Aprova MP que garante R$ 74 milhões para recuperar escolas atingidas por desastres
O Senado aprovou nesta terça-feira (30), a MP 531/2011, que abre crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação de escolas atingidas por desastres naturais. Os recursos, em favor do Ministério da Educação, foram destinados ao plano especial de recuperação da rede física escolar pública, previsto no PLV 20/2011, aprovado no último dia 24 pelos senadores. A aprovação da MP se deu em votação simbólica e o texto recebeu elogios dos senadores oposicionistas, que já haviam anunciado a intenção de aprová-lo durante a votação do PLV que criou o plano de recuperação, na última semana. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), citou exemplos recentes de medidas provisórias que geraram ações diretas de inconstitucionalidade por parte da oposição e se disse satisfeito ao dar o parecer favorável à aprovação da MP. - Ela tem, sim, urgência e relevância e será com certeza absoluta aprovada por todos os senadores e senadoras. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), lembrou aos senadores a aprovação do plano de recuperação das escolas, proveniente da MP 530/2011 e afirmou que seria impossível votar contra a aprovação da MP 531. - Uma [medida provisória] completa a outra. Se votamos a favor da anterior, e eu manifestei minha posição logo após votar a favor, a nossa posição é favorável, em nome da educação - afirmou, expressando a posição do partido. Benedito de Lira (PP-AL) elogiou o que chamou de "desprendimento" do relator - que faz parte da oposição - ao apresentar parecer favorável à MP. E elogiou a presidente Dilma Rousseff pela iniciativa.
Recursos
Os recursos de R$ 74 milhões para a execução do plano já foram integralmente executados. O repasse foi destinado principalmente às escolas da Região Serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano.
As despesas do plano especial do governo correrão por conta de dotações orçamentárias específicas consignadas ao FNDE, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento. Os valores, de acordo com o Plano aprovado anteriormente, não poderão ser considerados para cumprir o percentual mínimo de investimentos em educação previsto na Constituição Federal. A transferência às escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal será feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Serão atendidas escolas em locais que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino. De acordo com o plano instituído pelo governo, os recursos servem para reequipar, reconstruir, reformar ou adequar as escolas, bem como prover ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos. A MP 531/2011 recebeu, no Senado, dez emendas, que foram rejeitadas pelo relator. Todas tinham o objetivo de garantir mais recursos para escolas atingidas. Segundo o relator, emendas a créditos extraordinários somente são admitidas se tiverem como finalidade modificar o texto da medida provisória ou suprimir dotação, total ou parcialmente.
Aprovado pedido ao TCU de auditoria no Sistema S
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditorias nas entidades componentes do Sistema S: Sesi, Senai, Sesc, Sest, Senat, Senar, Sescoop, ABDI, Apex e Sebrae. As auditorias pedidas são referentes às gestões dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.
Em pronunciamentos em Plenário, Ataídes tem cobrado insistentemente transparência na aplicação de recursos públicos no Sistema S. Entre as críticas do senador está o fato de que, apesar de receberem dinheiro do governo para qualificação de trabalhadores, os cursos oferecidos pelo sistema são cobrados.
De acordo com o requerimento (RQS 1058/11), as auditorias devem abranger análises de itens como balanços patrimoniais; receitas arrecadadas via INSS e Receita Federal; despesas com publicidade e eventos; transferências de recursos; folha de pagamento; e quantidade de pessoas atendidas.
O Plenário também aprovou requerimento em que Ataídes Oliveira pede informações ao TCU sobre fiscalizações e auditorias realizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos anos de 2008, 2009 e 2010 (RQS 1064/11).
CCJ decide sobre fim das coligações em eleições proporcionais
A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votada na quarta-feira (31). A proposta já havia sido aprovada em junho pela CCJ, mas será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. De acordo com a proposta de 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Agência Senado
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