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Terça-feira, 02 de agosto de 2011
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terça-feira, 2 de agosto de 2011
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Governo prioriza medidas contra crise mundial; oposição quer outras votações
Além de medidas provisórias, inclusive as que devem ser editadas para blindar a economia brasileira, governo quer votar o projeto do Pronatec e o que muda as regras do Supersimples; líder do PSDB também quer ver na pauta a regulamentação da Emenda 29 e o piso salarial de policiais e bombeiros.
Beto Oliveira
Vaccarezza: ministro Guido Mantega virá à Camara explicar as medidas econômicas que o governo tomará.
A edição de medidas para conter os impactos da crise econômica internacional é uma das prioridades do governo para o segundo semestre legislativo, informou nesta segunda-feira o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Para enfrentar esse cenário internacional deverão ser necessárias mudanças legislativas imediatas contra a crise”, disse Vaccarezza sobre o possível envio de medidas provisórias para blindar a economia brasileira.
O líder adiantou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá vir à Câmara para expor as medidas governamentais a fim de minimizar o impacto das crises dos Estados Unidos, Japão e Europa (principalmente Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha). A data ainda não foi definida.
Nessa primeira semana de agosto, o líder defendeu a votação de duas medidas provisórias: MP 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas; e 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pauta da semana será discutida nesta terça-feira (2), às 15 horas, na reunião de líderes. Seis MPs e o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), trancam os trabalhos do Plenário.
Além desses temas, Vaccarezza destacou como prioridades a reformulação das regras doSupersimples (PLP 591/10), que reajusta em 50% os limites de enquadramento dasmicro, pequenas e médias empresas nesse regime especial de tributação; e a criação do Pronatec, que amplia o acesso ao ensino profissionalizante.
Saúde e policiais
O Supersimples é o ponto em comum da agenda do governo com as prioridades da oposição, que está disposta a cooperar com o governo nos assuntos “de interesse do País”, segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Mas o parlamentar tucano ressalva que não vai abrir mão da defesa da regulamentação dos recursos para a saúde (PLP 306/08), como prevê a Emenda Constitucional 29, e da investigação de denúncias contra o governo.
“Não nos furtamos de analisar as medidas provisórias, desde que tenhamos conhecimento prévio dos relatórios e que possamos apresentar aperfeiçoamentos aos projetos, mas pretendemos votar outras propostas do Legislativo e impedir que fiquemos prisioneiros de uma pauta do Executivo”, disse Nogueira.
A oposição quer votar ainda o piso salarial de policiais e bombeiros nos estados (PECs300/08 e 446/09); as alterações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PL 3937/04), que já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e foi enviado para nova análise dos deputados; e o fim do fator previdenciário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
Seguridade Social e Dívida Pública
Maria Lucia Fattorelli[i]
Uma das mais importantes conquistas sociais alcançadas com a Constituição Federal de 1988 foi a institucionalização da Seguridade Social, organizada com base no tripé formado pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social. Esse tripé tem sido o mais relevante instrumento de distribuição de renda do país, representando também a garantia, ainda que parcial, de direitos fundamentais básicos a milhões de brasileiros que não tem como recorrer aos sistemas privados de saúde e previdência.
O sustento da Seguridade Social tem sido possível porque os constituintes não se limitaram a regulamentar o direito da população, mas cuidaram também de garantir o seu financiamento fixando as fontes de receitas provenientes de contribuições sociais pagas pelo conjunto da sociedade, pelos trabalhadores e pelas empresas. Assim, a Seguridade Social passou a ser sustentada não somente pela contribuição incidente sobre a folha de pagamento dos trabalhadores, mas também pelas contribuições sociais como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de outras fontes detalhadas no Gráfico 1.
Quando devidamente computadas todas essas fontes de financiamento, verificamos que a Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, ou seja, as receitas arrecadadas superaram o conjunto de despesas em R$22 bilhões em 2009; R$ 40 bilhões em 2008; R$ 60,9 bilhões em 2007; R$ 50,8 bilhões em 2006, R$ 62 bilhões em 2005, conforme publicado pela ANFIP:
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Apesar desses fabulosos superávits, a grande imprensa e o governo insistem em alardear um falacioso “déficit da Previdência”. Essa tática visa convencer a opinião pública da necessidade de conter reajustes de benefícios e realizar sucessivas reformas neoliberais que retiram direitos duramente conquistados, prejudicando trabalhadores e aposentados. Exemplos recentes dessa estratégia são o Projeto de Lei 549 que congela salários dos servidores públicos por 10 anos e a ameaça de veto ao reajuste de apenas 7,7% concedido aos aposentados que auferem provento superior ao salário mínimo.
