Sarney vai discutir MP da Copa com ministro dos Esportes

O presidente do Senado, José Sarney, considerou positiva a iniciativa da bancada do PMDB de convidar o ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir a medida provisória que adota regras específicas para a licitação de obras da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014), das Olimpíadas e das Paraolimpíadas (2016). A reunião com o ministro acontece às 14h30 desta terça-feira (5), no gabinete da Liderança do PMDB.

A oposição vem questionando o dispositivo, presente na MP, que prevê sigilo dos valores das obras no início do processo licitatório. De acordo com o governo, a finalidade do sigilo é evitar que as empreiteiras combinem preços e tornem as obras mais caras. Na interpretação de Sarney, a MP se aplica apenas a essas obras específicas.

- O projeto é apenas limitativo. Mas estender isso para modificar a Lei de Licitações, eu acho que não. A Lei de Licitações está atendendo bem até agora e significou um grande avanço para a administração pública.

Lembrado por um jornalista que o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), sugeriu que ele devolvesse essa medida provisória ao Poder Executivo, Sarney disse que isso é impossível.

- A faculdade de o presidente devolver medida provisória, isso não existe. Cita-se sempre o fato de o ex-presidente Garibaldi Alves ter devolvido uma MP, mas na realidade ele não devolveu. Ela voltou à Câmara e a tramitação foi normal.

O presidente do Senado foi também indagado sobre as recentes denúncias de irregularidades supostamente cometidas no Ministério dos Transportes. Ele considerou as denúncias graves e afirmou que o ministro Alfredo Nascimento já se colocou à disposição para vir a uma Comissão da Casa dar explicações.

- Ele se dispõe a vir ao Congresso e dar todas as explicações necessárias. E é isso que esperamos. Não se pode, inicialmente, apenas por uma acusação publicada, querer que o ministro seja exonerado. Acho que a presidente Dilma Rousseff tomou as medidas imediatas, que foram muito saneadoras. Em seguida, ela entregou ao ministro a condução da apuração dessas irregularidades todas. Naturalmente que o Congresso vai acompanhar. O ministro vem aqui, se dispôs a se explicar. E essa é nossa função, a de fiscalização - afirmou.

Teresa Cardoso / Agência Senado

Senadores debatem Código Florestal com cientistas

A reforma do Código Florestal  (PLC 30/11) na perspectiva da comunidade científica: este foi o tema da audiência pública que ocorreu na manhã desta terça-feira, promovida conjuntamente pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA). A reunião é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Participaram da audiência, entre outros, Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Em maio, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou resultado de um grupo de trabalho que discutiu o tema em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC): o estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo.

Os mesmos debatedores foram convidados para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na quarta-feira (6), às 9h.

Além dos dois, a CCT deve receber Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Carlos Afonso Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Roberto Lorena, coordenador de Acompanhamento de Promoção de Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura.

O Ipea divulgou no início do mês levantamento detalhado sobre as conseqüências do novo Código para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) do país.

O PLC 30/11 está sendo analisado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O primeiro debate sobre o tema no Senado foi realizado no dia 30 de junho, em audiência conjunta da CRA e da CMA em que foi ouvida a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A ministra disse aos senadores que, em sua forma atual, o projeto dá margem a diferentes interpretações, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Na sexta-feira (1º), a discussão sobre o Código Florestal teve sua segunda etapa com uma nova audiência conjunta da CRA e da CMA, na qual debateram o tema os representantes de entidades do setor agropecuário. Os participantes pediram mais atenção, no texto do código, para com a agricultura familiar e destacaram que os produtores rurais não podem ser criminalizados.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Câmara pode votar reajuste da tabela do Imposto de Renda

Votações da semana serão definidas em reunião de líderes marcada para as 15 horas

O Plenário realiza sessão nesta tarde com a pauta trancada por seis medidas provisórias. A intenção do governo é votar pelo menos o primeiro item – a  MP 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. Esse índice corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006. A Ordem do Dia começa às 16 horas.

A pauta de votações da semana será decidida durante reunião do Colégio de Líderes, às 15 horas, no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia.

Se o governo retirar o regime de urgência constitucional  do Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tranca a pauta, outras matérias poderão ser votadas em sessões extraordinárias.

Nesse caso, entre os projetos que o presidente Marco Maia citou como de provável votação estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29  (Projeto de Lei Complementar 306/08) e a ampliação do teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 591/10).

Verbas para a Saúde

A Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. De acordo com o projeto, estados e municípios continuarão a destinar ao setor, respectivamente, 12% e 15% de uma cesta de tributos. O projeto fixa em 10% o índice que deverá ser respeitado pela União (hoje ele não está definido).

Para finalizar a votação, o Plenário precisa votar um último destaque  da oposição ao projeto, de autoria do Senado. O destaque tem o objetivo de inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que seria criado nos moldes da extinta CPMF.

O texto também define quais despesas podem ser consideradas de saúde para contar no percentual a ser aplicado anualmente no setor.

Supersimples

O Projeto de Lei Complementar 591/10 reajusta em 50% os valores de enquadramento das empresas no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O texto também inclui novos setores como beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.

Comissão representativa

Os parlamentares também devem eleger os deputados integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que responderá pela Mesa Diretora durante o período do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho de 2011.

Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:

- 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;

- 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;

- 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;

- 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.

Da Redação/WS

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 05 de julho de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Comissão vai investigar irregularidades no MTr denunciadas pela imprensa

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ECT divulga resultado final das provas do concurso público

PR 

Casa Civil exonera chefe de gabinete do Ministério dos Transportes

MAPA 

Agricultura fixa cota para exportar açúcar aos EUA

MFZ 

Circular do BC altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

MFZ 

Circular do BC altera anexo ao regulamento do Sisbacen

MS  

Autorizados recursos para SP implantar organizações de órgãos e tecidos

Concursos e seleções

Empresa Brasil de Comunicação realiza concurso para cargos de níveis médio e superior

CRM/RS divulga data, horário e local de prova teórico-objetiva de concurso

Universidade Fed. do Pampa promove seleção pública para contratação de docente

Mais concursos 

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Sarney considera importante disposição de ministro vir ao Congresso

A disposição do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento de vir ao Congresso explicar as denúncias da Revista Veja, que envolvem a cúpula dos dirigentes de sua Pasta, foi considerada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) como "necessária e importante". Para o senador, a presidente Dilma tomou as medidas corretas: "ela tomou as medidas imediatas, que foram muito saneadoras. Em seguida entregou ao ministro (Alfredo Nascimento) a condução da apuração dessas irregularidades".

Sarney vê com naturalidade o acompanhamento pelo Congresso das investigações sobre as denúncias que, avalia, "são muito graves". O presidente frisou que a função do Congresso é fiscalizar. "As acusações foram apenas publicadas", o que, a princípio, não justificam "a exoneração do ministro", argumentou o presidente.

MP 527/11

Com relação à Medida Provisória que flexibiliza a Lei das Licitações , o presidente do Senado lembrou que no seu mérito "a medida é apenas limitativa aos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas". Na sua opinião, assim deve ser aprovada: "a MP 527 não deve ser estendida para modificar a Lei de Licitações". Sarney avalia que a atual lei que rege as licitações está atendendo bem até agora e que "significou um grande avanço para a administração pública".

Quanto a possibilidade de devolver Medidas Provisórias ao Executivo, o senador explicou: "Essa faculdade do presidente (Senado Federal) devolver não existe. Cita-se sempre o fato do presidente Garibaldi ter devolvido uma MP. Na realidade ele não a devolveu. A MP retornou a Câmara dos Deputados e seguiu sua tramitação normal".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Presidência do Senado

Terça-feira - 05/07/2011

14:30
Reunião da Bancada do PMDB com a presença do ministro Orlando Silva, do Esporte

16:00
Ordem do Dia
Plenário

Senadores se despedem de Itamar em Minas Gerais

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e outros 11 senadores se despediram do ex-presidente da República e senador Itamar Franco neste domingo (3), durante velório realizado em Juiz de Fora (MG). O corpo do ex-presidente e senador Itamar Franco será transferido de Juiz de Fora para Belo Horizonte nesta segunda-feira (4), onde o político mineiro terá um segundo velório no Palácio da Liberdade, sede do governo do estado.

O horário do traslado ainda é incerto, uma vez que até as 8h50 não havia teto para pouso de aviões na capital mineira. O velório chegou a se encerrado, mas foi aberto por conta do problema no tráfego aéreo.

De acordo com a assessoria de imprensa do senador, o corpo de Itamar deverá ser levado no fim da segunda-feira para Contagem (MG) onde será cremado, atendendo a um desejo do ex-presidente.

Como último gesto de homenagem, o presidente do Senado, José Sarney colocou um bottom de senador, que tem as cores da bandeira do Brasil, na lapela do amigo.

- O Itamar tinha muito amor ao Senado. Desde a primeira vez que foi senador, no segundo mandato e agora no terceiro. Era um homem sempre presente nas atividades - disse Sarney, também ex-presidente da República.

O senador Fernando Collor (PTB-AL), a quem Itamar Franco sucedeu na presidência da República, citou como feito do político o lançamento do Plano Real.

- Itamar foi um presidente que marcou a vida política, econômica e social do Brasil quando lançou o Plano Real, que foi a redenção da população à questão inflacionária, que penalizava os trabalhadores e as classes menos favorecidas. Essa é uma marca do Itamar - avaliou.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que Itamar será sempre lembrado por sua forma de fazer política.

- O legado é de trabalho, de construção política com seriedade, e de uma forma de fazer política muito contundente e de verdade. É um político que vai deixar muita saudade e um espaço na política- disse.

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros, de Alagoas, recordou o estilo próprio de Itamar de fazer política.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 04 de julho de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CNPCP quer assegurar direito à visita íntima para população carcerária LGBT

PR

SEDH divulga o regimento interno da II Conferência Nacional LGBT

MD

Fixado número de vagas para matrículas nos cursos de pós-graduação do ITA

MEC

FNDE regula a transferência de recursos para programa de alfabetização

MFZ

BC altera regras do crédito rural para agricultores amparados pelo PGPAF

MFZ

BC divulga meta de inflação para 2013

APE

Decreto aprova Plano Geral de Metas para Universalização da Telefonia Fixa

APE

Decreto estabelece até 30 de setembro pagamento de restos a pagar

Concursos e seleções

Petrobras retifica edital de concurso público

Cons. Reg. de Fonoaudiologia do RS promove concurso para cargos do quadro de pessoal

Organismo internacional seleciona consultores

O Amapá no Diário Oficial da União

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Sarney atende Aécio e pauta votação da PEC das MPS para a próxima semana

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) confirmou hoje que na próxima semana será votada a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece novos prazos para a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso. Sarney explicou que a PEC não foi votada nesta semana em atenção a um pedido do senador Aécio Neves (PSDB/MG), que se recupera de uma queda de cavalo. O senador mineiro é autor de substitutivo ao Projeto de Lei encaminhado pelo presidente da Casa. "O senador Aécio pediu que não fosse votada nesta semana porque o estado de saúde dele não permitia estar presente. Mas, na próxima semana ele estará aqui e a PEC será votada", garantiu Sarney.

Em sintonia com a ministra Ideli, Sarney apóia redução no valor das emendas individuais

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou seu apoio à redução no valor das emendas individuais dos parlamentares defendida pela ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "O Congresso também tem o mesmo dever do governo em manter um orçamento equilibrado", explicou. Ideli Salvatti levantou esta questão lembrando que em 2003 as emendas individuais eram de R$ 1,8 milhão e agora estão em R$ 13 milhões. A ministra, na defesa da redução, ressaltou que este valor acaba não sendo empenhado ou executado. "É melhor construir uma solução", argumentou. Sarney entende que esta redução não causaria uma crise na relação com a Casa: "O parlamento tem o mesmo interesse do país".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Para Randolfe legado de Itamar Franco é a ética na política

Ao receber a informação da morte do ex-presidente e senador da República, Itamar Franco (PPS/MG), no início da tarde deste sábado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) cancelou sua agenda em Macapá e seguiu para Minas Gerais, onde deverá acompanhar os funerais do senador. “Uma tarde de muita tristeza para todos nós do Senado e para o povo brasileiro. O Brasil perde um grande brasileiro”, disse Randolfe à Rádio Senado logo que soube do falecimento. O senador Itamar Franco foi um dos primeiros contatos de Randolfe logo que assumiu o mandato há cinco meses. “Reportei-me a ele como presidente e obtive como resposta: presidente não, me chame de Itamar. Aqui somos amigos, colegas e não há nenhuma distinção entre nós”, relata Randolfe, que a partir daí desenvolveu relacionamento fraterno muito próximo com o mineiro. “Itamar tinha um espírito formidável, tinha uma capacidade de diálogo com todos nós e era dotado de uma humildade única, o que fazia dele a principal liderança da oposição”, considera o senador do PSOL. Randolfe Rodrigues participou das mobilizações pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e era da direção da UNE quando Itamar Franco assumiu a presidência da República em decorrência das mobilizações. “Foi com muito orgulho e felicidade que encontrei o presidente Itamar no Senado Federal tão logo tomei posse”, conta Randolfe. Lembrando também que uma das primeiras atitudes de Itamar como presidente foi receber em audiência a diretoria da UNE. “Isso demonstra a sintonia que ele tinha com o que estava acontecendo com o Brasil e com os principais protagonistas daquele momento da política, que era o movimento estudantil”, considera Randolfe. O senador do PSOL afirma que principal mensagem deixada por Itamar Franco é a ética na política. “Na história de Itamar você não encontra nem como calúnia alguma denúncia de desvio ético ou desvio moral. Pode até ter divergência ideológica com ele, mas não encontrará desvio ético, seja na oposição do MDB nos anos 70 e começo dos anos 80, seja como senador da República no final dos anos 80 e como senador constituinte, seja como vice-presidente da República, como presidente ou como governador de Minas e como senador da República novamente. Esse é seu principal legado”, finaliza Randolfe. Itamar Franco morreu aos 81 anos, de acidente vascular cerebral de corrente de internação por leucemia, neste sábado (02), na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Blog do Randolfe

Veja também:

Itamar exercia liderança com humildade e espírito democrático Federal

Carta do Presidente Sarney sobre falecimento do senador Itamar Franco

É com grande consternação que recebi o falecimento do Senador Itamar Franco, ex-presidente da República e figura das mais expressivas e importantes da História do Brasil, que atualmente ocupava uma cadeira de Senador por Minas Gerais.

Itamar Franco é uma legenda do povo mineiro. Um dos maiores brasileiros do seu tempo, tendo exercido uma vida pública com dedicação total ao país, colocando suas qualidade de honradez, dignidade, inteligência e capacidade a serviço das grandes causas nacionais. Foi durante seu governo que o País encontrou sua estabilidade econômica com o Plano Real.

A Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, comunicou ao Senado e à família Itamar Franco seu desejo de ver seu corpo velado no Palácio do Planalto como ex-presidente da República. Contudo, por desejo do ilustre morto seu corpo seguirá para Juiz de Fora, onde será velado na Câmara Municipal. Posteriormente, será transladado para Belo Horizonte, onde receberá honras fúnebres como ex-governador de Minas Gerais. Em seguida, seu corpo será cremado em cerimônia reservada à família.

Expresso ao povo mineiro, através do governador Antonio Anastásia, a minha solidariedade por esta perda.

Pessoalmente, devo acrescentar a esta dolorosa notícia o fato de ter perdido um grande amigo cuja convivência de muitas décadas criou um vínculo de afeição e admiração pela sua personalidade inconfundível e pela firmeza de suas convicções.
Apresento às suas filhas e a toda família seus descendentes, em meu nome e da minha mulher, os meus votos de profundo pesar neste momento de dor e de perda do estadista e do cidadão exemplar que ele foi.

José Sarney

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Veja também:

PMDB divulga nota de pesar

Sarney: diferenças políticas não impediram amizade com Itamar

Senadores usam Twitter para homenagear Itamar Franco

Suplente Perrella deve assumir vaga de Itamar no Senado

Sarney: diferenças políticas não impediram amizade com Itamar

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse na tarde desta sábado (2), em entrevista coletiva, que a morte de Itamar Franco, é uma perda pessoal. Depois de ressaltar a trajetória política do ex-presidente e destacar a participação dele em momentos marcantes da vida nacional nas últimas décadas, Sarney disse que Itamar era também "um grande amigo, desde 1974".

- Tínhamos uma intimidade que nem a política pode afastar - afirmou Sarney, a respeito de suas relações com o político mineiro, de quem divergiu politicamente em vários momentos históricos.

Sarney disse que Itamar Franco foi um grande homem público, "que se tornou uma legenda para Minas Gerais, além de político de projeção nacional".

- Ele foi um exemplo. Homem correto, austero, de muita simplicidade, dedicou toda a sua vida ao Brasil. Fui testemunha nos últimos dias de sua dedicação às pautas nacionais - disse José Sarney, ao salientar as posições nacionalistas firmes de Itamar Franco.

Sarney também comentou a trajetória política do ex-prefeito, governador, senador e presidente da República, com especial destaque para o papel exercido na transição política pós-Collor e na implantação do Plano Real, garantindo as estabilidades política e econômica, respectivamente.

