 4.131, promulgada em 3 de setembro de 1962, ou seja, no governo João Goulart. No entanto, passaram-se 34 anos antes que fosse realizado o primeiro Censo. Apesar da lei, nesse artigo específico, jamais ter sido revogada, durante os 21 anos de ditadura não houve interesse em revelar qual o estado de desnacionalização em que a economia se encontrava. Pelo contrário, isso era algo a esconder, ou, pelo menos, a não ressaltar - pois era, precisamente, desde o primeiro momento, um dos principais temas de denúncia da oposição à ditadura. Esta achava, com razão, que fazer esse censo era fornecer munição aos adversários - além de abalar sua credibilidade junto aos militares, tradicionalmente nacionalistas. Somente no governo Fernando Henrique a desnacionalização da economia transformou-se em virtude. Ao contrário da ditadura e dos governos que a sucederam, os tucanos somente são capazes de enxergar a realidade de cabeça para baixo. Assim, resolveram expor as suas impressionantes conquistas para o país - e para as suas mecas no exterior.
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BC ataca recessão com conta-gotas
Queda de apenas 1 ponto da Selic mantém país com 3º maior juro real do mundo
"Às vezes o governo toma medidas corretas, mas com dosagem insuficiente." O comentário é do economista Reinaldo Gonçalves, da UFRJ, ao analisar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de baixar a taxa básica de juros (Selic) em apenas 1 ponto percentual. De acordo com o professor da UFRJ, esse também é o caso das políticas de recuperação do salário mínimo ou das aposentadorias. A decisão do Copom trouxe a Selic de 10,25% ao ano para 9,25%. Embora, pela primeira vez desde 1986, a Selic tenha ficado abaixo de dois dígitos, descontada a inflação, o Brasil, com taxa de 6,6% ocupa o terceiro lugar no ranking dos maiores juros o mundo. O país está atrás apenas de Turquia (8%) e China (7,8%). "Na divulgação do PIB, ficou clara também a timidez da expansão do gasto público: apenas 0,6% no primeiro trimestre", acrescentou Gonçalves. Para ele, além de baixar a Selic mais rapidamente e expandir mais fortemente o gasto público e a renda do trabalho, o governo precisa lançar mão de políticas estruturantes: "Tais políticas devem estar focadas no aumento de produtividade e na recuperação da renda", frisou. Por sua vez, Rodrigo Ávila, economista ligado à Rede Jubileu Sul, lembra que o serviço da dívida, inflada pelos juros altos, é que pressiona a carga tributária, e não os gastos sociais. "A redução do preço da gasolina não chegará ao consumidor final, pois o governo aumentará Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, em tese destinada à melhoria das estradas), incluída no preço do combustível, porque tem que pagar juros", exemplificou. Ávila criticou também a relutância do governo em retirar a Educação da Desvinculação das Receitas da União (DRU): "A DRU permite que 20% da arrecadação, sejam desviados para pagar juros, provocando, somente na rubrica Educação perda de cerca de R$ 9 bilhões todo ano." Segundo Ávila, a retirada da Educação da DRU liberaria R$ 5 bilhões para esta área.
Haverá “recuperação razoável” até 2010, diz Delfim Netto
Ex-ministro da Fazenda, o economista Delfim Netto afirma que é "irrelevante" o marco da recessão técnica, configurada pelos dois trimestres seguidos de contração. Para ele, o país sairá com facilidade do atual quadro, que poderia ter sido melhor se o BC tivesse instrumentos para garantir o financiamento às exportações e a rolagem da dívida privada.
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Pane em SP tira do ar telefones e atendimentos de emergência
Uma pane no sistema de voz de telefonia fixa da operadora Telefônica deixou diversas regiões de todo o Estado de São Paulo sem o serviço de recebimento e a realização de chamadas ao longo do dia de ontem. Além de milhões de consumidores, a falha afetou o serviço de emergência da Polícia Militar, dos bombeiros, das ambulâncias do Samu e os números de atendimento a clientes da Eletropaulo e da Comgás. Em nota, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz "acompanhar com extrema preocupação as falhas nos serviços de telefonia fixa" da Telefônica e que "agentes de fiscalização trabalham em regime de urgência na verificação não só das causas, mas do alcance das consequências da paralisação" dos serviços. De acordo com a Telefônica, o problema foi causado por uma falha em parte da rede, necessária para completar chamadas de voz ao conectar diversas centrais telefônicas, estabelecendo a ligação.