Na realidade, não existe o alardeado “déficit” da previdência. Ele resulta de conta distorcida que considera apenas as contribuições sobre a folha de salários, como se esta fosse a única fonte de financiamento da Previdência, ignorando-se as demais fontes previstas na Constituição, detalhadas no Quadro 1, que demonstram o contrário.
O verdadeiro problema é que parte relevante dos recursos do sistema de Seguridade Social – cerca de 20% - são desviados, a cada ano, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para o cumprimento da meta de superávit primário, a fim de garantir o pagamento de juros da dívida pública. Esse desvio é repudiável, especialmente devido à enorme carência por serviços de saúde e assistência social.
A atual proposta de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional – PEC 233/2008 – coloca em risco o financiamento da Seguridade Social, na medida em que extingue as contribuições sociais e as transforma em imposto, acabando com a vinculação constitucional e permitindo que uma quantidade ainda superior de recursos seja desvinculada e direcionada ao pagamento de juros da dívida.
Esse desvio de recursos de áreas sociais para o pagamento de dívida é motivo de repúdio ainda maior, tendo em vista que esta nunca foi objeto de uma auditoria, como previsto no Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública na Câmara dos Deputados apurou que o principal componente dessa dívida foram os próprios juros, ou seja, trata-se de dívida meramente financeira, sem contrapartida em bens e serviços ao povo brasileiro, que está pagando muito caro, tanto por meio da elevada carga tributária como pela falta de serviços públicos adequados.
O pagamento de juros e amortizações da dívida consumiu em 2009 a fabulosa quantia de R$ 380 bilhões – mais de R$ 1 bilhão por dia – o que representa 35,57% do Orçamento da União, conforme Gráfico 2. Cabe ressaltar ainda que essa relevante cifra não considerou a chamada “rolagem”, isto é, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Caso computada a rolagem, os gastos com a dívida consumiram quase a metade dos recursos orçamentários: 48,24%.
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O valor de R$ 380 bilhões gasto com a dívida em apenas um ano representa mais que 12 vezes o custo anunciado pelo governo para o fim do fator previdenciário nos próximos 5 anos. Embora páginas e páginas da grande mídia tenham alimentado a necessidade de “veto” à recente aprovação, pelo Congresso, do fim do fator previdenciário – mecanismo que adia o direito à aposentadoria e reduz o benefício do trabalhador - a mesma mídia nada divulgou sobre a necessidade de aprofundamento das investigações sobre o endividamento público, que ademais de consumir a maior parte dos recursos, pratica as taxas de juros mais elevadas do planeta. O fim do fator previdenciário acabou sendo vetado pelo presidente Lula em 15 de junho de 2010, dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo. Ainda existe outro projeto em andamento sobre o tema - PL 3299/2008 – que não tem previsão de votação e já contou com diversas manifestações contrárias do governo.
Outro aspecto digno de nota é a velocidade do crescimento dos gastos com a dívida pública em comparação com os demais gastos federais, conforme série histórica retratada no Gráfico 3, superando os gastos com Previdência Social (mesmo incluindo todos os servidores públicos), representando mais que o dobro de todos os gastos com pessoal ativo e aposentado (R$ 165 bilhões), ou o equivalente a 12 vezes os gastos com educação e 8 vezes os gastos com saúde.
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A CPI da Dívida concluiu seus trabalhos em 11 de maio de 2010, tendo os documentos obtidos apontado diversos e graves indícios de ilegalidades: aplicação de juros sobre juros (prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal); evidências de conflitos de interesses na definição das taxas de juros, face à influência direta de agentes do mercado financeiro; relevantes danos ao patrimônio público em sucessivas negociações da dívida externa e interna que nunca chegaram a ser auditadas; falta de transparência na publicação dos juros nominais efetivamente pagos; violação dos direitos humanos e sociais, dentre outros, tendo o Voto em Separado do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e análises técnicas realizadas em apoio à CPI da Dívida Pública sido entregues ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações.
