O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou há pouco, ao sair da reunião de líderes, que os partidos concordaram em votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. Segundo ele, a votação será simples e rápida. “O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, destacou.
ACM Neto voltou a afirmar que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a Contribuição Social da Saúde (CSS). “Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão”, disse. O texto principal do PLP 306/08 foi aprovado em junho de 2008, e falta apenas umdestaque para ser votado em Plenário, exatamente contra a criação da CSS.
Outras votações
Segundo o líder, além do processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), hoje serão votados os destaques à MP 533/11. Para amanhã, está prevista a votação do Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). ACM Neto disse ainda que a oposição deverá analisar o parecer sobre a MP 534/11 e o substitutivo das propostas que aumentam o limite de enquadramento das empresas no Supersimples (PLPs 591/10 e 87/11), para decidir se será favorável a essas votações também amanhã.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi
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