OAB apresenta projeto para Estatuto Social da Diversidade Sexual

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve apresentar em setembro próximo ao Congresso Nacional, como autora, projeto de lei para criação do Estatuto Social da Diversidade Sexual e texto de proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a equalização de todos os direitos. Os textos do anteprojeto e da proposta foram entregues hoje (23) ao presidente José Sarney (PMDB-AP) pela desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB nacional, que veio acompanhada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), e por membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, além de parlamentares apoiadores da causa. Criada em abril deste ano, a comissão contou, na elaboração do trabalho, com a participação das 38 subcomissões da diversidade sexual da OAB em todo o país, além ter recebido mais de duas centenas de propostas e sugestões de movimentos sociais convidados a colaborar. O presidente José Sarney agradeceu a presença de todos e lembrou que o auxílio da senadora Marta Suplicy será acrescido à causa, pela sua posição de vanguarda e liderança na Casa no tema. A senadora, por sua vez, manifestou sua satisfação pelo peso que representa as propostas terem sido elaboradas – e serão apresentadas ao Congresso – pela OAB nacional.

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