Entrevista: Dezoito anos após o Tratado de Assunção, Collor pede maior coordenação macroeconômica do Mercosul O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul , completou 18 anos na quinta-feira (26). Mas ainda está longe da fase adulta, na opinião de um de seus signatários, o então presidente brasileiro e atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Os países que integram o bloco deveriam, para o senador, buscar maior coordenação de suas políticas econômicas, como já previa o documento firmado em 1991 por ele e pelos presidentes Carlos Menem, da Argentina; Andrés Rodrigues, do Paraguai; e Luis Alberto Lacalle, do Uruguai. Em entrevista à Agência Senado, Collor disse que uma maior coordenação macroeconômica poderia ajudar a evitar as "tentações protecionistas" e a combater as chamadas assimetrias, ou diferenças econômicas e sociais entre os países que integram o bloco.
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Líderes na Câmara discutem acordo para votar reforma eleitoralOs líderes partidários se reúnem hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir as prioridades de votação desta semana. Os partidos da base do governo querem votar a reforma eleitoral e iniciar a discussão da reforma tributária. A oposição, no entanto, concorda apenas com a votação das mudanças no sistema eleitoral.Na semana passada, o grupo encarregado de reunir em um único texto propostas sobre mudanças na legislação eleitoral e partidária apresentou o projeto ao presidente Michel Temer. O grupo foi coordenado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele prevê tramitação rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.O texto do grupo será apresentado aos líderes na reunião de hoje.Reforma tributáriaEm relação a reforma tributária, o relator da proposta (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), e o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), querem iniciar a discussão da matéria nesta semana.A ideia não é votar o texto de imediato - até porque ele enfrenta resistências, inclusive dentro da própria base aliada -, mas discuti-lo e acelerar as negociações. Para aprovar a proposta são necessários 308 votos favoráveis. O primeiro item da pauta da reunião ordinária de hoje, no entanto, é a MP 462/09 , que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, para cobrir a diferença entre o que foi transferido em 2008 e o valor calculado para 2009. A medida provisória tranca a pauta de votações.A reunião de líderes está marcada para as 14h30 no gabinete da Presidência.
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Governo quer pautar reforma tributária na próxima semana
Sarney discursa em homenagem a servidores públicos
O presidente do Senado, José Sarney, discursa neste momento na sessão especial em homenagem pelos 50 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Ele se disse honrado em participar da homenagem.
- O servidor público brasileiro é um dos pilares da construção do país. Muito injustiçados ao longo da história, eles são responsáveis pelo atendimento e pela construção do serviço público - disse Sarney, que enalteceu a profissão, os direitos dos funcionários públicos e o trabalho da CSPB. Sarney também agradeceu pelo prêmio Machado de Assis, entregue pela CSPB. A CSPB é uma entidade civil, sem fins lucrativos, exclusivamente sindical, que representa os servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e integra o sistema de confederações da representação sindical no país.
Sarney discursa em homenagem a servidores públicos
O presidente do Senado, José Sarney, discursa neste momento na sessão especial em homenagem pelos 50 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Ele se disse honrado em participar da homenagem.
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CRA aprova mudanças em critérios de produtividade de propriedades ruraisOs senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) acabam de aprovar substitutivo a projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que altera critérios para a definição de propriedades rurais produtivas. A intenção da autora, descrita no projeto, foi manter o critério de propriedade produtiva previsto na Constituição, mas modificar os parâmetros de produtividade de maneira a evitar a desapropriação de uma propriedade rural produtiva. A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que ofereceu substitutivo ao projeto, explicou que pretende evitar a simultaneidade de exigência dos dois critérios para que uma propriedade seja considerada produtiva: o de produtividade em si e o de eficiência - que está relacionado ao uso de determinada área da propriedade.
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Educação discute nesta quarta-feira piso salarial de professor
Antes do final da reunião de hoje da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), lembrou a realização de audiência pública nesta quarta-feira (1º) para tratar do piso salarial e remuneração dos professores. O pedido para a realização do debate, que também vai abordar a questão da aposentadoria de diretores e coordenadores educacionais, foi feito pelas senadoras Marisa Serrano (PSDB-MS) e Ideli Salvatti (PT-SC). Também nesta quarta-feira deve acontecer a votação para a vice-presidência da CE. De acordo com Arns, a vaga é do PSDB, que já indicou a senadora Marisa Serrano para o cargo.
Passa na CRA projeto que trata de renegociação de dívidas de produtores rurais
Com relatório favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES), acaba de ser aprovada a proposta do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais contratadas por meio de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A matéria segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Aprovada isenção de IPI para veículos usados por agricultores familiares
Acaba de ser aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos automotores por agricultores familiares, associações ou cooperativas de agricultores. O senador Augusto Botelho (PT-RR) ofereceu parecer favorável, acatando emenda do senador Gilberto Gollner (DEM-MT), que estabelece limites para o tamanho dos veículos, em especial dos caminhões, de maneira a evitar a especulação econômica do benefício.