Homenagens

Sarney informou ter convidado os líderes dos partidos no Senado para participarem com ele das despedidas a Itamar em Minas Gerais, neste domingo (3). No Senado, a próxima segunda (4) será um dia de homenagens, com a suspensão da Sessão Plenária. O próprio presidente Sarney apresentou requerimento para realização de sessão em homenagem a Itamar Franco, em data a ser marcada.

Agência Senado

Veja também:

Sarney divulga nota de pesar pela morte de Itamar Franco

José Sarney

Cruzado: 25 anos

Com o tempo é possível ver o que significou para o Brasil o Plano Cruzado. Ele completou agora 25 anos. Nenhum plano despertou tanta paixão: os especuladores de 1986 o odeiam e o povo consumidor não o esquece, pois foi a primeira grande distribuição de renda do Brasil. Sabia dos riscos e perigos de fazê-lo, mas tive a coragem de congelar os preços e a taxa de câmbio, entre outras medidas. Abandonei a ortodoxia do FMI e da banca internacional. Enfrentei-os. Derrotei-os, pois o Brasil a partir dali nunca mais seria o mesmo — nem o FMI também. A Europa vive até hoje o que é o combate ortodoxo da crise de 2008. Desemprego em 20%, protestos em todas as cidades e a agonia do estado social, isto é, o direito do povo à saúde, à educação, à aposentadoria e à seguridade social. Nasce o movimento do “indignai-vos”, que varre e ameaça o velho continente contra a redução de salários e créditos. O Plano Cruzado buscou a saída do mercado interno — a mesma que o Lula usou em 2009 —, barrou a especulação de preços e moeda. Ouvi do Governador Brizola ser a maior coragem de nossa história. O capital internacional nos cercou e o interno seguiu o seu exemplo. Foi uma guerra. O Cruzado não foi somente um plano econômico. Foi um plano de consequências políticas que mudaram o país. Ele legitimou-me como Presidente da República, e sem ele eu seria deposto, com retrocesso democrático à vista. Ele possibilitou funcionar a Constituinte que deu ao povo direitos sociais, garantias individuais, direitos do consumidor. Paguei — e até hoje pago — um custo de feridas não cicatrizadas. Mas foi nossa decisão que, desdobrada nos planos Bresser e Verão, veio até o Real. Este já estava idealizado pelo Ministro Sayad. Mas eu não tinha condições políticas de fazê-lo. O Presidente FHC contou que quando reuniu os economistas para construir um novo plano eles disseram: “Já está pronto, é só implantá-lo.” Assim o Cruzado é a maior aprendizagem no caminho da estabilidade econômica. Baixou o desemprego a uma média de 3,59% — a menor até hoje do Brasil —, o crescimento econômico foi de 99% do PIB per capita e 119% do PIB total e a inflação dolarizada de 17,3%. A inflação de 80% de março de 90 não era minha, mas das expectativas do futuro governo. Outra consequência política foi que o pleno emprego criado por ele deu força aos trabalhadores, e não é sem motivo que já em 1989 quase fizeram o presidente. No futuro, quando se escrever a história desses anos, o Cruzado receberá justiça como uma heróica decisão que mudou o modo de enfrentar crises e o Brasil.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
jose-sarney@uol.com.br

Convênios do Amapá com a União

Liberados quase 37 milhões no último mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 28/05 a 27/06/2011, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 36.768.476,87 (trinta e seis milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos). Os recursos foram para os municípios de Laranjal do Jarí, Macapá, Oiapoque, Porto Grande, Santana e Tartarugalzinho. Vieram de vários ministérios para as mais variadas áreas, como:

• construção de 70 unidades habitacionais com pavimentação em blokret terraplenagem, drenagem e outros serviços em Laranjal do Jarí;
• aquisição de 02 veículos para a Escola Agrícola Padre João Piamarta;
• implantação de procedimentos higiênicossanitários, através das Boas Práticas de Fabricação, para garantir a qualidade no processamento do açaí para amassadeiras dos municípios de Macapá e Santana;
• ampliação do sistema de esgotamento sanitário, rede coletora e estações elevatórias nas bacias Fortaleza e Beirol;
• urbanização e construção de 496 casas e demais obras de infraestrutura na Vila do Mucajá, bairro Santa Inês;
• aquisição de mobiliário para equipar escolas de educação básica  em Oiapoque;
• construção de uma creche no bairro do Aeroporto, em Porto Grande;
• cursos para os trabalhadores portuários avulsos em Santana;
• execução de sistemas de abastecimento de água, para atender o município de Tartarugalzinho/AP.

Detalhes podem ser conferidos ao se clicar nos nomes dos municípios acima.

Transferências federais para o Amapá no exercício 2010

Total destinado ao Estado: R$2.019.917.844,30

Total destinado ao Governo do Estado: R$1.600.662.643,15

Total destinado aos municípios do Estado: R$419.255.201,15

Para mais detalhes, clique aqui

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado. No exercício 2010 foram mais de R$ 2 bi para o Amapá. Esses serviços estarão sempre disponíveis e atualizados para você.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal

Como fazer consultas no Portal da Transparência

Origem dos dados

Legislação

Divulgue o Portal da Transparência em seu site

Boletim Informativo

Portal Premiado

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DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO

Sexta-feira, 1º de julho de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Petrobras lança edital de processo seletivo para cargos de níveis médio e superior

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Anvisa normatiza funcionamento de clínicas de recuperação de dependentes químicos

MAPA

Prorrogado prazo para que a cadeia produtiva do leite se enquadre em norma de qualidade sanitária

MAPA

Fixados os preços mínimos para as culturas de verão, regionais e da sociobiodiversidade da safra 2011/2012

MJ    

Força Nacional vai promover ações de defesa civil em Roraima

APE  

Decreto estabelece até 30 de setembro pagamento de restos a pagar

Concursos e seleções

UFJF realiza seleção para contratação de professor substituto

Dataprev divulga locais de provas de concurso para analista de tecnologia da informação

Prefeitura de Monte Belo/MG disponibiliza 41 vagas em concurso público

O Amapá no Diário Oficial da União

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Dalva Figueiredo pede união no PT para as eleições de 2012

No início da semana, a deputada federal Dalva Figueiredo (PT) reuniu lideranças do Partido dos Trabalhadores para iniciar um processo de discussão sobre as próximas eleições municipais. Em pauta, a necessidade de unificar o partido em torno de suas futuras candidaturas. No próximo sábado (02) desembarca no Amapá o presidente nacional do partido, Rui Falcão, que vem ao Estado para reforçar a mesma tese.

Dalva argumenta que é necessário reaglutinar as diferentes forças políticas do PT em torno de projetos que tragam a marca do partido na administração das cidades. "Precisamos apresentar para a sociedade um modelo de administração municipal com a marca de um partido que tem muito acúmulo na gestão de políticas públicas bem sucedidas. Mas, para isso, precisamos primeiro organizar nossa casa e voltar a pensar na unidade partidária", avalia. O encontro promovido pela deputada federal, Dalva Figueiredo, reuniu os prefeitos das três cidades governadas pelo PT no Estado: Ivaldo Jackson (Ferreira Gomes), Francimar Santos (Serra do Navio) e Antônio Nogueira (Santana). A vice-governadora Dora Nascimento, a presidente do Diretório Estadual, Nilza Amaral e o vereador de Macapá, Luiz Monteiro também atenderam ao convite. "Foi o primeiro passo de uma longa caminhada rumo ao fortalecimento do nosso partido. Outros encontros deverão ser promovidos por lideranças que estejam dispostas a defender projetos que partam desse mesmo princípio", disse Dalva.

Diário do Amapá

Deputada Fátima Pelaes está bem cotada para assumir vaga no TCU

A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) é cotada para a vaga de titular do Tribunal de Contas da União no lugar do ministro Ubiratan Aguiar, que irá se aposentar. Há mais dois candidatos do PMDB: Átila Lins (PMDB-AM) e Osmar Serraglio (PMDB-PR). O deputado amazonense foi derrotado por Ubiratan Aguiar em 2001. Os nomes oficiais para a disputa serão anunciados em agosto.

Além dos deputados peemedebistas, a socialista Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador Eduardo Campos, também aparece cotada para o cargo. O posto é vitalício. Caso nenhum ministro se antecipe à aposentadoria compulsória, as próximas vagas depois da de Aguiar só serão abertas em 2014, com as saídas de Valmir Campelo e José Jorge. Os dois postos, porém, pertencem ao Senado. "O trabalho de consolidação da candidatura é individual, muito mais do que do partido. Entra em questão o prestígio. Então, nosso pedido é para que eles se movimentem", explica o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Diário do Amapá