O estrago provocado pelo endividamento de caráter meramente financeiro tem sido experimentado por países da Europa que se endividaram para socorrer a bancos privados, especialmente Grécia, Portugal, Espanha e Itália, comprometendo toda a zona do Euro. Apesar de a razão da crise ter sido o socorro ao sistema financeiro, os trabalhadores e os aposentados é que estão sendo chamados a pagar a conta, com redução de salários e aposentadorias, além de forte ajuste fiscal que sacrificará principalmente aos mais pobres.
Não podemos deixar o Brasil chegar a esse ponto, razão pela qual é preciso difundir o mecanismo da AUDITORIA DA DÍVIDA, instrumento fundamental para que o Estado possa enfrentar o problema do endividamento, pois possibilita a documentação das ilegalidades e ilegitimidades, como evidenciado na recente experiência equatoriana, permitindo a revisão de contas e aumentando significativamente a destinação de recursos para as áreas sociais e para investimentos geradores de emprego.
A auditoria também servirá para demonstrar como a política econômica atual está estruturada para privilegiar o pagamento da dívida financeira, em detrimento do atendimento das necessidades sociais. Baseada na produção de Superávit Primário (com aumento da carga tributária e cortes de gastos sociais), no Regime de Metas de Inflação (que equivocadamente elegeu as taxas de juros como único instrumento de controle da inflação) e no livre fluxo de capitais (que permite movimentos especulativos), a atual política econômica colocou o Brasil a serviço dos interesses do mercado, mantendo elevadas taxas de juros e acelerado crescimento da dívida pública, acirrando o fosso social vivente em nosso país.
É por isso que o movimento da Auditoria Cidadã da Dívida defende a realização da auditoria da dívida pública prevista na Constituição, pois a sociedade tem o direito de saber que dívida é essa que está asfixiando a sociedade, onerando as contas públicas, e ainda apresenta tendência crescente, conforme demonstrado nos Gráficos 2 e 3.
O exemplo equatoriano foi um passo histórico para a América Latina. A partir da auditoria oficial que apontou relevantes indícios de ilegalidades no processo de endividamento público, o presidente Rafael Correa suspendeu os pagamentos e, após análises jurídicas que confirmaram a consistência do relatório de auditoria, tomou a decisão soberana de reconhecer somente cerca de 30% do valor da dívida, o que foi imediatamente acatado por mais de 95% dos detentores dos títulos equatorianos.
No Brasil, a CPI da Dívida Pública recentemente concluída na Câmara dos Deputados também apontou uma série de indícios de ilegalidades tanto na dívida externa como na dívida interna, desde a sua formação. Tais indícios devem ser devidamente investigados, como no caso equatoriano, para que não continuemos destinando a maior parte dos recursos públicos para o pagamento de dívida suspeita de ilegal enquanto são desrespeitados direitos humanos fundamentais de grande parte dos brasileiros. AUDITORIA JÁ!
Senado começa segundo semestre com composição diferente do início da legislatura
O Senado retomará suas atividades, após o recesso parlamentar, com uma composição um pouco diferente da que iniciou a 54ª Legislatura. Em 1º de fevereiro, apenas 8 dos 81 senadores eram suplentes. Em 1º de agosto, 15 suplentes estarão ocupando cadeiras no Plenário da Casa, de maneira definitiva ou temporária.
Logo depois de serem empossados em fevereiro, Edison Lobão (PMDB-MA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) licenciaram-se para reassumir os ministérios de Minas e Energia e da Previdência Social, respectivamente. Em seus lugares, tomaram posse no Senado os suplentes Lobão Filho (PMDB-MA) e Paulo Davim (PV-RN).
De lá para cá, outros seis suplentes passaram a ocupar cadeiras no Senado, enquanto um titular retornou ao cargo:
- Geovani Borges (PMDB-AP) assumiu a vaga de seu irmão, Gilvam Borges (PMDB-AP), que se licenciou, mas pode retornar à Casa ainda em agosto;
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO) substitui João Ribeiro (PR-TO), licenciado;
- Sérgio Souza (PMDB-PR) substitui Gleisi Hoffmann (PT-PR), nomeada para a chefia da Casa Civil da Presidência da República;
- Antonio Russo (PR-MS) assumiu no lugar de Marisa Serrano, que renunciou para tomar posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul;
- Alfredo Nascimento (PR-AM), após deixar o comando do Ministério dos Transportes, reassumiu seu mandato, que vinha sendo exercido pelo suplente João Pedro (PT-AM);
- Zezé Perrella (PDT-MG) assumiu o mandato de Itamar Franco, que faleceu em 2 de julho;
- Reditario Cassol (PP-RO), pai de Ivo Cassol (PP-RO), assumiu há poucos dias a cadeira do filho, que está licenciado.
Augusto Castro / Agência Senado
Sarney fala sobre retomada dos trabalhos legislativos em coletiva
O presidente do Senado, José Sarney, concede entrevista coletiva nesta terça-feira (2), às 15 horas, sobre a retomada dos trabalhos legislativos e as perspectivas para o segundo semestre. A entrevista de Sarney acontece na Sala de Audiências da Presidência do Senado.
Da Redação / Agência Senado
Vídeo da TV Senado mostra como navegar no 'site' da reforma do Código Florestal
Um vídeo produzido pela TV Senado explica como navegar no site especial da reforma do Código Florestal e mostra os principais conteúdos disponíveis, que ajudam o cidadão a acompanhar de perto todas as discussões e votações sobre o novo Código Florestal (PLC 30/11) nas comissões e no Plenário da Casa. A página especial entrou no ar em julho passado, quando o assunto começou a tramitar no Senado.
Entre as novidades do site especial está o quadro "envie sua sugestão", onde o internauta poderá participar com opiniões e sugestões. O vídeo destaca também os infográficos que ajudam o cidadão a entender melhor o assunto, como o quadro que traz as principais diferenças entre a legislação atual e o texto aprovado na Câmara e outro contendo o glossário do Código Florestal, que explica os principais termos usados nos debates.
A cobertura multimídia com notícias em áudio, texto e vídeo é outra característica dosite especial realçada no vídeo da TV Senado. As reportagens são todas produzidas pelos veículos de comunicação do Senado e a produção, edição e gerenciamento do site são de responsabilidade da Agência Senado.
Da Redação / Agência Senado
Presidência do Senado
Terça-feira - 02/08/2011
Cerimônia de Lançamento do Plano Brasil Maior
15:00
Entrevista coletiva de impressa
16:00
Reunião da Bancada do PMDB
Roberto Gurgel diz que é "desafio" trabalhar com isenção e independência
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vê a recondução ao cargo, proposta pelo governo, como uma oportunidade para "continuar o trabalho" que vem realizando desde 2009. Indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, a um segundo período, Gurgel fez nesta segunda-feira (1º) uma visita protocolar ao presidente do Senado, José Sarney, já que sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para quarta-feira (3), às 10h30.
Questionado sobre a relação que a Procuradoria vai ter com o Senado, já que muitos senadores apresentam requerimentos de investigação no órgão, Gurgel disse que pretende exercer suas atribuições de maneira republicana, como prevê a Constituição Federal.
- O principal desafio é continuar a trabalhar de forma independente e isenta - disse depois da audiência com Sarney.
A aprovação dos indicados para o cargo de Procurador-geral da República (PGR) é uma das prerrogativas do Senado previstas na Constituição. A PGR é responsável, em nível federal, pela defesa das leis; dos direitos constitucionais dos cidadãos; do regime democrático; assim como do patrimônio público.
Segundo informações do site da PGR, o Procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como Procurador-geral Eleitoral.
Conforme prevê a Constituição, o procurador-geral deve ser ouvido sempre nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Pode promover ação direta de inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Também pode, perante o Superior Tribunal de Justiça, propor ação penal, representar pela intervenção nos Estados e no Distrito Federal e representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.
Tércio Ribas Torres / Agência Senado
Veja também:
Randolfe Rodrigues defende ampliação da intervenção Estado na economia para afastar os EUA da crise
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez alerta em Plenário, nesta segunda-feira (1º), para o risco de agravamento da crise econômica mundial, caso o banco central dos Estados Unidos - o Federal Reserve - adote medidas de contração fiscal, reduzindo os gastos governamentais.
