O Plenário da Câmara retomará as votações nesta semana, a partir desta terça-feira (2), com a pauta trancada por seis medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O primeiro item da pauta é a MP 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Esse benefício, segundo o texto da MP, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Pronatec
O projeto que cria o Pronatec tramita com urgência constitucional e também trancará a pauta de eventuais sessões extraordinárias do Plenário. Para retirar a urgência, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.
Outras MPs
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
- 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;
- 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil;
- 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
- 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;
- 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil;
- 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário