“É impossível transparência sem fiscalização”. A frase do cantor e compositor Ivan Lins, durante a reunião da CPI do Ecad nesta quarta-feira (24), traduz o sentimento do senador Randolfe Rodrigues, que defende mais clareza nos critérios de distribuição e arrecadação dos direitos autorais por parte da entidade. Ivan Lins defende a continuidade do órgão que, segundo ele, é uma conquista da classe artística, porém reconhece que existem problemas na atuação do Ecad ocasionados pelo tempo em que ele atua sem nenhum tipo de fiscalização. Para o presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é fundamental que se faça uma revisão no debate sobre os direitos autorais abordando todos os aspectos ainda não respondidos por essa CPI. “É fundamental que se responda o que é o Ecad. Se é uma empresa ou uma sociedade sem fins lucrativos. Com essa resposta poderemos avançar e aperfeiçoar o modelo de direito autoral no país”, ressalta Randolfe.
A cantora Sandra de Sá, que integra a diretoria da União Brasileira de Compositores (UBC), lembrou que existe pouca união da categoria, o que acaba muitas vezes ampliando o número de criticas e denúncias. Já o gerente executivo de arrecadação do Ecad, Márcio de Oliveira Fernandes, explicou como funciona a arrecadação na entidade, apresentando tabelas de preço, regulamento e dados de entidades associadas. Mesmo com as informações prestadas pelo gerente executivo do Ecad, o advogado especialista em direitos autorais, Daniel Campello ressaltou a importância da CPI para esclarecer critérios ainda obscuros na política do órgão. “Os criadores não têm acesso ao que acontece dentro do Ecad”, disse ele.
CPI do Ecad em Macapá - No dia 2 de setembro a CPI do Ecad estará em Macapá. Presidida pelo Senador Randolfe Rodrigues, a Comissão realizará uma audiência pública na sede Assembléia Legislativa do Amapá, a partir das 10h. Na reunião serão ouvidos artistas, produtores culturais, representantes do poder público, entre outros convidados. Até o final de setembro a Comissão realizará ainda reuniões em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.
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