Concordando com ponto de vista do economista Paul Krugman, expresso em artigos publicados pelo jornal The New York Times, Randolfe Rodrigues observou que a melhor saída para a presente crise econômica, é exatamente o oposto do arrocho fiscal proposto pelos setores mais à direita do Partido Republicano.
- [A solução] é ampliar a intervenção econômica do Estado, é ampliar os gastos na economia para salvar o país da crise. O caminho que está sendo escolhido tende ao aprofundamento da crise econômica com dramáticos reflexos na economia mundial e dramáticos reflexos para nós, aqui no Brasil - disse.
Com relação à economia brasileira, Randolfe Rodrigues considerou fundamental que o governo federal reveja o atual modelo da política econômica, baseado na obtenção de elevados superávits primários, no estabelecimento de metas de inflação e na manutenção de altas taxas de juros. Segundo ele, o modelo econômico brasileiro está levando a desindustrialização do país, e o transformará em "mero exportador de matérias-primas".
Da Redação / Agência Senado
CPI do Ecad ouvirá amanhã três primeiros depoimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) retoma seus trabalhos amanhã, terça-feira (2), às 14h30, para ouvir os três primeiros depoimentos. Deverão ser ouvidos Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Em entrevistas concedidas à Agência Senado, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende concluir os trabalhos da comissão até o dia 28 de outubro. A comissão já aprovou 56 requerimentos na última reunião do colegiado, em dia 12 de julho, vários destinados a ouvir depoimentos. Um desses requerimentos é para ouvir o motorista Milton Coitinho dos Santos, filiado à UBC, suspeito de ter recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. Também foi aprovado o depoimento de Bárbara de Mello Moreira, que se apresentou como procuradora de Coitinho para recebimento de pagamentos. A CPI também deverá ouvir, em data a ser marcada, a superintendente do Ecad, Glória Braga, e vários autores e especialistas que debaterão o papel da entidade na gestão dos direitos autorais.
Objetivo
A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), eleito seu presidente, destina-se a investigar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais por parte do Ecad. Investiga ainda denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no país.
Valéria Castanho e Paulo Cezar Barreto/ Agência Senado
Subcomissão discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros
A subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de compra de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras realiza audiência pública nesta terça-feira (2). Entre os temas que serão abordados estão: marco regulatório atual no Brasil, efeitos econômicos, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, restrições territoriais por imposições de soberania, propostas de limites, impactos na economia mineral, experiências internacionais e regras de transparência e controle social. Foram convidados para a reunião o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Raul Lycurgo Leite; o coordenador de Acompanhamento e Promoção da Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura, Roberto Lorena de Barros Santos; e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Instalada em junho, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) é o presidente da subcomissão.
Da Redação/PT
Pauta do Plenário da Câmara está trancada por 6 MPs e pelo projeto do Pronatec
O Plenário da Câmara retomará as votações nesta semana, a partir desta terça-feira (2), com a pauta trancada por seis medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O primeiro item da pauta é a MP 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Esse benefício, segundo o texto da MP, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Pronatec
O projeto que cria o Pronatec tramita com urgência constitucional e também trancará a pauta de eventuais sessões extraordinárias do Plenário. Para retirar a urgência, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.
Outras MPs
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
- 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;
- 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil;
- 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
- 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;
- 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil;
- 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
Agência Câmara
Código Florestal e reforma política estarão em foco no segundo semestre
Os 81 senadores iniciarão o segundo semestre com a tarefa de discutir pelo menos cinco grandes temas: o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa.
Código Florestal
Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara, o Código Florestal está em análise nas comissões de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas ainda não houve decisão. A definição do texto do novo Código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal.
- O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São as áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios - disse Jorge Viana em entrevista à Rádio Senado.
Na ocasião, ele estimou serem necessárias alterações no texto enviado pela Câmara, no intuito de deixá-lo mais adequado à preservação do meio ambiente. Para facilitar o acompanhamento do tema pelo cidadão, a Agência Senado lançou um site especial, com conteúdo multimídia.
Reforma política
O início do segundo semestre também será marcado pela discussão da reforma política. Já na próxima quarta-feira (3) devem entrar na pauta da CCJ as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).