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Carta ao jornal O Globo sobre a Petrobras Biocombustível
Blog Fatos e Dados Petrobras
Não é verdade, conforme publicação do Globo no dia 11/6, que a “Petrobras dá verbas a entidade com irregularidades”. A Petrobras Biocombustível esclarece:
1) Todas as contratações às quais se refere a matéria, inclusive a da cooperativa Cooprase, envolveram apresentação de documentos legais, estatutários e regulamentares e de todas as certidões negativas. Foi comprovada assim a regularidade fiscal das instituições contratadas, inclusive junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
2) A contratação de serviços de assistência técnica é obrigação legal, conforme lei federal que regulamentou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, e é condição imprescindível à manutenção do Selo Combustível Social por parte da empresa. O Selo Combustível Social assegura acesso a 100% do mercado de biodiesel, já que 80% são reservados exclusivamente para detentores do Selo e 20% são acessíveis a todos os produtores legalizados no Brasil, sejam eles com ou sem o Selo.
3) O pagamento de serviços de assistência técnica somente é realizado após efetiva comprovação dos serviços prestados.
4) A distribuição de sementes está vinculada aos contratos de compra de grãos e busca a fidelização dos agricultores ao programa de produção de oleaginosas, matéria-prima para as usinas de biodiesel. Ao distribuir uma semente de melhor qualidade, garante-se maior produtividade e, assim, maior renda ao agricultor e melhor retorno ao programa de suprimento agrícola da Petrobras Biocombustível.
5) Como já divulgado nas duas últimas notas da Petrobras Bicombustível, a ANP não “condenou” a utilização da mamona como matéria-prima do biodiesel. Apenas estabeleceu atributos que a viabilizam para a produção de biodiesel.
Caso Petrobras enseja debate sobre a política de comunicação
A Petrobras está no olho do furacão. Tudo sobre ela agora é questionado, especialmente, a comunicação. A estatal, patrimônio de todos os brasileiros, declara que é legal publicar perguntas e respostas de jornalistas antes mesmo que o jornal interessado as tenha veiculado. Certamente, isso é legal, mas pode não ser ético e quebra uma tradição centenária. A própria Presidência da República não divulga questionários antes de levados ao ar ou impressos pelos questionantes. E o presidente da Câmara, Michel Temer - promotor de justiça, de origem - criticou a decisão da estatal, antes repudiada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e até pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que raramente acompanha as teses da ANJ.
Mas por que não se amplia a discussão para toda a área de comunicação? Eis algumas perguntas que, com certeza, os brasileiros gostariam de ver respondidas. 1) Cadê os sonhos do PT sobre democratização dos meios de comunicação? 2) Como é feita a concessão e renovação de concessões a rádios e TVs? 3) De que forma a publicidade oficial carreia simpatia dos veículos? 4) O ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem atuado com isenção em busca de democratização no setor? 5) O que faz o Conselho de Comunicação Social criado no Congresso Nacional? 6) As emissoras de tv apresentam programas " mundo cão", como - e principalmente - Big Brother Brasil da Globo; apresentam temas policiais de forma sensacionalista Band, Record e Rede TV e o SBT dava amplo destaque a baixarias de Ratinho? Há alguma punição?
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EUA: bancos estão entupidos com US$ 200 trilhões em derivativos
Cinco bancos americanos detêm US$ 193 trilhões em derivativos tóxicos, o que constitui 96% do total. Sobre JP Morgan, Citibank, Bank of America, Goldman Sachs e Wells Fargo concentra-se 81% da exposição de risco em caso de inadimplência
De acordo com o Escritório Federal de Controle da Moeda dos EUA, cinco bancos detêm US$ 193 trilhões em derivativos tóxicos emitidos no país, o que constitui 96% do total. O Himalaia de derivativos está registrado no relatório referente ao último trimestre de 2008, que também adverte que, sobre esses cinco bancos – o JP Morgan Chase, Citibank, Bank of America-Merrill Lynch, Goldman Sachs e Wells Fargo -, se concentra 81% da exposição de risco em caso de inadimplência. O total de derivativos contabilizado pelo órgão é de US$ 200,4 trilhões. Foi o colapso de fundos de derivativos no ano passado que conduziu ao setembro negro em Wall Street, e à bancarrota de grandes bancos, seguradoras, corretoras e agências hipotecárias e à maior crise no país desde a Grande Depressão.