Aprovadas operações de crédito externo para Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (30), quatro mensagens do Senado de autorização de empréstimos externos para São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro. Também foram aprovados pedidos de urgência para votação das mensagens em Plenário. O primeiro parecer favorável aprovado foi apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) à MSF 97/09, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 71,5 milhões e com garantia da União, entre o governo do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Esses recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Gerenciamento da Poluição Costeira e de Águas do Espírito Santo - Projetos Águas Limpas II. Ao defender a iniciativa, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) observou que, com a liberação desse empréstimo, o governo estadual alcançará a marca de R$ 1 bilhão investidos em saneamento básico. Segundo informou, Vitória chegará ao final do atual governo como a primeira cidade da América do Sul a contar com 100% de água e esgoto tratados. Em seguida, a comissão aprovou parecer favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à MSF 93/09, relativa à contratação de empréstimo externo, no valor de até US$ 194 milhões e com aval da União, entre o governo de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação vai ajudar a financiar o Programa de Recuperação de Rodovias de São Paulo - Etapa III.
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Disseminação do uso de energia solar será debatida na CMA
Na próxima terça-feira (30), a partir das 11h30, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza audiência pública sobre a adoção de mecanismos para disseminar o emprego da energia solar no Brasil e aumentar sua participação na matriz energética nacional. O requerimento para realização do debate é de autoria do senador Jefferson Praia (PDT-AM).
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Novo site facilita busca de informações legislativas e jurídicasLuiz Alves
Foi lançado hoje o portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos criado pelo Senado Federal em parceria com os serviços de informática da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Banco Central, entre outros órgãos públicos. A Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) reúne dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências. Todo o material - aproximadamente 1,2 milhão de documentos - é disponibilizado pelas instituições parceiras e qualquer órgão federal, estadual e municipal que queira participar pode fazer um acordo de cooperação para também disponibilizar seus documentos.
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CPI deve tomar depoimento de 24 pessoas a respeito de rede de pedofilia do Amazonas
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia está no Amazonas para realizar, nestas segunda e terça-feiras (29 e 30), diligências e audiências públicas para investigar denúncias de práticas de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes na capital e no interior do estado, como a rede desbaratada pela Operação Vorax, feita pela Polícia Federal em 2008. Segundo disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), à Agência Senado, devem ser ouvidas 24 pessoas nestes dois dias. O senador apontou o sentimento de impunidade existente na sociedade amazonense, devido ao fato de todos os presos preventivamente pela Polícia Federal, no ano passado, já estarem fora da cadeia. Como parte das investigações, detalhou o parlamentar, na manhã desta segunda-feira a CPI ouviu várias testemunhas, como o pai de uma das jovens vitimadas, que explicaram o funcionamento da rede de pedofilia. Uma agência de modelos que recrutava adolescentes era o disfarce usado. No esquema também havia uma clínica de aborto, que fazia intervenções utilizando medicamentos quando as jovens engravidavam. A CPI ouviu o depoimento do pai do dono da instituição clandestina.
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Frente parlamentar avalia impacto do biodiesel na matriz energética
A Frente Parlamentar Ambientalista promove café da manhã nesta quarta-feira (1º) para discutir o impacto da inclusão do biodiesel na matriz energética brasileira.Além de parlamentares, participará do debate o presidente da União Brasileira de Biodisel (Ubrabio), Juan Diego Ferrés. Fundada em 2007, a entidade representa empresas da cadeia de produção e comercialização do biodiesel.O café da manhã está marcado para as 8h30 no restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara.
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Mozarildo pede fim da barganha na liberação de emendas
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) cobrou do Ministério Público, nesta segunda-feira (29), investigação sobre o sistema de troca de apoios ao governo no Congresso Nacional pela liberação de verbas decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento. Mozarildo leu trechos de uma série de matérias jornalísticas que tratam das "barganhas com emendas".
- É inadmissível continuarmos convivendo com essa prática imoral e desonesta. E me impressiona que o Ministério Público não interfira na administração danosa dos recursos públicos - protestou o senador, que lembrou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e da publicidade e da eficiência.
Mozarildo explicou que a liberação dos recursos não pode levar em conta o autor da emenda, ou seja, ser pessoal. Também não pode ser objeto de barganha, o que a torna imoral. Em razão dessa afronta à Constituição, o senador avisou que vai novamente solicitar aos procuradores que ajam - até porque há vários depoimentos de parlamentares e autoridades confirmando a existência de barganha.
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Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar
Gilberto Nascimento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens. Atualmente, a Lei 10.406/02 estabelece a idade de 60 anos. Na opinião de Osório Adriano, o limite atual de idade "constitui verdadeira aberração no ordenamento jurídico nacional". De acordo com ele, essa norma legal parte do pressuposto de que a pessoa, a partir dos 60 anos, é incapaz de discernir as condições que melhor podem determinar a realização dos seus objetivos de vida.
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Aposentados usam internet para pressionar deputados
Rodolfo Torres
Um grupo de aposentados usou a internet para pressionar os deputados a instalarem a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008. A proposta concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez. A comissão conseguiu nesta segunda-feira (29) número suficiente de deputados e será instalada amanhã (30), às 14h30. Enviando e-mails, o grupo alertava os líderes partidários que ainda faltavam quatro deputados (um titular e três suplentes) para que o colegiado iniciasse suas atividades.
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