A CCJ aprovou no semestre passado cinco matérias, que agora devem ser apreciadas pelo Plenário: regras de suplência de senador (PEC 37/11); regras fidelidade partidária (PLS 266/11); fim das coligações (PEC 40/11); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/11); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/11). Também foi aprovado o projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato (PLS 265/11), que seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
No conjunto de matérias sobre a reforma política, a CCJ rejeitou e arquivou propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (sem partido) (PEC 41/11) e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 39/11). Foi rejeitada, ainda, a PEC 43/11, que institui o sistema proporcional com lista fechada, mas o relator da matéria na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar recurso para votação em Plenário. A Agência Senado também tem uma página especial com todas as notícias sobre a Reforma Política.
Medidas provisórias
O debate sobre a necessidade de mais tempo para o Senado apreciar as medidas provisórias, após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi intenso no primeiro semestre. Por muitos momentos, o fato de a Casa só ter dois ou três dias para avaliar as MPs gerou tensão entre os governistas e a oposição, que chegou a obstruir votações para que as MPs perdessem a vigência, como uma forma de protesto.
Tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera o rito de tramitação das MPs, dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. Relator do projeto na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse acreditar na votação da proposta logo após o recesso parlamentar.
Ele antecipou que deve abrir mão de sua proposta de criação de comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs (pressupostos de urgência e relevância), atribuindo essa responsabilidade às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. Depois de ser aprovada na CCJ, a PEC recebeu novas emendas em Plenário e retornou à comissão.
De acordo com a PEC 11/11, os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara. Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos. Se aprovada no Senado, a proposta de alteração do rito seguirá para análise da Câmara.
TV por assinatura
Deve acontecer em agosto a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC)116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura. Um acordo entre lideranças adiou a apreciação da proposta, que tramita em regime de urgência. O projeto prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.
Reforma administrativa
No início de julho, foi aprovado o relatório da subcomissão que avaliou e alterou a proposta de reforma administrativa do Senado (PRS 96/09). O parecer agora precisa ser votado pela CCJ e, se aprovado, pelo Plenário.
O texto prevê redução de R$ 150 milhões por ano no orçamento da Casa e corte de cerca de 45% no número de funções comissionadas, que passariam das atuais 2.072 para 1.129. Nos gabinetes dos senadores, o número máximo de cargos em comissão será de 55. Atualmente, os 12 cargos de livre provimento dos gabinetes podem ser desmembrados em 79.
CPI
Outro tema que poderá concentrar a atenção dos senadores após o recesso é a intenção da oposição de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de desvios no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O PSDB chegou a apresentar, durante o recesso, um requerimento para ouvir o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a respeito do assunto, mas a Comissão Representativa do Congresso não foi reunida para apreciar o pedido.
Senado apura situação legal de empresa que venceu licitação de aluguel de carros
A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social distribuiu nesta quarta-feira, 27, os esclarecimentos que seguem :
" Tendo em vista a publicação da matéria "Concorrência sob suspeita", no Correio Braziliense desta quarta-feira, 27, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal tem a informar:
1. O Senado Federal realizou no último dia 22 de junho o pregão presencial nº 104/2011 para contratação de empresa de locação de veículos destinados ao transporte de senadores. Ao todo, 36 empresas de todo o país disputaram o pregão, tendo vencido a empresa brasiliense Rosário Locadora de Veículos LTDA (Conecta);
2. O pregão nº 104/2011 ainda não foi homologado não havendo, portanto, declaração definitiva de empresa vencedora. O prazo para apresentação de recursos termina às 17h desta quarta-feira e o Senado já recebeu o recurso apresentado pela empresa Uzeda Comércio e Serviços LTDA;
3. Ricardo Luiz Santos Porto é servidor efetivo do Senado Federal, cedido à Câmara dos Deputados desde 18/03/2003. A Administração da Casa está apurando a sua participação na empresa Rosário Locadora de Veículos LTDA (Conecta) e a implicação legal dessa circunstância no Pregão;
4. Havendo qualquer ilegalidade relacionada à Conecta e à sua eventual contratação pelo Senado, o resultado do Pregão não será homologado em favor da empresa.
Brasília, 27 de julho de 2011
Secretaria Especial de Comunicação Social"
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Segunda-feira, 1º de agosto de 2011
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