Lula faz autopromoção e campanha fora de hora para Dilma, em “exclusiva” para a Reuters
Em mais uma prova de que se acerta muito bem com a Oligarquia Financeira Transnacional - que controla a mídia global -, o chefão Lula da Silva usou ontem a Agência de notícias Thompson Reuters para mais um show de autopropaganda e promoção eleitoral indevida para 2010. Em entrevista exclusiva, Lula defendeu que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) manterá os pilares macroeconômicos praticados pela atual administração caso seja eleita. O problema é que os tais pilares estão ruindo. Não têm consistência. Na entrevista, os empreiteiros – sempre generosos financiadores de campanhas eleitorais – também receberam um recado indireto do chefão Lula. Precisam continuar investindo em seu time, porque muitas obras ultrapassarão o limite de seu governo. Não foi de graça que Lula admitiu, na entrevista, que deixará o governo com a frustração de não ter implementado uma lei que desburocratize a execução de obras de infraestrutura.
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Renda agrícola deve encolher 3,8% em 2009
O Ministério da Agricultura estima que a renda agrícola para 2009, baseada nos levantamentos da safra de maio, seja de R$ 155,2 bilhões para as 20 principais lavouras. A projeção é 3,8% menor em valores reais que os R$ 161,39 bilhões gerados em 2008. Apesar disso, o setor deve registrar o segundo maior volume desde o início da série estatística, em 1997. "Os preços agrícolas de alguns produtos tendem a se recuperar nos últimos meses", analisou o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do Ministério, José Garcia Gasques. "Mantendo-se esse comportamento, é de se esperar que continue havendo aproximação entre as estimativas de renda de 2008 e de 2009", ressaltou no documento. Entre os produtos que apresentam aumento de renda o ministério destacou uva (202,7%), cacau (19,7%), arroz (17,7%) e mandioca (14,6%). Num patamar abaixo, encontram-se amendoim (11,1%), cana-de-açúcar (9,8%), batata inglesa (8%), laranja (3,1%).
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Uma CPI para a dívida que nos governa
As políticas definidas para o Brasil são, há décadas, marcadas pelo que determina sua dívida pública. Ela é o argumento para que orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações sejam mudadas.
Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de perfil. Aos compromissos junto a bancos privados internacionais e instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), juntou-se uma explosiva dívida “interna”, formada por títulos governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional. Porém, essa mudança não alterou a principal característica do endividamento : o saque dos recursos públicos por especuladores nacionais e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos da dívida “interna”. Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 TRILHÃO, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (valor da soma em R$) representam nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte delas incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.
Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos também a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do orçamento comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou o comprometimento de cerca de R$ 282 bilhões em 2008 (mesmo sem computar a “rolagem”), destinados aos detentores dos papéis. É um dinheiro que não entra na esfera produtiva, não movimenta a economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente ao setor financeiro privado e grandes especuladores privilegiados, no Brasil e no exterior.
Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer outros. Enquanto a dívida leva metade do orçamento federal, a saúde, por exemplo, fica com menos de 5%, a educação com menos de 3% e a reforma agrária com menos de 0,3%. Assim, são constantes os cortes em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e transportes, entre outros, para garantir as metas de superávit primário, destinadas à garantia do pagamento dos títulos públicos. Estes são sempre intocáveis, mesmo em época de crise e queda na arrecadação, quando o governo suspende concursos públicos, ameaça não pagar sequer os reajustes já acordados com o funcionalismo público, e reduz fortemente as transferências a estados e municípios.
Em uma situação de crise aguda, quando o Estado mais precisa investir em garantias de emprego e renda para a população, manter tal política de juros e a prioridade aos especuladores representa algo nefasto para o país e para o povo brasileiro.
(...)
No Brasil, a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal, porém jamais foi realizada. A CPI da Dívida Pública, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, é um passo importante para a realização desta auditoria, e representa instrumento democrático decisivo para que se discuta a política monetária, para que se questionem as prioridades na área econômica e para que a opinião pública possa reivindicar mudanças radicais nessa orientação, garantindo assim que os recursos do povo brasileiro retornem ao mesmo através dos necessários investimentos nas políticas públicas.
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